Tire suas dúvidas sobre o MEI – gravidez e quem pode se registrar

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Logomarca do Microempreendedor IndividualComo Microempreendedora Individual (MEI), se eu engravidar como farei para dar entrada no salário maternidade?

Poderá agendar eletronicamente o atendimento através da página da Previdência na Internet , selecionando a opção "REQUERIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE" ou pela Central de Atendimento 135 ou ainda, dirigir-se à Agência da Previdência Social (APS) mais próxima da sua residência.

O salário-maternidade da Microempreendedora Individual será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Durante o período de percepção de salário-maternidade, será devida a contribuição previdenciária e descontada do salário-maternidade da MEI.

Funcionários públicos, aposentados e pensionistas podem ser MEI?

Há previsão legal (Lei 8.112/90) proibindo ao servidor público em atividade de ser empresário, portanto, esta categoria não se enquadra como MEI.

Mas, se servidor público for aposentado, exceto por invalidez, poderá ser MEI. O pensionista se não for servidor público em atividade e não tiver aposentadoria por invalidez, poderá ser MEI, não há impedimento.

Saiba mais:

Cartilha Microempreendedor Individual

Tabela de Atividades do Microempreendedor Individual 2013