Tire suas dúvidas sobre o MEI – benefícios

0
376

Logomarca do Microempreendedor IndividualQuais os benefícios previdenciários do Microempreendedor Individual (MEI)?

Cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, traduzida nos seguintes benefícios.

Para o Empreendedor:

1.    Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir por pelo menos 15 anos e o benefício é de um salário mínimo;
2.    Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição;
3.    Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição;
4.    Salário maternidade (mulher): são necessários 10 meses de contribuição;
5.    Auxílio Acidente: é necessário 1 mês de contribuição.

Para a família:

1.    Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia;
2.    Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia.

Observação: se a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) se der com base em um salário mínimo, qualquer benefício que ele vier a ter direito também se dará com base em um salário mínimo.

O Microempreendedor Individual (MEI) deve continuar pagando a contribuição mensal quando estiver em gozo de benefício?

Em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade não é devido o recolhimento da contribuição do MEI relativo à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro.

Caso o início do gozo do auxílio-doença e do salário-maternidade transcorra dentro do mês, será devido o recolhimento da contribuição do MEI relativo àquele mês.

Quando não for devido o recolhimento da contribuição previdenciária (benefícios que englobem o mês inteiro), o ICMS e ISS acumulará até completar R$ 10,00. Completando este valor é possível a emissão do DAS somente com este valor. Caso o recolhimento não ocorra no mês que completou os R$ 10,00 será cobrado juros e multa sobre todo o valor acumulado, obedecendo aos meses de competência das contribuições.

Saiba mais:

Cartilha Microempreendedor Individual

Passo a Passo - Aprenda a emitir as guias de pagamento mensal do MEI (DAS)