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Tire suas dúvidas sobre o MEI – aposentadoria

Sou aposentado por invalidez, se eu me formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) perderei a aposentadoria? O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI...

Redução do INSS para Empreendedor Individual vira lei

Está publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (01), a lei 12.470, de 31 de agosto, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do Empreendedor Individual (EI) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
impostos

A prestação de serviços pelo MEI está dispensada da retenção do INSS e ISSQN

Quando o Microempreendedor Individual prestar qualquer tipo de serviços à outra empresa, a empresa contratante não poderá reter 11% do INSS sobre a NF emitida pelo Microempreendedor Individual. Essa dispensa tem base na Lei Complementar 123 / 2006, art. 6 e 18B, na Resolução do CGSN N 58 / 2009, art. 6 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, artigo 78.

Aposentadoria por tempo de contribuição para Microempreendedor Individual

Se o Microempreendedor Individual quiser se aposentar por tempo de contribuição e não por idade, poderá contribuir com mais de um salário mínimo ao INSS.

Empreendedor Individual – principais dúvidas

Levantamento realizado pelo Sebrae-MG lista dúvidas recorrentes sobre o EI e responde as questões O Brasil já conta com mais de 1 milhão de Empreendedores...

Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho

A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.

Quais impostos devem ser pagos pelo Empreendedor Individual?

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Começa dia 1º de novembro agendamento para entrada no Simples Nacional

O prazo termina em dezembro; quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011, quando ocorrem as entradas anuais, e quem tiver, ganha tempo para resolver

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