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Microempreendedor Individual

Tire suas dúvidas sobre o MEI – aposentadoria

Sou aposentado por invalidez, se eu me formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) perderei a aposentadoria? O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI...

Redução do INSS para Empreendedor Individual vira lei

Está publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (01), a lei 12.470, de 31 de agosto, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do Empreendedor Individual (EI) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Brasil já tem 1,5 milhão de Empreendedores Individuais

A meta nacional de 1,5 milhão de empreendedores individuais em 2011, pactuada pelo governo federal e instituições de apoio à formalização no país, foi batida nesta semana, quatro meses antes do fim do ano. Até a meia noite de ontem, o sistema registrava 1.503.762 registros. Ao longo de agosto, houve 103,3 mil formalizações, com uma média de 3,4 mil por dia.

Empreendedor Individual bate meta registrando avanços

Em vigor desde julho de 2009, o Empreendedor Individual contabiliza hoje mais de 1,5 milhão de formalizações. Entre os principais avanços do programa está a redução de 11% para 5% da alíquota sobre o salário mínimo da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A prestação de serviços pelo MEI está dispensada da retenção do INSS e ISSQN

Quando o Microempreendedor Individual prestar qualquer tipo de serviços à outra empresa, a empresa contratante não poderá reter 11% do INSS sobre a NF emitida pelo Microempreendedor Individual. Essa dispensa tem base na Lei Complementar 123 / 2006, art. 6 e 18B, na Resolução do CGSN N 58 / 2009, art. 6 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, artigo 78.

Aposentadoria por tempo de contribuição para Microempreendedor Individual

Se o Microempreendedor Individual quiser se aposentar por tempo de contribuição e não por idade, poderá contribuir com mais de um salário mínimo ao INSS.

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Sebrae apoia formalização de trabalhador por conta própria

Mais de um terço dos empreendedores individuais (34%) contou com a ajuda do Sebrae para se formalizar. Desde que a legislação que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual (EI) entrou em vigor, há dois anos, a instituição ajuda os trabalhadores por conta própria a se cadastrarem. Os benefícios da formalização, como a possibilidade de emitir nota fiscal e ter acesso a crédito em condições diferenciadas, foram o principal motivo que levou os empresários a regularizarem seus negócios. Do total de 1,1 milhão formalizados até o fim de maio, 60% deram essa justificativa, apesar de a grande maioria, 88%, não ter sequer buscado crédito em instituições financeiras.

Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho

A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.

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