Será que você pode se formalizar como Empreendedor Individual?

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O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Saiba se pode se formalizar. 

Além disso, participe da Semana do Empreendedor individual
02 a 07 de julho de 2012 
Programação 

  • Stelio Firmino Pereira

    Estou abrindo uma pequena grafica com1 funcionário mas não está na lista como empreendedor individual como faço, não encontro o código cnae

  • michelle rosa machado

    Tenho uma empresa ME cadastrada deste 2000, porem a mesma encontra-se inativa desde 2007, é possível transformar esta ME em MEI? Caso positivo quais os procedimentos? obrigado

  • edna moreira debortoli

    tenho uma loja em nome do meu marido,mas, nao sei se e micro empreendedor, ou o que significa individual, enfim, estamos aereos sem saber como fazer. Levamos prejuizos , nao temos capital, contamos com a sorte. Nao sabemos mexer com computador e nem entrar em nosso email. Precisamos urgente de ajuda, pois, estamos endividados, cheios de mercadoria, e passando por dificuldades. Vcs nao poderiam nos visitar? Av. JK 228, Bro. bauxita. Ouro Preto / mg.obg. Edna

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Edna,
      vá ao nosso Ponto de Atendimento em Conselheiro Lafaiete, (31) 3721-4343, relate a situação à um de nossos atendentes ou ligue em nosso 0800 570 0800 e solicite uma consultoria por telefone, na área de finanças, para que tenhamos outras informações sobre seu problema e situação atual, e possamos indicar um caminho a seguir.

      Receba uma consultoria à distância gratuita com recomendações de melhorias feita por nossos especialistas:

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      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • CLAUDIA MASSUDA

    Senhores,

    Gostaria de transformar uma ME em MEI, conforme orientado à Michelle Rosa Mchado (acima). Meu prazo é até amanhã, 31/01/2013?

    Aguardo resposta urgente!!
    Grata.

  • Alexandre Felix

    Boa tarde, depois de pesquisar descobri o número do cane em que me enquadro (59.11-1/99 – Atividades de Produção Cinematografica, de Videos e de Programas de Televisão), ou seja, ele existe. Porém não o encontro na lista de opções da “Ocupação Principal”, contida no formulário de formalização do MEI. Podem me ajudar?

    Grato,
    Alexandre

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Alexandre,
      sugerimos participar de uma de nossas consultorias de legislação à distância. Você terá respostas em tempo real para todas suas dúvidas interagindo com um de nossos especialistas. Veja aqui a programação.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • Beatris

    Bom dia
    Gostaria de uma informação e ajuda . Tenho uma pequena loja como Individual,se que, como registrada no MEI,nao terei incrição estadual e faço compras em sao Paulo isso nao teria problemas perante fiscalização no transito.possuo tambem maquinas de credito posso continuar com maquina.nao tenho funcionario

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Beatris,
      Inscrição estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com a inscrição, que é realizada gratuitamente, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio junto à Receita Estadual do estado onde está estabelecido.
      Informamos que todas as atividades comerciais, industriais e de transporte intermunicipal e/ou interestadual devem ter inscrição estadual.
      A inscrição estadual não é realizada diretamente pelo Portal do Empreendedor e sim pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
      O número da Inscrição Estadual deverá ser conferido pelo site do SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), seguindo o caminho: http://www.sintegra.gov.br > Selecione o Estado de MG > em “Tipo de Identificação”, Selecione a opção “número do CNPJ” e digite o número correspondente em “Identificação” > Digite os caracteres solicitados e depois clique em “Pesquisar”.
      Informamos também que em seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual consta, na parte inferior do documento, o número do recibo e do identificador que é necessário para pesquisar sua inscrição municipal e/ou estadual (quando convenentes do cadastro sincronizado nacional).
      Para realizar a consulta, informe estes elementos no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp (este endereço também consta no Certificado).
      Qualquer dúvida, problema ou não disponibilização da inscrição estadual, orientamos que entre em contato com o fale conosco do site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br).

      Sobre ter a máquina de cartão não haverá problema algum, pois o MEI é uma Pessoa Jurídica.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Evaristo Sorriso

    sou arte finalista e optei por abrir uma gráfica q terceirizo todos o serviços menos a de criação de adesivos
    posso ser um MEI ???

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Evaristo,
      deverá verificar as regras para se formalizar como MEI em nossa cartilha.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Fernando

    Me formalizei a meses, mas tenho perdido concorrência pelo fato da cnae não se enquadrar no ramo de impressões gráfica. O que posso fazer, optar ( não encontro nada parecido ).

    Sou designer, e atuo em toda área ( gráfica )

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Fernanda,
      nossos especialistas em Legislação poderão auxiliá-la por meio das consultorias.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • diego

    boa tarde como faço para abrir uma ME para mim
    eu estou tentando abrir um gráfica para mim neste ramo como q faço?
    Obrigado e aguardo