Política Nacional de Resíduos Sólidos

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS intitulada pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 entrou em vigor a partir janeiro de 2012. A PNRS vai além da simples coleta seletiva de materiais, racionamento de energia e reúso de água. É objetivo da PNRS proporcionar um entendimento completo de toda a cadeia de matérias-primas e insumos em que a empresa está envolvida, isto porque, tornar um negócio sustentável com o menor impacto possível para o ambiente não é mais uma opção, mas uma obrigação do empreendedor.

Com a política, fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores serão obrigados a recolher e a destinar corretamente o lixo produzido em diversas etapas, do desenvolvimento do produto à disposição final. A lei vai exigir, inclusive, que muitas empresas desenvolvam um sistema de logística reversa que permita o retorno dos resíduos à indústria para serem reaproveitados.

Caso a micro e pequena empresa gere apenas resí­duos sólidos (papel, lixo comum) em quantidade equiparada ao consumo domiciliar, estará dispensada de apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Para as demais, o plano é obrigatório e haverá fiscalização por parte dos municípios.

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