Mudanças no Simples para 2018

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O Simples Nacional é um regime de tributação unificado em que a micro ou pequena empresa pode recolher, em uma única guia, todos os impostos devidos à Receita Federal, Estados e Municípios. Em 2018, houve alteração de regras para este regime de tributação. E, agora há mudanças no Simples Nacional que afetam diretamente as micro e pequenas.

Pode optar pelo Simples Nacional toda empresa que se enquadre na definição de micro ou pequena empresa e cumpra os requisitos previstos na Lei 123/06, como atividade econômica e condições do empresário, por exemplo.

Essa opção pode ser feita no ano de registro da empresa, formalizando a adesão ao Simples Nacional. Se esse não foi o seu caso e agora deseja mudar para o Simples, fique atento: a migração precisa ser solicitada até o último dia útil de janeiro de cada ano. Em 2018, a data limite é 31 de janeiro. Para fazer a adesão, basta acessar o site do Simples Nacional

Novidades de 2018

Para ampliar o número de empresas que podem aderir ao Simples Nacional foram permitidas uma série de alterações na Lei. Entre elas novos limites de faturamento e inclusão.  Abaixo, listamos para você os novos limites e o que fazer em caso de faturamento maior. Veja só:

Microempreendedor Individual (MEI)

A partir de janeiro de 2018, pode ser MEI todo aquele que faturar até R$81 mil por ano, ou seja, média mensal de até R$6.750,00. Mas atenção, para optar por este regime é preciso ainda que a sua ocupação esteja prevista na tabela de Atividades Permitidas (Anexo XIII da Resolução 94/11) , que o empreendedor conte com apenas um funcionário na empresa entre outras condições.

Microempresa (ME)

Faturamento anual de até R$360mil. Não houve alterações para microempresas.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

O novo limite de faturamento é R$4.800.000,00 por ano a partir de 2018.

Aqui existe um ponto de atenção. Se sua empresa faturar entre R$3.600.000,00 e R$4.800.000,00 o recolhimento do ICMS e/ou ISS será feito fora do Simples, obedecendo as alíquotas estabelecidas pelo seu estado ou município.

Entenda o que acontece se seu faturamento ficou diferente do que era permitido ao seu porte, caso a caso, abaixo.

Microempreendedor Individual

Se sua empresa é MEI e faturou acima de R$60 mil em 2017, há 3 caminhos a seguir, dependendo dos valores ultrapassados, veja:

mudanças_no_simples

Microempresa

Se em 2017 você faturou acima de R$360.000,00, mas não ultrapassou os R$4.800.000,00, pode continuar no Simples, mas precisará conversar com seu contador. Você será tributado com um percentual maior de impostos sobre o valor faturado.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Se você faturar entre R$3.600.000,00 e R$4.800.000,00, vai precisar avaliar o seu caso. Veja só:

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Optar ou não pelo Simples?

Para você obter a melhor vantagem do sistema tributário, contribuindo com os impostos de forma justa, o ideal é consultar um contador. Ele fará uma simulação da sua empresa sob as regras do Simples Nacional e do Lucro Presumido. E, com base nela, poderá indicar o melhor regime para sua empresa.

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