Está com dúvidas para se formalizar como Empreendedor Individual?

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Microempreendedor Individual

Você  acessou o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para se formalizar e teve dúvidas? Não se preocupe, o  Sebrae-MG pode te ajudar.

Baixe o manual  com instruções completas que vão orientá-lo em cada passo.

  • Condições para se tornar Empreendedor Individual
  • O que se paga de impostos e contribuições
  • Forma de pagamento dos impostos
  • Direitos do empreendedor com o pagamento da contribuição previdenciária
  • Cobertura previdenciária e carências
  • Direitos do empregado contratato
  • Inscrição do Empreendedor Individual
  • Passo a passo para a legalização
  • Procedimentos para funcionamento
  • Se deixar de ser Empreendedor Individual
  • Informações básicas sobre a solicitação de nota fiscal no Estado de Minas Gerais
  • Informações básicas sobre AIDF – Autorização de Impressão para Documentos Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte
  • Dispensa da retenção referente ao INSS nos pagamentos realizados as empresas constituídas como MEI - Microempreendedor Individual
  • Pagamento complementar do INSS para o Microempreendedor Individual
  • Bolsa Família
  • Taxa de incêndio e Corpo de Bombeiros
  • Possibilidade de alteração da Cadastro de Microempreendedor Individual na Junta Comercial
  • Classificação de atividades econômicas

Para mais informações acesse www.sebraemg.com.br ou ligue 0800 570 0800.

  • Amauri da silva

    Moro no Rio de Janeiro, estou encontrando dificuldades para obter informaçoes atraves do SEBRAE, ja tentei me cadastrar para fazer a pesquisa de nome da empresa e cada hora sou informado de uma maneira. Alem disso o portal do empreendedor me informou que havia me enviado um link para que pudesse me cadastrar mas nunca chega.obrigado pela atençao.

    • Prezado Amauri,
      conforme informamos no Post “Está com dúvidas para se formalizar como Empreendedor individual?”, há um manual de orientação em relação ao registro no Portal do Empreendedor, que você poderá fazer download no portal do Sebrae-MG. Como o Portal do Empreendedor não é administrado pelo Sebrae, estamos tentando auxiliar os clientes na navegação do mesmo por esse manual. Sugerimos que ligue para a Central de Relacionamento pelo 0800 570 0800 se ainda tiver dúvidas.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • maria aparecida de souza

    Boa tarde, moro em Minas, meu caso e o seguinte: no primeiro dia de inscrição em Minas, fiz a pesquisa de nome empresarial, porém ela saiu no Distrito Federal, não sei se devo continuar o cadastro ou esperar até o dia limite (05/08) para que saia do sistema ou termino e depois faço uma tranferênçia de sede na Junta Comercial de Minas. Aguardo ansiosa. Obrigada pela atenção.

    • Prezada Maria Aparecida,
      você deverá aguardar até o dia 05/08 para recomeçar o processo de registro.
      Caso tenha mais dúvidas sobre o processo de formalização, clique aqui e faça download do manual de instruções, chamado Roteiro Empreendedor Individual.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Paulo Roberto

    Boa tarde, trabalho com reparo de computadores e vendas de peças de informática, os CNAE 47.51-2/00 vendas de suprimentos em geral e 95.11-8/00 reparo de computadores e periféricos não se enquadram no MEI ? conversei com os atendentes da minha cidade, eles não souberam me dizer se era aceito e só vão aceitar a pequena lista de atividade economica que aparece no portal do empreendedor, que sei que não é completa com todas as atividades economicas.
    Desde já agradeço a atenção

    • Prezado Paulo,
      os seguintes códigos já citados por você são aceitos para registro como Empreendedor Individual:

      9511-8/00 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS
      4751-2/00 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

      Para mais informações sobre o assunto, clique aqui!
      E não se esqueça de se cadastrar no portal do Sebrae-MG para receber todas as novidades e ter acesso aos materias gratuitamente.

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

    • Luis Fernando Ribeiro

      Paulo, eu estou me formalizando agora, já faz uma semana, e aceitou esse tipo de trabalho sim…só sei que as papeladas saíram. Eu acho que se não aceitasse, não iria gerar CNPJ para mim legal. Boa sorte

      Obs: Tb trabalho com manutenção de micro ….

  • GERALDO OSVALDO BARBOSA

    Trabalho na Secretaria da Fazenda do Município de Abaeté e gostaria de saber o seguinte:
    A nota fiscal que será fornecida pelo optante do MEI
    quando vender para pessoa jurídica será emitida pelo próprio empreendedor ou pela Administração Fazendária do município?

    • Prezado Geraldo,
      a nota fiscal será emitida pelo próprio empreendedor, se a prefeitura lhe fornecer permissão para impressão de bloco de NF. Se não, será NF avulsa emitida pela própria prefeitura local.
      Atenciosamente,
      Haroldo Araújo – Técnico da Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor

  • alexandre freitas

    Moro no rio de janeiro já fiz todo process de incrição do ME e não cnsegui ainda fazer minha nota quero saber como procedo

    • Prezado Alexandre,
      se for Nota Fiscal de serviços verifique junto a Prefeitura local qual o procedimento e exigências para liberação. Caso seja de comércio ou industria, verifique junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
      Para mais informações, clique aqui!
      Atenciosamente,
      Haroldo Araújo – técnico da Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor

  • OSINALDO SOUZA GOMES

    Moro em Nova Odessa-SP. me cadastrei no MEI, imprimi documentos e os enviei, gerei boletos e efetue o primeiro pagamento no valor de R$ 57,00. Porém o nome que escolhi e que estava disponível na JUCESP foi indeferido e o CNPJ anulado por erro no nome escolhido(Só pode cadastrar o nome Civil ou Nome Civil acrescido de palavras que denote a atividade) fato este que ocorreu com vários MEI’s.
    Enfim, refiz o cadastro com novo nome e tudo mas não consigo gerar novos boletos no PGMEI. Aparece a mensagem: 23008 – Contribuinte não optante pelo SIMEI.
    Como cancelar o DAS antigo e emitir un novo com novo CNPJ?

    • Prezado Osinaldo,
      só será possível a emissão da DAS após a conferência e deferimento do processo pela Junta Comercial. Você deverá aguardar o deferimento do processo para conseguir imprimir às guias.
      As guias antigas estão anuladas devido ao cancelamento do registro anterior.
      Para mais informações sobre o assunto, clique aqui!
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

    • Comentário

      Bom dia Osinaldo,
      Estou com essa mesma mensagem de 23008 ao tentar gerar a DAS.
      Já estou com todo o registro como ATIVO no Portal e na Receita (cnpj). Alvarás aprovados e pelo Cadastro Sincronizado também está deferido…

      Será que tenho que esperar ainda para liberar e sair a mensagem de:
      23008 – Contribuinte não optante pelo SIMEI. ?

      obrigado,

      • Prezado,
        estão ocorrendo vários erros no Portal do Empreendedor, inclusive na emissão da DAS.
        Atenciosamente,
        Equipe Sebrae-MG

  • Cristine Monteiro Dias

    Olá, boa noite! Sou do estado do Rio de janeiro, fiz minha inscrição, gerou meu cnpj, o levei ao jucerja e protocolei, estou com a cópia da documentação deles, mas e agora? Qual próximo passo? Fui ao Sebrae aqui na minha cidade e ainda não sabem informar… Quero saber se eu vou ser informada quando estiver tudo ok? E em relação ao boleto, imprimo e pago ou espero? Aguardo contato de vcs!!! Obrigada!!!

    • Prezada Cristiane,
      após o registro e envio da documentação para o Junta Comercial, acompanhe se o processo foi deferido no próprio portal do empreendedor ou no site da Receita Federal. Após o deferimento, imprima as guias para pagamento. A partir daí já poderá operar a empresa, lembrando que terá 180 dias para buscar o alvará definitivo junto a prefeitura local.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      Atenciosamente,
      Haroldo Araújo – técnico da Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor

  • Marcio

    Ola tudo bem, compro e vendo mel de abelhas no varejo,quero me cadastrar no microempreendedor, pois eu compro o mel de produtores rurais sem embalagens, vou filtrar e embalar para revender de porta em porta em meu municipio, sera que serei contemplado

    • Prezado Marcio,
      de acordo com a tabela de ocupações do Empreendedor Individual você se enquadra no seguinte código:
      4729-6/99 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE.

      Caso queira ver no site do CNAE, clique aqui!

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      Obrigado pelo contato.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Marcio

    Bom dia, comercializo cera de abelhas embaladas em barra, cera bruta ou em lâminas para salão de beleza, artesãos em cera, em feiras ou em casas. Poderei me inscrever no MEI?

    Att,Marcio

    • Prezado Márcio,
      para se registrar como Empreendedor Individual o código é o seguinte:
      4729-6/99 – COMÉRCIO VAREJISTA CERA DE ABELHA.

      Para conhecer os outros requisitos para se tornar um Empreendedor Individual, clique aqui!

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Marcio

    tentei me cadastrar no mei e sempre aparece as seguintes frases na finalizaçao:

    Estamos com problemas na área de tecnologia e trabalhando ativamente na sua resolução. Tente mais tarde.

    Não foi possí­vel finalizar esta operaação. Por favor, tente novamente mais tarde.

    Todo dia tento refazer, mas nada.

    • Prezado Marcio,
      o sistema está sendo alterado, por isso estão ocorrendo alguns erros.
      A previsão é que na semana que vem esteja tudo funcionando normalmente.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

      • Daniel Longuinhos F. Costa

        O Sistema ja tem dias que nao consigo finalizar o processo, existe alguma previsão?

        • Prezado Daniel,
          infelizmente não fomos informados sobre uma previsão.
          Mas continue tentanto, pois geralmente os probelmas são solucionados de uma semana para outra.

          Atenciosamente,
          Equipe Sebrae-MG

      • Fernando T

        Faz quase duas semanas que tento finalizar e nao consigo! Serah q demora muito? semana passada o sistema informou que o nome empresarial nao era o mesmo do cadastrado na Receita Federal…impossivel, pois eles importam de lah e, nem podemos edita-lo

        Mas agora jah voltou a velha mensagem: Estamos com problemas na área de tecnologia e trabalhando ativamente na sua resolução. Tente mais tarde…

        • Prezado Fernando,
          infelizmente o Sebrae-MG não possui informações sobre o prazo em que o Governo reestabelecerá as funcionalidades do Portal do Empreendedor.
          Em todo caso, caso precise de mais informações sobre o novo regime, clique aqui.
          Atenciosamente,
          Equipe Sebrae-MG

  • Marcio

    Eu posso registrar no 1° CNAE uma atividade de comércio e no 2° CNAE uma atividade de produção por exemplo ou a 2° de serviços?

    • Prezado Marcio,
      deve ser realizada uma consulta prévia junto a Prefeitura local para identificar a possibilidade de registrar várias atividades no mesmo local. Essa consulta em BH é realizada pela internet, em outros municípios deve ser verificado junto a prefeitura local.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Marcelo

    Bom dia, estou cadastrando minha empresa no MEI mas quando vou em finalizar preenchimento recebo a mensagem: Nao foi possivel obter o NIT: ero ao chamar o servico do INSS. O que devo fazer?

    • Prezado Marcelo,
      infelizmente o sistema está com erro. Favor aguardar a solução do mesmo.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Ronald da Silva

    Tenho as seguintes dúvidas: presto serviços de EDITORAÇÃO/DIAGRAMAÇÃO e também sou EDITOR DE LIVROS.

    1 – Posso ter estas duas atividades (serviços e comércio) como Empreendedor Individual?

    2 – Atendo Pessoas Jurídicas que me pedem Nota Fiscal. Então, tenho de confeccionar Notas Fiscais de Livros para venda e Notas Fiscais de Prestação de Serviços para os serviços de editoração/diagramação? ou é apenas um tipo?

    • Prezado Ronald,
      seguem abaixo as categorias em que é possível se registrar como empreendedor Individual, lembrando que você poderá optar por uma atividade principal e outras secundárias no mesmo registro:

      9529-1/99 – RESTAURADOR DE LIVROS
      4761-0/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS
      5811-5/00 – EDIÇÃO DE LIVROS

      O trabalho de diagramação, por ser intelctual, não é premitido no Empreendedor Individual.

      A Secretaria de Estado da Fazenda só esta liberando Nota Fiscal avulsa. Para liberação de Nota Fiscal de comércio ou indústria deve ser verificado junto a Secretaria de Estado da Fazenda os procedimentos para liberação na nota. Para as Notas Fiscais de serviços, deverá ser pela Prefeitura Local.

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

      Em relação às notas

  • Marcos Luthero de Oliveira

    Quero receber aviso das postagens no blog.

    • Prezado Marcos,
      quando você foi inserir esse comentário / resposta aqui no blog, havia uma opção para receber as novidades.
      Você deve clicar em “Notificarm-me os comentários mais recentes via e-mail”.
      Além disso, nessa mesma página, há um quadro cinza mais claro em cima do campo “Deixe uma resposta” com a opção de “Acompanhar as respostas deste Post através de RSS 2.0 Feed”. É outra forma de ser avisado!
      Qualquer dúvida, entre em contato novamente.

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Marcio

    Se eu abrir uma empresa no MEI pra comercio de mel, e mais tarde eu mudar de ideia e montar uma empresa de produçao de mel e seus derivados ( apicultura ), como devo proceder neste caso, passar no simples

    Att, Marcio

    • Prezado Marcio,
      você poderá acrescentar uma CNAE secundária no seu registro de Empreendedor Individual:
      1099-6/99 – Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

      Para alterar o registro veja em https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Ricardo

    Oi, Boa tarde.Fiz o Cadastro no Portal do Empreendedor Individual, mas tenho problema na hora de Finalizar. Diz que há um problema de tecnologia, diz para eu tentar mais tarde, só que tentos os dias e dá a mesma mensagem.
    Tem outro lugar para que eu possa fazer pessoalmente?
    Obrigado.

    • Prezado Ricardo,
      a formalização está sendo realizada somente pelo Portal do Empreendedor mesmo.
      Infelizmente, estão ocorrendo alguns erros no portal.
      Os responsáveis estão tomando as providências, por isso solicitamos que aguarde até a resolução do problema.
      Enquanto isso, você realmente terá que ir testando.

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • carlos

    Estou com uma duvida , fiz o pagamento da primeira boleto do MEI e no site do portal do empreendedor individual , no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individualnão está confirmado o pagamento e já está pago a mais de 10 dias .Será que eles não irão colocar no site o pagamento quitado? Queria saber se isso está acontecendo só comigo ou com mais alguém que já se formalizou no sistema do Microempreendedor individual .[/]

    • Prezado Carlos,
      o sistema somente gera a DAS, ele não comprova se houve ou não o pagamento, sendo necessário acompanhar junto aos órgãos que recebem o valor, sendo a Previdência Social, Receita Estadual e Municipal.

      E lembre-se: para receber todas as novidades sobre gestão de negócios, seja um seguidor do Sebrae-MG no Twitter. Clique aqui para saber como.

      Atenciosamente,
      Haroldo Araújo – técnico da Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor

  • Ronald da Silva

    Vou me registrar nas seguintes categorias sugeridas:
    4761-0/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS
    5811-5/00 – EDIÇÃO DE LIVROS
    MINHA DÚVIDA é a seguinte:
    – Posso registrar como nome empresarial o seguinte:
    “Ronald da Silva – Editor”
    ou tem de ser
    “Ronald da Silva – Editor de Livros”

    • Prezado Ronald,
      quando você for se registrar como Empreendedor Individual deverá fazê-lo usando seu nome completo.
      Portanto, nos documentos oficiais a razão social será seu nome.
      Porém, você poderá usar um nome fantasia conforme achar melhor, nos cartões de visita, site, etc.

      Para saber mais sobre esse e outros assuntos na área de gestão de negócios, seja um seguidor do Sebrae-MG no Twitter. Clique aqui para saber como!

      Obrigada pelo contato.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Diego

    fiz meu cadastro no portal. ja tenho um CNPJ. quando entro em consulta no site da receita diz esta em andamento de abertura. devo imprimir o PGMEI e pagar ou esperar para ter certeza que minha empresa vai ser aberta/
    caso eu pague e minha empresa seja fechada por qualquer problema vou perder meu dinheiro?

    • Prezado Diego,
      o melhor seria aguardar a confirmação do registro para emissão das DAS, pois se houver o pagamento e a formalização for indeferida, ou seja, não for aprovada, os valores pagos não serão restituídos.

      E lembre-se: para receber todas as novidades sobre gestão de negócios, seja um seguidor do Sebrae-MG no Twitter. Clique aqui para saber como.

      Atenciosamente,
      Haroldo Araújo – técnico da Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor

  • Silas

    Ola a dias venho tentando finalizar o cadastro mais sempre fala que ta com erro de tecnologia, quando este erro vai estar solucionado???
    estou precisando muito da formalização.

    • Prezado Silas,
      infelizmente não possuímos essa informação, pois o Sebrae-MG não e responsável pelo Portal do Empreendedor.
      De qualquer forma, os problemas estão sendo verificados pelos responsáveis.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • J Quille

    Estou tentando emitir o DAS pelo Internet Explorer 8.0, mas não consigo visualizar as opções do menu no portal. Existi alguma alteração a fazer no navegador ?

    • Prezado J Quille,
      estão ocorrendo vários erros no Portal Do Empreendedor, inclusive na emissão da DAS.
      Infelizmente não possuímos previsão de funcionamento.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • ildefonso oliveira

    boa noite,moro no rio de janeiro e sou eletricista de autos.quero me formalizar e como eu presto serviços em empresas de grande porte(fabricas de cal e pedreiras etc.)eu uso notas fiscais da oficina de meu irmao que se enquadra como(me simples).a duvida é ,eu me formalizando estas empresas que presto serviços me aceitaram como Microempreendedor Individual (MEI).são obrigadas ou não?terei nota fiscal,e se tiver eles tem que aceita-las.
    um abraço e aguardo respostas.

    • Prezado Ildefonso,
      ser um Empreendedor Individual significa que se tornará formalizado. Portanto, poderá manter o relacionamento com as empresas com as quais já presta serviço normalmente. Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda só esta liberando Nota Fiscal avulsa por enquanto. Para liberação de Nota Fiscal de comércio ou indústria deve ser verificado junto a Secretaria de Estado da Fazenda os procedimentos para liberação na nota.

      Para mais informações sobre o assunto, clique aqui.

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • antonio

    Sou funcionario publico municipal (estatutario). Posso me cadastrar como MEI para uma atividade que realizo em casa fora do horario de trabalho?

    • Prezado Antônio,
      poderá sim, sem problemas.

      Uma dica: para receber todas as novidades sobre gestão de negócios, seja um seguidor do Sebrae-MG no Twitter. Clique aqui para saber como.

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Marcio

    Faz 3 dias que completei o mei no portal do empreendedor e quando ascesso para imprimir
    o DAS aparece o seguintes:
    23008 – Contribuinte não optante pelo SIMEI.

    • Prezado Márcio,
      infelizmente, estão ocorrendo vários erros no Portal do Empreendedor, inclusive na emissão da DAS.
      Não possuímos informações dos responsáveis sobre o reestabelecimento do serviço.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Na Verdade estamos orfãos, não sabemos a quem recorrer, um empurra para o outro. O governo lança uma vasta propaganda de facilidades e benefícios do MEI, nos pede/obriga a colaborar e não dá a devida atenção e apoio aos escritórios/contribuintes.

    Não merecemos a devida atenção dos principais orgãos, exemplo: Ouvidoria MEI/RFB, etc… que a única opção que se tem é por email. Deveria no proprio programa dar um mensagem do problema que está ocorrendo, para que possamos informar ao público em geral. As veses ficamos até em uma posição desconfortável perante ao contribuinte.

    Por favor, possívelmente vocês tenham o acesso que nós não temos, passem a eles as reclamações, pelo que ví é de muita gente.

    Grato.

    Antonio São Paulo-Capital.

  • André Luiz Rodrigues

    Gostaria de me registrar no MEI na area de informatica e prestação de serviços é possivel?

    • Prezado André,,
      você poderá se registrar utilizando os seguintes códigos abaixo:

      8299-7/07 – LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO
      9329-8/04 – LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTEMENTE PARA JOGOS EM REDE
      4751-2/00 – COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
      9511-8/00 – REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS
      8599-6/03 – TREINAMENTO EM INFORMÁTICA

      Você poderá se registrar com um dos códigos e verificar a possibilidade de cadastrar os demais como atividades secundácias / CNAE´s secindários.

      Lembre-se de se cadastrar no portal do Sebrae-MG para receber todas as novidades sobre cursos, eventos e ter acesso gratuito aos dowloads de materiais sobre gestão de micro e pequenas empresas.

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Rodrigo do Vale

    Ola.
    Primeiramente parabenizo o site e a ideia do Sebrae-MG de utilizar a internet como ferramenta para tirar todas as duvidas do micro empreendedor.
    Sou de Foz do Iguaçu, Paraná. Quero abrir uma empresa em informática, de comercio varejista e serviços em geral.
    Tenho duas duvidas iniciais:
    eu posso atuar no comercio varejista de informática? poderei atuar como empreendedor individual nessa area?
    para me registrar devo estar atuando nesse ramo ou posso iniciar minhas atividades atraves dele?

    Muito obrigado!

    • Prezado Rodrigo,
      ficamos felizes que tenha gostado do Blog. Sempre que precisar pode enviar sua dúvida.

      Sobre sua atuação como Empreendedor Individual, será possível com o seguinte código:
      4751-2/00 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

      Não é necessário que você já esteja atuando no ramo para se registrar. Pessoas que queiram iniciar uma empresa podem fazê-lo sem problemas.
      Lembre-se que você poderá ter no máximo um funcionário, não poderá possuir sócios e o faturamento bruto anual deve ser de até R$ 36 mil. Para saber mais sobre o assunto, clique aqui!

      E lembre-se: para receber todas as novidades sobre gestão de negócios, seja um seguidor do Sebrae-MG no Twitter. Clique aqui para saber como.

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Rodrigo do Vale

    Muito obrigado pelas informacoes. Voces não sabem se ha previsão para o cadastramento no site do Portal do empreendedor? Ate agora não esta disponivel, estou esperando ja faz um tempo…

    • Prezado Rodrigo,
      não há realmente uma previsão.
      Mas assim que tivermos alguma informação nova, postaremos aqui no blog.
      Além disso, você pode acompanhar as novidades pelo portal do Sebrae-MG http://www.sebraemg.com.br ou pelo Twiiter. Clique aqui e saiba mais!
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

    • Prezado Rodrigo!

      Na Capital de São Paulo tudo voltou a normalidade, apesar da lentidão e trava sempre. Tem que levar sorte, na verdade o site é bem ruim e nunca temos a quem recorrer, conforme meus comentários registrados anteriormente.

  • Rodrigo do Vale

    Ajuda URGENTE

    No “Coletor de Dados”, cliquei no link “Caso não possua o Código de Acesso para Pessoa Física da RFB, clique aqui para geração do código.” Mas não consigo proceder, coloco meu CPF e a data de nascimento mas quando pede o numero do Titulo de Eleitor aparece um erro dizendo que não confere….
    Ja tentei inumeras vezes mas não consigo por isso… meu Titulo é do PR, 12 numeros, e la aparece espaço pra 13… não entendo!

    Alguem pode me ajudar??

    desde ja MUITO GRATO.

    • Prezado Rodrigo,
      de acordo com os responsáveis pelo Portal do Empreendedor, a opção “Complete seus dados”, em que consta a o “Coletor de Dados” está com problemas técnicos. Favor aguardar reestabelecimento da funcionalidade.
      Infelizmente, não possuímos informações sobre esse prazo.
      Sugerimos que envie sua mensagem de insatisfação para os responsáveis pelo Portal.
      Seguem os contatos abaixo:

      MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
      Link da Ouvidoria: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1382

      Ministério da Fazenda
      Link da Ouvidoria: http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/

      Esperamos que o sistema se reestabeleça o mais breve possível.
      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

    • Rodrigo Bom Dia!

      Já deparei com esse tipo de problema, como existe a insegurança do site RFB de PORTAL DO EMPREENDEDOR repetidamente estar com problemas, nem sempre poderá ser esse o erro.

      Se realmente voce estiver transcrevendo o numero de seu Titulo Eleitoral corretamente, o erro poderá estar ocorrendo com o próprio Título.

      Para uma possível solução, dirija-se ao Cartório Eleitoral de sua Cidade para averiguações. Não importando o estado de origem. Não sei qual o Estado do seu domicílio. Mesmo que você venha justificando o seu voto, existe um limite de vezes e o seu Título poderá estar cancelado.

      Procure verificar, o problema poderá estar aí.

      Um Abraço,

      Antonio-São Paulo-Capital.

    • Gustavo Luís Rauber

      Estou tendo o mesmo problema aqui no Rio Grande do Sul quando a colocação do título no site para formalização. Já verifiquei em Cartório Eleitoral minha situação e ela esta ok, no entanto, continuo, mesmo com ajuda do sebrae do RS efetuar meu cadastro. Procurei na net, situações semelhantes e encontrei o seu caso? Já conseguiu solucioná-lo? Como? Se puderes me ajudar, fico grato. Atenciosamente Gustavo!

  • Jamile

    Boa Noite, estou querendo abrir um negócio de confecção e venda de roupas, minha dúvida é a seguinte,caso minha receita bruta anual futuramente ultrapasse o valor de R$36.000,00, inscrita como empresário individual poderei me enquadrar como Microempresa? O CNPJ continuará o mesmo ou terei que proceder de forma diferente?

    • Prezada Jamile,
      nesse caso temos duas situações. A primeira: o faturamento foi maior que 36 mil, porém não ultrapassou R$ 43.200 mil. Nesse caso, o seu empreendimento é incluído no sistema do SIMPLES NACIONAL, na categoria de microempresa, a partir de janeiro do ano seguinte ao ano em que o faturamento excedeu os R$ 36 mil.
      A partir daí o seu pagamento passará a ser de um percentual do faturamento por mês, 4% se for comércio, 4,5% se for indústria e 6% se for prestador de serviço.
      O valor do excesso deverá ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro e os tributos serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.

      A segunda: o faturamento foi superior a R$ 43.200 mil. Nesse caso, o enquadramento no SIMPLES NACIONAL é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, conforme explicado na primeira situação passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, COM acréscimos de juros e multa.
      Por isso, recomenda-se que você, ao perceber que seu faturamento no ano será maior que R$ 43.200 mil, inicie imediatamente o cálculo e o pagamento dos tributos acessando diretamente o Portal do SIMPLES NACIONAL, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br .

      O CNPJ continuará o mesmo.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      E lembre-se: para receber todas as novidades sobre gestão de negócios, seja um seguidor do Sebrae-MG no Twitter. Clique aqui para saber como.

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Marcio

    Olá, tudo bem? Eu finalizei meu cadastro no microempreendor individual, quando fiz a impressão para mandar para Junta Comercial, ao ler, vi que o Objeto Social tem um erro, que não condiz com a atividade que pretendo exercer. Como faço para cancelar o CNPJ para gerar um novo com o objeto social adquado com minha atividade?
    Att, Marcio

    • Prezado Márcio,
      se não foram enviados os documentos para a JUCEMG, aguarde 60 dias para dar baixa neste processo e recomeçar, ou poderá enviar os documentos para a JUCEMG, aguardar o deferimento do processo e depois solicitar a alteração no registro.

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      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Jose Anderson

    Olá, obrigado por disponibilizarem um espaço para a gente tirar dúvidas.
    1 – Preciso saber se funcionário público estadual pode ser um empreendedor individual?
    2 – Posso fazer importações da China e de outros países para depois revender no Brasil?
    Muito obrigado…

    • Prezado José,
      a reposta é sim para duas perguntas, porém, você deverá observar se o contrato de trabalho com o Estado o impede de ter atividade empresária e lembrar que o limite de faturamento bruto anual é de R$ 36 mil.
      Para mais informações sobre o Empreendedor Individual, clique aqui.
      Sempre que precisar tirar dúvidas, conte conosco.
      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • Jose Antonio

    Ola, sou funcionario publico, eu posso ser um empreendedor individual? Posso abrir minha propria empresa de importação de produtos?

    • Prezado José,
      a reposta é sim para duas perguntas, porém, você deverá observar se o contrato de trabalho com o Estado o impede de ter atividade empresária e lembrar que o limite de faturamento bruto anual é de R$ 36 mil.
      Além disso, verifique na listagem de ocupações permitida em qual tipo de empresa você se enquadra.
      Basta acessar este link!

      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • ILDEFONSO

    GOSTARIA DE SABER SE COM O CNPJ PROVISÓRIO EU POSSO EMITIR NOTA FISCAL.SE TEM COMO EU FAÇO?

    • Prezado Ildefonso,
      para emissão de Nota Fiscal você deverá aguardar o deferimento do processo de registro pela JUCEMG.
      Poderá solicitar ao cliente que tenha NF série A1 para emitir em seu nome, uma Nota Fiscal de entrada da mercadoria, mesmo antes do deferimento da JUCEMG.
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      Atenciosamente,
      Equipe Sebrae-MG

  • ILDEFONSO

    GOSTARIA DE SABER SE COM O CNPJ PROVISÓRIO EU POSSO EMITIR NOTA FISCAL DE PRESTAÇAO DE SEVIÇOS.OU SE TEM OUTRA FORMA POIS EU PRESTEI SERVIÇOS A UMA EMPRESA (JURIDICA)E NÃO TENHO COMO RECEBER SEM NOTA FISCAL E AQUI ONDE MORO (VOLTA REDONDA,RJ)ESTA SENDO IMPLANTADO A NOTA FISCAL ELETRONICA E NÃO ESTA DISPONIVEL NEM A AVULSA E NEM A ELETRONICA,ME AJUDEM.

    • Prezado Ildefonso,
      sendo prestação de serviços, a Nota Fiscal só é possível pela Prefeitura local. Entre com um processo administrativo junto a Prefeitura local para determinação de uma solução ou solicite uma liminar na justiça.
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      Atenciosamente,
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  • Claudia Helena

    Boa tarde, fiz a inscrição para o MEi de uma amiga minha, porém, ela esqueceu de assinar em todos os locais do requerimento de empresário antes de enviar para a junta o que ocasionou o cancelamento da inscrição. Quanto tempo tenho q esperar para fazer a incrição novamente? Pois, quando tento fazer diz que já possui uma inscrição com esse CPF

    • Prezada Cláudia,
      o prazo segundo a Junta Comercial é de 120 dias.

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      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Leonardo souza

    Prezados,
    Quero me registrar no MEI com a seguinte atividade 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos e periféricos.
    A minha dúvida é se posso registrar com o meu endereço residencial sendo que a minha residência é um apartamento.

    • Prezado Leonardo,
      você poderá trabalhar em casa sim como Empreendedor Individual. Mas, mesmo assim, irá precisar do Alvará de Funcionamento. Entre em contato com a Prefeitura para verificar se será possível realziar essa atividade no seu endereço.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!
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  • Silvia Helena Ribeiro

    Sendo eu funcionario registrado de uma empresa, e tambem um MEI, significa que estou contribuindo com o INSS 2 vezes? Outra Pergunta… quando eu me desligar deste emprego… terei direito ao Seguro desemprego mesmo sendo MEI?

    • Prezada Silvia,
      não irá contribuir duas vezes. Ou irá aposenta por tempo de contribuição (autônomo ou funcionário) recebendo o valor médio baseado no que contribuiu como autônomo / funcionário ou empreendedor individual. Ou aposenta como empreendedor individual, apenas por idade (homem: 65 anos / mulher: 60 anos), tendo contribuído no mínimo por 15 anos. Valor: um salário mínimo.
      Obs: caso você seja aposentado, pagará da mesma forma o valor referente ao INSS (R$ 51,15), porém não terá direito a nova aposentadoria.

      Quem é empreendedor indiviual não recebe seguro desemprego.

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      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Silvia Helena Ribeiro

    Olá, Trabalho numa empresa com carteira assinada, mas toco um negocio a parte. Posso me formalizar como MEI sem prejuizo do meu emprego? Outra pergunta é: Quando eu sair do emprego terei ou não direito ao seguro desemprego?

    • Prezada Silvia,
      é permitido que você trabalhe em uma empresa e tenha um negócio registrado no EI paralelamente.
      Mas não terá direito ao seguro desemprego.

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      Atenciosamente,
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  • Fiz minha inscrição como pessoa jurídica e não recebi o CNPJ provisório. Gostaria de saber se o certo é jurídico ou física e como faço pra corrigir o formulário. Desde já muito obrigado.

    • Prezado Paulo,
      se não foi finalizado o processo, aguarde a baixa pelo sistema em até 12 dias, e reinicie novo registro. Será pessoa jurídica. Se foi finalizado o processo envie a documentação com erro para cancelamento do mesmo e reinicie novo registro.
      Para mais informações: http://www.sebraemg.com.br

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      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Simone do Carmo Gonçalves SIlva

    Bom dia!
    Concluí o curso de EI pelo Sebrae e gostaria de parabenizá-los pelo ótimo conteúdo estudado.
    Tenho uma dúvida:
    Sou funcionária pública estadual, tenho uma loja de roupas que não é registrada em meu nome e sim de meu marido e o faturamento anual não ultrapassa os 36000 reais. Será que posso migrar para o EI e sair da microempresa e registrá-la em meu nome já que sou servidor pública?

    • Prezada Simone,
      mesmo sendo funcionária pública pode se registrar como EI sim, sem problemas.
      O código é 4781-4/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS.

      Porém, já que é cadastrada como microempresa, deverá alterar ainda em janeiro para o EI, pois a partir deste mês isso não é mais possível. As mudanças de categorias são realizadas somente em janeiro de cada ano.

      Para mais informações sobre o assunto, clique aqui.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • manda

    Boa tarde
    Vou abrir uma loja e tenho as seguintes dúvidas…
    Como faço para colocar um sistema de emitir notas para os clientes!?
    Como faço para colocar o CPF dos clientes na nota?!
    Obrigado desde já

  • Pedro Teixeira

    Prezados Senhores,

    Tenho uma dúvida se como Servidor Público Federal sendo contratado pelo Regime Jurídico Único – RJU se posso se empreededor individual na área de vendas de fotografias, pois atuo no pesquisador em Ciência e Tecnologia e minhas atividades como servidor não conflitam com a atividade de fotografia. Na certeza de contar com atenção dos senhores,
    Cordialmente,
    Pedro Teixeira

    • Prezado Pedro,
      na listagem de códigos permitidos encontramos o seguinte:
      4789-0/08 – Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

      Não há problema em ter uma outra ocupação. Você pode trabalhar normalmente e ser Empreendedor Individual também.

      Além disso, para se cadastrar você não pode ter sócios, deverá ser optante pelo Simples Nacional, ter receita bruta anual de até R$ 36 mil, no máximo, um funcionário (cujo salário é o piso da categoria ou salário-mínimo), alvará da Prefeitura, etc.
      No Portal do Empreendedor você realiza o registro: http://www.portaldoempreendedor.gov.br

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Bom dia! Minha duvida é referente a nota fiscal paulista, o MEI pode receber e emitir?

    • Prezado Paulo,
      essa Nota Fiscal se refere somente ao estado de São Paulo, sendo que 30% do imposto sobre ela é repassado como crédito para o cliente que recebea nota. Um cliente em Minas Gerais pode receber essa nota, pois é documento contábil, mas somente poderá utilizar os créditos se tiver registro no estado de São Paulo. Quanto a emissão de Nota Fiscal paulista, somente empresas registradas no Estado de São Paulo poderão emití-las. O EI não terá direito a emissão desta nota, pois não recolhe o ICMS, sendo que não haverá base para cálculo do crédito de ICMS.

      Para mais informações: acesse http://www.sebraemg.com.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Masterson

    Boa noite. estou montando uma loja de informatica e quero me cadastrar como EI, a duvida e a seguinte como só pode faturar 36mil reais bruto por ano se eu tiver um estoque de peças no valor de 50 mil e fizer um seguro contra roubo e for roubado? o valor do meu estoque sera maior do que o valor anual bruto.

    • Prezado Masterson,
      não haverá problemas quanto à essa situação.

      Para Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Maraísa

    Bom dia gostaria de saber se eu como empreendedor individual, ao emitir uma nota fiscal avulsa, eu tenho que pagar alguma taxa de tributação ? Ou se o único valor que irei pagar será o de me legalizar o qual eu pago mensalmente! Desde já obrigada. Aguardo retorno!

    • Prezada Maraísa,
      a nota fiscal avulsa tem custo de R$ 12,66 como taxa de emissão, sendo que não haverá impostos sobre esta nota.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      E lembre-se: para receber todas as novidades sobre gestão de negócios, seja um seguidor do Sebrae-MG no Twitter. Clique aqui para saber como.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Natália Marques

    Olá, se eu abrir um negócio e me cadastrar como EI e mais tarde decidir fechar o negócio e trabalhar com carteira assinada eu posso? Qual seria o processo?

    • Prezada Natália,
      uma ocupação não interfere na outra. Inclusive, você pode ser empreendedor individual e ao mesmo tempo trabalhar com carteira assinada em uma empresa.
      Se houver necessidade de encerrar o negócio constituído como Empreendedor Individual, você irá proceder normalmente, como um fechamento de empresa, de acordo com as informações no http://www.portaldoempreendedor.gov.br

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • ildefonso

    qual o codigo para eletricista de autos?

    • Prezadao Ildefonso,
      o código é:
      4520-0/03 – Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

      Para mais informações acesse http://www.sebraemg.com.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Natália

    Se eu me cadastrar no mês de março, preciso pagar pelos meses de janeiro e fevereiro?

    • Prezada Natália,
      Não precisará efetuar pagamento nos meses anteriores à sua formalização.
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      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Masterson

    Boa tarde. Eu registrei minha loja de informática no EI e já foi gerado meu CNPJ. No caso, qual seria o próximo procedimento para eu fazer? E em relação à Inscriçao Estadual Municipal e etc. Como eu faço para obter? Eu só posso obter as notas fiscais depois que eu tiver Inscriçao Estadual?

    • Prezado Masterson,
      favor verificar junto a Prefeitura para obter o alvará o funcionamento. Solicite à Receita da Fazenda Estadual a sua incrição e a emissão de nota fiscal série D. As notas série A são solicitadas junto a Receita Estadual e são emitidas avulsas com custo em torno de R$ 12,32. Em relação à inscrição municipal, a Prefeitura terá até 180 dias para fornecer, mas se quiser, poderá solicitá-la antes do prazo de 180 dias, indo à Prefeitura e realizando o requerimento da inscrição conforma regras da mesma.

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      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • vagner pacheco

    Vai vencer os 180 dias que me registrei como MEI, mas a prefeitura não liberou o alvará, diz que ainda está em camara. O que fazer após o prazo do provisório? Tudo que fiz será anulado?

    • Prezado Vagner,
      caso não consiga o alvará, o processo será anulado e você deverá reiniciar.
      Por isso, é importante consultar a Prefeitura antes de iniciar o registro.
      Para mais informações sobre o Empreendedor Individual, clique aqui.
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  • RONALDO KROEFF DAGHLAWI

    HÁ MUITOS ANOS ATRÁS UM CONTADOR SEM ESCRÚPULOS E MAU INTENCIONADO, ABRIU VÁRIAS EMPRESAS EM MEU NOME UMA APÓS A OUTRA SEM DAR BAIXA EM NENHUMA ANTES DE ABRIR OUTRA, HOJE TENHO DIFICULDADES PARA DAR BAIXA PRECISO ME CADASTRAR NESSE SISTEMA DE MICRO EMPREENDEDOR PARA MIM É MUITO IMPORTANTE, EXISTE MANEIRA DE CONSEGUIR DAR BAIXAS NESTES CNPJS ANTIGOS SEM CUSTOS? POIS EU NÃO TERIA CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS GASTOS, O QUE DEVO FAZER?

    • Prezado Ronaldo,
      se o contador não tinha procuração para abrir empresa em seu nome, poderá entrar na justiça e solicitar a baixa dos registro por falta de reconhecimento legal – assinatura.
      Mas se o processo de registro das empresas estiver correto, não há como dar baixa sem regularizar as mesmas.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento do Sebrae-MG

  • RAPHAEL HENRIQUE

    bom dia;

    Gostaria de saber se o empreendedor individual pode emitir cupom fiscal e quais procedimentos tomar.

    • Prezado Raphael,
      a Secretaria de Estado da Fazenda só esta liberando Nota Fiscal avulsa. Para liberação de NF de comércio ou indústria deve ser verificado junto a Secretaria de Estado da Fazenda os procedimentos para liberação na nota.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Silvana

    Ola preciso de ajuda, na legislação diz que não preciso emitir nota fiscal para pessoa fisica e sim juridica, mas o que faço se um cliente me pedir nota fiscal (pessoa fisica)? ja consegui fazer o pedido do AIDF de nota para pessoa juridica modelo 01 mas para pessoa fisica que é o D-1 (nota fiscal consumidor) não tem como opção para fazer o pedido, o que faço para obter uma nota fiscal para pessoa fisica? outra duvida, se um cliente me pedir nota fiscal paulista, o mei se enquadra para emitir esta nota? sou do ramo de flores naturais e do estado de SP. como devo proceder? agradeço a atenção.

    • Prezada Silvana,
      infelizmente, desconhecemos a legislação do estado de São Paulo.
      Solicitamos que entre em contato com o Sebrae – SP (0800 570 0800) para buscar as informações sobre a legislação específica do Estado.
      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • vagner

    mesmo com a junta comercial aprovado meu cadastro ja tendo o selo dela , ja pago 5 meses do DAS só me faltando o alvara porque a prefeitura ainda não se enquadrou. mesmo ja tendo tudo isso sera tudo anulado se no prazo de 180 dias não conseguir o alvara da prefeitura me disseram que se a prefeitura não contestace o alvara provisori se tornaria definitivo,detalhe o propio funcionario da prefeitura responsavel por esta are que me deu essa resposta

    • Prezado Vagner,
      está correto. Se a prefeitura não se manifestar este alvará provisório será definitivo. Devemos ressaltar que, o melhor seria obter o registro e alvará da Prefeitura como qualquer outra empresa. A Prefeitura não tem que aderir ou mudar suas leis, basta somente seguir suas regras já existentes para liberação de alvará e registro de empresa.
      Mais informações no site do Sebrae-MG: http://www.sebraemg.com.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Eliezer Castro

    Sou de Goiás e fiz o EI agora em 2010 e não achei mais a opcao de manutencao de computadores (cnae 9511-8/00, não é mais possivel essa opcao?

    No dia que fiz, o site estava apresentando alguns problemas e por algum motivo um dos cnae secundario ficou errado. Como proceder para alterar?

    Como proceder para incricao estadual e municipal e o nome de fantasia? so aguardar?

    Parabens pela iniciativa do blog

  • Nicola Barbieri Filho

    Sou funcionario publico municipal, o diretor do departamento onde trabalho me indicou o cadastro de empreendedor individual ja que presto alguns serviços esternos como ‘manutenção em computadores’, ‘gravações de propaganda para carro de som’ entre outros e nao posso emitir nota, vivo emprestando notas de outras pessoas

    Antes de fazer o cadastro liguei do setor de recursos humanos para saber se haveria algum problema, o responsavel disse que ‘não’, pois bem! realizei o cadastro, gerei o cnpj, nao encontrei nenhuma restrição no ato da inscrição pelo fato de ser funcionario publico municipal, muito pelo contrario, fui tudo muito facil.

    Apos realizar o cadastro, liguei para o sebrae para tirar algumas duvidas, foi entao que levei um susto, o responsavel pelo atendimento me disse que pelo fato de eu ser funcionario publico municipal, eu nao poderia ter feito o cadastro, me disse que eu poderia ser punido pela receita inclusive.

    Fiquei desesperado, liguei na receita que fica a quase 120 quilometros da minha cidade, e fui informado que eles nao dao NENHUMA informação por telefone, eu tenho que me deslocar até la, e pior, so atendem até o meio dia…

    Alguem tem alguma dica pra mim? Vou até la fechar ou espero a punição que o sebrae alegou que provavelmente posso responder?

    Em um outro setor que liguei, me disseram que se a prefeitura nao reclamar esta tudo certo…

    Mas minha preocupação é com a receita, sei la, vir uma multa exorbitante, uma exoneração da prefeitura ou algo do tipo…

    • Prezado Nicola,
      deverá verificar o estatuto do funcionalismo de seu Município, que irá permitir ou não que os funcionários tenham empresas em seu nome.
      Caso não seja permitido, deverá solicitar o cancelamento na Junta Comercial.
      Mais informaões: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • anderson

    conseguir fazer meu cadastro no mei agora se eu precisar dar uma notal fiscal como devo proceder.

    • Prezado Anderson,
      a emissão de notas fiscais será pela aquisição da nota avulsa, bloco de notas fiscais ou nota fiscal eletrônica, dependendo de cada Prefeitura, que poderá cobrar por isso. Não haverá cobrança do ISSQN, pois já foi pago o valor de R$ 5,00 por mês junto a DAS. Também não poderá ser cobrada a declaração eletrônica de serviços (DES) pelas Prefeituras para empreendedores individuais.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • antonio josé

    como se faz para gerar isncriçao estadual no simei?

    • Prezado Antônio,
      veja como solicitar sua isncrição no site http://www.fazenda.mg.gov.br.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      E lembre-se: para receber todas as novidades sobre gestão de negócios, seja um seguidor do Sebrae-MG no Twitter. Clique aqui para saber como.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • thiago

    Trabalho com venda de peças de skate revendo no varejo para lojas.

    Posso me cadastrar como empreededor individual?

    Como trabalho na rua, de loja em loja, posso guardar meu estoque em casa?

    • Prezado Thiago,
      você deverá, primeiramente, verificar na Perfeitura a liberação do alvará de funcionamento. Poderá estocar na sua casa sim, mas terá um alvará para isso.
      Na listagem de ocupações do EI encontramos as seguintes atividades;
      4763-6/03 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;
      4789-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
      Clique aqui para ver a lista completa.

      Para se formalizar, acesse http://www.portaldoempreendedor.com.br
      As informações sobre Empreendedor individual estão no http://www.sebraemg.com.br neste link aqui!

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Roberta Verissimo

    Boa tarde, trabalhava de carteira assinada e sai do emprego estou montando uma loja de roupas, gostaria de saber , se me cadastrar como mei eu perco o seguro desemprego que estou recebendo?

    • Prezada Roberta,
      irá perder o seguro desemprego sim.
      Clique aqui para saber mais sobre Empreendedor Individual.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • thiago

    Ja me formalizei, mas de forma errada.

    FIquei formalizada como venda a atacado de material esportivo. Acho que fiz uma besteira em ir me cadastrando se antes consultar tudo ao certo.

    • Prezado Thiago,
      a alteração de EI poderá ser feita utilizando-se o formulário Requerimento de Empresário (em papel) ou o formulário eletrônico disponibilizado no site das Juntas Comerciais. De posse desse formulário, devidamente datado e assinado, você protocola esse requerimento na Junta Comercial, paga o valor devido pela alteração como outro empresário comum (todos os procedimentos adotados para o Empresário serão aplicados ao EI, para os casos de alteração ou extinção).
      Site: https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/

      Mais informaões: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • rafael

    já abri a minha empresa, mas não consigo imprimir a guia D A S, o que eu faço????

    • Prezado Rafael,
      identificamos alguns erros que estão ocorrendo. Veja abaixo as orientações:

      1) Quando tenta imprimir o carnê de pagamento “DAS”, aparece a mensagem: “CONTRIBUINTE NÃO OPTANTE PELO SIMEI”.
      Tal erro é proveninete de problemas técnicos do Portal do Empreendedor. Tente emitir pelo site da Receita Federal:
      Caminho: Receita Federal > Simples Nacional > Contribuintes > SIMEI > PGMEI
      Ou acesse: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Default.aspx

      2) Em alguns momentos o Portal está com problema na configuração para emissão do DAS.
      Após digitar o CNPJ e os caracteres do lado, ao tentar emitir DAS, aparecer em branco:
      – Vá em Ferramentas no site (em cima)
      – Configuração de modo exibição de compatibilidade
      – Clique em fazenda.gov
      – Em seguida adicionar
      – No final incluir listas de sites atualizadas ou na segunda opção.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • solaniara façanha wandeley de sousa

    Sou funcionária pública estadual ou seja Agente da Policia civil do Estado de Goiás e gostaria de saber se posso me cadastrar no MEI pois vendo roupas e acessórios femininos nas horas vagas

    • Prezada Solaniara,
      você deverá verificar o estatuto do funcionalismo de seu Estado para saber se não há impedimento.
      Caso seja possível, o próximo passo será realizar uma consulta prévia junto a Prefeitura de sua cidade para verificar a liberação de alvará de funcionamento, com um dos códigos abaixo em mãos:
      4781-4/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
      4789-0/99 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
      Caso a situação esteja regular, poderá se cadastrar no http://www.portaldoempreendedor.gov.br

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

    • Prezado Nil,
      você deverá verificar cada estatuto de funcionalismo para saber se é permitido ou não em cada uma das esferas.
      O cancelamento do EMPREENDEDOR INDIVIDUAL deve ser solicitado nos seguintes órgãos:

      1) Junta Comercial
      Caminho no site da Jucemg:
      https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/)
      Ou http://www.jucemg.mg.gov.br > Serviços > Registro de Empresário Individual
      Valor do cancelamento do registro: R$ 72,11

      2) Receita Federal
      Acessar o site da Receita Federal – http://www.receita.fazenda.gov.br
      Escolher a opção EMPRESA
      Escolher a opção CADASTRO CNPJ
      Escolher a opção APLICATIVOS DE COLETA
      Escolher a opção COLETA ONLINE (WEB)
      Escolher a opção COLETA WEB
      Preencher os dados solicitados
      Imprimir documentação, assinar e enviar para a Receita Federal
      Verifique o valor

      3) Receita Estadual
      Caso você trabalhe com Comércio / Indústria
      http://www.fazenda.mg.gov.br
      Verifique o valor

      4) Prefeitura
      Verifique as regras e valor

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Wanderlan P. Magalhães

    Prezados senhores gostaria de obter informações de vcs
    no setido de como cancelar minha inscrição no empreendedor individual me cadastrei sem as devidas orientações e preciso cancelar, pois me emitiram guias as quais vou ter que pagar se não houver cancelamento, as pessoas resposáveisdo no sebrae me disseram que não podia cancelar, procurei a junta comercial da minha cidade e também me disseram que não estão fazendo cancelamento. Eu quero saber atráves de vcs quais os procedimentos que devo tomar para cancelar o mesmo.
    Pois se a porta para entrar tem que ter de saída.

    Grato pela atenção!!!

  • Welbert

    Ola estou como uma duvida sobre empreededor individual
    sobre emissão de nota fiscal.

    quais documentos presciso para a empresa ter o bloco de nota fiscal?

    e onde solicitar?

  • anderson

    olá queria saber sem rem como colocar o nome fantasia da empresa, pois quando fiz o cadastro no mei, a razão social da empresa saiu meu nime e em seguida meu cpf. obridago
    anderson Praia Grande SP.

    • Prezado Anderson,
      não é possível. O Empreendedor Individual não pode registrar o nome fantasia junto ao registro da empresa. Se quiser usar o nome fantasia poderá fazê-lo, desde que não seja em nenhum documento oficial da empresa. Poderá usar em cartões de visita, placas, folders, site, etc. É necessário registrar o nome fantasia no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Segue link: http://www.inpi.gov.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • anderson

    Olá queria parabenizar vocês pelo site, ele tem sido de grande valia para essa gama de novos EI que surgem a cada diapelo Brasil a fora.
    Para fazer a inscrição, conseguir gerar o boleto, consequi nota fiscal, foi uma briga não é tão facil quanto parece.
    Mas as resposta de vcs deu tudo foram de garnde ajuda.
    E aproveitando a oportunidade queria tirar mais uma dúvida.
    Na minha firma que é prestadora de serviços, quantos notas fical posso estar emitindo por mês, ou tem um limite em R$reais para poder estar emitindo notas.
    E caso tem um limite oq acontece se eu execeder esse limite.
    Obrigado

    • Prezado Anderson, que bom que está gostando do Blog.
      Sobre sua dúvida, não há limite de notas fiscais emitidas e sim de faturamento, que é de R$ 36 mil ao ano, para Empreendedor Individual. Se ultrapassar irá passar para o sistema do Simples Nacional.
      Para saber mais sobre os eventos, cursos e informações, cadastre em nosso portal. Clique aqui!
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Andre

    Porque depois de todo o seu nome sai o CPF também? Isso está sendo ridiculo fazendo com que muitas pessoas deixem de cadastra-se por esse fato e sem poder escolher nome fantasia, só pensam em receber e arrecadar e gerar um CNPJ sem ao menos escolher um nome fantasia? Eu jamais me cadastraria dessa forma e aconselho a todos a não fazerem isso tendo em vista que seu dados são todos divulgados e não pode nem ao menos escolher uma nome fantasia.

  • flavio

    trabalho com alarmes e antenas parabolicas gostaria de montar uma lojinha posso me cadastrar obrigado

    • Prezado Flávio,
      encontramos os códigos abaixo. Verifique se você se enquadra. Não localizamos nenhum código que se refere especificamente a instalação de alarmes e antenas parabólicas.

      4757-1/00 – COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO
      4321-5/00 – INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
      4759-8/99 – COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
      Para ver a lista completa, clique aqui

      Depois, com os códigos em mãos, vá até a Prefeitura para verificar a liberção do alvará.
      Posteriormente, regsitre-se no http://www.portaldoempreendedor.gov.br

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
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      Lembre-se de se cadastrar no portal do Sebrae-MG para receber todas as novidades sobre cursos, eventos e ter acesso gratuito aos dowloads de materiais sobre gestão de micro e pequenas empresas.

  • Bruno de Almeida

    Olá, ja sou cadastrado no MEI e gostaria de saber oque é preciso fazer para ter permissão da receita para fazer importação de aparelhos eletronicos.

  • Nilson

    Olá, minha dúvida é a seguinte:

    1 – Posso ser Empreendedor individual para vender roupas e acessórios através da internet, utilizando meu escritório em casa? ou é obrigatorio ter um ponto comercial?
    2 – É possivel que eu como EI, possa tirar licença para importar junto a receita federal(radar)? ou existe restrições para importar nessa modalidade?

  • thiago

    Ja estou no MEI mas me registrei errado, como faço a alteraçao e onde?

    • Prezado Thiago,
      clique aqui para ver um post específico sobre o assunto (alteração e cancelamento).

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  • André de Resende

    A prefeitura da minha cidade autorizou a impressão das notas fiscais mas colocaram na autorização o modelo A. Eu trabalho com comunicação visual e meu maior alvo é fornecer para a prefeitura ja que eles fazem esse tipo de serviço em outra cidade. Posso forneser nota série A para eles?

    • Prezado André,
      sendo prestador de serviços, será a nota fiscal série A.

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  • Patricia

    1. Gostaria de saber se o meu CPF está com o sobrenome de solteira e minha identidade com nome de casada, tenho que primeiro alterar o CPF para depois me inscrever?

    2. Sou funcionária de uma empresa, se eu me cadastrar como EI, e se a empresa me demitir, perco o direito ao seguro desemprego por ser EI?

    • Prezada Patrícia,
      sim, deve alterar o registro do CPF, antes do registro como EI.

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      • Sinésio Rodrigues

        vc vai perder o seguro desemprego sim.

  • Baggio

    Me formalizei hoje (02/05), porém não consigo imprimir as guias DAS. Quais as consequências deste problema?
    Existe outra maneira de obtê-las?
    Obrigado!

    • Prezado Baggio,
      em alguns momentos o Portal está com problema na configuração para emissão do DAS.
      Tente o seguinte procedimento:

      – Vá em “Ferramentas” no site (em cima)
      – Configuração de modo exibição de compatibilidade
      – Clique em fazenda.gov
      – Em seguida adicionar
      – No final incluir listas de sites atualizadas ou na segunda opção.

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  • Thiago

    Ja me cadastrei como comercio varejista de artigos esportivos.

    Atuo de loja em loja vendendo minhas peças.

    A nota fiscal que tenho que dar a meus clientes e a de Revenda que custa 12,66?

    Ou tem outra que eu possa dar como nota fiscal?

  • EDSON

    boa tarde!
    Sou funcionário publico do municipio, estou querendo abrir uma inscrição no MEI,porem tenho algumas duvidas.como sou funcionario publico posso ser titular de empresa? E se possivel não vai atrapalhar a minha aposentadoria pois já tenho mais de 20 anos de contribuição?

    obrigado

    • Prezado boa tarde!
      Você deverá verificar o estatuto que rege sua relação de trabalho com o município, pois alguns estatutos não permitem funcionário público ter empresas como gestores, somente como sócios capitalistas. Quanto a aposentadoria, os valores recolhidos como EI irão se somar as suas contribuições como funcionário público.

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  • Leandro

    Trabalho como autonomo e gostaria de me cadastrar no MEI, porem não encontrei nada relacionado a Comunicação visual. Como seria classificado?. Aguardo uma resposta. Obrigado.

    • Prezado Leandro,
      a atividade Comunicação Visual não está enquadrada no Empreendedor Individual.
      Segue o link para verificação das atividades que poderão ser incluidas no Empreendedor Individual.

      http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Resolucao/2009/CGSN/AnexoUnicoResolucaoCGSN672009.doc
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    • Leandro

      Eu poderia colocar a Comunicação Visual como Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos (Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos)???????

      • prezado Leandro,
        você poderá colocar como fabricante de letreiros somente se fabricar as peças e não desenvolver um projeto de comunicação visual, pois o que é permitido é a execução – fabricação – e não a criação de um projeto de comunicação visual.

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    • Leandro Costa

      Ok. Mais os serviços de comunicação visual que eu realizo são, Faixas, placas, adesivos, impressões digitais, etc. Seria possivel desse jeito??.

      Então como as empresas de comunicação visual funcionam???, como cadastram suas atividades perante a Receita federal???…

      • Prezado Leandro,
        a criação de um projeto de comunicação visual não pode ser enquadrada no Empreendedor Individual, entretanto se você só executa e não cria aí sim você poderá se enquadrar no EI. . Se você faz criação, ou projeto de comunicação visual terá que registrar uma empresa nomal, ou seja, pagando todos os impostos.
        Sugerimos que você participe da consultoria on line de legislação . Segue o link de acesso á consultoria de gestão.

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        • Leandro

          Então qual seria a atividade que eu colocaria para a comunicação visual?

  • Sio

    Olá! Estou recebendo seguro desemprego e gostaria de saber se posso emitir nota fiscal avulsa como pessoa física, através de uma concessão de alvará da prefeitura? Fiquei com essa dúvida pq haverá o recolhimento do INSS. Isso fará com que eu perca o direito ao seguro desemprego?

    • Prezada Siomara,
      Você só consegue emitir nota fiscal como pessoa jurídica. A pessoa física não emite nota fiscal e Sim recibo de pagamento de autônomo.
      Com o registro do Empreendedor Individual você poderá emitir nota fiscal.
      Para saber se sua atividade poderá ter o benefício do Empreendedor Individual acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Resolucao/2009/CGSN/AnexoUnicoResolucaoCGSN672009.doc .
      Você poderá perder o seguro desemprego ao se registrar como EI, e também se fizer recolhimento do INSS.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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      • Sio

        Primeiramente, agradeço pela atenção. Do que estou falando é da Nota Fiscal Avulsa. O link abaixo é do Diário Municipal de Campos dos Goytacazes. Existe um Decreto Municipal 299/09 onde eles permitem através de alvará que Prestadores de Serviços autônomos; não cadastrados; cadastrados no regime de ISS FIXO que não possuam talão; cadastrados que não estejam enquadrados com código de serviços em suas atividades e que prestem serviços eventuais.

        Só que o tomador do serviço terá que recolher INSS em cima do valor da nota. Mesmo eu não sendo Empresária Individual, há essa possibilidade de emissão de Nota Fiscal Avulsa. Nesse caso, como fica a questão do seguro desemprego?

        Veja a página 3 do documento abaixo, a partir da coluna do meio.

        http://www.campos.rj.gov.br/UserFiles/File/2009/Setembro/Pagina%201%20a%204(9).pdf

        Grata.

        • Prezada Siomara,
          a prefeitura de Belo Horizonte/MG não emite Nota Fiscal Avulsa.
          Quanto ao benefício do Seguro Desemprego, ao recolher o INSS você poderá perder o benefício.

          Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • adriano

    Bom dia, sou estudante é pretendo adquirir cargo de funcionário publico, gostaria de saber
    se uma vez cadastrado no MEI, poderei ser empossado em cargo público e se o tempo q passar como EMPREENDEDOR INDIVIDUAL contribuinte, será perdido?

    • Prezado Adriano,

      Para tomar posse em cargo público, deverá analisar o estatuto que rege o funcionalismo público que for tomar posse, para identificar se há ou não problema em relação a ter vinculo de CNPJ ao CPF. A contribuição ao INSS deverá ser transferida para a previdência pública para ser somada às demais contribuições.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Paulo Sergio Ribeiro

    Gostaria de saber se pagando o Das, devo parar de pagar meu cane do inss, pois a minha contribuicao e maior, o pagamento do DAS soma com o carne para efeito de aposentadoria.
    Se possivel me responda por email.
    Grato
    psrcontabil@ibest.com.br

    • Prezado Paulo,
      Você pode ficar somente com a contribuição pelo Empreendedor Individual, mas se optar em pagar os dois, estes valores serão somados para aposentadoria por tempo de contribuição que é de 35 anos.
      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Ronei

    Fui aprovado em concurso público e preciso fechar minha firma (MEI), como proceder o fechamento? é demorado? obrigado.

    • Prezado Ronei,
      O processo esta descrito neste site: , e o tempo para baixa é de aproximadamente 15 dias.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!
      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Rosângela

    Olá..
    Já me cadastrei como microempreendedra há mais de um mês e não consigo imprimir DAS.O site só fica fora do sistema.Já procurei contadores e eles também não conseguem.
    Acontece que já está vencida a primeira parcela.
    Como faço??

    • Prezada Rosângela,
      Clique aqui, e informe o problema ao Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio – MDIC.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Nelson Sugahara

    Olá Bom dia.
    Prezados senhores , gostaria que voçes me prestassem
    uma informação a respeito da formalização feita
    através do Portal do Empreendedor.
    Como ficaria a situação caso a pessoa possua um NIT
    e contribua todo mes no GPS como autonomo.Estive
    analizando o manual do empreendedor e obtive esta
    duvida.Seria possivel na hora da formalização no site
    do Portal manter o mesmo numero do NIT do INSS ou o
    Portal gera uma nova inscrição no INSS.Gostaria de
    ter esta valiosa informação pois pretendo me formali
    zar no Portal.

    • Prezado Nelson,
      Na hora do cadastramento, o sistema não irá emitir outro numero de registro junto ao INSS. O número existente será mantido.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Luciano

    Ola está com um problema, foi me solicitado uma licença ambiental e como me formalizei entrei como pessoa jurídica, ai vem o problema estão me pedindo o tal do contrato social!

    Como eu consigo isso?

    Obrigado…

    • Prezado Luciano,
      Como empreendedor individual, não há contrato social, sendo este substituído pelo comprovante de cadastramento, disponibilizado pelo portal do empreendedor.

      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

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  • Claudia

    Olá, fiz o MEI….mas to com receio que ultrapasse os 43.000 no próximo ano, pois ou agência de viagens. No Sebrae falaram que ultrapassando os 36.000 anul, passa para micro empresa no simples nacional. Mas o que eu fiz como Meio deixa de ter validade? Ou seja, eu tenho que refazer toda a papelada de cnpj, de alvará etc? Tenho q comunicar alguém ou é automatico?

    • Prezada Claudia,

      Se ultrapassar o limite, basta declarar o faturamento no inicio do ano seguinte e começar a pagar pelo simples nacional. Lembrando que deverá contratar um contador.
      Para mais informações sobre Empreendedor Individual, clique aqui!

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  • Danilo

    Bom Dia!
    Abri uma empresa no MEI em Minas Gerais, mas a administracao Fazendaria de MG, não quer liberar a confecçao de Blocos de Notas Fiscais Modelo 1 so liberou o serie D, alega que pro MEI não vai autorizar. Mas se ela é obrigado a emitir NF para Pessoa Juridica. Se alguem puder me ajudar!
    Obrigado!

    • Prezado Danilo,

      Você deverá solicitar nota fiscal avulsa junto a Secretaria Eestadual Fazenda-MG, pelo sistema do SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual.

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  • cassia

    Olá me formalizei no MEI tenho dúvidas do que fazer:

    1-devo procurar a prefeitura p/ pedir alvará definitivo e informar que me cadastrei no MEI ou eles já tem essa informação?

    2-como faço p/ obter minha nota fiscal de curso preparatório ou posso utilizar os taloes comuns sem numeros?

    • Prezada Cássia,
      Você poderá ir à prefeitura local solicitar o registro e alvará definitivo e emissão de Nota Fiscal conforme regras do próprio município.
      Os talões sem numeração e sem autorização da prefeitura não são válidos como Nota Fiscal.

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  • luciana araujo

    Olá! quero saber se quem é funcionario publico, concursado pela prefitura municipal como auxiliar de serviços gerais pode ser EI?

    • Prezada Luciana,

      Deve ser verificado o Estatuto do município, para determinar se é vetado ter empresa ou não.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • luciana araujo

    funcionario publico concursado pela prefeitura municipal como auxiliar de serviços gerais que fez inscrição no EI perde o concurso ou so esta vedado de exercer a atividade de EI, e consequentemente tera que da baixa no registro?

    • Prezada Luciana,

      Deve ser verificado o Estatuto do município, para determinar se é vetado ter empresa ou não.

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  • luciana araujo

    Olá! gostaria de saber se um funcionario publico concursado pela prefeitura municipal como auxiliar de serviços gerais que fez inscrição no EI perde o concurso ou so esta vedado de exercer a atividade de EI, e consequentemente tera que da baixa no registro?

    • Prezada Luciana,

      Deve ser verificado o Estatuto do município, para determinar se é vetado ter empresa ou não.

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  • Boa tarde
    Há dias estou tentando emitir o DAS,mas o site não aceita imprimir o boleto,entrei várias vezes em contato pelo telefone e eles sempre dizem a mesma coisa,o site está tudo normal deve ser alguma coisa no seu pc que está impedindo de imprimir o boleto,só que falo a eles que eu já imprimo o boleto outras vezes e sempre consegui somente agora no mês de julho que não consigo.
    Falaram para mim tentar de outros pc,de escritório etc…Só que já fui em diversos lugares e ninguêm consegue tambêm,o mesmo que aparece para mim aparece nos outros pc,na hora que entra em emitir DAS não aparece nada,já entrei no site http://www.mdic.gov.br para falar sobre o ocorrido,só que até o momento não obtive respostas.E meu dia de pagar era dia 20/07/2010 e já está atrasado e e ninguêm resolve nada,deveria ter outra maneira de pagar.
    Desde já agradeço e aguardo respota

    • Prezada Viviani,

      Realmente há um problema na emissão da DAS, o SERPRO está tentando resolver, mas não há previsão. Em alguns casos, pode ser incompatibilidade de sistema devendo verificar a compativilidade clicando no icone de compatibilidade do internet explorer após a barra de endereço, junto ao icone de atualizar e interromper.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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    • Luiz Savio Lara

      Viviani, vi sua dúvida no site do Sebrae MG com relação a emissão do DAS. Tive o mesmo problema, mas me foi orientado pelo 0800 como resolver a questão. Se ainda não tiver resolvido, postei como fazer no link abaixo:

      http://gelows.blogspot.com/2010/08/pgmei-programa-gerador-de-das-do.html

      Boa sorte e bons negócios.

  • Rejane

    Como aposentada por invalidez (ex-secretária) posso registrar uma loja virtual de artesanato? O pagamento do INPS é obrigatório neste caso já que não tenho funcionários?

    • Prezada Rejane,

      Não poderá registrar uma empresa, pois sua aposentadoria é por invalidez, podendo perder o beneficio se registrar uma empresa.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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      Atenciosamente,
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  • Claudia Roberta

    Ola, sou funcionaria em Empresa Privada tenho carteira assinada e tudo. Gostaria de saber se posso estar me cadastrando no Empreendedor Individual pois fora meu trabalho já trabalho com vendas a 6 anos. Grata pela atenção.

    • Prezada Cláudia,
      você não tem impedimento de se cadastrar no Empreendedor Individual sendo funcionária de outra empresa.
      Você só não poderá ser cadastrada no Empreendedor Individual caso seja sócia de outra empresa.
      Mais informações sobre o Micro Empreendedor Individual clique aqui.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Jaelson de Sousa

    Olá, estou querendo me formalizar como empreendedor individual, porém, estou recebendo o benefício seguro desemprego, minha dúvida é a seguinte, se eu me formalizar eu perco o benefício que estou recebendo? Grato pela atenção!

    • Prezado Jaelson,
      Se você registrar como empreendedor individual irá perder o benefico do seguro desemprego.
      A Caixa Econômica Federal paga o seguro desemprego a partir das informações do INSS, pois é necessário o informe e confirmação pelo INSS da quebra do contrato de trabalho.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Claudia Roberta

    Ola, sou registrada em uma empresa a 4 anos como funcionaria e me cadastrei no EI. Minha duvida e a seguinte: o que recolher como EI vai ficar no mesmo numero de PIS que ja uso para recolher o FGTS da empresa. E quando eu for aposentar por idade vou me aposentar com dois salários já que vou recolher duas veses.

    • Prezada Claudia,

      Seu pagamento ao INSS será somado para compor a média de contribuição e irá obter um valor de aposentadoria baseado na média de contribuição.

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  • Fernando Sales

    Queria saber se funcionario de MEI quando é demitido tem direito a receber o seguro desemprego

    • Prezado Fernando Sales,

      Sim, como qualquer outro funcionário. Mais informações sobre Empreendedor Individual acesse aqui. Participe da Consultoria a Distância – “COLETIVO – CONSULTORIA DE LEGISLAÇÃO – EMPREENDEDOR INDIVIDUAL” clicando aqui e faça os cursos online sobre o assunto.

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  • Luciano Ribeiro

    Olá! Gostaria de saber oque devo fazer, pois estou tentando tirar uma licença ambiental no meu município, e eles estão pedindo uma lista de documentos e um deles é o requerimento de empresário emitido na junta comercial, masss heheh fui lá e a atendente me disse q eu não tenho registro então não tem como gerar esse documento. Como resolvo o problema com a secretaria do meio ambiente?

    Obrigado!

    • Prezado Luciano,

      Faça uma solicitação formal, por escrito, junto a Secretaria apresentando o problema e indicando a Resolução 58 do CGSN e a LC 123 neste site. Mais informações sobre Empreendedor Individual acesse aqui. Participe da Consultoria a Distância – “COLETIVO – CONSULTORIA DE LEGISLAÇÃO – EMPREENDEDOR INDIVIDUAL” clicando aqui e faça os cursos online sobre o assunto.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Luciano Ribeiro

    Gostaria q me tirassem mais uma duvida!

    Como altero meu endereço? pois me mudei, e na prefeitura esta me pedindo o novo endereço impreço no comprovante de micro empreededor individual.

    • Prezado Luciano,

      Clique aqui e acesse “Alteração e Baixa no Empreendedor Individual” para saber sobre os passos e alterar o endereço. Participe da Consultoria a Distância – “COLETIVO – CONSULTORIA DE LEGISLAÇÃO – EMPREENDEDOR INDIVIDUAL” clicando aqui e faça os cursos online sobre o assunto. Ouça também os programs de Rádio Empreendedor Individual.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • gerson

    oi boa noite. abri um bazar so micro impresa individual, to querendo botar um computador nao loja pra emitir cupom nao fiscal sera q eu posso fazer isso, como micro impressa..

    • Prezado Gerson,
      você poderá sim fazer isto.

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  • João

    Boa tarde!
    Meu nome é João e sou vendedor autônomo de calçados (vendo botas) de porta em porta (ambulante), gostaria muito de me registrar como MEI, quero saber se me enquadro na categoria ”Comerciante de calçados”
    já que a opção de vendedor ambulante só tem para produtos alimentícios, e se posso
    registrar com meu endereço residencial, detalhe moro em apartamento.
    quero também saber se eu preciso também de uma autorização (alvará), da prefeitura?
    já que eu sou ambulante.

    • Prezado João,

      Pode se registrar, devendo fazer uma consulta prévia junto a prefeitura para verificar a possibilidade de obtenção do alvará – obrigatório – em sua residência. Mais informações sobre Empreendedor Individual clique aqui.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • francisco

    quero saber qual a burocracia para fechar uma firma empreededor individual?

    • Prezado Francisco,

      Veja o processo neste link .

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  • Olá, eu queria me cadastrar como MEI para importar Aparelhos eletônicos, em que categoria de profissão essa atividade se encaixa? É possivel fazer importação pelos correios como MEI?

    O SISCOMEX aceita MEI?

    • Prezado David,

      O enquadramento será comercio de eletrônicos, pois a importação e somente uma forma de compra das mercadorias a serem comercializadas. Sim a importação pode ser feita pelos correios e deverá utilizar o siscomex. Participe também da Consultoria a Distância – “COLETIVO – CONSULTORIA DE LEGISLAÇÃO – EMPREENDEDOR INDIVIDUAL” clicando aqui e faça os cursos online sobre o assunto. Ouça também os programs de Rádio Empreendedor Individual.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • MAXSWUEL

    OLA, BOA TARDE, SOU BACHAREL EM CONTABILIDADE, CONCURSADO NO ESTADO DE MATO GROSSO,
    POSSO ME FORMALIZAR COMO EI? POSSO PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NOS ORGÃOS DO MUNICIPIO?

    • Prezado Maxswell,
      você deverá verificar o estatuto dos funcionários públicos para determinar se há ou não impedimento.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • claudia oliveira serra

    Sou servidora municipal e gostaria de me tornar uma MEI, é proibido? O que devo fazer?

    • Prezada Claudia Oliveira Serra,

      Você deverá verificar o estatuto dos funcionários públicos para determinar se há ou não impedimento. Participe também da Consultoria a Distância – “COLETIVO – CONSULTORIA DE LEGISLAÇÃO – EMPREENDEDOR INDIVIDUAL” clicando aqui e faça os cursos online sobre o assunto. Ouça também os programas de Rádio Empreendedor Individual. O Sebrae vai promover, de 18 a 23 de outubro, a Semana do Empreendedor Individual, com ações simultâneas em todo o país. Para conferir a programação, basta acessar o site do Sebrae de seu Estado ou ligar para a Central de Atendimento do Sebrae (0800-570-0800).

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Equipe de Atendimento Sebrae MG

  • jaqueline marilu ermel martins

    Fiz um cadastro há uns dois meses e não obtive respostas sobre a aprovação , onde posso obter isso?

    • Prezada Jaqueline,
      se você levou a documentação pessoalmente na Central de Atendimento ao Empreendedor Individual, você recebeu um número de protocolo quando entregam a documentação. Com esse número é possível pesquisar no site da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br) como está o andamento do processo: deferido, indeferido (e quais os motivos) e cancelado.
      Se enviou a documentação pelos correios: a Jucemg enviará um e-mail (no e-mail que você informou no portal), com o número do protocolo. Com esse número acesse o site da Jucemg e efetue a pesquisa, da mesma forma relatada anteriormente.
      Outra opção para verificar se o pedido de inscrição foi deferido ou não, é pelo site da Receita Federal, onde você pode consultar pelo número do CNPJ provisório e no comprovante de inscrição e de situação cadastral, no campo situação especial pode acompanhar se o processo foi deferido (ativa) ou se foi cancelado.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • rogeria

    olá! me cadastrei no mei antes de pedir autorizaçao na prefeitura..tem algum problema? o q pode acontecer? e o q devo fazer algora..obrigada

    • Prezada Rogéria,

      Quando se realiza o registro como empreendedor individual no site do portal do empreendedor automaticamente o alvará de funcionamento provisório num documento único. Clique aqui e veja mais informações.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Janaina

    Gostaria de saber se eu posso pedir MEI para ter um carrinho de cachorro quente? Trabalho em uma empresa e neste caso seria para trabalhar a noite.
    Sou de Contagem/MG.
    Agradeço, Janaina.

    • Prezada Janaína,
      você poderá sim se cadastrar como MEI no seguinte CNAE(Código Nacional de Atividade Econômica) -5612-1/00- Vendedor ambulante de produtos alimentícios. Entretanto você deverá cosultar junto a prefeitura de município a legislação para vendedor ambulante antes de se formalizar.
      Mais Informações sobre o Micro Empreendedor Individual clique aqui.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • JULIO DANIEL ROSA SILVA

    Boa tarde.
    Em primeiro lugar quero parabeniza-los pela paciencia e objetividade nas respostas. pasciencia porque vi tantas perguntas que ja tinha respostas mas o pessoal nao se da ao trabalho de ler tudo e ja pergunta de novo, e objetividade por darem tantas respostas objetivas e concretas o que demonstra seu entendimento e disponibilidade de ajudarnos a entender a questão do MEI.
    Fico agradecido e embora o blog seja de MG e eu do RS foi de muito ajuda.
    Obrigado e por favor continuem nos ajudando assim para um Brasil melhor e mais justo.

  • Marcus

    Olá, estou em beneficio de seguro desemprego, e antes de terminar o vinculo com a empresa prestei serviço a uma Universidade como autonomo, receberei pelos serviços prestados junto com a segunda parcela do seguro desemprego, perderei o restante do seguro desemprego?

    • Prezado Marcus,

      Não perderá o beneficio do seguro desemprego.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Marcos Oliveira

    Sou sócio de uma Ltda ME, e gostaria de sair e abrir uma empresa sozinho, utilizando o MEI, isso é possível? Existe prazo para sair e conseguir o CNPJ? Muito obrigado!

    • Prezado Marcos,
      para se tornar um Empreendedor Individual você não pode estar participando do capital social de nenhuma empresa – mesmo que seja uma única cota.
      A inscrição é simplicada. Para proceder a inscrição no portal, é preciso de CPF, a data de nascimento, o CEP de sua residência e do local de funcionamento de seu negócio.
      É necessário saber junto a prefeitura de seu município se a atividade é permitida no local pretendido.
      Mais informações sobre a formalização clique aqui.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

      • Marcos Oliveira

        Sou sócio hoje mas gostaria de sair e me tornar MEI, isso é possível sair e conseguir o me tornar MEI?

        Eu já tiver participado de uma LTDA ME não há nenhum problema?

        Demora para que eu saia da ME após entrar com o pedido?

        Muito grato.

        • Prezado Marcos,
          Para alterar empresa para o EI(Empreendedor Individual), deve alterar o registro da empresa para individual com atividades permitidas pelo sistema do EI(Empreendedor Individual), e em Janeiro fazer a opção pelo regime junto ao site da Receita Federal. A alteração do registro leva 5 dias úteis junto a Junta Comercial, com mais 10 dias junto a Rceita Federal.

          Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • sheila

    ola…
    sou registrada em uma empresa privada, e sou mei, possuo meu cnpj pago meu DAS mensalmente…Gostaria de saber, se receberei licenca maternidade da empresa que sou registrada e pelo meu CNPJ???
    Aqui na minha cidade Itumbiara-GO, nao tem SEBRAE, e ninguem sabe como devo proceder para fechar minha empresa…
    Ja fui na Juceg, na receita federal, e nada…
    o que devo fazer…
    pois vou mudar para o estado de MG, darei baiza na empresa que trabalho e precisarei do meu seguro desemprego ate me firmar na nova cidade…
    como devo procedae para cancelamento do empreendedor individual?
    Aguardo retorno
    Obrigada

    • Prezada Sheila,
      Não, você receberá somente de um dos vínculos.
      Deve realizar a baixa como qualquer empresa, faça a consulta pelo Junta Comercial como baixar uma micro empresa e este será o processo do EI(Empreendedor Individual).

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Michele

    Pode um MEI, ao passar num concurso público federal tomar posse no cargo? Ou ele tem que dar baixa da MEI? Caso sim, se não der tempo de finalizar todo o processo de dar baixa, entre a convocação e o começo no cargo, vale algum protocolo de baixa?

    Grata,

    Michele.

    • Prezada Michele,

      Deve verificar no estatuto do funcionalismo público a qual esta subordinado, se tiver que dar baixa veja como neste link

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
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  • Rodrigo

    Boa tarde.

    A minha fatura de Dezembro venceu no dia 20.
    Nao consigo mais pagar via internet.. onde efetuo o pagamento da DAS vencida?

    • Prezado Rodrigo,

      Para o pagamento dos impostos e contribuições o EI deve imprimir a guia de pagamento (DAS) disponibilizada no Portal do Empreendedor e deve efetuar o pagamento na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e casas lotéricas.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
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  • Rita de Cássia

    Boa noite, estou recebendo seguro desemprego, mesmo assim já posso me cadastrar no empreendedor individual? É obrigatória a contratação de um empregado ou posso ser só? Trabalho c artesanto em materiais diversos, tenho que ter um comercio aberto (loja) ou posso fazer meu trabalhos em casa e vende-los lá mesmo? Para me desvincular do empreendedor individual vou ter algum custo?
    Obrigada,
    Aguardo resposta.
    Sem mais,
    Rita de Cássia.

    • Prezada Rita de Cássia,

      Se registrando como MEI poderá perder o benefício do seguro desemprego. Não é obrigatório ter funcionário. Para comercializar em sua residência deve consultar a prefeitura local quanto a liberação do alvará. Hoje há um custo de R$ 80,00 para baixar o registro da empresa, sendo que a previsão até o final deste ano este procedimento será gratuito.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Leidiane Pereira Lima

    Bom dia! estou recebendo o beneficio seguro desemprego e fiz cadastro no MEI. Gostaria de saber se vou perder as demais parcelas do seguro se eu começar a pagar o Carne do DAS.

    • Prezada Leidiane,

      Poderá perder o beneficio após o registro como MEI.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Damianna

    Olá,

    Gostaria de saber se posso me tornar MEI se já pago issqn no meu município. Preciso dar baixa nesse para me tornar MEI?
    Obrigada

    • Prezada Damianna,

      Se paga como empresa deve dar baixa, mas se paga como autônomo pode ou não dar baixa antes de se registrar como MEI.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Lauro Lemos

    Boa Noite,
    Sou MEI desde 08/2009, recebi um boleto do Ministério do Trabalho e Emprego sobre GRCSU – Guia de recolhimento da contribuição sindical urbana.
    Isso tem que ser pago ou esta naquele caso de que enviam boletos e se pagar pagou…
    Ats,
    Lauro Lemos

    • Prezado Lauro,

      o Sebrae recomenda que você esteja ciente da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e procure o sindicato da sua categoria econômica.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Carlos

    Bom dia ! Tenho lido boa parte das perguntas e respostas, e em todas as respostas sobre a perda do benefício do seguro desemprego, a resposta é “Poderá perder” queria saber o que ainda existe de possibilidade para não perder, tenho apenas 2 parcelas para receber do benefício,a qualquer momento que eu registrar como MEI perco o benefício mesmo? Nenhum lugar me dá uma resposta concreta, eu reconheço que posso perder,no meu caso recebo todo dia 29 do mês o benefício, se eu registrar o MEI no dia 20, já perco do mês atual ? Ou só do mês seguinte ? essa é minha dúvida, tenho pressa na abertura da MEI porém essa parcela seria importantissima para “aliviar” os gastos do tempo que fiquei sem vender por não ter registro.
    Obrigado.

    • Prezado Carlos,

      Poderá perder pois depende do cruzamento de dados do INSS em relação ao pagamento do beneficio e pagamento da DAS, temos casos onde no mês seguinte houve o cancelamento do beneficio e em outros casos levou 3 meses para o cancelamento.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

      • Carlos

        Ok entendi, Obrigado pela pronta resposta, vocês estão com uma equipe nota 10.

  • claudia

    ola, gostaria de uma informação.
    eu trabalhava na feira como hortifrutigrangeiro, só mque parei de ir as feiras e tb não pago mais alvará,
    só que agora montei uma quitanda na minha casa e fiz o cadastro do MEI. ja paguei a primeira ontem tem algum problema para eu conseguir o alvará da quitanda?
    outra coisa estou quase voltando para firma que trabalhava , trabalhei la 3 anos e 4 meses e 8 dias
    se eu precisar de auxilio doença eu poço dar entrada por este MEI?

    • Prezada Cláudia,
      Poderá ter problema na liberação do alvará, se houver débitos junto a prefeitura, que pode negar o alvará.
      Você terá direito a auxilio doença com o pagamento ao INSS pelo MEI.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG.

  • wellington

    Quero cancelar o EI, não fiz nada de faturamento e pensei que cancelava sozinho, só que para cancelar tenho que pagar as guias de recolhimento??? me ajudem

    • Prezado Wellington,

      Para mais informações sobre baixa de Empreendedor Individual, clique aqui.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
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  • renato oliveira

    ola moro no pr sou prof de capoeira, pq ao me cadastrar no meio governo corta meu seguro desemprego?sendo que:indiferentemente se m cadastrei no mei ,nao significa que estou trabalhando ele é apenas suporte,pra trabalhos q necessitam licitação,aih passo fome se nao arrumar outro trabalho.

    • Prezado Renato,

      O entendimento é que se tem uma empresa terá renda, sendo assim não precisa do seguro desemprego.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Thais

    Vendo marmitex e bebidas para acompanhar o marmitex e gostaria de saber se posso me cadastrar no MEI para obter o cnpj e realizar compra com este? Em caso positivo, se eu não obter a autorização na prefeitura como fica a minha situação junto ao MEI?

    • Prezada Thais,
      você poderá se formalizar com Micro Empreendedor Individual com o seguinte código: 5620-1/01- Fornecedor de alimentos preparados para empresa e/ou 5620-1/04 – Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar-Marmiteiro.
      Antes da formalização consulte a prefeitura do seu município para saber se a atividade é permitida no local desejado.
      Clique aqui para maiores informações sobre o Empreendedor Individual.
      Acesse a Série Empreendedor Individual – Fornecimento de Refeições em Marmitex clicando aqui.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • alex moura

    faço prestação de trabalho para uma impressa de natal mais eu preciso de ter nota entrei no portal do empreendedor cliquei para poder começar a pagar o carne mais o portal me pediu o cnpj que e oque eu preciso pra abrir A MINHA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO sera que poderia me ajudar

  • jose

    sou empreendedorindividual trabalho com antena parabolica nao tenho porta aberta,preciso ter alvara e talao de notas,e qual talao.

    • Prezado José,
      voce vai precisar de Alvará, emitido pela prefeitura. Sendo atividade comercial não terá BLOCO de Nota Fiscal, apenas Nota Fiscal avulsa série 1, obtida pelo site da fazenda sistema SIARE.
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.
      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      http://www.facebook.com/sebraemg

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Paulo Guerra

    Gostaria de saber como mudar um erro no meu endereço o numero da rua e 306 e esta com 501, visitei o site do microenprendedor individual e nao tem opçao para mudança, visitei a junta comercial do rio de janeiro e mandaram ir no sebrae-rj o mesmo diz para esperar liberar no site do microemprendedor individual e desde o dia 19 de abril de 2010 ate hoje 27 de março de 2011 ja quase um ano e nada, o que eu faço.

    • Prezado Paulo,
      veja neste site como alterar o endereço de um empreendedor individual, site:
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.
      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      http://www.facebook.com/sebraemg

      Atenciosamente,
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  • Eliane

    Olá,

    Tenho algumas dúvidas:
    1-Sou aposentada por tempo de serviço. Se me cadastrar como EI perco o meu benefício? Como o INSS irá reagir ao verificar que estou com nova atividade? Será aberto outro NIT? Poderei pedir revisão do benefício já que estarei com uma segunda contribuição?

    2-Pretendo terceirizar a confeção de roupas e fazer as vendas por site (loja) virtual. Nesse caso o endereço comercial é o mesmo que o residencial e moro em apartamento. Existe algum impedimento em ser apto,não terei estoque, as roupas serão feitas conforme houver pedidos pela internet? Qual será o meu código ?

    3- Estou em SP -Capital… No site do Empreendedor diz que tudo é automático, mas pelas dúvidas das pessoas vi que temos de ir na junta e depois pedir em outro local as notas fiscais..Peço que me passe o roteiro completo dos procedimentos após o registro do CNPJ..Grata pela atenção

    • Prezada Eliane,
      Voce não perderá o benefício. Isto já é procedimento normal, pois muitos estão aposentando e continuam trabalhando. Não há possibilidade de solicitar revisão pelo pagamento posterior a aposentadoria.
      O código será: 4781-4/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
      Deverá consultar a prefeitura para determinar se será liberado ou não o alvará para residência com esta atividade. Acredito que terá problemas com o condomínio do seu prédio.
      Após o registro pelo portal do empreendedor, poderá solicitar Nota Fiscal via internet, pelo site da SEF-MG, sistema SIARE, como Nota Fiscal avulsa.
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.
      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      http://www.facebook.com/sebraemg

      Atenciosamente,
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  • Edson _ Naval / TOLEDO/PR

    Olá colegas… eu sou FUNCIONARIO de um MEI. (não sou o empreendedor) como funcionário. eu posso recebr seguro desemprego?

    • Prezado Edson,
      sim, você é um funcionário igual aos demais que são registrados, portanto com todos os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho.
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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      Atenciosamente,
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  • Edson _ Naval / TOLEDO/PR

    Olá colegas… eu sou FUNCIONARIO de um MEI. (não sou o empreendedor) como funcionário eu posso receber seguro desemprego?

    • Prezado Edson,
      o vínculo empregatício é igual ao empregado de uma pequena ou média empresa. Você sendo registrado, com carteira assinada, terá sim, direito ao seguro desemprego.
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.
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  • ADILSON

    abri um mei a 3 meses e nunca usei e nem paguei as taxas inss, como trabalho registrado se caso for demitido nao recebo seguro desemprego ? mesmo que nuca usei o cnpj ? ou tem alguma forma de comprovar ?

    • Prezado Adilson,
      sim, não terá direito ao seguro desemprego, mesmo não pagando.
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
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      Atenciosamente,
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  • valeria

    Sou professora municipal concursada, tenho um pequeno restaurante gostaria de saber se posso registrar como microempreendedor.

  • ciana

    Boa Noite!
    Fui dispensada da empresa sem junta causa, travalhava la a 1 ano e meio logo tenho direito ao seguro desemprego. Gostaria de saber se eu abrir um mei nesse momento ainda terei direito ao meu seguro desemprego no qual ainda não dei entrada? e se eu der entrada e receber a primeira parcela e logo após abrir o mei eu recebo as outras parcelas do seguro restantes ou eu perco mesmo assim?

    • Prezada Ciana,
      ao se registrar como MEI perderá o direito ao seguro desemprego.
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.

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  • welhyngton

    Me cadastrei como pequeno empreendedor, trabalho de carteira assinada a anos, e sempre recebo meu PIS, eu perderei este ano meu beneficio por ter me cadastrado como pequeno empreendedor ?
    Aguardo resposta! e desde já agradeço!

  • Herbert Machado

    Boa tarde, eu estou desempregado, recebi 4 das 5 parcelas do seguro desemprego, eu recebo todo dia 6 , ou seja, faltam 25 dias pra receber a ultima parcela, acabei de me registrar como MEI , ainda vou receber a ultima parcela do meu seguro desemprego ??

    • Prezado Herbert,
      não temos como afirmar se irá ou não receber, pois assim que o sistema do INSS reconhecer sua inscrição como MEI, será paralisado o pagamento do seguro desemprego.
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.

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  • marcos

    se eu for cancelar o mei,ainda que cancelado perco o direito ao seguro desemprego?

    • Prezado Marcos,
      após o cancelamento não haverá base para cancelamento do seguro desemprego. Ou seja, se você cancelar o registro do MEI é fundamental dar um tempo para todas as instituições(Receita Federal, Junta Comercial, INSS) darem baixa no registro, e esse tempo não temos como informar. Aí sim terá direito ao seguro desemprego.
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  • FERNANDA ARAUJO

    Sou servidora pública municipal e no meu estatuto diz que:
    DAS PROIBIÇÕES
    X – participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o
    comércio, exceto na qualidade de acionista, quotista ou comanditário;

    Gostaria de saber se, neste caso, posso me inscrever no MEI

    • Prezada Fernanda,
      não, pois no caso de MEI será responsável pela administração da empresa individual.
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  • franciely moraes

    Olá boa noite, meu marido abriu uma firma de manutenção de equipamentos para construção civil, mas ainda não se formalizou. Ele quer muito se formalizar pois precisa do CNPJ para fazer manutenção em empresas que pedem NOTAS FISCAIS. Ja tentei fazer o cadastro do MEI mas não acho a ocupação principal para o ramo que ele trabalha que é “MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL”. Me ajude por favor… Precisamos muito nos formalizar, mas tenho medo de cometer algum erro.

  • fabio

    Senhores, trabalhei 1 ano e seis meses de carteira assinada, fiquei 8 anos trabalhando informalmente como vendedor, sem contribuir para a previdencia social. Hoje sou funcionario publico a 3 anos,posso pagar esses 8 anos retroativos para o inss e contar como tempo de serviço para aposentadoria? Aguardo respostas, obrigado.

    • Prezado Fábio,
      sim. Mas deve solicitar junto ao INSS o reconhecimento deste período antes do pagamento, comprovando atividade remunerada durante este período. Compareça a uma unidade do INSS para realizar esta solicitação.

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  • rafael

    trabalhei em uma empresa em 2009 e depois me cadastrei como mei,mas nunca utilizei o cnpj nem nuca paguei simplismente abri. tebnho direito a receber o seguro desemprego

  • Luciano Junkes

    Olá!
    Tenho 2 dúvidas.
    Eu tenho uma MEI, que era um restaurante e acabou não dando certo.
    1o Se eu der baixa na empresa tenho direito a seguro desemprego estando com carteira assinada por outra empresa à que sou funcionário?
    2o Enquanto o bar estava em funcionamento eu abri uma contea jurídica e, adquirí dívidas com cartão de crédito e empréstimo.Esta dívida pode ser cobrada do meu CPF, que no caso foi cadastrado no serasa por esta dívida?

  • Cleidiano

    abri um cnpj mei, e trabalho tambem em uma empresa, a empresa pediu para que feche pois nao aceita funcionarios terem outro trabalho alem do da empresa. ja estou em processo de baixa mas temo que eles me demitam antes de terminar o processo, ja estando em processo de baixa, caso me demitam, perderei meu seguro?

    • Prezado Cleidiano,
      se a empresa estiver aberta, sim.

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      • Um exemplo, eu fui demitido em 23/09, abri um EI em 16/10, mas me arrependi e vu fechar a empresa sem movimentar nada, depois que fechar se eu solicitar o seguro desemprego irei receber?

        • Prezado André,
          Sim.

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          • Agora meu caro, como irei perder o seguro desemprego, se eu não recolher nada do EI, como saberão que eu estou recolhendo atravez de atividade remunerada?

            Estou te perguntando, pois abri para um cunhado que é pedreiro e vou acabar sendo prejudicado, e minha familia está muito preocupada com isso, pois estou procurando emprego e minha area é outra, nao tem nada a ver com o EI que abri para meu cunhado.

            Em questão de sincronização de informações, Qual é a explicação de perder o seguro desemprego se eu não recolher nada do EI?

            Abraço

          • Prezado André,
            mesmo não recolhendo nada, a Receita Federal, que controla a arrecadação da previdência social, terá a informação sobre a abertura da empresa e com isto bloqueará o pagamento do seguro desemprego, mesmo não havendo o pagamento da DAS.

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  • cleidiano

    Como ja havia dito antes estou emprocesso de baixa, ja dei entrada na junta comercial e fiz o meu fcpj e entreguei o meu DBE na receita só que o dbe foi indeferido pela receita, acho que por motivo de uma data que coloquei errado, e o status da minha situação cadastral esta suspensa e aguardando a resposta de outro convenente, qual meu procedimento para agilizar o processo ja fazem quatro dias que o staus esta assim, devo ir novamente na receita ou aguardar

  • sesyanne do carmo

    O que preciso para a liberação do alvará da prefeitura?

  • Marcos

    Olá. Gostaria de ser mei como técnico de manutenção de computadores, mas não tenho diploma de técnico. Existe alguma exigência neste sentido?

  • Lorena

    Quando clico em “Formalize-se” no Portal do Empreendedor, não consigo acesso para me cadastrar desde o período da manhã. O que devo fazer?

  • rone

    feiche minha firma que era empreendedor individual,eu tenho direito
    tenho dereito ao segura desemprego??????????

    obrigado

    • Prezaado Rone,
      se a solicitação foi após o fechamento da empresa, sim.

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  • Romulo Mussel

    Olá, eu gostaria de trabalhar com vendas pela Internet. Preciso ter um local de registro da empresa para Emprrendedor Individual ou pode ser em minha própria residência?

    Grato!

  • Juliano

    ola, gostaria de saber se posso trabalhar numa mesma loja com dois MEI sendo um meu e outro de minha irma, pois preciso do CNPJ e ainda estou recebendo o seguro desemprego(o qual esta ajudando muito nesta adaptação ate firmar o negocio). só que pensei em abrir um MEI para ela por enquanto e depois abro um para mim, sendo que seremos prestadores de serviços mas num mesma atividade(conjunta).pode ser o mesmo nome fantasia?

    • Prezado Juliano,
      deve consultar a prefeitura local para determinar se é permitido dois CNPJ no mesmo endereço. O MEI não registra oficialmente nome fantasia, podendo utilizar para questões de marketing e comercial.

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  • franquilin uiliams brito lima

    ESTOU SENDO DESLIGADO DA EMPRESA QUE TRABALHO E FOI CADASTRADO NO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E MESMO ASSIM POSSO RECEBER O SEGURO DESEMPREGO

  • Graziele

    Sou professora do Estado de Minas Gerais e trabalho nos finais de semana com organizaçao de eventos. Nesse caso, posso ser MEI?

  • Emislaine

    Oi.Gostaria de virar sacoleira,só que em Sao Paulo a maioria das lojas pedem CNPJ,o que faço ????Se eu me cadastrar no programa de empreendedor induvidual vou poder tem um numero de CNPJ.???E poderei trabalhar com conta propria?
    Obrigada

  • Wanderleia

    Olá. Falta dois anos pra me aposentar, sou produtora rural e tenho contrato de parceria agricola. Se eu fizer o cadastro no EI pode atrapalhar quando for pedir minha aposentadoria?

  • TAIS

    OLÁ ME CADASTREI NO MEI PELA INTERNET E AGR COMO FAÇO P CANCELAR. ?
    OBRIGADA TAÍS

  • Cintya Batista

    Olá , estou em duvida á respeito do cadastro EI , pois sou funcionaria publica , e fiz meu cadastro pela internet e ja tenho o CNPJ , me cadastrei como comécio de eletronicos e cds , pois vendo alguns produtos de baixo valor no ML e gostaria de ter o CNPJ para poder comprar mais barato, mais logo em seguida ao cadastramento fui informada por amigos que pelo fato de ser funcionaria publica eu não poderia gerir uma empresa, gostaria de saber ao certo se posso mesmo continuar com o cadastramento, ou se terei que cancelar o meu cadastro, pois me cadastrei apenas para comécio eletronico, internet e telefone, sem local comércial aberto ao publico, executo esta tarefa a noite, e nos finais de semana, por isso achei que não teria problema, por favor me ajudem.

  • Ola preciso sanar uma duvida urgente.. Minha cunhada foi demitida da empresa e esta recebendo o seguro desemprego, recebeu 1 parcela de 5.. Cadastrou ontem um MEI, sendo assim:

    1: Ela perderá as outras parcelas do seguro??
    2: E se cancelar hoje o MEI, ela receberá as outras parcelas??

    Desde já a gradeço a atenção. Fui no portal do empreendedor mas nada consta lá.

  • wilson

    senhor,sou servidor publico municipal,no estatuto do municipio nao indica nenhum impedimento em ser mei ou equivalente,ja contribuo para o inss,vou contribuir como mei,vou ter algum impedimento no futuro para receber os dois ? grato .

  • Michael de Oliveira

    Moro em salvador, e queria uma informação sobre perda de seguro desemprego. No meu caso eu fui demitido de uma empresa e peguei a primeira parcela do seguro de quatro que tenho a receber, se eu abrir uma MEI agora perco minhas outras parcelas do seguro? Obrigado pela atenção.

  • Paulo Victor

    Estou om 2 empresas pelo MEI, so paguei algumas parcelas do carne da primeira empresa da segunda então não paguei nenhuma qual o procedimento que devo fazer? Gostaria de cancelar as 2 e abrir outra agora com outra ramo (Ramo antigo das duas era o ramo que meu pai queria) agora devo usar o CPNJ para min e quero abrir outro o que devo fazer e o que devo pagar?
    Att Victor

  • siro

    boa tarde!
    sou MEI gostaria de saber se posso fazer o concurso do inss e se eu passar posso exercer a profissão?

    • Prezado Siro,
      o Sebrae-MG esteve em período de férias coletivas de 26/12/2011 a 16/01/2012.
      Dessa forma, solicitamos compreensão em relação ao atraso na resposta à sua dúvida que segue abaixo.

      Você poderá fazer o concurso, porém, se for aprovado deverá fechar a empresa para assumir o cargo.

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      Atenciosamente,

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  • Ednaldo

    Fui aprovado em concurso público para professor, mais ainda não fui convocado, tenho um negorcio e costaria de formaliza-lo aderindo ao EI, gostaria de saber se depois de aderie ao EI posso assumir esse cargo público se caso for convocado. Grato!!

    • Prezado Ednaldo,
      o Sebrae-MG esteve em período de férias coletivas de 26/12/2011 a 16/01/2012.
      Dessa forma, solicitamos compreensão em relação ao atraso na resposta à sua dúvida que segue abaixo.

      Deve analisar o estatuto que o rege, para saber se há a proibição de ser responsável por uma empresa. Se for proibido pelo estatuto poderá somente ter empresa como sócio capitalista.

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      Atenciosamente,

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  • Graciele

    Gostaria de saber se fizer um concurso público e nele informar que há proibição em ser microempresário e conseguir passar no concurso, consigo dar baixa no Mei garantir minha vaga?

    • Prezada Graciele,
      o Sebrae-MG esteve em período de férias coletivas de 26/12/2011 a 16/01/2012.
      Dessa forma, solicitamos compreensão em relação ao atraso na resposta à sua dúvida que segue abaixo.

      Sim, basta solicitar o cancelamento do registro.

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      Atenciosamente,

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  • Cláudia

    Fiz inscrição no MEI em 06/2011, recebi GRCSU patronal p/ pgto em 2012. Tenho que pagar?

    • Prezada Cláudia,
      este tipo de contribuição é importante, porém, é opcional para empresas optantes do simples nacional, inclusive o MEI. Lembramos que a contribuição sindical fortalece os sindicatos, que são parte importante na busca de atualizações na regulamentação, como a ampliação das atividades permitidas pelo regime do MEI. O Simples Nacional tem um tratamento diferenciado em relação a estas contribuições. Consulte LC. 123 – Cap. IV, Seção I – Art. 13 § 3º, conforme Art. 240 da CF, neste link:
      http://www.receita.fazenda.gov.br

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      Atenciosamente,

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  • Roberta

    Olá! Pretendo participar do concurso para o Banco do Brasil e CEF em 2012 e sou EI desde fevereiro de 2010. O que desejo saber é se terei algum impedimento caso venha me classificar nos concurso por se EI?

  • siro

    sou microempreendedor individual e gostaria de saber se posso comprar uma casa pelo projeto do governo minha casa minha vida?
    outra coisa, eu posso deixar minha empresa inativa para não precisar pagar o valor mensal e ativar futuramente,pois abri mais não vou usa-la no momento, mais futuramente sim.
    outra duvida, com 16 anos pode ser microempreendedor individual?

  • Paulo

    Boa noite.
    Sou MEI e estou em processo de termino de contrato com uma empresa que assinou minha carteira por 2 anos gostaria de saber se eu posso receber minha recisão normalmente ou se há algum problema?

  • JAIME FERREIRA HOLANDA

    Olá… já sou cadastrado no Mei… gostaria de saber se posso ter um registro de autonomo ao mesmo tempo?… pois estou participando do processo seletivo de um edital do Ministério da Cultura e caso o projeto seja aprovado os rendimentos ultrapassaram os 36 mil… gostaria de abrir o registro de autonomo para não precisar receber os rendimentos pela MEI.
    E outra duvida, caso eu ultrapasse os 36 mil o que acontece?

  • Mike

    Olá. Se uma pessoa tiver que receber o seguro desemprego mas desejar atuar como autonomo, perderá o seguro???

  • Diego

    estou recebendo seguro desemprego(recebi a primeira parcela) se me cadastrar no MEI perderei o beneficio do seguro desemprego?

  • Luciano Souza

    Sou empreendedor individual e trabalho em uma empresa privada. Gostaria de saber se caso eu seja demitido teria direito ao seguro desemprego?

  • Helayne Nunes

    Olá boa tarde!!

    Eu de Brasília e qquero saber se posso me cadastrar no MEI para distribuição de marmitex??? a minha dúvida é porque eu faço elas na minha casa mesmo, e meu marido que faz as entregas!!! Mas eu gostaria de fechar contratos mensais com empresas, e para isso eu vou precisar de mais uma pessoa para ajudar e emitir notas fiscais!!! Como eu faço? eu preciso de um contador?? para poder tirar as liberações para funcionamento??

    Desde de já agradeço!!

    Helayne Nunes

  • Paulo Roberto

    Bom dia!
    Eu fui desmembrado do Simples Nacional por que meu limite mensal de faturamento foi excedido, e agora eu não consigo mais emitir o DAS como eu faço para pagar o ISS e o INSS da minha empresa ja que não posso emitir DAS porque não sou mais um Simples Nacional?
    obg

    • Prezado Paulo,

      verifique com seu contador se ainda tem condição de fazer a opção ao Simples Nacional. Observe esta resolução:
      http://www.receita.fazenda.gov.br

      O ISS deve ser recolhido de acordo com a Legislação do seu município.

      O INSS – Parte Patronal deve ser recolhido de acordo com a folha de pagamento de seus funcionário. Isto deve ser elaborado na contabilidade e pelo contador de sua empresa.

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      Atenciosamente,

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  • Marcelo Medeiros

    Como faço para pedir a inclusão da atividade de “Comerciante ou vendedor de Bolsas e acessórios femininos”? Pois não existe a opção de venda de bolsas e essa é a única atividade que me impede de realizar o registro.

    • Prezado Marcelo,

      faça o seu registro com as atividades de Comércio Varejista de Artigos de Viagem e a de Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios.

      Para realizar a inclusão siga o passo a passo neste link:

      Outras informações: http://www.sebraemg.com.br
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      Atenciosamente,

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  • Rilson

    Sou funcionário público municipal, o estatuto vigente não menciona nenhuma proibição, quanto ser empresário, gestor ou algo similar. Faço trabalhos como Retratos á grafite e óleo sobre tela, também maquetes físicas tudo sob encomenda, gostaria de saber se posso ser Empreendedor Indivudual? Se sim, como posso proceder.
    Antecipada mente agradeço.

  • Italo

    Olá Boa Tarde,

    Estou deixando de ser funcionário para ser um prestador na mesma empresa, dei entrada com um contador para abertura da empresa porém~, está um pouco moroso o processo, consigo consultar em algum site se ja tenho cnpj?

  • Leticia

    Bom dia,

    Tenho um amigo que está cadastrado no Mei, o mesmo constituiu uma outra empresa, porém esta enquadra-se como Epp Lucro Presumido, existe alguma interjeção na Lei do Mei para ele manter as duas? Mesmo que o faturamento anual ultrapasse 60.000,00?

  • Ola, eu tenho uma dúvida sobre o sistema gerador de DAS do MEI. Como o sistema deles foi desenvolvido apenas para navegadores antigos, eu só consegui ver o DAS agora, mas, atrasado, e na tentativa de atualizar a data de pagamento, gerei vários DAS para um mesmo mês, e agora?! Terei que pagar todos?! Pois, no primeiro mês já havia 2 DAS gerados, paguei um na data e o outro não, e esse mês está com multa. Estou completamente perdido, esse sistema deles não ajuda, só atrapalha. Falta muita informação. E principalmente, deveria ser informado os que já foram pagos, anulando os outros do mesmo mês gerados para corrigir as datas em atraso.

    • Prezado Jefferson,

      se uma guia foi paga referente a um determinado mês, não será necessário pagar outra guia referente ao mesmo mês, mesmo que o sistema indique estar em aberto o pagamento. O sistema somente reconhece o pagamento após a notificação pelo banco recebedor, o que pode levar até 60 dias. As guias eventualmente geradas, referente ao mesmo mês, podem ser desconsideradas quando uma das guias foi efetivamente paga.

      Outras informações: http://www.sebraemg.com.br
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      Atenciosamente,

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  • Emanuele Gomes

    Prezados, Boa Noite! Fiz me formalizei como MEI, no final do ano passado (2011). Entretanto, agora em janeiro, fui desenquadrada, pois o valor do meu faturamento execedeu o limite estabelecido pelo Legislação do MEI. Por outro lado, sou funcionária de uma empresa privada, fui desligada,,, Será que existe alguma possibilidade de receber o seguro desemprego, levando-se em consideração que já não me enquadro como MEI?

  • Gustavo

    Olá,

    Sou empreendedor individual desde 2010, e nunca fiz tive movimentação em minha empresa, estou trabalhando de carteira assinada desde 2011. Pesava que com a carteira assinada eu não pagaria mais as taxas de enpreendedor individual. Agora soube que não direito ao seguro desemprego e estou com debitos a pagar desde de 2010. O que eu faço agora, sem direito parcelas e com da debitos com o Governo de um empresa que não teve movimentação!
    Uma solução por favor!!!

    ATT.: Gustavo Meneses

  • Carlos Alberto

    uma duvida sai da empresa e me deram preferencia na tercerisação da manutenção, mas resolvi receber primeiro o seguro desemprego recebi 3/5 parcelas e me formalisei e fis talões de nota tudo dentro dos comformes mas a firma não quis mais.o que faser para recuperar as outras duas parcelas do seguro abri a firma 28/03/2012 ainda posso dar baixa e receber no mesmo seguimento
    que vinha recebendo ou não da mais tempo. por favor me responda hoje é 03/04/2012 não sei o que faser ate quantos dias posso dar baixa e ainda receber.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Carlos Alberto,
      pedimos desculpas pela demora na sua resposta pois tivemos contratempos com a ferramenta. Abaixo suas respostas:

      Não há como recuperar as parcelas do seguro desemprego.

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  • Giselle Santos

    Gostaria de saber se quem e mei pode prestar concurso publico. Caso seja negativo quais os passos para dar baixa no mei ou passar para o nome de outra pessoa? Aguardo resposta.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Giselle,
      pedimos desculpas pela demora na sua resposta pois tivemos contratempos com a ferramenta. Abaixo suas respostas:

      Leia atentamente o edital do concurso público antes e verifique as exigências preliminares.

      De acordo com o estatuto do funcionalismo público, o “funcionário público” não pode exercer atividades empresarias como MEI.

      O processo de baixa do MEI se dá primeiro na Receita Federal, depois na Junta Comercial e Prefeitura. Nos municípios onde o sistema não é integrado a solicitação de baixa deve ser feita presencialmente. Veja o passo a passo para a baixa no link:

      A empresa do MEI não pode ser transferida para outra pessoa, salvo quando for transformada em ME, a alteração de MEI para ME deve ser feita antes da transferência.

      Mais informações neste endereço:

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  • Italo Pessanha

    Fui demitido e abri meu MEI, se não fizer o pagamento da DAS, Consigo receber o seguro desemprego?

  • juliana

    boa tarde!!
    Quem recebe benefício de pensão por morte pode se cadastrar no programa M.E.I. sem perder o benefício?

  • Estou muito contente ao ler sebraemgcomvoce.com.br !

    types of eczema

  • Marina

    Boa tarde!

    Eu gostaria de saber no que compreende a atividade de Editor de livros. Parece, pelo que eu li até agora, que abrange qualquer atividade relacionada a edição (diagramação) do conteúdo, revisão e publicação de livros. Mas queria ter certeza se me enquadro.

    Att.
    Marina

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Marina,
      – A edição de livros compreende;
      – a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
      – a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros

      Esta subclasse compreende também:
      – a gestão de direitos autorais de obras literárias

      Esta subclasse não compreende:
      – a impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
      – a edição de jornais (5812-3/00)
      – a edição de revistas (5813-1/00)
      – a edição de material publicitário (5819-1/00)
      – a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
      – as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)

      Outras informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • juliana

    quem trabalha de carteira assinada e recebe o pis, se cadastrando no MEI perde o direito ao pis?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Juliana,

      perde o direito de receber o Seguro Desemprego. Não o PIS.

      Contamos com seu voto para vencermos novamente o prêmio TOP BLOG.
      VOTE AQUI

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  • Joyse

    Passei em primeiro lugar no concurso do MP MG serviços auxiliares porem não fui convocada, resolvi entrar com um mandado de segurança, cujo julgamento esta previsto na pauta do dia 05/09/2012. Tenho duvidas se poderei tomar posse do cargo se tiver julgamento favorável, tendo em vista que sou MEI. Por favor preciso de ajuda. Existe alguma lei estadual que vede a acumulação de cargo publico com MEI? Tenho urgência na resposta. Obrigada.

  • Adriano

    Trabalho com panos de pratos personalizados, entre outros materiais feitos pela minha mãe.
    Gostaria de saber em qual código me encaixo, pois não faço uma revenda e não compro de ninguém.

  • Maura Santos

    Olá. Vendo calçados para uma empresa e gostaria de saber se posso me cadastrar no MEI e se posso, em qual tipo de atividade devo me cadastrar? Como faço para emitir nota fiscal?
    Obrigada

  • RODRIGO DE MAGALHAES FERREIRA

    Trabalho em um escritório de contabilidade e agora me formei, gostaria de saber se posso abrir um MEI para mim poder prestar serviço fora do horário de trabalho¿ E por ter carteira assinada no regime da CLT se há algum impedimento.

  • juliana

    Quem recebe bolsa família se cadastrando no MEI perde o direito de continuar recebendo o benefício?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Juliana,
      não. O benefício será mantido até o recadastramento, quando será avaliada a renda familiar, para determinar se continua ou não no programa do Bolsa Família.

      Outras informações: http://www.sebraemg.com.br
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  • Maria José

    Boa Noite!
    Eu sou associada a uma empresa de marketing de rede, mas desenvolvo outras atividades como artesanato por exemplo, eu posso me formalizar como EI?

  • Robson Souza

    ola! Eu tenho o MEI desde julho do ano passado e só agora vi que o numero do meu R.G está errado no meu cadastro ficou faltando um digito tem como corrigir isso? se sim como faço isso? obrigado

  • Cristiane Lemos Muniz

    Olá!! Sou funcionária de uma empresa, mas no momento estou afastada pelo INSS, queria me cadastrar no MEI, pois vendo roupas nas horas vagas e queria abrir uma lojinha. A dúvida é: Posso ser um MEI estando nessas condições?

  • Leandro da Silva Azevedo

    Boa Tarde,
    Meu pai é pedreiro e pagou durante alguns anos o carne de autonomia do inss. Porém, está há alguns anos sem pagar e eu estou querendo criar um MEI para ele ter os direitos do inss. Ele está com 59 anos, logo faltam 6 anos para aposentadoria por idade e o mínimo são 180 meses de contribuições. Ele diz ter contribuido por mais de 15 anos.
    Esses 6 anos que ele contribuirá até os 65 anos serão somados aos 15 anos que contribuiu como autonomo?
    Nessa situação poderá aposentar por idade?
    Obrigado.

  • Joel Alves Efigenio

    Eu gostaria de saber,se eu me torna empreendedor individual e depois de um mês não der certo,tem como eu deixa de ser empreendedor ou tem um prazo para eu fica como empreendedor?

  • noemi

    ola, gostaria de saber se posu fazer o mei nao estou trabalhando sou dona de casa

  • quero abrir uma microempresa como faço para abrir

  • Edinaldo

    Ola fiz meu cadastro hoje 10/10/2012 e tenho duas duvida a primeira é: eu vou ter que emitir nota fiscal para meus cliente? segunda duvida quantos dias é para eu poder fazer compras com meu CNPJ?

    tenho uma mini loja de material de informatica.

  • Carine Oliveira Ortiz

    Boa tarde
    Já dei entrada no meu seguro desemprego e efetuei o cadastro no MEI e vou precisar de 1 maquininha de cartão para atender alguns cliente, vou perder o direito de receber o seguro desemprego

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Carine,
      sim, estando registrada como MEI perderá o direito de receber o Seguro Desemprego.

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  • jose roberto farias

    Se eu colocar um empregado eu vou pagar pis e pasep

    • sebraemgcomvoce

      Prezado José Roberto,
      veja todos os detalhes:
      – Manual “Como Contratar Funcionários”

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  • donizete

    gostaria de saber se posso cadastrar um bar e quais as condições, valores anuais, empregados, taxas, etc…

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Donizete,
      deve consultar a listagem de ocupações permitidas e identificar se é possível se formalizar dessa forma. Como são muitas atividades, você deve escolher a que melhor define seu negócio.

      Além disso, temos vários materiais que possuem as informações solicitadas:
      – EI – Empreendedor Individual: como se formalizar
      – Microempreendedor Individual – Tudo que você precisa saber

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  • Luiz

    Eu estou recebendo seguro desemprego,caso eu me formalize pelo EI eu perco direito as parcelas restantes???

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Luiz,
      formalizando como EI perderá o direito a receber as parcelas restantes do seguro desemprego.

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  • CLAUDIA LOURO

    Eu estou recebendo o meu seguro desemprego, e fiz um EI, mas como me informaram que eu perderia o restante das parcelas entregue no mesmo dia com o pedido de cancelamento do EI, mesmo assim eu perco as parcelas?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Cláudia,
      se o INSS tiver a informação de que a empresa estava aberta, após o pedido de seguro desemprego, irá negar o pagamento do benefício.

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  • nilson barbosa do vale

    ola.bom dia pessoas aposentado pode fazer o portal do empreendedor

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Nilson,
      sim, somente se a aposentadoria for por invalidez NÃO deve registrar uma empresa.

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  • Alessandra

    Sou empreendedora individual e estou contratando o plano de saúde da Unimed como pessoa juridica. Recebi a seguinte informação: “As empresas que contratam cooperativas de trabalho na área de saúde são responsáveis pelo recolhimento do INSS, conforme Lei 9.876/99.”. Gostaria de saber se isto se aplica no caso de empreendedor individual. Se sim, como seria feito esse recolhimento? Obrigada!

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Alessandra,
      este recolhimento deve ser feito inclusive pelo MEI, sendo descontado em Nota Fiscal de prestação de serviços e recolhido em guia, gerado pela GFIP. O percentual será de 11% sobre o valor. Para gerar a GFIP deve obter senha de acesso junto a CEF e baixar o programa GFIP no site da CEF, transmitindo pelo conectividade social.

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  • margoth gauger

    gostaria de saber se eu tendo uma empresa indivual, constituida no ano de 2000, que se encontra inativa, não posso dar baixa por estar com processo civil, se tenho a possibilidade de abrir uma MEI. Att Margoth

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Margoth,
      não, pois a empresa inativa, está vinculada ao CPF do empresário, impedindo novo registro de empresa no formato do MEI.

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  • Eduardo

    Olá,
    sou cadastrado no MEI, mas meus serviços tem crescido em quantidade e estou prestes a ultrapassar o limite de rendimentos. O meu CNPJ de MEI pula automaticamente para a categoria seguinte de micro empresa ou precisarei de outro CNPJ?
    Grato

  • Erika

    Sendo MEI posso assumir um cargo público municipal em comissão? Sei que funcionários públicos não podem ser empresários individuais, mas esta regra se aplica aos cargos de confiança?

    Obrigada.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Erika,
      o MEI não pode cumular a atividade de empresário e cargo público, mesmo em comissão.

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  • gislaine

    gostaria de esclarecer uma duvida não estou conseguindo me cadastrar no MEI quando pede o titulo tranca, por favor me ajudem o q estou fazendo de errado

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Gislaine,
      o Portal do Empreendedor segundo os responsáveis está intermitente.
      Favor tentar novamente.

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  • Graciele

    meu pai quer saber como ele faz pra ser um microempreededor?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Graciele,
      temos um manual que possui todas as informações para seu pai se formalizar.

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  • wolney

    Já faço parte do MEI conforme o proprio site e manual só pago como imposto o valor que imprimimos no DAS. recebo outras cobranças como GRCSU – GUIA DE RECOLHIMENTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. entre outras. Isso esta certo?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Wolney,
      deverá verificar no Sindicato que encaminhou a cobrança se é opcional ou obrigatória.

      Atenciosamente,
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  • Carla

    Já havia dado baixa no meu cadastro do MEI quando recebi em casa um boleto da Fecomercio MG. O que devo fazer?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Carla,
      verifique diretamente com a Fecomércio levando a comprovação de baixa no EI para verificar como proceder para o cancelamento dessa cobrança.

      Atenciosamente,
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  • WERBET

    Fui demitido! e abri um negocio; gostaria de regulariza – lo. Mas estou recebendo seguro desemprego “Se eu fizer o MEI. Perco o direito no seguro desemprego.?”

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Webert,
      perderá o direito ao seguro-desemprego.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

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  • Priscila

    Ola.Gostaria de saber qual atividade primaria e secundaria devo escolher para ser MEI. Vou fabricar sacolas ecologicas (ecobag) de algodão e personalizá-las de acordo com o pedido do cliente.Para isso vou comprar tecido em uma empresa (nota fiscal da minha compra do tecido em nome da minha empresa) e eu vou cortar e costurar as ecobags. Depois de prontas,vou personalizar de acordo com o desejo do cliente (logomarca,foto,desenhos) usando serigrafia,maquina de bordar,prensa termica. Pretendo vender cerca de 1500 sacolas por mês ao preço de R$2,60 cada. Qual CNAE devo usar como atividade primaria e secundaria neste caso?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Priscila,
      o Sebrae Minas não pode escolher o CNAE para que abra seu negócio.
      Basta escolher o que mais reflete sua atividade. Esse será o principal.
      Posteriormente, escolha outros que figurem como uma atividade complementar à principal.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

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  • danilo

    eu posso colocar3 funçoes antes de me cadastrar

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Danilo,
      deverá cadastra uma atividade principal e as demais serão secundárias.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

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  • sebastiao

    Trabalho em casa, fazendo divulgação de animais á venda, através do síte que tenho,cobro taxas para inserir estes animais no site,(não sou corretor de vendas) pois o vendedor é próprio dono dos animais, já estive no SEBRAE da minha cidade para eles me informar, e área eu devo registra e eles não souberam me ajudar, será que vcs podem me ajudar?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Sebastião,
      o Sebrae Minas não é autorizado a definir o código de atividade com o qual o senhor deve se formalizar.
      Entretanto, podemos orientá-lo.
      Acesse a listagem de ocupações permitidas.
      Depois, verifique aquelas em que acredita serem referentes ao trabalho que executa.
      Escolha uma principal e outras secindárias e registre-se.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

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    • flavio

      olá.
      tenho 3 duvidas a respeito do MEI:
      1ª:O limite de lucro bruto é de 60.000,00 anuais ou 5.000,00 mensais(quero dizer posso ter lucro superior a 5 mil por mês desde que no final do ano o lucro anual não ultrapasse 60.000,00)?
      2ª: quando faço a declaração anual tem a opção: receita bruta referente a atividades de comércio e industria…. (o que tenho que fazer? devo somar as notas fiscais de venda e colocar lá o valor de todas somadas?)
      3ª:qual o limite de compra do MEI.isto é até que valor pode chegar minhas compras mensais ou anuais)?

      • sebraemgcomvoce

        Prezado Flávio,
        respondendo pela ordem das perguntas:
        1 – CUIDADO!!! Faturamento é diferente de Lucro Bruto. Em nenhum momento a legislação do MEI fala em Lucro Bruto e sim Faturamento. Explicando o que é Faturamento: Total de vendas do mês.
        Lucro Bruto = faturamento, menos (-) impostos sobre venda, menos (-) comissões, menos (-) custo da mercadoria vendida.
        Você poderá ter um faturamento maior que R$5.000,00 em alguns meses, desde que compensado com faturamentos menores em outros e que não ultrapasse o limite de FATURAMENTO de R$60.000,00 no ano.

        2 – Registra ali a soma total das vendas com notas e também aquelas que fez sem nota.

        3 – Não existe este limite na legislação. Deve observar que o valor de custo destas compras não deverá ultrapassar muito o limite de seu faturamento mensal ou anual, até porque, caso receba uma fiscalização, deverá justificar com que capital comprou estoque tão grande. Salientamos que não há necessidade de declarar as compras mas as notas de compras devem ser guardadas para possível fiscalização.

        Atenciosamente,
        Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • juraneide

    quem faz parte microempreendedor tem direito na bolsa familia

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Juraneide,
      O registro como EI não causa a perda do benefício do Programa Bolsa Família.

      Atenciosamente,
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  • eliabe dos santos gomes

    abri a minha escriçao no sebrae e gostaria de saber que beneficios tenho mediate o governo por exemplo pis , seguro desemprego e outros

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Eliabe,
      se está se referindo ao registro de Microempreendedor Individual feito pelo Portal do Empreendedor, veja os benefícios em cartilha virtual sobre o tema.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

      Acesse mais de 1000 materiais gratuitos para download: http://www.sebraemg.com.br/bibliotecadigital

  • Carlos Melgaço

    Estou montando uma flora que por sua vez já possui CNPJ e Insc. Estadual. Gostaria de saber quando ha a necessidade da Insc. Municipal. Obrigado.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Carlos,

      Haverá necessidade da Inscrição Municial quando a empresa prestar algum tipo de serviço. Flora precisa de Inscrição Municial.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

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  • LOURDES

    Como faço para fazer os lançamento e pagar os débitos da PrevidÊncia Social do MEI

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Lourdes,
      temos especialistas em legislação disponíveis para auxiliá-la na solucção de sua dúvida.
      Confira as modalidades e aproveite.

      Além disso, se precisar falar na Central de Atendimento da Previdência, ligue 135 ou acesse o site http://www.previdenciasocial.gov.br

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • ricardo lima

    fiz minha inscrição como mei mas não consigo imprimir meu das

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Ricardo,
      veja alguns procedimentos abaixo para conseguir fazer a impressão:

      1) VERIFIQUE se está utilizando o navegado MOZILLA FIREFOX, pois outros navegadores podem apresentar problemas para impressão do documento.

      2) É NECESSÁRIO que se verifique se está escolhendo o ano correto para impressão do documento. Ex.: Mudar o exercício de 2012 para 2013.

      3) VERIFIQUE se realizou a Declaração de Rendimento Anual do ano anterior.

      4) PODE significar alguma problema técnico. Neste caso, deverá tentar imprimir o DAS diretamente pelo site da Receita Federal. Caminho: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesNacional > SIMEI – PGMEI (PGMEI – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual), disponível no lado direito da página.

      5) CASO o problema persista orientamos que entre em contato com o Fale Conosco ou Ouvidoria no portal do Ministério da Fazenda – http://www.receita.fazenda.gov.br.

      OUTRA situação é ser um problema na configuração da página, acontece quando, após digitar o CNPJ e informar os caracteres ao lado a tela aparecer em branco. Neste caso indicar o procedimento: Clique no ícone “Ferramentas”, disponível na parte superior do navegador; Clique em “Configuração de modo exibição de compatibilidade”; Clique em fazenda.gov; Clique em “Adicionar”; No final, clique em “Incluir listas de sites atualizadas” ou na segunda opção.
      Este problema de incompatibilidade acontece somente utilizando o Sistema Operacional Windows. Outros sistemas operacionais não precisam desta ação.

      Não conseguindo, fale com nosso consultor de legislação clicando aqui para ver horários.

      Agradecemos pela confiança em nossas orientações.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • eliel ribeiro

    Olá e possivel ser empreendedor individual sem preçisar de ajuda de alguma contabilidade pois sempre me informo com alguns mas sempre colocam obstaculos para a informação e atê cobram pelo serviço

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Eliel,

      por favor, dê uma olhada e faça uma leitura no neste site.

      O empreendedor individual não precisa de utilizar contador e o registro é feito pela internet, no portal acima informado.

      Necessitando de mais esclarecimentos e orientações, participe de nossas consultorias por salas de chat e por telefone falando com um de nossos especialistas em legislação. Veja nete link.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • JUSSARA LOPES AMORIM

    Gostaria de saber se uma pessoa registrada no MEI tem o dever de fazer a declaração anual do imposto de renda, sendo que a mesma já é obrigada a fazer a DASN? E se sim o valor da declaração de IR deve condizer com a DasN?

    Desde já agradeço,
    Jussara Lopes

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Jussara,
      o rendimento do MEI não é tributável, portanto, não é necessário fazer sua declaração no imposto de renda pessoa física (DIRPF).

      Porém, caso tenha rendimentos tributáveis como (autônomo, salário, aposentadoria, aluguel, etc) superior ao valor de R$ 24.556, 64, deverá realizar sua DIRPF e informar no campo “Rendimento isentos e não tributáveis”, informações referente à receita bruta do MEI, da seguinte forma: 8% deste valor se a atividade for comércio, indústria e transporte de carga; 16% para transporte de passageiros; 32% para serviços em geral.

      Poderá fazer sua DIRPF se quiser utilizá-la como comprovante de rendimento junto aos bancos. Neste caso, deverá somente declarar as informações sobre rendimentos do MEI no campo “Rendimento isentos e não tributáveis”, conforme orientações acima.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • celia

    meu nome e sujo, quais as possibilidades?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Celia,
      desde que suas restrições não sejam com as receitas municipal, estadual e federal você consegue se formalizar. Porém, as dificuldades com bancos e fornecedores permanecem.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • Francirene Gripp de Oliveira

    Prezados
    Minha dificuldade de inscrição no MEI é relativa ao preenchimento de certo dado no site Portal do Empreendedor. Explico: meu nome aparece como sendo do sexo MASCULINO e isso é inverdade desde todo o sempre. Há dois meses, fevereiro de 2013,fiz nova carteira de identidade e pedi na Polícia Civil que verificassem esse registro no cadastro do CPF e me responderam que consta como FEMININO. Sendo assim, só posso entender que é um erro do site do Portal. Já tentei também me comunicar com eles, mas não tive sucesso. Será que o SEBRAE pode me auxiliar nisso? Preciso me inscrever mas não com esta incorreção, fato que pode me trazer problemas futuros.

    A propósito, meu CPF 385 773 486-87.

    Agradeço muito a atenção da resposta!

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Francirene,
      o sistema obtem os dados da base da Receita Federal. Favor conferir a base de cadastro do seu CPF junto a Receita Federal e sendo o caso, atualizar os dados cadastrais. Voce pode conferir o cadastro de seu CPF no site da Receita Federal, cidadão, cadastros.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • Rafael

    Bom dia, caso eu compre carros de leilões para depois revender, posso me enquadrar como Empreendedor Individual?
    Obrigado!

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Rafael,
      esta atividade não está prevista na legislação do MEI.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • Verônica Lima

    Olá! Sou professora concursada estadual (Rio de Janeiro) e municipal (Araruama). Além disso, tenho outras atividades na minha residência, que se enquadram nesse programa. Posso me cadastrar como MEI? Obrigada, Verônica.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Verônica,
      deverá verificar no Estatuto que rege sua atividade se é permitido possui empresa.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • flavia

    fiz meu cadastro errado no enprendedor individual como faço para corrigir?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Flávia,
      favor verificar o manual “Alteração e baixa do MEI” em nosso site.
      O download é gratuito.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Vera

    Olá, tenho uma mercearia cadastrada como ME,posso mudar para empreendedor individual? O que devo fazer?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Vera,
      solicitamos que entre em contato com um de nossos especialistas em legislação para verificar como realizar a mudança.
      Conheça as modalidades de consultoria.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • isis

    perco bolsa familia se me cadastrar no MEI

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Isis,
      O registro como MEI não causa a perda imediata do benefício do Programa Bolsa Família.
      Porém, o MEI deverá observar que se sua renda familiar aumentar, poderá perder este benefício.
      Neste caso, a família continuará recebendo o benefício normalmente até a próxima atualização cadastral.
      A atualização das informações no Cadastro Único é obrigatória para as famílias que recebem o benefício do Programa, e deve ser feita, no mínimo, a cada dois anos. Não atualizar pode levar ao cancelamento do benefício.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento
      Para saber qual é a data-limite da sua próxima atualização cadastral, procure o responsável pelo Programa Bolsa Família em seu município.

  • Daniel Oliveira

    Por favor, preciso de uma informação que não encontro em lugar nenhum. Sou servidor MUNICIPAL. Posso me formalizar como Mei? Toda referência que procuro cita a lei 8112 que proíbe que funcionários públicos se cadastrem como Mei, porém a lei 8112 se aplica somente a servidores no âmbito federal. Por favos, servidores públicos municipais podem ou não se cadastrarem como Mei? A resposta seria de grande valia. Obrigado

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Daniel,
      deverá consultar o estatuto municipal para verificar se existem impedimentos para a formalização como MEI.

      Aproveitamos e sugerimos que participe da 5ª Semana do Microempreendedor Individual, de 01 a 07 de julho.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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      • Daniel Oliveira

        Olá, muito obrigado pela informação. Consultei o estatuto municipal e nele não consta nenhum impedimento. Sendo assim, estou apto a abrir a empresa, correto?

        • sebraemgcomvoce

          Prezado Daniel,
          exatamente.
          Para se formalizar, sugerimos que leia a cartilha do MEI para conhecer todas as regras, vantagens, etc.

          Atenciosamente,
          Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • Rodrigo

    Olá sou o Rodrigo estou com uma duvida sou de são paulo sbc então me cadastrei como mei fique 3 dias com ela aberta pois fui fazer uma alteração e sem perceber dei baixa mas nao queria ter efetuado a baixa e dois dias depois que dei baixa eu recebi uma carta de cobrança referente receita oq faço para reabrir o mei primeiramente e tbm ser exento de pagar esta fatura Grato!

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Rodrigo,
      sugerimos que converse com nossa especialista em legislação.
      consultoria online hoje.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Dayane

    Boa tarde.Gostaria de saber se preciso estar com o no
    me limpo para me cadastrar como MEI e como tenho Pis pra receber esse ano,caso eu me cadastre agora como MEI eu perco? Muito grata.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Dayane,
      Você não perde o direito ao PIS por se formalizar como MEI desde que mantenha vínculo de emprego, como determinam as regras do PIS.
      Para mais informações acesse o site: http://www.caixa.gov.br > Você > Serviços Sociais > PIS > Abono Salarial.
      Caso se formalize como MEI e não tenha vínculo empregatício, não terá direito ao abono do PIS.

      Sobre restrições no CPF não há problemas.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • Maria Jose

    Olá, eu era MEI dei baixa no meu CNPJ e eu me enquadro no perfil do bolsa família, gostaria de saber se posso me cadastrar apos essa baixa?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Maria José,
      mesmo antes poderia se cadastrar no programa Bolsa Família.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • Lara

    Olá, trabalho em um escritório de contabilidade e preciso efetuar a baixa de MEI de um cliente. A baixa pelo portal do empreendedor eu já realizei, o CNPJ está como baixado, mas parece que agora temos que fazer uma baixa na Jucemg também, quais os documentos necessários para eu enviar para lá? Existe algum modelo de requerimento?
    Desde já, muito obrigada.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Lara,
      veja o procedimento de baixa:

      A baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do Portal do Empreendedor.
      Para realizá-la, acesse o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > SOLICITAÇÃO DE BAIXA > Digite o CNPJ + CPF + CÓDIGO DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL e prossiga com a solicitação.
      OBS: Caso esteja fazendo a baixa do registro e apareça a mensagem informando que os “dados estão incompletos ou divergentes”, ele deverá entrar na opção de alteração e conferir/atualizar seus dados, salvar e retornar na opção de baixa. (Nestes casos, normalmente tem sido necessário atualizar o campo Ocupação Principal e o endereço residencial).

      INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
      1) O passo a passo para realizar a baixa do registro está disponível no PORTAL DO EMPREENDEDOR > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > ROTEIRO PARA BAIXA.
      2) Depois de realizado o procedimento no Portal do Empreendedor é necessário procurar a PREFEITURA local para solicitar a baixa neste órgão.
      3) Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      4) O MEI poderá solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
      5) O MEI que deu baixa na sua empresa deverá fazer a declaração de faturamento anual, marcando Situação Especial e informando em “Data do Evento” a data da baixa da empresa. Ele tem até 30 dias após a baixa para fazer esta declaração, caso contrário, poderá ser gerada multa.
      6) A baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular.
      7) Caso haja algum problema para atualização da baixa nos órgãos envolvidos (RECEITA FEDERAL, JUCEMG), o MEI deverá notificar o MDIC.

      OBSERVAÇÕES:
      1) O CCMEI de Baixa deve ser impresso imediatamente após a baixa, pois não poderá ser reimpresso.
      2) Caso não tenha impresso o CCMEI de baixa, a alternativa será acessar o Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone “CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica” > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > “Acesso direto ou com senha específica” > Digitar o CNPJ e caracteres.). Ao final da página, depois da pergunta”Deseja Emitir a Certidão de Página”, clicar em SIM.

      Atenciosamente,
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  • Geraldo Cruz de Gois

    Bom dia, eu trabalho em um restaurante a 1(um) ano. E só vou ser registrado agora, claro com os 12(dose)meses de atraso. E a três dias tirei o CNPJ, quando eu for demitido terei direito ao seguro desemprego. Grato.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Geraldo,
      como está registrado como MEI não terá direito ao seguro desemprego.

      Atenciosamente,
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  • JUNIA

    BOM DIA
    GOSTARIA DE SABER COMO EU FAÇO PARA FAZER UM CNPJ?
    O QUE PRECISO E ONDE VOU?
    AGUARDO RETORNO.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Júnia,
      depende do tipo de empresa que deseja abrir.
      Se for como Microempreendedor Individual, sugerimos que acesse a cartilha.

      Atenciosamente,
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  • Mariane

    eu fiz meu cadastro como MEI,só que a pagina com o número do meu cnpj,fechou acidentalmente ,como faço para ter o numero de volta?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Mariane,
      o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é o único documento impresso na formalização. Este documento contém o número do CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o Alvará de Funcionamento Provisório do MEI.
      Este Certificado poderá ser impresso no caminho:
      1) Acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e clique em “MEI – Microempreendedor Individual”;
      2) No lado esquerdo da página, clique em “Emissão de Certificado do MEI – CCMEI”;
      3) Digite o CPF e Data de Nascimento e clique em “Continuar”.

      Atenciosamente,
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  • Dayane Firmino

    oi! eu fui demitida de uma empresa, e estou recebendo o meu seguro desemprego. só que, eu fiz uma formalização como MEI, e fiquei sabendo que não receberei mais o beneficio do seguro. daí, eu dei baixa no MEI antes de completar dois dias. será que ainda receberei o seguro desemprego? pois, com esse dinheiro irei juntar para crescer o meu pequeno empreendimento.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Dayane,
      se a informação não tiver chegado ao Ministério do Trabalho pode ser que não perca.
      Sugerimos que aguarde.

      Atenciosamente,
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  • raquel de oliveira dias

    estou no seguro desemprego, já recebi uma parcela, se fiz o cadastro no mei. eu perco meu seguro ?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Raquel,
      perde o seguro desemprego sim.

      Atenciosamente,
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  • denise

    sou de governador Valadares, eu e minha irmã podemos abrir MEI no mesmo apartamento?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Denise,
      deverão realizar a consulta prévia na Prefeitura para verificar se será permitido.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • marcelo moura

    e possível estar com a carteira assinada, e ser micro empreendedor, ao mesmo tempo.e quais os direitos como empregado posso perder?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Marcelo,
      é possível sim. Entretanto se o emprego for público é preciso verificar o estatuto.

      O empreendedor que se formalizar como Microempreendedor Individual perderá a renda dos seguintes benefícios previdenciários e/ou trabalhistas, caso já os esteja recebendo:
      1) SEGURO DESEMPREGO: Quem já for ou se formalizar como MEI possui/possuirá outra fonte de renda, portanto, não fará jus ao benefício do Seguro Desemprego. Porém, caso o empreendedor baixe/cancele o seu registro, antes de dar entrada na solicitação do Seguro Desemprego, ele terá direito ao benefício.
      2) AUXÍLIO DOENÇA: Se o empreendedor estiver recebendo este benefício deverá procurar a Previdência Social para verificar se perderá ou não o benefício ao se formalizar.
      3) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: O empreendedor que estiver recebendo este benefício e retornar ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício.
      4) PENSÃO RECEBIDA por tutor de menor de idade (ASSISTENCIAL): se o menor e o tutor fizerem parte do mesmo grupo familiar e tiverem a renda familiar computada para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, o valor da renda não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. Ao se formalizar como MEI, o benefício poderá ser revisto e provavelmente encerrado quando for realizado o recálculo da renda por pessoa.
      5) PROGRAMAS ASSISTENCIAIS (Bolsa Família, ProUni, FIES etc.): Como os benefícios concedidos pelos programas sociais dependem da análise da renda familiar, a perda do benefício poderá ocorrer quando houver o recadastramento ou reanálise do benefício. Neste caso, tanto o MEI quanto outra pessoa que faça parte de seu grupo familiar poderão perder o benefício, uma vez a renda per capita (média) de cada componente do grupo aumentará.
      6) INCENTIVO para compra de veículos (taxista): Como ele é dado para taxistas autônomos, o empreendedor perderá este incentivo ao se formalizar como MEI nesta atividade, pois passará a ser Pessoa Jurídica.
      7) PESCADOR: O empreendedor perderá o benefício concedido pelo Governo no período de desova dos peixes (reprodução). Isto ocorrerá porque este auxílio não é oferecido para pescadores que possuam outra fonte de renda.
      8) PRODUTOR RURAL
      9) BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • Mariano

    Recebendo o seguro desemprego,de forma desinformada fiz o cadastro no MEI, mas em alguns minutos(+ ou – 10 min)depois dei baixa, ainda assim perco meu seguro?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Mariano,
      não temos informações sobre o tempo necessário para as informações serem repassadas.
      A informação que temos é a seguinte: caso o empreendedor baixe/cancele o seu registro, antes de dar entrada na solicitação do Seguro Desemprego, ele terá direito ao benefício.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Leonardo Vieira Campos

    Sou servidor público de MG. A lei 869 impede que eu seja um EI?
    Obrigado

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Leonardo,
      se seu contrato de trabalho estabelecer que será regido pelo estatuto do órgão público, deverá analisá-lo e verificar se o estatuto impedirá ou não que ele seja gestor/administrador de uma empresa.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida se necessário.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Adriano Barbosa

    Boa noite,se a pessoa que está no seguro desemprego solicitar um alvará de funcionamento de serviço autônomo ela perde o beneficio do seguro?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Adriano,
      se pedir o alvará de funcionamento, mesmo como autônomo, comprovará que trabalha e possuirá uma fonte de renda, o que gera a perda do benefício do seguro desemprego.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida se necessário.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • Daniel C Ivanicska

    O BDMG auxilia a abertura de uma empresa?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Daniel,
      o Sebrae auxilia na abertura e gestão de micro e pequenas empresas.
      Qual sua dúvida?

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • suzana thereza campos ferreira

    Bom dia!
    Sou professora e presto serviços sem remuneração. Desejaria saber se tenho direito ao CNPJ. Obrigada.
    Suzana.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Suzana,
      caso queira se formalizar como Microempreendedor Individual, deverá verificar se a sua atividade consta na listagem de ocupações permitidas.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Fabio de oliveira fantacini

    quero me registrar como altonomo mais queria saber o que eu perco e o que eu ganho ?
    Se eu registrar como autonomo perderei pis e se eu registrar em uma firma depois eu volto a receber o pis ?
    E o seguro desemprego se eu for autonomo e depois cancelar tenho direito ?
    Como ficaria o fgts ?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Fábio,
      o ideal é que converse com um de nossos especialistas em legislação por meio das consultorias.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • eliezer roza

    Estou com dificuldade para me cadastrar no microempreendedor individual, quero saber como faco

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Eliezer,
      temos consultoria online com um especialista em MEI hoje.
      Favor acessar para solucionar sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Eduarda

    Olá. estou fazendo uma pesquisa de mercado e queria informações para a coleta de dados secundarios? como que faço ?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Eduarda,
      temos especialistas em marketing disponíveis nas consultorias online que podem ajudá-la com a pesquisa de mercado.
      O acesso é gratuito.

      Atenciosamente,
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  • Fenando Dias da Silva

    Queri saber como mas como inisiar o propio negocio com seguranca e cloresa.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Fernando,
      o passo principal é obter informações sobre o tipo de negócio, os processos de abertura de empresa, realizar um plano de negócios, etc.
      No site do Sebrae Minas há muitas orientações gratuitas.
      Acesse: wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • Moacir

    Bom dia, sou registrado e quero abrir uma MEI, como seria a base dos meus beneficios previdenciários, auxilio doença, e aposentadoria, teria como base a clt ou a mei?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Moacir,
      enquanto tiver dois vínculos os seus benefícios previdenciários serão calculados com base nas duas contribuições, tanto como empregado, como MEI. Caso, por exemplo faça uso de auxilio doença, este será somente um valor com base tanto no que contribui como CLT e como MEI. Para mais esclarecimentos entre em contato conosco pela consultoria online.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Vera Vanda Leite Novaes

    estava fazendo um curriculo para uma vaga de cuidadora de idosos e não terminei e quero canselar,pois no fim me pedirão numero de conta bancaria eu não tenho e se eu não souber cancelar apos 7 dias vira cobrança para mim eu me desesperei pois estou desempregada

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Vera,
      sugerimos entrar em contato com o Procon, pois o Sebrae não possui orientações nesse sentido.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
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  • noeli aparecida capucim

    gostaria de saber se posso abrir meu negocio pelo MEI, em um endereço já cadastrado no MEI.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Noeli,

      Informamos que a Consulta Prévia é necessária para viabilizar (aprovar) o exercício de determinada atividade em um determinado endereço e deve ser realizada antes do registro. A Documentação necessária para realizar a consulta prévia é o Índice Cadastral de IPTU (consta na guia de IPTU); Metragem do local onde pretende exercer a atividade e o Código de Atividade de acordo com o CNAE.
      Para realizar a Consulta Prévia, você deverá procurar a Prefeitura local e seguir os procedimentos solicitados e em caso de dúvidas como no seu caso, que é mais de um MEI trabalhando em um mesmo endereço, será a própria Prefeitura de seu Município que lhe dará os devidos esclarecimentos.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • danielli

    euy me cadastrei no mei em dezembro de 2013 mais esto querendo cancelar mais nunca paguei nada como posso fazer para cancelar

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Danielli,

      Informamos que a baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do Portal do Empreendedor.
      Para realizá-la, orientamos que acesse o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > SOLICITAÇÃO DE BAIXA > Digite o CNPJ + CPF + CÓDIGO DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL e prossiga com a solicitação.
      INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
      1 – O Passo a Passo para realizar a baixa do registro está disponível no PORTAL DO EMPREENDEDOR > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > ROTEIRO PARA BAIXA.
      2 – Depois de realizado o procedimento no PORTAL DO EMPREENDEDOR é necessário procurar a Prefeitura do município onde a empresa estava registrada para solicitar a baixa neste órgão.
      3 – Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      4 – Você poderá solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
      5 – Deverá ser entregue a declaração de faturamento anual, selecionando o ano que deu a baixa, marcando Situação Especial e informando em ?Data do Evento? a data da baixa da empresa, observando-se que:
      1) Caso você dê baixa até 30/04, ele terá até o dia 30/06 para fazer a DASN;
      2) Caso você dê baixa de 01/05 até 31/12, ele deverá fazer a DASN até o último dia do mês posterior.
      6 – A Baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular.
      7 – Caso haja algum problema para atualização da baixa nos órgãos envolvidos (Receita Federal, Jucemg), você deverá notificar o MDIC.
      OBSERVAÇÕES: 1) O CCMEI de Baixa deve ser impresso imediatamente após a baixa, pois não poderá ser reimpresso.2) Caso o MEI não tenha impresso o CCMEI de baixa, a alternativa será acessar o Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone ?CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > ?Acesso direto ou com senha específica? > Digitar o CNPJ e caracteres.). Ao final da página, depois da pergunta ?Deseja Emitir a Certidão de Página?, clicar em sim.
      3) Você deverá observar a proporcionalidade do faturamento (média de R$ 5.000,00 por mês) também no momento da baixa.

      Caso você tenha dificuldades para realizar a baixa da empresa, poderá acessar o material ?Passo a Passo – Aprenda a efetuar a baixa do Microempreendedor Individual?, disponível para download gratuito na Biblioteca Digital em nosso site.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • marileide oliveira

    Olà tudo bem?Quero saber se não tem outro jeito para ter a maquineta de cartao,sem ter que pagar tantas coisa?Eu trabalho com cosmeticos porta á porta,não tem outra maneira mais facil?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Marileide,

      Sugerimos que você entre em contato direto com as empresas especializadas em soluções de pagamentos eletrônicos como por exemplo a Cielo, Rede e Pague Seguro para maiores informações sobre as máquinas de cartão de crédito. Aproveitamos a oportunidade para sugerir que você participe da palestra “Saiba tudo sobre as maquininhas de Cartão de Crédito” que acontecerá na Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Lidiane

    olá tudo bem?

    Fiz o cadastro no portal do MEI, porém agora não vou usar. Eu posso cancelar e cancelando terei direito o seguro desemprego?

    Obrigada.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Lidiane,

      Você pode fazer a baixa/cancelamento do seu registro sim, mas não terá o benefício do seguro desemprego. Informamos que a Baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do Portal do Empreendedor. Para realizá-la, orientamos que acesse o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – Microempreendedor Individual > Solicitação de Baixa > Digite o CNPJ + CPF + Código de Acesso do Simples Nacional e prossiga com a solicitação.
      Informações Importantes:
      1 – O passo a passo para realizar a baixa do registro está disponível no Portal do Empreendedor > MEI – Microempreendedor Individual > Roteiro para Baixa.
      2 – Depois de realizado o procedimento no Portal do Empreendedor é necessário procurar a Prefeitura do município onde a empresa estava registrada para solicitar a Baixa neste órgão.
      3 – Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      4 – Você poderá solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
      5 – Deverá ser entregue a declaração de faturamento anual, selecionando o ano que deu a baixa, marcando Situação Especial e informando em ?Data do Evento? a data da baixa da empresa, observando-se que:
      1) Caso você dê baixa até 30/04, terá até o dia 30/06 para fazer a DASN;
      2) Caso você dê baixa de 01/05 até 31/12, deverá fazer a DASN até o último dia do mês posterior.
      6 – A Baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular.
      7 – Caso haja algum problema para atualização da baixa nos órgãos envolvidos (Receita Federal, Jucemg), o MEI deverá notificar o MDIC.
      Observações: 1) O CCMEI de Baixa deve ser impresso imediatamente após a baixa, pois não poderá ser reimpresso.2) Caso o MEI não tenha impresso o CCMEI de baixa, a alternativa será acessar o Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone ?CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > ?Acesso direto ou com senha específica? > Digitar o CNPJ e caracteres.). Ao final da página, depois da pergunta ?Deseja Emitir a Certidão de Página?, clicar em Sim. 3) Você deverá observar a proporcionalidade do faturamento (média de R$ 5.000,00 por mês) também no momento da baixa.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • GERSON LUIZ DE FRANÇA

    por favor como regularrizar o meu cnpj//?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Gerson,

      Necessitamos de um detalhamento maior sobre sua questão. Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

  • carmo martins de oliveira filho

    JA TIVE UMA FIRMA ABERTA UNS DEZ ANOS ATRAZ,NAO DEI BAIXA NESSA FIRMA E NEM PAGUEI OS IMPOSTO DEVIDO SERA QUE POSSO, FAZER UM CADASTRO PARA MICRO EMPREDENDOR. OBRIGADO AGUARDO RESPOSTA.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Carmo,

      Se você possuir dívida somente no SPC ou Serasa é possível fazer registro como Microempreendedor Individual.
      Porém caso tenha algum débito com a Prefeitura ou Governo do Estado não será possível fazer a formalização. No caso de dívida na Receita Federal, deverá solicitar o parcelamento da mesma antes de iniciar seu registro como MEI.
      A dívida no SPC ou SERASA poderá interferir, caso você, precise de um financiamento ou abertura de conta, pois a Instituição Financeira irá averiguar os débitos e a situação do empreendedor, ou seja, caberá ao Banco definir os pré-requisitos para financiamento e abertura de conta.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • VALERIA ROCHA

    boa noite
    Em outubro de 2012 fiz o mei pela internet mas nunca paguei nenhuma parcela e nem nunca emiti nenhuma nota fiscal.
    agora eu gostaria de saber se eu vou poder dar entrada no meu seguro desemprego?.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Valéria,

      Para dar entrada no seguro desemprego, você não pode ter outra fonte de renda. Então, se ainda estiver formalizada quando for solicitar este benefício, ele provavelmente será negado, mesmo que não tenha tido nenhum faturamento.
      Caso pretenda dar baixa na empresa, lembre-se que ainda serão cobrados todos os DAS em atraso até o mês da baixa e que você também deverá realizar a declaração(DASN) de situação especial, informando a data de baixa da empresa e o faturamento do período em que esteve formalizado.
      Para saber as obrigações que precisa cumprir depois de efetuar a baixa, sugerimos que acesse o Passo a Passo – Aprenda a efetuar a baixa do Microempreendedor Individual.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • dalton machado maia

    Estou tentando me formalizar no MEI e fiquei em dúvida qto a fornecer o nr da declaração 2014 e confirmado este, não consegui mais retornar ao campo onde constam as perguntas CPF e NR Declaração, já tenho protocolo de consulta 210505 e necessite orientação.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Dalton,

      Se você tem o número da declaração referente ao ano de 2013 (última realizada), você deverá informar no campo “Nº do recibo IRPF (10 primeiros dígitos)” o número que possui e marcar a opção “Exercício” como 2014 e depois clicar em “Prosseguir” para acessar o formulário de formalização.
      É importante lembrar que o navegador Internet Explorer geralmente apresenta problemas no momento da formalização, portanto, é recomendado que utilize o Google Chrome ou o Mozilla Firefox (preferencialmente).
      Antes de se formalizar, confira as principais orientações em nossa cartilha Cartilha Microempreendedor Individual para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Marisa cristina

    Quero ser uma micro empreendedora mais não estou conseguindo me cadastrar ..

    • sebraemgcomvoce

      Olá Marisa,

      Nos últimos dias o portal esteve intermitente e apresentou erros por várias vezes. Portanto, pedimos que tente realizar novamente a formalização no Portal do Empreendedor, utilizando preferencialmente o navegador de internet Google Chrome ou Mozilla Firefox (preferencialmente).
      Antes de se formalizar, confira as principais orientações em nossa cartilha Cartilha Microempreendedor Individual para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • drielly

    Bom dia, gostaria de uma informação .
    me formalizei como microempreendedora no dia 22/05/2012, e ja dei baixa hoje dia 26/05/2014
    gostaria de saber se tenho que pagar alguma coisa ??? beijos aguardo resposta .

  • elizabete gonçalves

    boa noite gostaria de uma ajuda fui ao banco para abrir uma conta como microempreendedor individual levei toda documentação só que também me pediram um documento chamado cartão do cnpj ja entrei no site da receita e o que encontrei foi um documento igual ao que ja havia levado ao banco será que podem me esclarecer que documento é esse. grata

  • Existe a possibilidade de não receber o meu PIS se eu me Formalizar como MEI?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Duarte,

      Mesmo após a formalização, se você ainda trabalhar com carteira assinada e cumprir os demais requisitos para a concessão deste benefício, este abono poderá ser concedido.
      No entanto, existem uma série de outros benefícios que podem ser cancelados ou não serem concedidos após a formalização, como o seguro-desemprego, por exemplo. Para saber todos os procedimentos necessários para finalizar sua formalização, sugerimos que leia a Cartilha Microempreendedor Individual.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • dany

    ola boa noite estou tentando me cadastrar como mei mais quando coloco o numero do cpf e data de nascimentome pedem o numero do recibo do imposto de renda, porem nunca declarei imposto de renda o que fazer como proceder.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Dany,

      se o sistema está solicitando que você informe o número do recibo é porque você entregou uma declaração nos últimos dois anos como titular ou alguém te declarou como dependente (pai, marido etc.).
      Para saber qual o número do recibo da DIRPF atrelada a seu CPF, basta comparecer a um Posto de Atendimento da Receita Federal, presencialmente, e solicitar que lhe seja entregue uma cópia do recibo.
      Antes de se formalizar, confira as principais orientações na Cartilha Microempreendedor Individual para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • Guilherme Andrade

    gostaria de saber se caso eu for MEI, poderei aumentar minha renda ou sera sempre somente recolhido sobre o salario minimo???

    • sebraemgcomvoce

      Olá Guilherme,

      Ao efetuar o registro, o MEI declara ao INSS seu interesse em aposentar com 1 salário mínimo, já que a arrecadação, neste caso, é de 5% do salário mínimo vigente.Mas, caso você queira aposentar com valor superior ao salário mínimo deverá fazer o seguinte procedimento:
      1) Escolher o valor que pretende contribuir, entre o salário mínimo atual de R$ 724,00 até o limite de R$ 4.390,24;
      2) Calcular 20% sobre o valor escolhido;
      3) Fazer o pagamento deste valor via carnê (GPS) utilizando o código que deve ser informado pela Previdência Social.
      Caso você tenha vínculo de trabalho com outra empresa como empregado, a contribuição do INSS da empresa empregadora, também, contará para todos os efeitos dos benefícios previdenciários (média de cálculo do benefício e tempo de carência) e neste caso, também estará habilitado a aposentar-se por tempo de contribuição.
      Para informações complementares, orientamos que entre em contato com a Previdência Social (135) ou participe de nossa Consultoria de Legislação.

      Abraços da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • sameque

    gostaria de saber se eu posso me formalizar como micro empreendedor, e parar de pagar o inps, e quais são as vantagens que vou ter, e se posso fazer isso de parar de pagar um para pagar o outro?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Sameque,

      Sugerimos que você acesse a Cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar?
      Microempreendedor Individual – Como se formalizar?. Nela é possível encontrar respostas sobre o que é o MEI, impostos e contribuições, direitos, benefícios e carências, direitos do empregado contratado, formalização do MEI, impressão do carnê (DAS), procedimentos para funcionamento da empresa, desenquadramento do MEI, emissão de Nota Fiscal, pagamento complementar do INSS, taxas cobradas e lista de atividades permitidas.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento