DASN SIMEI: como fazer sua declaração

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Todo início de ano os Microempreendedores Individuais (MEI) contam com nossa ajuda. Na verdade, contam o ano inteiro, né? Mas, no primeiro semestre, temos suporte especial. E se você é um deles, já está na hora de começar a pensar na entrega da DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) para a Receita Federal. Ao entrega-la, você mantém a garantia de seus benefícios previdenciários, por exemplo, e também ajusta o enquadramento da empresa, se necessário.

A DASN faz parte das obrigações e responsabilidades que o MEI deve cumprir anualmente. Ela só pode ser feita por meio da internet, e o prazo final para a entrega é dia 31 de maio. Mas não deixe para a última hora. Assim não corre riscos de atrasar ou perder o prazo. Se neste ano você estiver fazendo sua declaração pela primeira vez, você poderá realiza-la de forma gratuita por um escritório de contabilidade optante pelo Simples Nacional. Para isso, consulte o site da Fenacon.

Mas se esta não for sua primeira declaração ou se não tiver um contador pertinho de você, conte com a ajuda do Sebrae! Clique aqui, veja nosso Ponto de Atendimento mais próximo a você e venha fazer sua declaração gratuitamente. Não é o seu caso? Você já sabe como fazer a DASN, mas quer um Passo a Passo para nortear suas ações? Acesse aqui.

 

Antes de fazer a DASN

Antes de conhecer o passo a passo, é preciso saber que deve declarar todas as vendas de produtos e serviços realizados por sua empresa, mesmo que não tenha ocorrido emissão de nota fiscal. Também é preciso realizar a DASN-SIMEI mesmo que sua empresa não tenha faturado no ano-calendário da declaração, pois isso garante a manutenção de sua empresa como MEI e também os benefícios ligados a este sistema tributário.

Para facilitar o envio da sua declaração anual é muito importante que você preencha o Relatório Mensal de Receitas Brutas, que pode ser encontrado no Portal do Empreendedor , informando quanto o negócio faturou mês a mês, com e sem emissão de notas fiscais. Além de auxiliar bastante no envio da DASN, o Relatório é uma das obrigações da sua empresa e poderá ser solicitado que você o apresente a fiscais e órgãos oficiais, a qualquer momento.

 

E aí, tem alguma dúvida sobre a realização e entrega da DASN?

Não se preocupe a gente mostra como fazê-la.

 

Passo a passo para a DASN

 

1. Acesse o Portal da Receita Federal

Entre no ambiente da DASN SIMEI do portal do Simples Nacional. Aqui você tem três ações: preencher o número do CNPJ – sem a pontuação -  inserir o código com caracteres especial, exibido na página, e clicar em ‘continuar’.

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 2. Escolha do Ano-Calendário

Neste momento, você estará dentro do ambiente da DASN-SIMEI. Para a realizar a primeira declaração deste ano, selecione o ano-calendário referente à declaração que está fazendo, ou seja, 2016, na linha “Original”.  E, clique em “continuar”.

Aqui é preciso atenção. Caso você já tenha feito sua declaração do ano-calendário 2016, e precise retificá-la, selecione o ano correspondente na linha “Retificadora”. A retificação também pode ser feita para outros anos, caso necessário.

Caso você tenha encerrado seu CNPJ em 2016, ou seja, caso tenha dado baixa na sua inscrição como MEI no ano-calendário, ainda precisará fazer a DASN. Para isso, você deve usar o tipo de declaração “Situação Especial”, indicando no campo “Data do evento” o dia em que fez a extinção da empresa.

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3. Informe a receita bruta de 2016

Sabe o que é receita bruta? O valor total das vendas que realizou no ano-calendário considerado para a entrega da declaração. É ele que você tem que informar no campo que surge com nome de “Valor da Receita Bruta Total”. Também é importante declarar o que recebeu como MEI no ano de 2016, que esteja sujeito ao ICMS, ou seja referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

 

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Aqui é preciso ficar atento a algumas dicas:

1.Se você trabalha apenas na área de comércio, indústria ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual, declare o “Valor da Receita Bruta Total” igual ao valor do segundo campo.
2. Mas se você trabalha com serviços, que não têm nada a ver com as atividades citadas no segundo campo, basta preenche-lo, com “0,00” – zero.
3. Agora, se sua empresa atua no segmento que devem ter renda declarada no segundo campo - comércio, indústria e/ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual – e também com outros serviços, descrimine os valores.
Veja um exemplo:

Sua empresa teve um faturamento bruto anual de R$18 mil reais, sendo R$ 8 mil de serviços diversos e R$10 mil de comércio, indústria e/ou serviços de transporte intermunicipal e interestadual, sua declaração deverá ser preenchida da seguinte forma:

 

4. Informe se possui empregado

Como MEI, você já sabe que pode ter um empregado na sua empresa.  Se você teve um funcionário nessas condições, informe “Sim” no item “Possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração”. Feito isso, você deverá clicar em “Continuar”.

 

5. Verificação de pendências

Quando você clica em “continuar” você verá na tela uma relação dos DAS emitidos e/ou pagos no ano anterior. É importante conferi-lo para verificar se o “valor apurado” e o “valor pago” estão corretos. Se tiver algum pendente de pagamento, é hora de procurar regularizar o pagamento.

 

6. Transmissão da declaração

Após verificar se está tudo certinho você já pode transmiti-la. Para isso, basta clicar no botão “Transmitir”. Isso fará com que sua declaração seja entregue à Receita Federal. Para assegurar que o envio foi realmente feito, o site emite uma mensagem que diz "Sua declaração foi transmitida com sucesso!". Neste momento, você pode imprimir o “Recibo de Entrega”.

E fique de olho, pois se sua empresa ultrapassou a receita bruta permitida para o ano-calendário, estará disponível o botão “Gerar DAS”. Você deverá utilizá-lo para imprimir o boleto da cobrança dos tributos sobre os excedentes, para que seja possível quitá-lo, ficando em dia com o Fisco. Para se manter no sistema como MEI, é preciso manter o faturamento bruto anual em R$ 60 mil reais.

E aí, já está mais tranquilo para fazer sua DASN e ficar em dia com o Fisco?

Antes de fazer sua declaração, acesse as informações abaixo e fique mais preparado para este desafio.

 

Leia Mais

Passo a passo - Aprenda a enviar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

 

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