5 dicas sobre contratação de funcionário para MEI

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contratação de funcionário

Você é Microempreendedor Individual (MEI) e chegou a hora de fazer a contratação de funcionário? Que bom! Isso é sinal que sua empresa está crescendo não é mesmo? Então, é hora de ficar de olho no planejamento. E se o assunto é contratação, também é preciso estar atento às regras e obrigações geradas ao se contratar um empregado. Confira cinco dicas que podem te ajudar a fazer tudo da maneira correta. E fique de em dia com suas obrigações.

1.Forma de contratação

De forma geral, a contratação de funcionário para MEI deverá seguir os mesmos critérios adotados por qualquer empregador. Ou seja, você terá que cumprir todas as obrigações previstas em lei. Assim, seu funcionário terá direito a todos os benefícios trabalhistas e previdenciários previstos em lei.

2.Limite de contratação

A Lei Complementar nº 128/08 define que o MEI só pode contratar um funcionário. Ele deve receber o piso da categoria ou, na falta deste, um salário mínimo. Para saber se o funcionário que pretende contratar possui piso salarial, procure o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho.

Apesar da limitação de contratação de funcionário ser restrita a apenas um empregado, a lei permite a contratação de outro empregado.  Mas somente no caso de seu funcionário ser afastado por licença maternidade, auxílio doença ou outro benefício previdenciário.

O contrato de um segundo funcionário está limitado ao tempo de duração do afastamento do primeiro. Por exemplo, o afastamento em virtude de licença maternidade é de 120 (cento e vinte) dias. Desse modo o contrato desse novo funcionário será de 120 (cento e vinte) dias.

3.Hora extra e outros adicionais

Nada impede que seu empregado receba horas extras, limitado a duas horas por dia. Ou que ele receba adicionais de periculosidade ou insalubridade. Se ele estiver trabalhando em condições perigosas ou insalubres. Ele também pode receber adicional noturno, no caso de trabalhar entre os horários de 22:00 h às 5:00 h.

Caso você queira conferir e se informar sobre os detalhes das suas obrigações, confira o art. 96 da Resolução 94/2011 do CGSN.

Já o pagamento de gorjetas, comissões, gratificações, percentagens e abonos não devem ser realizados, pois implica em descumprimento do salário mínimo. Veja mais informações no §4º, do art. 96 desta mesma Resolução.

4.Impostos vinculados à contratação

Mas aí você se pergunta: e quanto de imposto vou ter que pagar ao contratar um funcionário? A resposta é simples: 11% do valor pago (piso da categoria ou salário mínimo). Este percentual é a soma de 3% referente ao recolhimento previdenciário (INSS) e de 8% referente ao recolhimento de FGTS. Ambos são sua responsabilidade, como empregador.

Por outro lado, é importante ressaltar que da folha de pagamento do seu funcionário você deverá descontara contribuição de 8% do salário, para complementar a alíquota de 11% que deverá ser repassada ao INSS.

Para fazer estes recolhimentos, lembre-se que mensalmente você deve preencher e entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento.

5.Formalização da contratação

Para que você formalize a contratação de funcionário, solicite ao trabalhador a apresentação dos documentos pessoais. Eles ajudam na identificação dessa pessoa e possibilitam o correto cumprimento das obrigações trabalhistas.

A contratação de um empregado pode ser feita sem o auxílio de um contador. Mas orientamos que você procure um profissional de contabilidade. Isto porque as atividades são muito detalhadas. O que inclui a emissão de guias para pagamento de contribuições e o cumprimento de obrigações previstas na legislação trabalhista. Se optar por contratar esse profissional você poderá consultar a lista de escritórios de contabilidade disponibilizada no Portal do Empreendedor. Mas não se esqueça, este serviço poderá ser cobrado pelo contador.

Gostou das dicas? Fique de olho nos materiais adicionais que estão disponíveis para você.

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Cartilha - Como contratar funcionários

*Conteúdo atualizado em novembro de 2017

 

  • Irani Garcia

    Trabalho como costureira a mais de cinco anos e gostaria de saber se posso estar incluída no MEI ,porem neste período não contribui com o INSS e quero saber se posso pagar os retroativos.Procurei algumas informaçoes e me disseram que os retroativos só posso pagar se tiver notas fiscais ou recibos que comprovem o meu serviço.
    -Mas como ter nota fiscal ou recibos se não sou cadastrada com CNPJ?
    -Poderei comprovar esse serviço com testemunhas,minhas clientes?
    -Como fazer para regularizar minha situação?
    Desde de já agradeço pela atenção.Obrigada Irani Garcia

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Irani,
      poderá se registrar como MEI. Para pagar o retroativo deverá comprovar renda durante o período, sendo primeiramente com documentos, podendo ser extratos bancários, declarações, recibos de pagamentos, cartões de visitas ou outras formas. Deve ser apresentado ao INSS as comprovações em processo administrativo.

      Outras informações: http://www.sebraemg.com.br
      http://www.facebook.com/sebraemg

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • qual os documentos necesario do empregado

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Wellington,
      os documentos para contratação são: identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento e de nascimento dos filhos, atestado médico, foto 3×4, carteira de trabalho, titulo de eleitor, numero do PIS e certificado de reservista (homens).

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      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  • Igor

    Boa tarde,
    Gostaria de saber como faço para poder enviar a SEFIP de um EMPREENDEDOR INDIVIDUAL???

    Espero que possam me ajudar!
    Boa Tarde!

  • Cristiane Aparecida Ayala

    Ola, meu esposo e eu somos professores de idioma. TEle tem uma MEI.
    Minha pergunta e. Ele pode me contratar na sua empresa.

    Obrigada,

  • BOA TARDE GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PRA CONSEGUIR TIRA A GUIA DE FGTS DO MEU EMPREGADO POIS ENTRO NO SITE DA CAIXA E NAO CONSIGO FICO GRTA DESDE JA.

  • ANDREIA

    acabei de me registrar na empresa e esta empresa é MEI e estou gravida vou dar a luz no final de janeiro eu tenho direito receber auxilio maternidade? e como recebo? através da empresa? ou direto do inss?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Andreia,
      Não terá direito ao auxílio maternidade, pois não cumpriu a carência de 10 meses de contribuição ao INSS, antes de solicitar o direito ao benefício.

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  • Walisson

    Eu registrei uma empresa como MEI, preciso realizar o fichamento de um empregado com a categoria Motorista, tenho que contratar um contador, ou posso só utilizar seus serviços? Eu mesmo posso fazer o recolhimento do FGTS e todos os outros procedimentos?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Walisson,
      sugerimos que contrate um contador. Existem recolhimentos mensais, que se forem esquecidos, poderá lhe causar transtornos desnecessários.

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  • asenate

    estou com alguns meses em aberto mas nao sei quais, tem como saber e como faço para regularizar, imprimo normalmente pelo site? Obrigada

    • sebraemgcomvoce

      Prezado (a) Asenate,

      para pesquisar as DAS em atraso acesse o Portal do Empreendedor > opção “Imprima o seu carnê de pagamento” > Emitir DAS. Somente serão liberadas as impressões do(s) boleto(s) não pagos. Isso ocorre porque assim que o sistema registra o pagamento não há como imprimir nova guia para este mês. Outra opção é procurar a Receita Federal.

      Para conferir o extrato de contribuições do INSS poderá entrar em contato com a Previdência, site http://www.mpas.gov.br ou Central 135. Mas é necessário que o sistema da Previdência já tenha recebido a confirmação de pagamento.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

      Sua avaliação é muito importante para sempre melhorarmos. Clique: http://bit.ly/QnbDNW

  • asenate

    me refiro ao DAS – INSS

  • maria da graça

    Gostaria de saber como faço para contratar um funcionário. pois estou de licença maternidade. Tenho que contratar um contador? ou como devo agir? por favor mim de uma lua. sem mais.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Maria da Graça,

      orientamos que contrate um contador para registrar o funcionário. Não é que seja difícil, mas todos os meses deverá fazer recolhimentos que não podem ter erros e atrasos.

      Diariamente temos salas de consultoria por chat.

      Sugerimos que participe de nossas consultorias de legislação, à distância, com um de nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas em tempo real. Veja a programação clicando aqui.

      Agradecemos por confiar em nossas orientações.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • maria da graça cajahyba souza vieira

    Como adquirir a guia para preencher os dados de um funcionário contratado de mei?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Maria,
      acesse gratuitamente manual que ensina a realizar a contratação de funcionário sendo MEI.

      Baixe também a Tabela de cálculo do custo do empregado – Empreendedor Individual.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • maria da graça cajahyba souza vieira

    Obrigada pela informação

  • elaine

    sou micro empreendedora pago 39,00 de DAS, mas quero complementar no carne para poder me aposentar por tempo de serviço. quanto devo pagar a mai no carne e qual seria o código?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Elaine,
      caso o MEI queira aposentar com valor superior ao salário mínimo deverá fazer o seguinte procedimento:
      1) Escolha o valor que pretende contribuir, entre o salário mínimo atual de R$ 678,00 até o limite de R$ 4.159,00;
      2) Calcule 20% sobre o valor escolhido;
      3) Faça o pagamento desta diferença via carnê (GPS) utilizando o código 1007.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • Dere Silva

    Quero saber se o MEI sem empregado está obrigado a entregar a Gfip e ter o certificado digital?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado (a) Dore,
      solicitamos que participe das consultorias de legislação para verificar esses detalhes.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  • Vicente Pinheiro

    Ola estou abrindo uma empresa de desenvolvimento web, não tenho nada registrado ainda, gostaria de saber qual a melhor maneira para contratar um apessoa

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Vicente,
      temos um manual sobre como contratar funcionários que será útil para você.
      O download é gratuito.

      Caso precise de mais alguma ajuda nesse processo de abertura, estamos à disposição.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • André Violin

    Oi, sou afastado e recebo auxilio doença desde que sofri acidente de carro em setembro do ano passado, ma também sou MEI e trabalhava só na minha própria empresa de costura e artesanatos, mas gostaria de saber se mesmo afastado posso vir a contratar um funcionario por tempo indeterminado ou pelo menos até que me recuperasse.
    obrigado…

    • sebraemgcomvoce

      Prezado André,
      como está recebendo este benefício deve procurar a Previdência Social para verificar se após a formalização ainda terá direito a receber este auxílio.

      Sobre a contratação do funcionário pedimos que converse com nosso especialista em legislação por meio das consultorias.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Cristina Santos SIlva

    Olá, gostaria de saber se como MEI eu estou obrigado a contratar um contador para registrar um funcionário (dentro das regras do MEI)?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Cristina,
      o Microempreendedor Individual pode ter 1 funcionário.
      Este funcionário deve receber 1 salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.

      Observação:
      1) O funcionário não pode receber comissão.
      2) O funcionário poderá receber um valor menor que o salário mínimo, desde que trabalhe menos de 25 horas semanais e que o valor seja proporcional às horas trabalhadas semanalmente.

      DICA: PARA saber sobre o processo de registro, manutenção e rescisão do funcionário, oriente o MEI a acessar os materiais ” O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis ” e “Como Contratar Funcionários”, disponível na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br).
      Qualquer dúvida, orientamos que o MEI entre em contato com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) – http://www.mte.gov.br, procure um contador ou participe da Consultoria de Legislação por chat ou telefone.

      É permitida a contratação de um segundo funcionário temporário para substituir um funcionário que estiver licenciado pelo INSS (doença, gravidez, prestação de serviço militar). O contrato temporário deverá ser finalizado no retorno das atividades do funcionário afastado.
      Observação: o MEI não pode contratar estagiários e menor aprendiz, pois não cumpre os requisitos para esta contratação, conforme entendimento do MTE.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Graziele

    Tenho uma funcionaria que trabalha por hora. ele trabalha 7hras/dia 5vezes por semana, ou seja 35 hras semanais.. a hra paga é de 3,08 com base no salário mínimo vigente. Ao final do mês não dá o salario minimo completo pelo fato de não trabalhar as 44 hras semanais. Como devo recolher o unss? e na carteira, como devo proceder? coloco que ela trabalha por hra ou sou obrigada a pagar o salario minimo?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Graziele,
      favor conversar com um de nossos especialistas por meio das consultorias.
      Eles poderão orientá-la em detalhes.

      Aproveite e baixe o manual sobre como contratar funcionários.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • O que acontece se eu registrar 2 funcionários ?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Sergio,
      se for Microempreendedor Individual, ao registrar dois funcionários será desenquadrado do MEI.
      Será automaticamente enquadrado com optante pelo Simples Nacional. O desenquadramento é imediato e retroage a janeiro do mesmo ano. Com o desenquadramento retroativo deverá pagar todos os impostos com base na tabela do Simples Nacional desde janeiro até o mês do desenquadramento, com juros e multa, e continuará a pagar os impostos como optante pelo Simples do desenquadramento para frente.

      Em caso de dúvidas participe da consultoria com tema MEI.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Thiago

    No caso de eu prestar serviços de instalações elétricas, estou obrigado a contratar empregados do mesmo ramo, ou posso contratar um auxiliar administrativo por exemplo, para cuidar dos contratos, contatos telefônicos e etc.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Thiago,
      pode contratar qualquer tipo de funcionário desde que o salário dele seja o piso da categoria ou salário mínimo.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • Ferreira

    qual o primeiro passa para que eu possa desenquadrar MEI e registrar outro empregado ( junta comercial ou receita federal) peço ajuda para resolver esse problema para meu cliente,
    18 3701-4034

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Ferreira,
      favor conversar com um de nossos especialistas por meio das consultorias.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Wellington Reis

    Posso ter dois estagiários não remunerados sendo minha empresa como MEI?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Wellington,
      O MEI não pode ter estagiários.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • silvano severino dos santos

    boa tarde , sou MEI e gostaria de saber se o funcionário que eu contratar , pode ser da minha família e se tem algum problema por a mesma já ter trabalho fichado em carteira , essa pessoa é minha esposa e trabalha em uma empresa , mas tbm presta serviço pra minha empresa que é uma lanchonete , tem problema eu registrar -la tbm ??? desde já agradeço

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Silvano,
      não há problema algum em contratá-la.

      Inclusive, acesse o manual sobre contratação de funcionários que irá ajudá-lo muito.

      Também acesse a tabela que irá ajudar a calcular o custo.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • OSVALDO

    estou com um problema meu contador disse que eu podia contratar 10 funcionarios e que automaticamente eu passaria a sair do mei e nao me traria problemas é claro me alertou que os impostos seria cobrados de outra forma mas quanto tempo eu levo para regularizar a empresa para nao ter problemas futuros?
    se puder encaminhar resposta tambem ao meu email ficarei imensamente grato obrigado

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Osvaldo,
      quando o MEI realizar a contratação de funcionário, optar por ter sócios, realizar a abertura de uma filial ou a mudança do tipo de empresa, incluir uma atividade não permitida ao MEI ou quando ultrapassar o limite de faturamento anual, ele irá efetuar o desenquadramento por obrigatoriedade.

      Para realizar este procedimento, o empresário deverá solicitar o desenquadramento por obrigatoriedade e recolher os tributos com efeitos retroativos, desde o início do ano, com juros e multa, com base no valor total que foi faturado até o momento. A partir deste período, a empresa seguirá recolhendo impostos como optante do Simples Nacional durante o ano vigente e também deverá contratar um contador para assinar a documentação fiscal da empresa (desta data em diante)

      OBSERVAÇÃO:
      1) Depois que o MEI se desenquadrar, não é possível cancelar a migração;
      2) Não pode ser realizada a restituição dos valores de DAS pagos durante o ano como MEI, nem substituir este valor das guias a serem pagas depois da migração;
      3) Uma alternativa seria baixar seu registro como MEI e iniciar uma nova formalização, optando pelo regime tributário de sua escolha.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • weliton

    Tem micro empresa de instalações eletricas,gostaria de saber se posso trabalhar no mesmo setor(obra)onde outro contatante tambem e MEI, e se podemos ter funcionarios na mesma obra.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Weliton,
      nada impede que sendo microempresa trabalhe em obra que também seja contratado um MEI (mais um funcionário). Mas caso este MEI seja contratado por você, microempresa, deverá recolher INSS deste prestador de serviços, no importe de 20% sobre a remuneração.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias para esclarecer ainda mais sua dúvida se necessário.

      Atenciosamente,
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  • cida

    ola ,sou microempreendedor individual ,e vou contratar um funcionario,mas gostaria de saber se posso contratar mais um sendo menor aprendiz.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Cida,
      o MEI pode ter somente um funcionário.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida se necessário.

      Atenciosamente,
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  • SONIA MARIA (SOU DO RJ)

    BOA TARDE! SOU MEI E GOSTARIA DE MUITOS ESCLARECIMENTOS. UM DELES É SABER COMO FAÇO PROMOÇÕES PARA VENDER MAIS,COMO ARRUMAR MINHA VITRENE PARA CHAMAR MAIS ATENÇÃO E SE POSSO CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO TRABALHANDO SÓ 6HS E GANHANDO METADE DO SÁLARIO; JÁ QUE NÃO TENHO CONDIÇÕES AINDA DE PAGAR SALÁRIO MÍNIMO,

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Sonia,
      o funcionário deve receber 1 salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.

      Há curso a distância para aprender a vendar. Se chama SEI Vender é é focado no MEI.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida se necessário.

      Atenciosamente,
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  • DARC

    Boa tarde
    quando a funcionaria fica gravida,quem paga o salario maternidade? a empresa ou o inss? se for o inss o fgts é devido?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Darc,
      O benefício é pago pela Previdência Social e deverá ser solicitado pelo empregador, comunicando o fato pela GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) /SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
      Não existe carência para a funcionária receber este benefício.
      Para mais informações entre em contato com a Previdência Social (135) ou participe da Consultoria de Legislação.

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  • Maria

    Olá, boa tarde, gostaria de saber se é possível um MEI contratar um funcionário com salário proporcional às horas trabalhadas? No caso, meio expediente.
    Obrigada.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Maria,
      o funcionário do MEI deve receber um salário mínimo ou piso da categoria.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida se necessário.

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  • RAFAEL DE MOURA

    Sou MEI e vou contratar um funcionário onde consigo os papeis para contrato como FGTS e INSS e onde pago as cotas descontadas.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Rafael,
      temos um manual com todas as informações sobre contratação de funcionários.

      Atenciosamente,
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  • HELENA

    BOA NOITE, SOU MEI,JÁ PAGO MINHA PREVIDÊNCIA, MAIS PRECISO DE UM FUNCIONÁRIO, COMO DEVO FAZER, POIS ESTOU COMEÇANDO HÁ POUCO TEMPO, PRECISO DE UMA EXPLICAÇÃO, SOBRE FGTS, CONTRAÇÃO, INSS

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Helena,
      temos um manual que ensina a contratar o funcionário.
      O download é gratuito.

      Atenciosamente,
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  • marceu

    Sou microempreendedor individual a mais de um ano, trabalho diretamente com eventos, feiras entre outros, estou necessitando de efetuar cobtratos provisorios como tambem a contrataçao de outras empresas e apresentacao de nota fiscal, onde poderei obter essas informacoes. Obrigado

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Marceu,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer sua dúvida.

      Atenciosamente,
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  • elaine

    Por favor gostaria de confirmar qual é o codigo correto para recolhimento da guia GPS na contratação de funcionário. É o codigo 2100 ou 2003 (empresa MEI) Desde já agradeço.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Elaine,
      2003.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida se necessário.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  • bruna

    qual é o piso salarial de um lojista ou auxiliar de vendas?como faço para assinar a carteira dele?jah faz 2 meses que ele trabalha comigo posso assinar a carteira desde que ele começo o serviço?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Bruna,
      veja as instruções no manual Como Contratar Funcionários.

      Atenciosamente,
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  • Dagoberto

    Ola, estou com muita dificuldade, tenho uma me com 4 funcionarios, devido a me nao faturar muito gerou uma divida de 17mil reais em inss dos funcionarios, pois ou eu pago o salario ou impostos que são muito pra mim, estes 17mil com corecao custo de advogado e juros foram pra 29mil reais, acho um absurdo, mas como posso fazer pra negociar isso? Preferencialmente sem juros e advogado, pois meus funcinarios ganham mais que eu!!! Alguem pode me ajudar? Att. Dagoberto.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Dagoberto,
      solicitamos que entre em contato com nossos especialistas em Legislação por meio das consultorias. Eles poderão indicar o melhor caminho no seu caso.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • rosangela

    gostaria de saber se posso registrar um funcionario por meio periodo de trabalho ou seja 4h por dia.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Rosângela,
      o Microempreendedor Individual pode ter 1 funcionário. Este funcionário deve receber 1 salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.
      Observação:
      1) O funcionário não pode receber comissão.
      2) O funcionário poderá receber um valor menor que o salário mínimo, desde que trabalhe menos de 25 horas semanais e que o valor seja proporcional às horas trabalhadas semanalmente.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendiment

  • Silvany Sousa e Silva

    Bom dia!
    Sou Servidor Público Municipal e trabalho com vendas da Natura e Tupperware, posso me cadastrar no MEI? Nesse caso qual é a ocupação principal já que contribuo. Posso contratar menor aprendiz? E qual o valor que poderei pagá-lo?
    Aguardo retorno.
    Silvany

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Silvany,
      se seu contrato de trabalho estabelecer que será regido pelo estatuto do órgão público, deverá analisá-lo e verificar se o estatuto impede ou não que você seja gestor/administrador de uma empresa.

      Para se cadastrar como MEI deverá verificar a cartilha com as regras e benefícios e verificar se sua atividade se enquadra.

      O MEI pode contratar somente um funcionário que deve receber um salário mínimo ou piso da categoria.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Vanessa Machado

    Gostaria de saber se MEI pode contratar estagiario.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Vanessa,
      MEI não pode contratar estagiário. Somente um funcionário que receba um salário mínimo ou piso da categoria.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Paulo Renan

    MEI, pode contratar estagiário?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Paulo,
      não é permitida a contratação de estagiário.
      Somente um funcionário.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Rita

    posso declarar a escola de meu filho, ele está no ensino médio e eu gasto cerca de 5000 por ano.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Rita,
      favor explicar melhor a situação para que possamos orientá-la.
      Declarar onde?

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Maria Beatriz Vieira Oliveira de Godoy

    Para contratar um funcionário em meio período, qual o salário, horas.. e quais os procedimentos?
    Grata Beatriz

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Maria,
      o Microempreendedor Individual pode ter 1 funcionário. Este funcionário deve receber 1 salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.
      Observação:
      1) O funcionário não pode receber comissão.
      2) O funcionário poderá receber um valor menor que o salário mínimo, desde que trabalhe menos de 25 horas semanais e que o valor seja proporcional às horas trabalhadas semanalmente.
      DICA: para saber sobre o processo de registro, manutenção e rescisão do funcionário, oriente o MEI a acessar os materiais “O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis ” e “Como Contratar Funcionários”, disponível na Biblioteca Digital em nosso site.
      Qualquer dúvida, entre em contato com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) – http://www.mte.gov.br, procure um contador ou participe da Consultoria de Legislação por chat ou telefone.

      temos também uma tabela de cálculo do salário que poderá usar.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • IVANIR GUIMARAES

    A MEI, posso contratar dois funcionários de meio período cada um.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado (a) Ivanir,
      o MEI só poderá ter um funcionário.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Altair

    Sou MEI posso ter um ponto fixo? Posso contratar menor aprendiz? Quais os documentos que preciso para funcionamento do ponto como obter licença para uma placa de identificação do meu negócio?

    Grato e no aguardo,

    Altair

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Altair,
      pode ter um ponto fixo desde que aprovado pela Prefeitura na Consulta Prévia.
      Não pode contratar um menor aprendiz, somente um funcionário.
      Sugerimos que baixe a cartilha do MEI para verificar a documentação completa necessária para formalização.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Ademar Sehnem Junior

    Sou Agricultor e que contratar um funcionário, qual o procedimento? Taxas e Impostos?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Ademar,
      essas informações estão disponíveis no manual sobre contratação de funcionários disponível em nosso site para download gratuito.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Maria Rita

    Gostaria saber como que procedo para recolher o FGTS de empregado do Mei, e o INSS do empregado? Uso fomulários ou como que devo proceder?
    Att.
    Maria

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Maria Rita,
      temos um manual sobre sobre a contratação de empregados que possui todas essas instruções.
      O download é gratuito.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • nilson

    preciso contratar um funcionario de menor com registrar ?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Nilson,
      favor acessar o manual “Como contratar funcionários”.

      Caso ainda tenha dúvidas, favor verificar diretamente com o especialista em legislação por meio das consultorias online.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • fernando

    boa tarde gostaria de saber se o MEI é obrigado a se cadastrar na ANVISA dependendo das suas atividades? por exemplo: dedetizador?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Fernando,
      dependendo da atividade é necessário sim ter autorizações especiais como da Anvisa por exemplo.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • carlos henrique

    bom dia, qual o limite de venda e de compra do mei e se é por mes ou uma media por ano ?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Carlos Henrique,
      a receita bruta anual (tudo que é vendido com ou sem nota) é de até R$ 60.000,00 (média de R$ 5.000,00 ao mês) ou proporcional ao período de formalização.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Li em um blog, que o micro pode contratar 1estagiário, que nesse caso, seria apenas ele ou um unico empregado, isso procede?
    Grata,

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Érika,
      não procede.
      O MEI poderá contratar somente um funcionário com carteira assinada.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      • Silas da Silva Sena

        Então não pode contratar estagiário?
        de modo algum?

        • sebraemgcomvoce

          Prezado Silas,
          não é permitido. Somente funcionário.

          Atenciosamente,
          Equipe de Atendimento Sebrae Minas
          wwww.sebraemg.com.br/atendimento

          Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
          http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Alberto

    O empresário MEI pode contratar pessoas com contrato temporário junto a outras empresas que tercerisão esse tipo de pessoas?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Alberto,
      favor detalhar mais sua dúvida.

      O Microempreendedor Individual pode ter 1 funcionário.
      Este funcionário deve receber 1 salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.
      Observação:
      1) O funcionário não pode receber comissão.
      2) O funcionário poderá receber um valor menor que o salário mínimo, desde que trabalhe menos de 25 horas semanais e que o valor seja proporcional às horas trabalhadas semanalmente.

      É permitida a contratação de um funcionário temporário para substituir um funcionário que estiver licenciado pelo INSS (doença, gravidez, prestação de serviço militar). O contrato temporário deverá ser finalizado no retorno das atividades do funcionário afastado.
      Observação: o MEI não pode contratar estagiários e menor aprendiz, pois não cumpre os requisitos para esta contratação, conforme entendimento do MTE.

      O Sebrae Minas estava em férias coletivas até 15/01.
      Por isso verificamos sua mensagem somente agora.
      Pedimos desculpas pelo transtorno.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Vanessa

    Gostaria de saber se o MEI não tiver funcionário,ele pode contratar Menor Aprendiz?

    Grata.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Vanessa,
      não é permitido.
      O MEI só pode contratar funcionário.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • KARYNA BORGES

    quero saber se Micro Empreendedor Individual(MEI), pode contratar menor aprendiz

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Karyna,
      o MEI poderá contratar somente funcionário.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • milton

    já cadastrei a mei, tenho cnpj, e tudo mais.Gostaria de contratar um funcionário. preciso ir a um escritório para cadastrrar o funcionário, ou posso fazer pela internet? como faço para pagar as taxas, recolher fundo e inss?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Milton,
      temos um manual que ensina a contratar um funcionário.
      Pode realizar o download gratuito.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Janilson Silva

    No caso de eu ser o Empreendedor Individual. Só trabalhamos eu e me sócio. Posso assinar a carteira dele?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Janilson,
      é proibido ao MEI ter sócios.
      Somente pode ter um funcionário registrado.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Manuela

    Olá, posso contratar menor com 14 anos de idade?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Manuela,
      não é permitido.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Silas da Silva Sena

    Boa Tarde, é necessário emitir outro alvará além do que o próprio site do MEI nos fornece?
    depois de 180 dias posso consider-lo como definitivo?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Silas,
      o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) tem validade como alvará provisório por 180 dias, mas orientamos que o MEI solicite o mais rápido possível seu alvará definitivo, inclusive para verificar se existe alguma irregularidade junto à Prefeitura.
      O alvará definitivo é fornecido pela Prefeitura local, devendo ser verificado com esta instituição os procedimentos e documentos necessários para sua obtenção.
      EM BH, o MEI poderá emitir seu alvará pela internet, acessando portal7.pbh.gov.br/alfi e preenchendo os dados solicitados. Caso não tenha guardado o número da consulta prévia realizada antes da formalização, será necessário realizar uma nova consulta para conseguir efetivar a emissão do alvará.
      OBS: em alguns casos não é possível emitir o alvará virtual, portanto, observe as informações contidas na consulta prévia. Outra opção é procurar o BH Resolve.
      Lembramos que segundo a LEI 123 (Resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional) a Prefeitura não pode cobrar para emitir o alvará definitivo e nem cobrar para futuras renovações do alvará.
      Caso a prefeitura de sua cidade esteja cobrando para emitir o alvará definitivo ou renovação, procure diretamente a Prefeitura levando a Lei Complementar nº 123 – Capítulo III – Artigo Nº 4 – Parágrafo 3, que informa sobre a isenção de custos relativo ao registro e alvará. Link da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm.

      IMPORTANTE: Neste caso é importante fazer uma pendência para o setor de políticas públicas do Sebrae para tentar uma articulação política com a Prefeitura. Mas deixar claro que o Sebrae não tem como obrigar a prefeitura a não cobrar pelo alvará, podemos tentar uma negociação. (VER MODELO DE PENDÊNCIA NO PAINEL GERAL)
      O MEI está dispensado de reconhecer firma para solicitar o alvará definitivo. O reconhecimento de firma em cartório é necessário somente para a procuração, no caso em que o empresário envia terceiros para solicitar o alvará.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • edmar barros

    gostaria de saber se para contratar um funcionario preciso que um contador faça esse procedimento ou existe alguma postila que o sebrae fornece gratuito.

  • VANESSA

    É NECESSÁRIO TER UM CONTADOR PARA FAZER ESSES PROCEDIMENTOS, OU POSSO EU MESMA FAZER?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Vanessa,
      temos um manual que orienta na contratação do funcionário.
      Baixe gratuitamente.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Célia Targat

    Sou Personal trainer, não sou MEI, pois minha profissão é regulamentada (CREF) e também não sou empresa, atuo como autônoma estabelecida. Estou precisando de uma funcionária de limpeza por meio período e gostaria de assinar sua carteira dela e fazer todo o procedimento sozinha, já que não tenho contador.Sigo o mesmo procedimento do MEI ou devo fazer de forma diferente?
    Aguardo a resposta desse contato.
    Antecipadamente grata.
    Célia

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Célia,
      leia o manual “Como contratar funcionários“.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • renata

    olá eu sou MEI, posso contratar 1 estagiario?

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Renata,
      não é permitido. Somente um funcionário.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • joana

    Olá, estou com uma dificuldade, tenha uma microempresa de informatica, mas não tenho tempo para ficar, contratei 01 funcionaria… pagando 01 salario minimo,… bom, o minimo que posso pagar é o salario minimo exato? ou posso ter algum acordo? Outra coisa, a minha microempresa fica aberta das 8 as 20hs, então não posso deixar a mesma pessoa… esse tempo todo, sendo assim, tenho um aluno com 17 anos, que já sabe tudo, todo funcionamento dos programas, chamei ele para trabalhar no outro turno, irá realizar uma jornada de 3hs de trabalho diárias, então… como microeempreendedor nao posso contrata-lo, mas posso ao menos fazer um contrato de prestação de serviço, me ajuda como faço, pois preciso de duas pessoas. mas nao posso pagar 2 salarios minimos;

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Joana,
      não pode ter mais que um funcionário sendo MEI.
      Sobre o pagamento deve ser salário mínimo ou piso da categoria.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • GLEIDE

    Não estou conseguindo baixa o manual “Como contratar funcionários”. Aparece o seguinte erro:
    Server Error in ‘/Atendimento’ Application.

    Object reference not set to an instance of an object.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Cleide,
      o erro foi corrigido.

      Agradecemos a informação.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Davi Ferreira

    Boa noite, estou querendo me tornar MEI mas tenho uma dúvida: se além do funcionário que vier a contratar, a minha esposa quiser me ajudar na empresa, sem receber salário, ela pode?

    Agradeço pela atenção e ajuda.

    At.,

    Davi Ferreira

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Davi,
      o MEI realmente só pode ter um funcionário.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Larissa Cabral

    MEI pode contratar um vendedor?

    Lembrando que o piso salarial do vendedor
    é de r$ 925,00 sendo fixo o salário mínimo +
    comissão.

    Grata.

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Larissa,
      O MEI DEVERÁ pagar o salário mínimo ou o piso da categoria. Além desses valores, o funcionário recebe, uma vez por ano, as férias, 1/3 de férias e 13º salário. O MEI deverá pagar 8% do salário do funcionário referente ao FGTS e recolher em GPS (Guia da Previdência Patronal) a parcela patronal de 3% referente ao INSS.
      OBSERVAÇÃO: APESAR do MEI pagar a cota patronal de 3% de INSS, a contribuição total para a Previdência em relação ao empregado é de 11%, uma vez que é descontado do seu salário 8% referente a complementação do INSS (ou seja, 11% = 3% pago pelo MEI + 8% descontado do salário do empregado).
      O VALOR do FGTS deverá ser recolhido em uma Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP). É importante esclarecer que a GFIP tem de ser comunicada à Caixa Econômica Federal com antecedência. Este procedimento é realizado com a utilização de um aplicativo da Caixa chamado Conectividade Social. É preciso fazer um cadastramento prévio do empreendedor no site http://www.caixa.gov.br.
      O valor total das despesas com funcionário poderá sofrer alteração, pois dependendo do caso, ainda será necessário o pagamento do vale transporte e outros benefícios obrigatórios estipulados em convenções coletivas do sindicato.
      DICA: Para saber sobre custos de contratação, oriente acesse o manual “Como Contratar Funcionários”, a cartilha “O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis” e/ou a Tabela de cálculo do custo do empregado – Microempreendedor Individual”, disponíveis na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br).

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Jorge luiz miranda

    Sou um MEI,trabalho com construção civilpreciso de contratar mas tres pessoas para trabalhar em uma obra como posso fazer?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Jorge Luiz,

      O Microempreendedor Individual pode ter 1 funcionário, sendo que este funcionário deve receber 1 salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.
      Observação:
      1) O funcionário não pode receber comissão.
      2) O funcionário poderá receber um valor menor que o salário mínimo, desde que trabalhe menos de 25 horas semanais e que o valor seja proporcional às horas trabalhadas semanalmente.
      Para saber sobre o processo de registro, manutenção e rescisão do funcionário, você pode acessar os materiais ?O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis? e “Como Contratar Funcionários”, disponível na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br).

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • THIAGO

    eu ja tenho o micro empreendedor individual, mas a minha empreza vai começar a faturar mais do que r$ 60.000,00 no ano que é o que eu posso faturar, o que eu deve fazer para não pagar multa por causa disso?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Thiago,

      Se o faturamento ultrapassar em menos de 20% (até R$ 72.000,00), você deverá realizar a declaração (DASN) como MEI pois, desta forma, a empresa será
      desenquadrada e o próprio sistema irá gerar o DAS referente ao recolhimento dos tributos com base no Simples Nacional.
      O imposto devido será calculado sobre o valor excedente até os R$ 12.000,00, e deverá ser pago em única parcela, no mês em foi entregue a declaração.
      Ao migrar para outra forma jurídica, você deverá contratar um contador para assinar a documentação fiscal da empresa (desta data em diante).

      Para saber quando poderá voltar a optar pelo regime MEI, sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Igor Leonardo

    Sou MEI posso contratar um Estagiário Voluntário?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Igor,

      O MEI não pode contratar estagiários e menor aprendiz, pois não cumpre os requisitos para esta contratação, conforme entendimento do Ministério do Trabalho.
      O MEI pode ter 1 funcionário e este funcionário deve receber 1 salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.
      Observação:
      1) O funcionário não pode receber comissão.
      2) O funcionário poderá receber um valor menor que o salário mínimo, desde que trabalhe menos de 25 horas semanais e que o valor seja proporcional às horas trabalhadas semanalmente.
      Para saber sobre o processo de registro, manutenção e rescisão do funcionário, orientamos que acesse os materiais ?O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis ? e “Como Contratar Funcionários” disponíveis na Biblioteca Digital em nosso site.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • noemia

    boa noite, fis o cadastro e nao consigui imprimir o nanual de como registrar uma funcionaria. o que devo fazer, uo tem um sait para da as estruçae

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Noemia,

      Orientamos que você entre em contato com nossa Central de Relacionamento, pelo telefone 0800 570 0800, para que nossos atendentes possam verificar se existem inconsistências no seu cadastro que estão prejudicando a realização do download do manual sugerido, pois não podemos enviar por e-mail o arquivo.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • CLAUDIO PEREIRA DIAS

    SOU MEI COMO POSSO CONTRATAR UM FUCIONARIO ,A MINHA ESPOSA.

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Claudio,

      Não há impedimentos quanto a contratar sua esposa, contanto que você observe que um Microempreendedor Individual deve:
      – Ter 1 funcionário. Este funcionário deve receber 1 salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.
      Observação:
      1) O funcionário não pode receber comissão.
      2) O funcionário poderá receber um valor menor que o salário mínimo, desde que trabalhe menos de 25 horas semanais e que o valor seja proporcional às horas trabalhadas semanalmente.
      Para saber sobre o processo de registro, manutenção e rescisão do funcionário, orientamos que acesse os materiais ?O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis? e “Como Contratar Funcionários” disponível na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br).

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  • Priscila Cunha

    Sou MEI e quero contratar um funcionário. O mesmo vai trabalhar 24 horas semanais.

    Considerando o salário mínimo vigente, o salário desse funcionário teria de ser de R$315,84. Posso registrar um salário um pouco maior de R$400???

    Nesse caso o INSS e FGTS são calculados em cima do salário registrado ou em cima do salário mínimo?

    Obrigada!

    • sebraemgcomvoce

      Prezada Priscila,

      O Microempreendedor Individual pode ter 1 funcionário. Este funcionário deve receber 1 salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.
      Observação:
      1) O funcionário não pode receber comissão.
      2) O funcionário poderá receber um valor menor que o salário mínimo, desde que trabalhe menos de 25 horas semanais e que o valor seja proporcional às horas trabalhadas semanalmente.
      Para saber sobre o processo de registro, manutenção e rescisão do funcionário, orientamos que acesse os materiais ?O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis – v.1? e “Como Contratar Funcionários”, disponível na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br).

      Qualquer outra dúvida, orientamos que você entre em contato com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) – http://www.mte.gov.br, procure um contador ou converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua questão.É permitida a contratação de um funcionário temporário para substituir um funcionário que estiver licenciado pelo INSS (doença, gravidez, prestação de serviço militar). O contrato temporário deverá ser finalizado no retorno das atividades do funcionário afastado.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Observação: o MEI não pode contratar estagiários e menor aprendiz, pois não cumpre os requisitos para esta contratação, conforme entendimento do MTE.

  • Flavio

    Sou MEI e quero contratar 1 pessoas.

    Quais o gastos que terei além do salário da pessoas?

    • sebraemgcomvoce

      Prezado Flavio,

      Você deverá pagar o salário mínimo ou o piso da categoria. Além desses valores, o funcionário recebe, uma vez por ano, as férias, 1/3 de férias e 13º salário. Deverá pagar, também, 8% do salário do funcionário referente ao FGTS e recolher em GPS (Guia da Previdência Patronal) a parcela patronal de 3% referente ao INSS.
      Observação: apesar do MEI pagar a cota patronal de 3% de INSS, a contribuição total para a Previdência em relação ao empregado é de 11%, uma vez que é descontado do seu salário 8% referente a complementação do INSS (ou seja, 11% = 3% pago pelo MEI + 8% descontado do salário do empregado).
      O valor do FGTS deverá ser recolhido em uma Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP). É importante esclarecer que a GFIP tem de ser comunicada à Caixa Econômica Federal com antecedência. Este procedimento é realizado com a utilização de um aplicativo da Caixa chamado Conectividade Social. É preciso fazer um cadastramento prévio do empreendedor no site http://www.caixa.gov.br.
      O valor total das despesas com funcionário poderá sofrer alteração, pois dependendo do caso, ainda será necessário o pagamento do vale transporte e outros benefícios obrigatórios estipulados em convenções coletivas do sindicato.
      Para saber sobre custos de contratação, orientamos que acessar o manual “Como Contratar Funcionários”, a cartilha ?O dia a dia do Empreendedor Individual: rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis? e/ou a “Tabela de cálculo do custo do empregado – Microempreendedor Individual?, disponíveis na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br).

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Raimundo Junior

    Estou analisando a possibilidade de me inscrever no MEI, gostaria de saber se conseguirei recolher meu INSS além do funcionário que pretendo contratar e como devo proceder

    • sebraemgcomvoce

      Olá Raimundo,

      Depois de formalizado, você já fará o recolhimento para o INSS no DAS, pago mensalmente pelo MEI.
      Neste boleto, além dos impostos cobrados de acordo com o exercício de sua atividade (R$ 1,00 se comércio/indústria/transporte ou R$ 5,00 se serviços em geral), você também fará o recolhimento de 5% do salário mínimo vigente (R$ 36,20 em 2014) como contribuição para o INSS. Este valor lhe dará direito a benefícios tais como: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença etc.
      Para saber mais sobre os procedimentos para formalização e também sobre os valores a serem pagos e os benefícios adquiridos, recomendamos que você acesse a nossa Cartilha do Microempreendedor Individual.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • anderson

    como e feito o calculo para saber quanto a empresa gasta com funcionário afastado. tenho uma empresa e necessito dessa informação o mais rápido possível obrigado pela força.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Anderson,

      Para auxiliá-lo no cálculo do custo de manutenção de um funcionário sugerimos que acesse a Tabela de cálculo do custo do empregado – Microempreendedor Individual se for MEI ou a Tabela de cálculo do custo do empregado – Optantes pelo Simples se for optante pelo Simples Nacional.
      Se depois de acessar esta planilha ainda tiver dúvidas, sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio da consultoria de legislação (online ou por telefone).

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Tatiana de Paula

    Olá , sou do Mei e gostaria de saber se posso contratar um empregado por tempo determinado de 3 meses.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Tatiana,
      temos um manual sobre contratação de funcionários que será muito útil para você.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • Soraia

    Minha empresa é lucro real e possuo muitos fornecedores que são do MEI. Preciso recolher algo sobre estas notas?
    Obrigada.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Soraia,

      De acordo com uma recente regulamentação da Receita Federal, todas as contratações de MEIS como prestadores de serviço estão sujeitas ao recolhimento de 20% da contribuição patronal para a Previdência Social.
      Para saber mais sobre os procedimentos para recolhimento deste valor sugerimos que contate o contador de sua empresa.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Douglas farias

    Bom dia, fiquei com duvida na parte dos impostos, Eu tenho que pagar 3% para Inss e 8% para FGTS. Essa parte sai do meu bolso ou sai do salario do empregado? caso não, tenho que retirar 8% do salário do funcionário para pagar o INSS?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Douglas,

      Como MEI você deverá pagar, sobre o valor do salário que paga ao seu funcionário (salário mínimo ou piso da categoria), 3% para o INSS (GPS) e outros 8% para o FGTS (GRF). Do seu empregado você somente descontará o valor de 8% sobre o salário referente a complementação para pagamento ao INSS.
      Para saber mais sobre as obrigações e recolhimentos obrigatórios em relação ao seu funcionário, sugerimos que acesse a cartilha Como Contratar Funcionários e o Passo a Passo – Aprenda a preencher a SEFIP, gerar a GFIP e imprimir as guias de pagamento do INSS e FGTS.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • luciana

    olá gostaria de saber quais são os direitos de uma microempreendedor ?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Luciana,

      Além dos benefícios previdenciários, que você passar a ter quando realiza os pagamentos em dia dos boletos mensais (DAS), ao se formalizar como MEI você também pode usufruir de:
      Acesso a serviços bancários, incluindo crédito;
      Apoio gerencial do SEBRAE sobre a atividade exercida;
      Possibilidade de crescimento em um ambiente seguro;
      Desempenhar a atividade de forma legal, sabendo que não sofrerá ações do Estado;
      Formalização simplificada e sem maiores burocracias;
      Baixo custo da formalização em valores mensais fixos;
      Simplificação no processo de baixa e ausência de pagamento de taxa.
      Para saber mais sobre os direitos e deveres do MEI, orientamos que acesse a Cartilha Microempreendedor Individual.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Anderson

    Posso contratar um funcionário com a função de auxiliar administrativo? isso muda em alguma coisa? digo em relação a piso salarial

    • sebraemgcomvoce

      Olá Anderson,

      O funcionário que você contratar deve ser registrado com a descrição da real função que ele exercerá em sua empresa, ou seja, ele não pode ser contratado para exercer uma função e, na prática, exercer outra.
      Desta forma, a partir do registro da função na carteira é que você procurará o sindicato da categoria para se informar sobre o piso salarial que deverá pagar ao seu funcionário.
      Para saber mais sobre os principais direitos e deveres que passa a ter com seu empregado, sugerimos que acesse a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Maria martins

    Bom dia,
    Possuo o mei e gostaria de saber se posso contratar um menor aprendiz

  • natalia

    Bom dia,
    Gostaria de saber como faço para contratar 02 empregados pelo MEI, ou se não for pelo MEI, qual seria? qual o gasto q terei?
    Obrigada,
    NATALIA

    • sebraemgcomvoce

      Olá Natalia,

      Como MEI você somente poderá contratar um único empregado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Se você necessitar de 2 ou mais funcionários, você precisará optar pelo Simples Nacional ou outro regime tributário, dependendo da atividade que irá desempenhar.
      Para saber os direitos e deveres envolvidos nesta contratação recomendamos que acesse a cartilha Como Contratar Funcionários. Para saber os valores que deverá pagar para a manutenção deste colaborador, acesse as planilhas Tabela de cálculo do custo do empregado – Microempreendedor Individual e Tabela de cálculo do custo do empregado – Optantes pelo Simples.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Geraldo Sousa

    Boa tarde,

    Estou com uma dúvida, pretendo registrar meu funcionário como ajudante de mecânica de motocicletas, o sindicato me informou que o piso para o a minha região e ramo é de R$919,00. Não há um piso específico para a categoria. Posso registrá-lo com esse valor mesmo?

    Obrigado

    • sebraemgcomvoce

      Olá Geraldo,
      sugerimos que verifique com um de nossos especialistas em Legislação por meio das consultorias.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  • gislaine

    ola boa noite…minha maior dúvida é qual o passo a passo para assinar a carteira de um funcionário pois preciso assinar com urgência e estou perdida.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Gislaine,

      Tanto a forma de contratação quanto as obrigações que precisa cumprir podem ser verificadas na cartilha Como contratar Funcionários.
      Além disso, para simular os custos que terá com a contratação do empregado, acesse a Tabela de cálculo do custo do empregado – Microempreendedor Individual.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • ELAINE SANTORO

    Boa noite, para contratar 3 funcionários, como devo abrir a empresa individual?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Elaine,

      Se você vai abrir uma empresa com mais de 1 funcionário, como não vai poder optar por Microempreendedor Individual, a opção será abrir como Empresário Individual ou uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
      Para saber as características de cada uma destas formas jurídicas e escolher a que melhor se encaixar no perfil da empresa que deseja montar, sugerimos que acesse, de acordo com a atividade que irá montar, um dos seguintes manuais: Como abrir um Comércio, Como Abrir uma Indústria ou Como Abrir uma Empresa de Serviço.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Daniel Lucas

    Se eu tiver um funcionário registrado e precisar de um segundo de forma temporária, poderei contratar essa pessoa SEM REGISTRO NA CARTEIRA?

    E como funciona o menor aprendiz para MEI?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Daniel,

      A contratação de um segundo funcionário somente é permitida ao MEI se o funcionário principal estiver afastado das atividades (licença médica, salário maternidade, por exemplo).
      Se este for o caso, você deve contratá-lo por prazo determinado, ou seja, a carteira dele deve ser assinada depois que seu funcionário sair de licença e a rescisão deve acontecer antes do funcionário voltar efetivamente ao trabalho.
      Todo funcionário deve ser contratado com carteira assinada pois, caso contrário, o empregador estará sujeito a sanções e punições trabalhistas.
      Por entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o MEI não pode contratar estagiário nem menor aprendiz, pois eles pois não cumprem os requisitos para esta contratação.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Daiane Viana Leite

    Boa tarde!
    Não consigo baixar a cartilha sobre contratação de funcionário.

    Peço que me auxiliem por favor.

    No aguardo.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Daiane,

      Neste caso, pedimos que clique no Suporte Online e preencha o formulário para que a equipe técnica a auxilie quanto ao problema. Desta forma, você poderá não só fazer downloads em nosso site, mas também participar de todas as atividades e atendimentos exclusivos para clientes cadastrados.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Leonardo

    Boa noite, estou para contratar uma funcionaria porém ela tem 16 anos , e me disse que tinha carteira assinada pela loja que trabalhava, isso e possível pelo mei.?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Leonardo,

      Você somente poderá contratar uma pessoa com essa idade se ela for legalmente emancipada, caso contrário somente se tiver mais de 18 anos.
      Outra loja pode ter assinado a carteira desta pessoa como menor aprendiz, o que não é permitido ao MEI.
      Para saber mais sobre contratação e regularização do seu empregado, acesse a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Elias Eduardo Rosa

    Bom dia.
    Contratei 1 funcionários como MEI.

    porém fiz + 2 contratação por que meu serviços aumentou, agora tenho 3 funcionários.

    O que muda e o que devo fazer ???

  • anonimo

    miha duvida e a seguinte tenho um funcionario que trabalha comigo ja tem 4 anos mas com o decorrer do tempo nao efetuei o recolhimento nem o pagamento do fgts dele e agora como faço preciso demitir ele …

    • sebraemgcomvoce

      Olá Anonimo,

      no seu caso, para que possa demiti-lo sem implicações trabalhistas no futuro, será preciso que você recolha o FGTS em atraso com multa e juros e calcule a multa rescisória de 50% sobre o saldo do FGTS.
      Em caso de dúvidas, converse com um de nossos especialistas em legislação por meio da consultoria online.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Raimundo Chagas

    Sou um funcionário,tenho tudo para montar uma
    caldeiraria mas tenho medo de não dar certo!

    Recebe as orientação como devo fazer Gratos

    • sebraemgcomvoce

      Olá Raimundo,

      para montar este tipo de negócio, em primeiro lugar é importante que saiba as legislações e obrigações que deverá cumprir como indústria deste ramo. Sendo assim, recomendamos a leitura do manual Como abrir uma indústria.
      Para que possa se preparar para o sucesso do negócio também é importante que você elabore um plano de negócio. Assim será possível realizar uma previsão do investimento inicial e do retorno que terá com a implantação da empresa.
      Em caso de dúvidas, converse com um de nossos especialistas por meio da consultoria online.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Leonardo Augusto

    Olá é a primeira vez que contrato um funcionário na minha empresa, e estou com dúvidas relativas ao cadastro dele para pagamento de FGTS e INSS, como faço?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Leonardo,

      para emitir as guias de pagamento do FGTS e INSS do seu funcionário é preciso preencher a SEFIP. Para auxiliá-lo durante o processo, sugerimos que leia o Passo a Passo – Aprenda a preencher a SEFIP, gerar a GFIP e imprimir as guias de pagamento do INSS e FGTS.
      Se tiver alguma dúvida durante o procedimento, recomendamos que converse com um de nossos especialistas em legislação, por meio da consultoria online.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Marcia Alves Costa

    Não estou conseguindo abrir o manual de Como contratar um funcionário, preciso de sua ajuda.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Maria,

      neste caso, pedimos que clique no Suporte Online e preencha o formulário para que a equipe técnica a auxilie quanto ao problema.
      Desta forma, você poderá não só fazer downloads em nosso site, mas também participar de todas as atividades e atendimentos exclusivos para clientes cadastrados.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Regina Maria Mendes Correia

    Sou cadastrada no MEI na classificação como fabricação de doces e chocolates. Quero contratar uma menor aprendiz e gostaria se eu posso ou não?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Regina,

      a legislação do MEI estabelece que você somente pode contratar no máximo um empregado, que receba o salário mínimo ou piso da categoria. Sendo assim, conforme entendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o MEI não pode contratar estagiários ou menor aprendiz, pois não cumprem os requisitos para esta contratação.
      Para saber mais sobre como contratar e manter um empregado acesse a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

      • Cristiano de Jesus Santos

        Olá SebraeMG boa tarde, poderia me indicar onde está este entendimento do MTE sobre a impossibilidade de contratação de estagiário e menor aprendiz?

        Grato

        • sebraemgcomvoce

          Olá Cristiano,

          este entendimento é construído a partir da análise do que configura cada tipo de contratação:

          1) Aprendiz: adolescente/jovem que tenha entre 14 e 24 anos incompletos; esteja cursando, no mínimo, o ensino fundamental; não faça hora-extra mesmo que receba compensação; tenha contrato de, no máximo, dois anos e carga horária não superior a seis horas diárias. Sua contratação é obrigatória às médias e grandes empresas.
          2) Estagiário: não cria vínculo empregatício com a empresa, pode receber bolsa-auxílio ou outra forma de compensação que venha a ser acordada, sua prática deve ser compatível com a formação e horário escolar, seu contrato não pode durar menos que um bimestre e sua contratação não é obrigatória.
          3) Funcionário: empregado contratado para desempenhar alguma atividade, tendo todos os direitos e deveres estabelecidos pela CLT.

          Desta forma, como pode verificar, no art.18-c, da LC 123/06 estabelece-se que “Observado o disposto no art. 18-A, e seus parágrafos, desta Lei Complementar, poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.”.
          De acordo com esta mesma Lei, o MEI é aquele empresário individual (sem sócios) que trabalhe sozinho e possua no máximo um empregado. Como o Menor Aprendiz e Estagiário não criam vínculo empregatício, não fazem jus a este tipo de contratação.

          Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
          http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Adriana Maria

    Olá Boa tarde. Para despedir o funcionário, como funciona?
    E como tenho que calcular se a pessoa trabalha comigo a 4 anos e tenho 3 de MEI?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Adriana,

      você deverá realizar a notificação de dispensa, preencher o termo de rescisão de contrato de trabalho, instalar o sistema de GRRF e gerar a guia da multa do FGTS e registrar a baixa na carteira. Peça ao funcionário que realize o exame demissional.
      Se não tiver conhecimento sobre estes processos, indicamos contratar um contador para realizar esta rescisão.
      Lembramos ainda que não terá como acertar o período em que o funcionário estava sem a carteira assinada.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • claudio

    guanto eu tem que paga para um fucionario por mes ele ganha 1556 ns carteira e eu quero sabe guanto eu pago com os encargo tudo

    • sebraemgcomvoce

      Olá Cláudio,

      para auxiliá-lo a calcular o custo do funcionário para sua empresa criamos as tabelas de Cálculo do custo do empregado – Microempreendedor Individual e de Cálculo do custo do empregado – Optantes pelo Simples.
      Basta acessá-las e preencher os dados para, ao final, obter o valor real do custo com a contratação do empregado, de acordo com o regime tributário de sua empresa.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Rosangela

    No caso de dispensa de empregado com mais de um ano no MEI, como devo proceder? A homologação deve ser feita no sindicato?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Rosangela,

      se o empregado tem mais de uma ano de contrato de trabalho é necessária a assistência na rescisão do contrato de trabalho, e consiste em orientar e esclarecer o empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas. Após esta assistência se dá a homologação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
      Se a categoria do empregado do MEI tem Sindicato profissional, a assistência e homologação se darão no Sindicato. No caso de não haver sindicato a homologação deve ocorrer no Ministério do Trabalho.
      Para saber mais sobre o assunto acesse a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • marisete

    oi gostaria de sabe se um funcionario que trabalha em uma empresa pequena tem direito a carteira assinada … obrigado

  • Rodrigo

    Boa noite,
    Sou um MEI e quero contratar um empregado de carteira assinada. Estou com dificuldades em gerar o PIS, onde está sendo solicitado o NIS. Como devo proceder de forma geral, desde o início e quais os pontos devo ter cuidado?
    Obrigado.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Rodrigo,

      você somente precisará gerar o PIS se for o primeiro emprego com carteira assinada do seu funcionário, caso contrário, ele já terá um número de PIS designado e você deverá utilizá-lo.
      Caso precise cadastrar o PIS deste empregado, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e seguir os procedimentos indicados nesta página.
      Para mais informações sobre como contratar, manter ou rescindir o contrato de seu funcionário acesse a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Gleice Medeiros

    Como faço pra contratar um funcionario, tenho que procurar um contador? Ou posso eu mesmo fazer em algum site?
    Obrigado.

    • sebraemgcomvoce

      Olá Gleice,

      como MEI, apesar de você poder realizar a contratação do funcionário, por ser uma legislação complexa e extensa, é recomendado que você procure o auxílio de um contador.
      No entanto, caso queira realizar o procedimento por conta própria, orientamos que você leia a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Mailson

    Bom dia!Eu abri uma livraria e agora agreguei uma lan house so que meu cnpj está como livraria,gostaria de saber como faço para incluir a parte de informatica junto no cnpj?
    Eu mesmo que abri a empresa pela internet e não sei se é Mei como faço para descobrir se é MEI?
    E se não for como faço para transformar o CNPJ em MEI?
    Um ótimo dia a toda a equipe do Sebrae! E aguardo resposta!Sei que será breve porque vocês são nota 1.000

  • meire

    bom dia,sou microempreendedor individual nao possuo empregado registrado quero contratar uma pessoa de 16 anos como menor aprendiz. Eu possso

    • sebraemgcomvoce

      Olá Meire,

      a legislação do MEI estabelece que você somente pode trabalhar sozinha ou contratar, no máximo, um empregado, que receba o salário mínimo ou piso da categoria.
      Sendo assim, o entendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)é que o MEI não pode contratar estagiários ou menor aprendiz, pois eles não cumprem os requisitos para esta contratação (não criam vínculo empregatício).
      Para saber mais sobre como contratar e manter um empregado acesse a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • jean carlos

    bem tenho um funcionário que trabalha comigo a 10 messes quantos vou gastar para assinar a carteira dele

    • sebraemgcomvoce

      Olá Jean,

      se você é MEI, para saber qual será o custo que terá ao contratar um funcionário faça este levantamento utilizando a Tabela de cálculo do custo do empregado – Microempreendedor Individual. Se você for outro tipo de empresa, optante pelo Simples Nacional, utilize a Tabela de cálculo do custo do empregado – Optantes pelo Simples.
      Para saber ainda mais sobre os principais direitos e deveres que sua empresa terá em relação ao seu empregado leia a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Melquizedeque silva

    Boa tarde eu sendo MEI, posso contratar um estagiário?

    • sebraemgcomvoce

      Olá Melquizedeque,

      a legislação do MEI estabelece que você somente pode trabalhar sozinho ou contratar, no máximo, um empregado, que receba o salário mínimo ou piso da categoria.
      Sendo assim, o entendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é que o MEI não pode contratar estagiários ou menor aprendiz, pois eles não cumprem os requisitos para esta contratação (não criam vínculo empregatício).
      Para saber mais sobre como contratar e manter um empregado acesse a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  • Diego

    Olá, sou MEI e estou com algumas dúvidas a respeito da contratação e registro de uma funcionária. Não estou conseguindo abrir o link da cartilha “como contratar funcionários” já postada diversas vezes aqui. Poderia verificar o link se está válido? Muio Obrigado!