Leis e normas

Microempreendedor Individual: relacione-se melhor com os bancos

  Esta é a Semana de Capacitação do Microempreendedor Individual, confira programação especial: http://bit.ly/13V3WFG Participe das consultorias online sobre Educação Financeira. Nosso especialista em finanças está...

Coisas que todo MEI deve saber para 2013

                              Para saber mais sobre cada uma das dicas, seguem informações selecionadas especialmente para você: 1 – Texto completo sobre o assunto: http://bit.ly/YjJlHw 2 – Faça contato na...

Tire suas dúvidas sobre o Empreendedor Individual – O que comprova o registro do...

Como tenho certeza que consegui concluir minha formalização como Empreendedor Individual? O que comprova o registro do EI? O processo de formalização do EI será...

Obtenção de inscrição municipal e estadual para MEI

Toda empresa formalizada deve possuir, assim como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, as inscrições municipal e/ou estadual. É através dessas inscrições...

Obtenção de alvará de funcionamento definitivo para o MEI

Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar. Mas a prefeitura tem um prazo...
inscrição mei

Nova forma de inscrição do Microempreendedor individual – MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN determinou novas regras para a inscrição de Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Nova exigência para formalização...
receita bruta

Qual a receita bruta (faturamento) anual do Empreendedor Individual?

Qual a receita bruta (faturamento) anual do Empreendedor Individual?    O que é receita bruta (faturamento) anual? Faturamento anual é o total das vendas a vista e...
impostos

A prestação de serviços pelo MEI está dispensada da retenção do INSS e ISSQN

Quando o Microempreendedor Individual prestar qualquer tipo de serviços à outra empresa, a empresa contratante não poderá reter 11% do INSS sobre a NF emitida pelo Microempreendedor Individual. Essa dispensa tem base na Lei Complementar 123 / 2006, art. 6 e 18B, na Resolução do CGSN N 58 / 2009, art. 6 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, artigo 78.

Caixa – crédito para Empreendedor Individual

Pacote de produtos e benefícios é lançado A Caixa Econômica Federal começou a disponibilizar um pacote de produtos e benefícios voltado para o Empreendedor Individual....

Está com dúvidas para se formalizar como Empreendedor Individual?

Você  acessou o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para se formalizar e teve dúvidas? Não se preocupe, o  Sebrae-MG pode te ajudar. Baixe o manual  com instruções completas...

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