Leis e normas

Empreendedor Individual – Como e onde posso me formalizar?

A formalização é feita de forma gratuita pelo Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Há um considerável número de empresas contábeis espalhadas pelo Brasil...

Benefícios Trabalhistas e/ou Previdenciários

O empreendedor que se formalizar como Microempreendedor Individual deve prestar atenção quanto a alguns benefícios previdenciários e/ou trabalhistas. 1) Seguro Desemprego: Quem já for ou...

Microempreendedor Individual: relacione-se melhor com os bancos

  Esta é a Semana de Capacitação do Microempreendedor Individual, confira programação especial: http://bit.ly/13V3WFG Participe das consultorias online sobre Educação Financeira. Nosso especialista em finanças está...

Coisas que todo MEI deve saber para 2013

                              Para saber mais sobre cada uma das dicas, seguem informações selecionadas especialmente para você: 1 – Texto completo sobre o assunto: http://bit.ly/YjJlHw 2 – Faça contato na...

Obtenção de inscrição municipal e estadual para MEI

Toda empresa formalizada deve possuir, assim como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, as inscrições municipal e/ou estadual. É através dessas inscrições...

Obtenção de alvará de funcionamento definitivo para o MEI

Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar. Mas a prefeitura tem um prazo...
inscrição mei

Nova forma de inscrição do Microempreendedor individual – MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN determinou novas regras para a inscrição de Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Nova exigência para formalização...
receita bruta

Qual a receita bruta (faturamento) anual do Empreendedor Individual?

Qual a receita bruta (faturamento) anual do Empreendedor Individual?    O que é receita bruta (faturamento) anual? Faturamento anual é o total das vendas a vista e...
impostos

A prestação de serviços pelo MEI está dispensada da retenção do INSS e ISSQN

Quando o Microempreendedor Individual prestar qualquer tipo de serviços à outra empresa, a empresa contratante não poderá reter 11% do INSS sobre a NF emitida pelo Microempreendedor Individual. Essa dispensa tem base na Lei Complementar 123 / 2006, art. 6 e 18B, na Resolução do CGSN N 58 / 2009, art. 6 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, artigo 78.

Caixa – crédito para Empreendedor Individual

Pacote de produtos e benefícios é lançado A Caixa Econômica Federal começou a disponibilizar um pacote de produtos e benefícios voltado para o Empreendedor Individual....

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