• Obtenção de alvará de funcionamento definitivo para MEI

    Por sebraemgcomvoce em 14 de agosto de 2013 | Categoria: Microempreendedor individual

    Logomarca do Microempreendedor IndividualAo se formalizar como Microempreendedor Individual, automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar. Mas a prefeitura tem um prazo de até 180 dias para emitir o alvará definitivo. Após esse prazo é necessário que você procure a prefeitura para pegar o alvará definitivo. Para mais esclarecimentos procure a prefeitura da sua cidade.

    Em Belo Horizonte é possível emitir o alvará através do site portal7.pbh.gov.br/alfi, informando o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa.

    O estabelecimento estará sujeito a algumas fiscalizações, portanto fique atento ao prazo de validade dos alvarás e deixe-os sempre em locais visíveis. Veja alguns órgãos e o que eles fiscalizam:

     

    Órgão

    O que fiscaliza

    Prefeitura Alvará de funcionamento
    Corpo de bombeiros Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro – AVCB
    Vigilância Sanitária* Alvará sanitário

     

    *O alvará sanitário é necessário para empresas que trabalhem, por exemplo, com alimentos, medicamentos, produtos de limpeza, cosméticos e agrotóxicos.

     

    Quer saber mais?

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55 Comentários

  1. Flávia Garcia disse:

    Boa noite! Gostaria de cancelar o alvará de funcionamento e localização do meu estabelecimento pois estou fechando o mesmo, mais ainda está no provisório, é necessário? ou se eu não requerer o definitivo já está “cancelado”?

  2. Grace disse:

    Olá, registrei o mei em 07-03-14 e semana passada compareci a prefeitura, pois o prazo do alvará provisório termina dia 07-09 e não terminei minha cozinha ainda, fui pedir prorrogação, mas eles me informaram para eu entrar com o pedido de alvará de funcionamento apenas quando estivesse faltando 1 mês para a cozinha ficar pronta e só depois disso eu poderia ir até a vigilância, isto tá certo? Achei estranho, pois meu provisório é somente até dia 07-09 e não protocolaram nada, apenas me informaram.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Grace,

      cada prefeitura pode regulamentar as regras para a emissão de alvará de funcionamento.
      No seu caso, você poderá fazer o protocolo por escrito na Prefeitura e, sendo por escrito, a resposta necessariamente terá que ser por escrito.
      Com esta resposta em mãos, converse com um de nossos especialistas em legislação por meio da consultoria online para lhe passarmos as orientações mais adequadas.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Wandersson de Paula disse:

    Bom dia!!!

    Abri uma farmacia como Microempreendedor, e necessario tirar o alvara pela anvisa, tem custo, podem me orientar.

    Aguardo.

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