• Obtenção de alvará de funcionamento definitivo para o MEI

    Por sebraemgcomvoce em 13 de setembro de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar.

    Mas a prefeitura tem um prazo de até 180 dias para emitir o alvará definitivo. Após esse prazo é necessário que você procure a prefeitura para pegar o alvará definitivo.

    Em Belo Horizonte é possível emitir o alvará por meio do site portal7.pbh.gov.br/alfi, informando o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa. Para mais esclarecimentos procure a prefeitura da sua cidade.

    O estabelecimento estará sujeito a algumas fiscalizações, portanto fique atento ao prazo de validade dos alvarás e deixe-os sempre em locais visíveis. Veja alguns órgãos e o que eles fiscalizam:

    Tipos de Alvarás e o que fiscalizam

    Fonte
    Cartilha O dia a dia do Empreendedor Individual – Rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis


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155 Comentários

  1. rosangela disse:

    gostaria de informações, ja sou cadastrada pelo IMEi desde 2012, e não tenho o alvará definitivo, como faço para obter informações, onde ir? como preencho, td sobre o alvará.

  2. Mirian de souza disse:

    Sou m.e.i e gostaria de ter o alvara de funcionamento definitivo, em São paulo, ha dois anos sou mei, como faço ?

  3. Cesar Grossmann disse:

    Como funciona para quem não tem um estabelecimento comercial, mas faz (ou pretende fazer) importação de produtos (itens de vestuário, acessórios) para venda em eventos e congressos, no município do Rio de Janeiro?

  4. Sou cadastrado no mei mas nao tem auvaral abri mei recente ja posso tirar nota fiscal sou prestador de servico

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Edson,

      depois de se formalizar, o primeiro passo é procurar a prefeitura do município para solicitar o alvará definitivo e saber quais os documentos necessários para obter o documento, até para verificar se será necessário realizar alguma adequação na empresa.
      Assim você poderá verificar o número de sua inscrição municipal (ou solicitar o seu número, se for o caso) e também solicitar informações sobre a forma de emissão de notas fiscais permitidas pela prefeitura (eletrônica, avulsa, por bloco).

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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