• Obtenção de alvará de funcionamento definitivo para o MEI

    Por sebraemgcomvoce em 13 de setembro de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar.

    Mas a prefeitura tem um prazo de até 180 dias para emitir o alvará definitivo. Após esse prazo é necessário que você procure a prefeitura para pegar o alvará definitivo.

    Em Belo Horizonte é possível emitir o alvará por meio do site portal7.pbh.gov.br/alfi, informando o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa. Para mais esclarecimentos procure a prefeitura da sua cidade.

    O estabelecimento estará sujeito a algumas fiscalizações, portanto fique atento ao prazo de validade dos alvarás e deixe-os sempre em locais visíveis. Veja alguns órgãos e o que eles fiscalizam:

    Tipos de Alvarás e o que fiscalizam

    Fonte
    Cartilha O dia a dia do Empreendedor Individual – Rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis


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238 Comentários

  1. Tainá disse:

    oi
    eu tenho o alvará mas eu posso funcionar em outro endereço ?
    que não seja o que esta registrado.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Tainá,
      o Alvará deve ser utilizado para o local onde foi registrado.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. henry oliveira disse:

    oi, ja tenho o cnpj no micro empreendedor individual, e gostaria de saber se o meu alvará ainda é insento?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Henry,
      o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) tem validade como alvará provisório por 180 dias, mas orientamos que o MEI solicite o mais rápido possível seu alvará definitivo, inclusive para verificar se existe a exigência de alguma adequação junto à Prefeitura.
      O ALVARÁ DEFINITIVO é fornecido pela Prefeitura local, devendo ser verificado com esta instituição os procedimentos necessários para sua obtenção. EM BELO HORIZONTE, o MEI poderá emitir seu alvará pela internet, acessando portal7.pbh.gov.br/alfi e preenchendo os dados solicitados. Caso não tenha guardado o número da consulta prévia realizada antes da formalização, será necessário realizar uma nova consulta para conseguir efetivar a emissão do alvará.
      OBS: EM ALGUNS CASOS não é possível emitir o alvará virtual, portanto, observe as informações contidas na consulta prévia. Outra opção é procurar o BH Resolve.
      LEMBRAMOS que segundo a LEI 123 e Resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional a Prefeitura não pode cobrar para emitir o alvará definitivo e nem cobrar para futuras renovações do alvará.
      CASO a prefeitura de sua cidade esteja cobrando para emitir o alvará definitivo ou renovação, orientamos que procure diretamente a Prefeitura levando a Lei Complementar nº 123 – Capítulo III – Artigo 4º – Parágrafo 3º, que informa sobre a isenção de custos relativo ao registro e alvará. Link da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm.
      O MEI está dispensado de reconhecer firma para solicitar o alvará definitivo. O reconhecimento de firma em cartório é necessário somente para a procuração, no caso em que o empresário envia terceiros para solicitar o alvará.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Cherleston Freitas disse:

    Eu particularmente acho um absurdo quando me formalizei como MEI Foi pela simples proposta de que eu pagaria apenas um valor fixo mês mais infelizmente não é isso que acontece além do imposto da formalização a esses demais e a prefeitura da minha cidade cobra o absurdo de 100 reais para emitir o alvará!

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Cherleston,
      Conforme a LEI federal 123, não há cobrança pela formalização realizada no link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br. A prefeitura não pode cobrar conforme esta mesma Lei Federal. Faça a solicitação de reembolso deste valor com base na Lei federal, 123.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. Paula C. Oelschlegel disse:

    Bom dia!
    Sou guia de turismo e só tenho meu MEI com CNPJ e estou tentando há meses tirar meu alvará simplesmente para poder tirar uma nota fiscal para poder receber dinheiro dos meus trabalhos de muito tempo. Já fiz a consulta previa de local que já foi aprovada varias vezes.
    Estou tentando agora preencher o site do e-Rucca, que tenho que preencher com um numero de cartório, e com a data do registro na JUCERJA, ai eu não sei oq fazer para resolver essa questão…..Preciso ir num cartorio mesmo eu sendo só MEI??? Sera que você pode me informar passo a passo, pois não sei o que mais pode aparecer em duvidas depois que eu conseguir preencher essa pendencia… Ja fui varias vezes na prefeitura que depois de um tempo me encaminharão para a Praça Pio X no centro do Rio de Janeiro. La eles não aceitaram os meus formulários que a prefeitura tinha me dado para preencher da e-Rucca…. Desculpa pelos meus erros de português pois não estudei no Brasil e nunca tive tantos problemas para resolver um problema tão simples como esse, o maior problemae que os funcionários públicos no Rio de Janeiro não querem ajudar em nada aqui!!!!!
    Obrigada Pela atenção e espero ser ajudada pela primeira vez depois de quatro messes com esse problema!!!
    Att,
    Paula C.Oelschlegel

    • Paula C. Oelschlegel disse:

      #não aceitaram os formulários preenchidos pois eu teria que preencher online, pois seri trabalho para eles ne…aff…

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Paula,
      o Sebrae Minas só responde questões referentes ao Estado de Minas Gerais. Sugerimos que você procure o SEBRAE Rio para tirar suas dúvidas.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  5. vladimir batista pinto disse:

    como fociona o emprestimo a
    o pequeno empreendedor

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Vladimir,
      Orientamos que procure o Banco com o qual já possua relacionamento para verificar a disponibilidade de abertura de conta pessoa jurídica ou empréstimos/financiamentos.
      Também é importante que faça uma pesquisa das taxas praticadas por outras Instituições Financeiras, comparando e escolhendo a alternativa que tenha o melhor custo/benefício em relação às suas necessidades.
      O fato de você ser formalizado não implica que terá empréstimo garantido, pois o Banco fará uma avaliação do relacionamento do cliente com o sistema financeiro. A regra e a documentação necessária para liberação de crédito deverá ser verificada na Instituição Financeira de sua preferência.
      Para mais orientações sobre obtenção de empréstimos/financiamentos,baixe o Manual “O Uso Adequado dos Serviços Financeiros para Microempreendedores Individuais”, disponível na Biblioteca Digital em nosso site.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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