• Obtenção de alvará de funcionamento definitivo para o MEI

    Por sebraemgcomvoce em 13 de setembro de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar.

    Mas a prefeitura tem um prazo de até 180 dias para emitir o alvará definitivo. Após esse prazo é necessário que você procure a prefeitura para pegar o alvará definitivo.

    Em Belo Horizonte é possível emitir o alvará por meio do site portal7.pbh.gov.br/alfi, informando o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa. Para mais esclarecimentos procure a prefeitura da sua cidade.

    O estabelecimento estará sujeito a algumas fiscalizações, portanto fique atento ao prazo de validade dos alvarás e deixe-os sempre em locais visíveis. Veja alguns órgãos e o que eles fiscalizam:

    Tipos de Alvarás e o que fiscalizam

    Fonte
    Cartilha O dia a dia do Empreendedor Individual – Rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis


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197 Comentários

  1. wellington disse:

    Oi quero fazer um alvará mais quero mais informações…e uq posso fazer pra tem um alvara esse ano…faço sushi em casa e vendo na praia tem tudo bem regularizado mais pra isso queria um alvará pra esse ano ainda…uq faço

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Wellington,

      para solicitar o alvará é preciso que procure o setor de fiscalização do seu município para que eles te orientem sobre as adequações e requisitos necessários para a liberação da licença para funcionamento.
      Apesar do produto comercializado ser diferente, você poderá verificar algumas orientações sobre este tema na cartilha Carrinho de Cachorro-Quente.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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