• Obtenção de alvará de funcionamento definitivo para o MEI

    Por sebraemgcomvoce em 13 de setembro de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar.

    Mas a prefeitura tem um prazo de até 180 dias para emitir o alvará definitivo. Após esse prazo é necessário que você procure a prefeitura para pegar o alvará definitivo.

    Em Belo Horizonte é possível emitir o alvará por meio do site portal7.pbh.gov.br/alfi, informando o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa. Para mais esclarecimentos procure a prefeitura da sua cidade.

    O estabelecimento estará sujeito a algumas fiscalizações, portanto fique atento ao prazo de validade dos alvarás e deixe-os sempre em locais visíveis. Veja alguns órgãos e o que eles fiscalizam:

    Tipos de Alvarás e o que fiscalizam

    Fonte
    Cartilha O dia a dia do Empreendedor Individual – Rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis


    Baixe ainda:

    Cartilha Empreendedor Individual Sebrae-MG

    Baixe grátis

187 Comentários

  1. Wesley disse:

    Olá gostaria de uma informação eu me cadastrei como microempreendedor individual, mas não tenho loja física, o cadastro que esta é da minha residencia como comercio, pois as vendas são pela internet, é necessário ir na prefeitura emitir o alvará definitivo ? O CNPJ já ativo esperando apenas o CNPJ definitivo ja pode trabalhar com ele ou tem q esperar ir na prefeitura para emitir alvara difinitivo para começar a trabalhar usando o CNPJ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Wesley,

      Informamos que o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) tem validade como alvará provisório por 180 dias e o MEI já pode atuar com o mesmo, mas orientamos que você solicite o mais rápido possível seu alvará definitivo, inclusive para verificar se existe a exigência de alguma adequação junto à Prefeitura.
      O alvará definitivo é fornecido pela Prefeitura local, devendo ser verificado com esta instituição os procedimentos necessários para sua obtenção. SE você for de Belo Horizonte, poderá emitir seu alvará pela Internet, acessando portal7.pbh.gov.br/alfi e preenchendo os dados solicitados. Caso não tenha guardado o número da consulta prévia realizada antes da formalização, será necessário realizar uma nova consulta para conseguir efetivar a emissão do alvará.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio da consultoria de Legislação (online ou por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  2. leandro disse:

    Prezados, sou apenas prestador de serviços, conserto ar-condicionado presto serviços de eletricidade e a alvenaria e não possuo loja física faço meus serviços no próprio cliente. Fiz o Mei e me cadastrei para pegar o avara com finalidade de poder emitir nota fiscal se alguém pedir e pagar o inss. No processo de cadastramento para o alvará fala que alguém ira vistoriar o local e algumas regras para o funcionamento do estabelecimento. Pergunto sou obrigado a ter um estabelecimento já que presto os serviços no próprio cliente? Já que moro em uma residência isso não complicaria?
    Como devo proceder?

  3. Bruno disse:

    Bom dia! Desde maio/2014 formalizei meu MEI e já prestei serviço para uma empresa de BH mesmo, minha dúvida é a seguinte: preciso ir a prefeitura para requerer meu alvará definitivo como prestador de serviço? Ou não? Consigo fazer isso por algum website?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Bruno,

      Informamos que o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) tem validade como alvará provisório por 180 dias, mas orientamos que você solicite o mais rápido possível seu alvará definitivo, inclusive para verificar se existe a exigência de alguma adequação junto à Prefeitura. Em Belo Horizonte, o MEI poderá emitir seu alvará pela Internet, acessando portal7.pbh.gov.br/alfi e preenchendo os dados solicitados. Caso você não tenha guardado o número da consulta prévia realizada antes da formalização, será necessário realizar uma nova consulta para conseguir efetivar a emissão do alvará. OBS: Em alguns caso não é possível emitir o alvará virtual, portanto, observe as informações contidas na consulta prévia. Outra opção é procurar o BH Resolve.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio da consultoria de Legislação (online ou por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  4. Roberto disse:

    Oi.moro em joao pessoa paraiba. Eu queria saber quanto tempo levar pra ser emitido o alvarar estadual depois que se abri o MEI?; e se pra da continuidade as minhas funcoes se eu preciso do alvara municipal tambem ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Roberto,

      Quanto ao Alvará de Funcionamento:

      - Informamos que o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) tem validade como alvará provisório de funcionamento por 180 dias, mas orientamos que o MEI solicite o mais rápido possível seu alvará definitivo, inclusive para verificar se existe a exigência de alguma adequação junto à Prefeitura. O Alvará definitivo é fornecido pela Prefeitura local, devendo ser verificado com esta instituição os procedimentos necessários para sua obtenção.

      Inscrição Estadual:

      - É o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com a inscrição, que é realizada gratuitamente, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio junto à Receita do estado onde está estabelecido. Informamos que todas as atividades comerciais, industriais e de transporte intermunicipal e/ou interestadual devem ter Inscrição Estadual. A Inscrição Estadual. não é realizada diretamente pelo Portal do Empreendedor e sim pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Em seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual também consta, na parte inferior do documento, o número do recibo e do identificador que é necessário para pesquisar sua inscrição estadual. Para realizar a consulta, informe estes dados no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp (este endereço também consta no Certificado).
      Qualquer dúvida, problema ou não disponibilização da inscrição estadual, orientamos que entre em contato com o fale conosco do site da Secretaria de Estado de Fazenda. Todas as atividades devem procurar a Prefeitura local para se informar sobre a obrigatoriedade de ter a Inscrição Municipal, que deve ser emitida gratuitamente. Mesmo tendo atividade de comércio e/ou indústria, algumas prefeituras solicitam que o MEI tenha uma Inscrição Municipal para emitir o alvará definitivo.

      Inscrição Municipal:

      - O prazo para a liberação é de até 60 dias mas, caso este prazo não seja cumprido, entre em contato com a Prefeitura de sua cidade. Qualquer outra dúvida sobre a liberação da inscrição municipal, orientamos que procure a Prefeitura de sua cidade.

      Abraços da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

Deixe o seu comentário!

Páginas - 1 10 11 12