• Obtenção de alvará de funcionamento definitivo para o MEI

    Por sebraemgcomvoce em 13 de setembro de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar.

    Mas a prefeitura tem um prazo de até 180 dias para emitir o alvará definitivo. Após esse prazo é necessário que você procure a prefeitura para pegar o alvará definitivo.

    Em Belo Horizonte é possível emitir o alvará por meio do site portal7.pbh.gov.br/alfi, informando o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa. Para mais esclarecimentos procure a prefeitura da sua cidade.

    O estabelecimento estará sujeito a algumas fiscalizações, portanto fique atento ao prazo de validade dos alvarás e deixe-os sempre em locais visíveis. Veja alguns órgãos e o que eles fiscalizam:

    Tipos de Alvarás e o que fiscalizam

    Fonte
    Cartilha O dia a dia do Empreendedor Individual – Rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis


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177 Comentários

  1. dario santos sirotheau disse:

    já sou regitrado como micro nulca consegui pegar o alvará já fui na prefeitura já fizeram a busca a gora oque eu faso preciso de alvará definitivo pra tocar minha empresa
    vcs podem miajuda obrigado boa tarde preciso de ajuda

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Dario,

      o alvará de funcionamento definitivo é um documento emitido pela prefeitura do município, portanto, você deverá procurar este órgão e solicitar que este documento seja emitido em nome de sua empresa, inclusive para verificar se existe a exigência de alguma adequação por parte deste órgão.
      Se a prefeitura não estiver liberando o alvará pode ser em função de alguma exigência da legislação municipal, por exemplo. Desta forma, para auxiliá-lo precisamos entender qual a justificativa dada para a não liberação do alvará.
      Sugerimos, então, que converse com um de nossos especialistas em legislação, por meio da consultoria online, para verificar quais procedimentos deverá seguir.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  2. fabiana Gomes da silva. disse:

    Fui na prefeitura onde mora fiz todo o procedimento para ter o Álvara,consegui mas me cobraram um taxa,e esta no Álvara e provisório eles podem me cobrar esta taxa,e como faço para ter o definitivo.
    Moro do Rio de Janeiro
    Cidade Mesquita.
    Att,Fabiana Gomes

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Fabiana,

      de acordo com o §3º, art. 4º da LC 123/06, “…ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual…”.
      Portanto, a prefeitura não pode cobrar para a emissão de alvará. No entanto, ela pode cobrar taxas de licenciamento de acordo com a legislação municipal.
      Desta forma, recomendamos que procure a prefeitura de Mesquita para verificar a que se refere a taxa cobrada, pois é este órgão que libera e emite o alvará de funcionamento definitivo.
      Para saber mais sobre os principais direitos e deveres de sua empresa acesse a cartilha O dia a dia do Microempreendedor Individual – rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Francisco de Assis Moura Carvalho disse:

    Tenho dificuldade visual e, para simplificar a aquisição de informações junto à Prefeitura Municipal de Teresina, peço que me ajudem, informando o que é necessário para obter alvará definitivo de microempreendedor individual com código de atividade 47.63-6/02 – Comércio Varejista de artigos esportivos.
    Agradeço resposta pelo e-mail

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Francisco,

      como estamos localizados em Minas Gerais e os procedimentos e documentos necessários para a emissão do alvará em cada estado é diferente, para sabre o que é necessário para solicitar o alvará em sua cidade precisará entrar em contato com a Prefeitura de Teresina.
      Ao realizar uma solicitação de alvará pelo site do órgão a mensagem que aparece é “DOCUMENTO INDISPONÍVEL VIA WEB. PARA RENOVAÇÃO OU 2ª VIA, PROTOCOLE PROCESSO NA SDU (OU SDR) DE LOCALIZAÇÃO DE SEU ESTABELECIMENTO“.
      Sendo assim, antes de procurar o órgão entre em contato pelos telefones da instituição (86.3215-7512 / 86.3215-7512) ou campo Fale Conosco do site, requisitando qual a documentação necessária para obter a liberação do documento.
      Para saber mais sobre principais direitos e obrigações de sua empresa acesse a cartilha O dia a dia do Microempreendedor Individual – rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  4. Mikaelle disse:

    Dei baixa na minha mei estava apenas com o alvará provisório o que acontece com alvará, já que nunca nem abri fisicamente a empresa.
    Somente abrir pelo sebrae na internet e depois fechei.

  5. guilherme disse:

    Boa tarde. Tenho uma oficina mecânica e consegui o alvara. tive q pagar uma taxa de 700 reias. a contadora disse qe o alvara e provisorio. mas no mesmo nao tem data de vencimento. como faço para saber se e provisorio ou definitivo?
    OBRIGADO

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Guilherme,

      se você é MEI, o alvará provisório é somente aquele que sai ao se formalizar, no próprio Certificado de Condição de MEI (CCMEI). O alvará requisitado na Prefeitura é definitivo e sua validade deve ser comprovada no próprio órgão.
      Em relação ao valor pago, de acordo com o §3º, art. 4º da LC 123/06 é estabelecido que “…ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual…”. Portanto a prefeitura não pode cobrar para a emissão do alvará, a não ser que o que definiu como taxa, na verdade, tenha sido uma cobrança pela prestação de serviços da contadora.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  6. monica M disse:

    Oi, gostaria de saber se eu estando com o alvara provisório, no caso eu espero os 180 dias passarem pra ir na prefeitura ou esse prazo seria pra mim ir atrás do documento?
    grata

  7. GUIDO P. FILHO disse:

    Um sobrinho meu ja tinha o ALVARAR, como pessoa fisica, quando ele constituiu o MEI,apos os 180 dias, procurou a Prefeitura do Municipio de Salva Terra, no estado do Pará,solicitar o ALVARAR definitivo e cancelar o anterior o mesmo foi informado que não podia faser tal procedimento.O que ele deve faser

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Guido,

      se seu sobrinho já tinha o alvará para desempenhar a mesma atividade no mesmo local onde se formalizou como MEI, a prefeitura não tem porque negar o alvará.
      No entanto é preciso verificar se, ao se formalizar, ele não registrou alguma outra atividade ou alterou o local e a prefeitura não permite o exercício da empresa desta forma.
      Orientamos então que para esclarecer o que está ocorrendo ele procure a prefeitura local e solicite as devidas orientações.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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