• Obtenção de alvará de funcionamento definitivo para o MEI

    Por sebraemgcomvoce em 13 de setembro de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar.

    Mas a prefeitura tem um prazo de até 180 dias para emitir o alvará definitivo. Após esse prazo é necessário que você procure a prefeitura para pegar o alvará definitivo.

    Em Belo Horizonte é possível emitir o alvará por meio do site portal7.pbh.gov.br/alfi, informando o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa. Para mais esclarecimentos procure a prefeitura da sua cidade.

    O estabelecimento estará sujeito a algumas fiscalizações, portanto fique atento ao prazo de validade dos alvarás e deixe-os sempre em locais visíveis. Veja alguns órgãos e o que eles fiscalizam:

    Tipos de Alvarás e o que fiscalizam

    Fonte
    Cartilha O dia a dia do Empreendedor Individual – Rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis


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248 Comentários

  1. Valéria Luzia disse:

    Boa tarde!

    A minha dúvida é a seguinte: Houve uma força tarefa junto com o Município, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Juizado da Infância. Vários bares não tinham alvará e devido a lei, foram interditados. Comerciantes entraram no Site dMEI e conseguiram imprimir alvará provisório. Os pedidos de inscrição e alvará foram protocolados junto ao Município, o Corpo de Bombeiros deu o prazo para regularização dos imóveis. Mas mesmo assim, não querem deixar o os comércios funcionarem. Reinterditaram novamente os baresr, sendo que o prazo de 180 dias ainda não venceu. Como devem proceder nesta situação?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Valéria,
      pela complexidade da sua dúvida e pela necessidade de obter mais dados para responder a sua pergunta, sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Vanessa Fr disse:

    Boa noite.
    Sou Brasileira, residente no estrangeiro (Portugal). Posso me formalizar no MEI para prestar serviços via Internet? Vou precisar de Alvará? Vou precisar de um Procurador?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Vanessa,
      pela complexidade da sua dúvida, sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone).

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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