• Nota Fiscal Avulsa: o que é preciso saber sobre ela?

    Por sebraemgcomvoce em 14 de agosto de 2012 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual, Oportunidades para Crescer

    O Microempreendedor Individual (MEI) deve obedecer a alguns critérios sobre o preenchimento de Nota Fiscal Avulsa (NFA), obrigatória em casos de emissão para pessoa jurídica, principalmente nas operações comerciais em que o comprador vai dar procedimento na revenda de mercadorias, e diante da necessidade de despachar produtos por meio de transportadora. Confira alguns pontos importantes relativos ao preenchimento das guias, disponíveis no site www2.fazenda.mg.gov.br/sol/.

    QUANDO USAR | Nas operações comerciais que envolvam a revenda de mercadorias; em caso de necessidade de despachá-las via transportadora; e na circulação delas para mostruário ou venda em locais distintos da empresa. Também deve ser utilizada nas vendas e retornos de mercadorias, anulações, aquisições, compras, devoluções, industrializações, remessa, exportações, transferências, entre outras situações.

    PREENCHIMENTO | O preenchimento deve conter dados do remetente, destinatário e transportadora (se for o caso), descrição e origem da mercadoria, Código da Operação Fiscal (CFOP), grupo, unidade de medida, quantidade e valor unitário, além de data e horário de saída/entrada.

    IMPOSTOS | O MEI não deve destacar os impostos em sua Nota Fiscal de Venda, pois tem tratamento tributário diferenciado. Assim, poderá informar o valor zero e, em campos adicionais, ressaltar que a operação é realizada por um MEI. O recolhimento dos impostos e contribuições é feito em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta mensal, de forma unificada, na guia/carnê Lembramos que o MEI não terá retenção do IR e de ISS quando do pagamento de serviços prestados a outras empresas. VANTAGENS E

    DESVANTAGENS | São muitas as vantagens da emissão da NFA: economia de custo, redução de tempo, segurança, simplicidade, aumento da confiabilidade, melhoria no processo de controle fiscal e liberdade para emitir quantas notas forem necessárias. Já as desvantagens envolvem fatores como a demora na autorização da nota, dificuldades de acesso para quem não possui internet, indisponibilidade nas operações do site e bloqueio do acesso às suas funcionalidades quando ocorrer ociosidade de uso.

    OUTROS TIPOS DE NF | Para o Microempreendedor Individual que é prestador de serviços, existem as opções de Nota Fiscal de Prestações de Serviços em Bloco, Nota Fiscal Avulsa de Prestações de Serviços e a opção de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, sendo que a prefeitura local irá determinar qual a forma de liberação de NF de serviços para os MEIs. Há também a opção da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2/série D, ideal para operações de vendas diretas ao consumidor final. A emissão do bloco de notas também pode ser requerida junto a uma gráfica autorizada, informando a sequência numérica à Secretaria de Estado da Fazenda, sendo que este modelo não necessita de autorização prévia para sua confecção em gráfica.

    Ilustração sobre nota fiscal

    Esta matéria foi retirada da Revista Passo a Passo. Clique aqui para fazer download da versão completa.

146 Comentários

  1. rafael disse:

    Possuo conversões de compras a dúvida seria:
    Para emissão de nota fiscal de devolução de compras, a unidade de medida precisar ser igual a nota de venda que foi realizada entrada?

  2. graciene disse:

    quanto fui tirar a NF coloquei para imprimir o Dae, só que não era para colocar para imprimir o DAE , devido que a empresa é insenta por ser micro empresa.
    o que faço ?

  3. Tatiana Mello disse:

    Sou MEI e emiti uma nota fiscal para um cliente errado, a mercadoria era de outro. A mercadoria foi entregue na portaria, mas quando chegou no escritório perceberam que não haviam feito o pedido. O cliente está me devolvendo a mercadoria, sendo que ele assinou na via da nota como recebido, mas não deu entrada da mercadoria na sua contabilidade. Está me devolvendo a mercadoria e a nota. Como faço para cancelar esta nota fiscal?

  4. cristiane disse:

    sou analista de sistema e presto serviço numa empresa. tenho que passar nota fiscal todos os meses. gostaria de saber se tem alguma forma de passar essa nota para a empresa, sem custo pra mim? lembrando que tenho restrição pelo CADIN, isso pode me prejudicar?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Cristiane,

      somente como empresa poderá passar notas fiscais para seus clientes.
      Você poderá contratar um contador para registrar sua empresa ou fazer parte de uma cooperativa de trabalho, o que lhe permitiria emitir notas pela cooperativa.
      O registro no CADIN não o impede de registrar uma empresa em seu nome.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  5. ED disse:

    OLÁ…EU SOU (MEI)Gostaria de saber o que irei pagar quando emitir notas fiscais avulsa? e na hora do preenchimento da nota tem a opção de transporte, mas tem algumas vendas que o cliente pega direto comigo e ai como eu faço o preenchimento?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Ed,

      em Minas Gerais a emissão de notas fiscais pelo site do SIARE (SEF-MG) é gratuita e realizada por meio eletrônico. Se estiver em outro estado, deverá procurar a Secretaria de Fazenda do local para obter as orientações.
      Se você não fizer transporte, ou seja, se a mercadoria for retirada no local de venda, não precisará preencher este campo.
      Em Minas, se estiver vendendo para o consumidor final, poderá emitir a nota série D. Confira estas e outras dicas no material Como Emitir Nota Fiscal.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  6. ciro disse:

    sou mei e emiti uma nota fiscal avulsa de prestação de serviço. fiz certo. pra que serve o danfe e como que vem a nf mesmo?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Ciro,

      a nota fiscal de serviço não pode ser emitida pelo sistema indicado neste post e sim pelo sistema liberado pela prefeitura de seu município. Este órgão é que liberará a forma de emissão de notas: eletrônica, avulsa ou em bloco.
      Sendo assim, recomendamos que entre em contato com o setor de tributação da prefeitura para verificar como emitir NF em sua cidade. Para saber mais sobre emissão de notas para cada atividade (indústria, comércio, serviço) sugerimos que acesse o material Como Emitir Nota Fiscal.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  7. Eliete disse:

    Ao receber uma nota fiscal avulsa de 01 microempreendedor devolvendo uma mercadoria, devo emitir nota fiscal de entrada, ou esta nota fiscal avulsa pode ser lançada no livro registro de entrada para apropriar do icms?

  8. Moacir disse:

    Boa noite!
    Pretendo comprar material necessário para customizar chinelos Havaianas e quero montar um site para vender na internet. Podem informar se preciso de alguma autorização por parte da fábrica de Havaianas e se tenho que emitir NF/bloco para que possa revender? Eu posso executar esse serviço sendo pessoa física? Preciso me cadastrar em algum órgão?
    Fico no aguardo,
    Grato!

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Moacir,

      se você vai customizar o chinelo desta marca, precisará entrar em contato com esta empresa para verificar a questão de uso de marca e do produto, verificando quais os tipos de licenças serão necessárias para o desempenho desta atividade.
      Desde que desempenhe uma atividade econômica, que está gerando renda e lucro, você estará sujeito a fiscalização dos órgãos públicos (municipal, estadual e federal). Desta forma, é recomendado que você registre esta atividade e obtenha o CNPJ, até para dar mais credibilidade ao seu produto. Inclusive, como você estará enviando o produto para a casa do cliente, será necessário que emita nota fiscal para acompanhamento da mercadoria.
      Sendo assim, uma das possibilidades é que você se formalize como MEI. O primeiro passo será verificar se esta atividade está enquadrada neste regime, realizando os procedimentos indicados no Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI.
      Caso seja permitida ao MEI, procure a prefeitura de sua cidade e realize uma consulta prévia, para saber se este órgão permitirá que a atividade seja exercida no local em que pretende registrar a empresa.
      Se o resultado da consulta prévia for positivo, antes de se formalizar confira as principais orientações na Cartilha Microempreendedor Individual para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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