• Nota Fiscal Avulsa: o que é preciso saber sobre ela?

    Por sebraemgcomvoce em 14 de agosto de 2012 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual, Oportunidades para Crescer

    O Microempreendedor Individual (MEI) deve obedecer a alguns critérios sobre o preenchimento de Nota Fiscal Avulsa (NFA), obrigatória em casos de emissão para pessoa jurídica, principalmente nas operações comerciais em que o comprador vai dar procedimento na revenda de mercadorias, e diante da necessidade de despachar produtos por meio de transportadora. Confira alguns pontos importantes relativos ao preenchimento das guias, disponíveis no site www2.fazenda.mg.gov.br/sol/.

    QUANDO USAR | Nas operações comerciais que envolvam a revenda de mercadorias; em caso de necessidade de despachá-las via transportadora; e na circulação delas para mostruário ou venda em locais distintos da empresa. Também deve ser utilizada nas vendas e retornos de mercadorias, anulações, aquisições, compras, devoluções, industrializações, remessa, exportações, transferências, entre outras situações.

    PREENCHIMENTO | O preenchimento deve conter dados do remetente, destinatário e transportadora (se for o caso), descrição e origem da mercadoria, Código da Operação Fiscal (CFOP), grupo, unidade de medida, quantidade e valor unitário, além de data e horário de saída/entrada.

    IMPOSTOS | O MEI não deve destacar os impostos em sua Nota Fiscal de Venda, pois tem tratamento tributário diferenciado. Assim, poderá informar o valor zero e, em campos adicionais, ressaltar que a operação é realizada por um MEI. O recolhimento dos impostos e contribuições é feito em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta mensal, de forma unificada, na guia/carnê Lembramos que o MEI não terá retenção do IR e de ISS quando do pagamento de serviços prestados a outras empresas. VANTAGENS E

    DESVANTAGENS | São muitas as vantagens da emissão da NFA: economia de custo, redução de tempo, segurança, simplicidade, aumento da confiabilidade, melhoria no processo de controle fiscal e liberdade para emitir quantas notas forem necessárias. Já as desvantagens envolvem fatores como a demora na autorização da nota, dificuldades de acesso para quem não possui internet, indisponibilidade nas operações do site e bloqueio do acesso às suas funcionalidades quando ocorrer ociosidade de uso.

    OUTROS TIPOS DE NF | Para o Microempreendedor Individual que é prestador de serviços, existem as opções de Nota Fiscal de Prestações de Serviços em Bloco, Nota Fiscal Avulsa de Prestações de Serviços e a opção de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, sendo que a prefeitura local irá determinar qual a forma de liberação de NF de serviços para os MEIs. Há também a opção da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2/série D, ideal para operações de vendas diretas ao consumidor final. A emissão do bloco de notas também pode ser requerida junto a uma gráfica autorizada, informando a sequência numérica à Secretaria de Estado da Fazenda, sendo que este modelo não necessita de autorização prévia para sua confecção em gráfica.

    Ilustração sobre nota fiscal

    Esta matéria foi retirada da Revista Passo a Passo. Clique aqui para fazer download da versão completa.

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254 Comentários

  1. Marcos Silva disse:

    Boa tarde!
    Eu trabalho com recarga de cartucho de tinta e toner para impressoras.Gostaria de saber qual a referencia colocar no campo de ATIVIDADE? Não consegui identificar uma atividade relacionada a recarga de cartucho. Também tenho outra duvida, tem alguma outra nota que recolha menos imposto, pois eu pago iss de 5% e mais tx de expediente de 7%?
    Desde já, muito obrigado.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Marcos,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Sandy disse:

    Bom dia,
    Ha como emitir 2° via de Nota fiscal Avulsa ?Como devo proceder ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Sandy,
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      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  3. Patrick Sá disse:

    Preciso emitir NF de prestação de serviço.Devo comprar um bloco de NF avulsa e preenche -a ou é possivel emitir online(nfe)?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Patrick,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. cleide barbosa disse:

    Boa noite sou MEI,tenho uma duvida em relação a nota fiscal pq não consigo emitir nf de mercadorias comprado de terceiros somente de serviços;gostaria de saber se tenho que dar entrada na nota fiscal da mercadoria que comprei para revender,e se faço isso no mesmo local que tiro a nf de saída de mercadoria. aguardo resposta;desde ja agradeço.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Cleide,
      para melhor responder a sua pergunta, sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  5. JONATHA disse:

    boa noite, fiz compra de produtos para minha ME, de uma pessoa fisica. O que faço para emitir nfe de venda, desses produtos, comprei sem nota o a pessoa fisica pode emitir essa nota avulsa em nome da minha ME.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Jonatha,
      para vender pela empresa você precisa da nota fiscal de entrada. Se o fornecedor conseguir emitir NF poderá vender pela empresa, se não tiver NF de entrada não poderá vender.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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