• Nota Fiscal Avulsa: o que é preciso saber sobre ela?

    Por sebraemgcomvoce em 14 de agosto de 2012 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual, Oportunidades para Crescer

    O Microempreendedor Individual (MEI) deve obedecer a alguns critérios sobre o preenchimento de Nota Fiscal Avulsa (NFA), obrigatória em casos de emissão para pessoa jurídica, principalmente nas operações comerciais em que o comprador vai dar procedimento na revenda de mercadorias, e diante da necessidade de despachar produtos por meio de transportadora. Confira alguns pontos importantes relativos ao preenchimento das guias, disponíveis no site www2.fazenda.mg.gov.br/sol/.

    QUANDO USAR | Nas operações comerciais que envolvam a revenda de mercadorias; em caso de necessidade de despachá-las via transportadora; e na circulação delas para mostruário ou venda em locais distintos da empresa. Também deve ser utilizada nas vendas e retornos de mercadorias, anulações, aquisições, compras, devoluções, industrializações, remessa, exportações, transferências, entre outras situações.

    PREENCHIMENTO | O preenchimento deve conter dados do remetente, destinatário e transportadora (se for o caso), descrição e origem da mercadoria, Código da Operação Fiscal (CFOP), grupo, unidade de medida, quantidade e valor unitário, além de data e horário de saída/entrada.

    IMPOSTOS | O MEI não deve destacar os impostos em sua Nota Fiscal de Venda, pois tem tratamento tributário diferenciado. Assim, poderá informar o valor zero e, em campos adicionais, ressaltar que a operação é realizada por um MEI. O recolhimento dos impostos e contribuições é feito em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta mensal, de forma unificada, na guia/carnê Lembramos que o MEI não terá retenção do IR e de ISS quando do pagamento de serviços prestados a outras empresas. VANTAGENS E

    DESVANTAGENS | São muitas as vantagens da emissão da NFA: economia de custo, redução de tempo, segurança, simplicidade, aumento da confiabilidade, melhoria no processo de controle fiscal e liberdade para emitir quantas notas forem necessárias. Já as desvantagens envolvem fatores como a demora na autorização da nota, dificuldades de acesso para quem não possui internet, indisponibilidade nas operações do site e bloqueio do acesso às suas funcionalidades quando ocorrer ociosidade de uso.

    OUTROS TIPOS DE NF | Para o Microempreendedor Individual que é prestador de serviços, existem as opções de Nota Fiscal de Prestações de Serviços em Bloco, Nota Fiscal Avulsa de Prestações de Serviços e a opção de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, sendo que a prefeitura local irá determinar qual a forma de liberação de NF de serviços para os MEIs. Há também a opção da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2/série D, ideal para operações de vendas diretas ao consumidor final. A emissão do bloco de notas também pode ser requerida junto a uma gráfica autorizada, informando a sequência numérica à Secretaria de Estado da Fazenda, sendo que este modelo não necessita de autorização prévia para sua confecção em gráfica.

    Ilustração sobre nota fiscal

    Esta matéria foi retirada da Revista Passo a Passo. Clique aqui para fazer download da versão completa.

190 Comentários

  1. cristiano disse:

    ola boa noite entao tenho super duvida so autonomo nunca sempre trabalhei e nunca precisei de nota ate agora mas me pediram consigo nota sem abrir firma como faço???

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Cristiano,

      para saber se poderá emitir a nota fiscal como autônomo dependerá do tipo de serviço que irá prestar. Além disso, dependerá também se a prefeitura de sua cidade tem o Registro de Pessoa Autônoma (RPA).
      Sendo assim, pedimos que entre em contato com este órgão para verificar estas informações e também verificar os procedimentos necessários para realizar esta operação.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Andreia Jastrow disse:

    Olá, eu sou Andreia e moro no ES, Santa teresa, e, faço adesivos de unhas artesanais, na caixinha de leite. Minha dúvida é, para deixar meus adesivos em farmácias e outras lojas para venda, eu preciso emitir nota fiscal?; E se eu emitir terei que pagar algum imposto?

  3. Rodrigo disse:

    Bom dia, gostaria de saber se tem como enviar o arq. xml na NFA, pois alguns clientes estao me cobrando esse arquivo!

  4. Fábio Pereira disse:

    Ola. Presto serviço de Radiologia executando raios-x dentro de uma determinada UTI, meu CNPJ está em andamento, mas preciso receber o mes trabalhado. Como faço para obter uma nota fiscal avulsa de prestação de serviço e solucionar meu problema?
    Att: Fábio Pereira..

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Fábio,

      neste caso, como se trata de uma prestação de serviços, para emitir uma nota fiscal você deverá entrar em contato com a Prefeitura da cidade onde realizou a atividade para solicitar a nota fiscal avulsa.
      Neste órgão também verificará se para emitir esta nota será preciso realizar algum registro de pessoa autônoma (RPA) e quais os procedimentos necessários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  5. Marcus disse:

    Gostaria de saber se pagarei algum imposto quando emitir nota fiscal avusa para empresas e pessoas físicas como mei. Após formalizar já posso vender produtos e emitir nota fiscal eletrônica? e a entrada da mercadoria como é realizada, com nota de entrada ou declarada?

  6. natalia disse:

    tenho vendas de lingerie para italia sou optante do mei gostaria de saber se posso exportar e como devo proceder para emitit a nfe avulsa

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Natalia,

      não existe nenhum impedimento para que o MEI possa exportar seus produtos, mas você deverá ficar atenta ao limite de faturamento anual permitido a sua empresa. Se estiver em Minas Gerais, poderá procurar o apoio do Exportaminas.
      O MEI, em Minas Gerais, não pode emitir Nota Fiscal Eletrônica, somente a nota fiscal por meio eletrônico, emitida gratuitamente pelo Siare. Para saber mais sobre este assunto acesse o documento Como Emitir Nota Fiscal.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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