• Nota Fiscal Avulsa: o que é preciso saber sobre ela?

    Por sebraemgcomvoce em 14 de agosto de 2012 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual, Oportunidades para Crescer

    O Microempreendedor Individual (MEI) deve obedecer a alguns critérios sobre o preenchimento de Nota Fiscal Avulsa (NFA), obrigatória em casos de emissão para pessoa jurídica, principalmente nas operações comerciais em que o comprador vai dar procedimento na revenda de mercadorias, e diante da necessidade de despachar produtos por meio de transportadora. Confira alguns pontos importantes relativos ao preenchimento das guias, disponíveis no site www2.fazenda.mg.gov.br/sol/.

    QUANDO USAR | Nas operações comerciais que envolvam a revenda de mercadorias; em caso de necessidade de despachá-las via transportadora; e na circulação delas para mostruário ou venda em locais distintos da empresa. Também deve ser utilizada nas vendas e retornos de mercadorias, anulações, aquisições, compras, devoluções, industrializações, remessa, exportações, transferências, entre outras situações.

    PREENCHIMENTO | O preenchimento deve conter dados do remetente, destinatário e transportadora (se for o caso), descrição e origem da mercadoria, Código da Operação Fiscal (CFOP), grupo, unidade de medida, quantidade e valor unitário, além de data e horário de saída/entrada.

    IMPOSTOS | O MEI não deve destacar os impostos em sua Nota Fiscal de Venda, pois tem tratamento tributário diferenciado. Assim, poderá informar o valor zero e, em campos adicionais, ressaltar que a operação é realizada por um MEI. O recolhimento dos impostos e contribuições é feito em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta mensal, de forma unificada, na guia/carnê Lembramos que o MEI não terá retenção do IR e de ISS quando do pagamento de serviços prestados a outras empresas. VANTAGENS E

    DESVANTAGENS | São muitas as vantagens da emissão da NFA: economia de custo, redução de tempo, segurança, simplicidade, aumento da confiabilidade, melhoria no processo de controle fiscal e liberdade para emitir quantas notas forem necessárias. Já as desvantagens envolvem fatores como a demora na autorização da nota, dificuldades de acesso para quem não possui internet, indisponibilidade nas operações do site e bloqueio do acesso às suas funcionalidades quando ocorrer ociosidade de uso.

    OUTROS TIPOS DE NF | Para o Microempreendedor Individual que é prestador de serviços, existem as opções de Nota Fiscal de Prestações de Serviços em Bloco, Nota Fiscal Avulsa de Prestações de Serviços e a opção de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, sendo que a prefeitura local irá determinar qual a forma de liberação de NF de serviços para os MEIs. Há também a opção da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2/série D, ideal para operações de vendas diretas ao consumidor final. A emissão do bloco de notas também pode ser requerida junto a uma gráfica autorizada, informando a sequência numérica à Secretaria de Estado da Fazenda, sendo que este modelo não necessita de autorização prévia para sua confecção em gráfica.

    Ilustração sobre nota fiscal

    Esta matéria foi retirada da Revista Passo a Passo. Clique aqui para fazer download da versão completa.

174 Comentários

  1. Simão disse:

    Eu sou um microempreendedor, se eu comprar alguma mercadoria vou ter que pagar algum imposto da nota fiscal que me derem ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Simão,

      somente precisará pagar impostos sobre a nota se estiver comprando mercadorias de outro estado, se houver diferença de alíquotas de ICMS.
      Por exemplo, se o ICMS de seu estado for 18% e do estado em que comprar os produtos for de 12%, deverá pagar a diferença entre as alíquotas praticadas por eles.
      Para realizar este cálculo, se for o caso, procure a Secretaria de Fazenda de seu estado.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Danilo disse:

    Ola
    Me formalizei em abril deste ano,ofereço lavagem de automóveis á seco ecológica. Preciso emitir uma nota que realizei para uma empresa como devo proceder?
    Grato

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Danilo,

      para saber a forma de emissão permitida para você (eletrônica, bloco de notas ou avulsa), procure a prefeitura de sua cidade, que é responsável por regulamentar a emissão de notas para as atividades de prestação de serviço.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Hans disse:

    Olá, preciso enviar um pneu usado para SP(Pessoa Fisica para Pessoa Fisica) e a transportadora pediu NFA-e, sou de SC to com duvida quanto ao preenchimento de CRT: aparece duas opções(Regime normal e Simples Nacional)foi me informado pra escolher Regime normal, e quanto Tributação qual opção escolher(Não Tributada, Isenta, Tributada Integralmente, Com redução de base de calculo, Suspensão ou Diferimento)?

  4. MEIRIANI disse:

    olá, sou MEI faço mas prestação de serviço na area de borracharia, mas agora gostaria de comprar para vender na minha loja pneus, camara de ar e outros, mas gostaria de saber se tenho que emitir nota fiscal eletronica para estes materiais, já que trabalho somente com nota de prestação de serviço, se puder me instrui como fazer, ou se tenho que procurar um contador e se tem um valor estimado para que eu não possa mas me encaixar no MEI.

  5. Charles disse:

    Olá, estou planejando abrir uma “distribuidora” de bebidas pelo MEI. Gostaria de saber se é possível esse tipo de operação, e se a nota para pessoa física é retirada da mesma forma que para a pessoa jurídica.

  6. manussa disse:

    boa tarde, eu estou abrindo um mei, mas já estou prestando serviços, como faço para emitir uma nota fiscal para poder receber esse mês trabalhado?

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