• Nota Fiscal Avulsa: o que é preciso saber sobre ela?

    Por sebraemgcomvoce em 14 de agosto de 2012 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual, Oportunidades para Crescer

    O Microempreendedor Individual (MEI) deve obedecer a alguns critérios sobre o preenchimento de Nota Fiscal Avulsa (NFA), obrigatória em casos de emissão para pessoa jurídica, principalmente nas operações comerciais em que o comprador vai dar procedimento na revenda de mercadorias, e diante da necessidade de despachar produtos por meio de transportadora. Confira alguns pontos importantes relativos ao preenchimento das guias, disponíveis no site www2.fazenda.mg.gov.br/sol/.

    QUANDO USAR | Nas operações comerciais que envolvam a revenda de mercadorias; em caso de necessidade de despachá-las via transportadora; e na circulação delas para mostruário ou venda em locais distintos da empresa. Também deve ser utilizada nas vendas e retornos de mercadorias, anulações, aquisições, compras, devoluções, industrializações, remessa, exportações, transferências, entre outras situações.

    PREENCHIMENTO | O preenchimento deve conter dados do remetente, destinatário e transportadora (se for o caso), descrição e origem da mercadoria, Código da Operação Fiscal (CFOP), grupo, unidade de medida, quantidade e valor unitário, além de data e horário de saída/entrada.

    IMPOSTOS | O MEI não deve destacar os impostos em sua Nota Fiscal de Venda, pois tem tratamento tributário diferenciado. Assim, poderá informar o valor zero e, em campos adicionais, ressaltar que a operação é realizada por um MEI. O recolhimento dos impostos e contribuições é feito em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta mensal, de forma unificada, na guia/carnê Lembramos que o MEI não terá retenção do IR e de ISS quando do pagamento de serviços prestados a outras empresas. VANTAGENS E

    DESVANTAGENS | São muitas as vantagens da emissão da NFA: economia de custo, redução de tempo, segurança, simplicidade, aumento da confiabilidade, melhoria no processo de controle fiscal e liberdade para emitir quantas notas forem necessárias. Já as desvantagens envolvem fatores como a demora na autorização da nota, dificuldades de acesso para quem não possui internet, indisponibilidade nas operações do site e bloqueio do acesso às suas funcionalidades quando ocorrer ociosidade de uso.

    OUTROS TIPOS DE NF | Para o Microempreendedor Individual que é prestador de serviços, existem as opções de Nota Fiscal de Prestações de Serviços em Bloco, Nota Fiscal Avulsa de Prestações de Serviços e a opção de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, sendo que a prefeitura local irá determinar qual a forma de liberação de NF de serviços para os MEIs. Há também a opção da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2/série D, ideal para operações de vendas diretas ao consumidor final. A emissão do bloco de notas também pode ser requerida junto a uma gráfica autorizada, informando a sequência numérica à Secretaria de Estado da Fazenda, sendo que este modelo não necessita de autorização prévia para sua confecção em gráfica.

    Ilustração sobre nota fiscal

    Esta matéria foi retirada da Revista Passo a Passo. Clique aqui para fazer download da versão completa.

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244 Comentários

  1. João disse:

    Boa tarde! Sou de Horizonte – Ceará no meu caso sou microempreendedor individual e quero imprimir uma nota fiscal para um cliente, pois ele quer a emissão da nota fiscal posso esta criando a nota fiscal pelo site : www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ ou tenho que procurar outro meio ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá João,
      pedimos que entre em contato com o Sebrae do Ceará, visto que as orientações prestadas aqui são para Minas Gerais.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. JACKELINE disse:

    Bom dia!

    Sou MEI e gostaria de saber em qual campo da nota fiscal avulsa no SIARE eu informo o desconto concedido no total da nota, pois não visualizei o mesmo.

  3. MARCELINO disse:

    Por que não consigo imprimir a guia de recolhimento do ICMS da nota avulsa interestadual ,para liberar a nota pra imprimir nf avulsa ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Marcelino,
      para entender melhor a sua demanda, sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      • Mario Luiz Ernica disse:

        Ola!
        Sou MEI prestador de serviço. A escola aonde dou aula de musica agora quer que trabalhemos como MEI, mais não vejo vantagens de criar contrato ou ficar emitindo nota, ja que ao certo, a escola como uma empresa deveria nos contratar.
        Tem algo que possa fazer em relação a isso?

        • sebraemgcomvoce disse:

          Olá Mario,
          sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

          Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
          wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. Natalicio Leal Nunes disse:

    Bom Dia. Preciso emitir uma nfa, não peciso destacar impostos como ics, ipi etc., porem devo por uma mesam no campo DADOS ADICIONAIS, pergunto qual a mensagem devo escrever.

    Obrigado

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Natalicio,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  5. Henrique disse:

    Boa tarde,

    pessoa física com inscrição municipal emite uma Nota Fiscal de serviço contra pessoa jurídica, quais as retenções? neste caso de quem é a obrigação de recolher o INSS do prestador ou do tomador?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Henrique,
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  6. Gilberto disse:

    Bom dia!
    Sou corretor de imóveis e estou atuando com imóveis na planta. Qual é a tributação para nota fiscal avulsa no caso de venda de imóvel?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Gilberto,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  7. Cláudio Roberto dos Santos disse:

    .Eu estou começando um negócio pela internet, faceboock e em breve pela Loja 2, não tenho cnpj posso enviar nota fiscal? ou Não sou obrigado a enviar?Se sim como devo proceder?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Cláudio,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  8. Paulo Cesar Duarte Martins disse:

    Boa Noite!
    Fiz um serviço de informatica para uma pessoa física, e não estou conseguindo emitir a nf.
    o cfop 5933 o ncm pus 99 mas não passa gostaria de uma ajuda sou de Camaquã RS.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Paulo,
      orientamos que busque esta informação no Sebrae da sua região, pois só respondemos pela legislação do Estado de Minas Gerais.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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