• Nota Fiscal Avulsa: o que é preciso saber sobre ela?

    Por sebraemgcomvoce em 14 de agosto de 2012 | Categoria: Empreendedor individual, Legislação, Oportunidades para Crescer

    O Microempreendedor Individual (MEI) deve obedecer a alguns critérios sobre o preenchimento de Nota Fiscal Avulsa (NFA), obrigatória em casos de emissão para pessoa jurídica, principalmente nas operações comerciais em que o comprador vai dar procedimento na revenda de mercadorias, e diante da necessidade de despachar produtos por meio de transportadora. Confira alguns pontos importantes relativos ao preenchimento das guias, disponíveis no site www2.fazenda.mg.gov.br/sol/.

    QUANDO USAR | Nas operações comerciais que envolvam a revenda de mercadorias; em caso de necessidade de despachá-las via transportadora; e na circulação delas para mostruário ou venda em locais distintos da empresa. Também deve ser utilizada nas vendas e retornos de mercadorias, anulações, aquisições, compras, devoluções, industrializações, remessa, exportações, transferências, entre outras situações.

    PREENCHIMENTO | O preenchimento deve conter dados do remetente, destinatário e transportadora (se for o caso), descrição e origem da mercadoria, Código da Operação Fiscal (CFOP), grupo, unidade de medida, quantidade e valor unitário, além de data e horário de saída/entrada.

    IMPOSTOS | O MEI não deve destacar os impostos em sua Nota Fiscal de Venda, pois tem tratamento tributário diferenciado. Assim, poderá informar o valor zero e, em campos adicionais, ressaltar que a operação é realizada por um MEI. O recolhimento dos impostos e contribuições é feito em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta mensal, de forma unificada, na guia/carnê Lembramos que o MEI não terá retenção do IR e de ISS quando do pagamento de serviços prestados a outras empresas. VANTAGENS E

    DESVANTAGENS | São muitas as vantagens da emissão da NFA: economia de custo, redução de tempo, segurança, simplicidade, aumento da confiabilidade, melhoria no processo de controle fiscal e liberdade para emitir quantas notas forem necessárias. Já as desvantagens envolvem fatores como a demora na autorização da nota, dificuldades de acesso para quem não possui internet, indisponibilidade nas operações do site e bloqueio do acesso às suas funcionalidades quando ocorrer ociosidade de uso.

    OUTROS TIPOS DE NF | Para o Microempreendedor Individual que é prestador de serviços, existem as opções de Nota Fiscal de Prestações de Serviços em Bloco, Nota Fiscal Avulsa de Prestações de Serviços e a opção de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, sendo que a prefeitura local irá determinar qual a forma de liberação de NF de serviços para os MEIs. Há também a opção da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2/série D, ideal para operações de vendas diretas ao consumidor final. A emissão do bloco de notas também pode ser requerida junto a uma gráfica autorizada, informando a sequência numérica à Secretaria de Estado da Fazenda, sendo que este modelo não necessita de autorização prévia para sua confecção em gráfica.

    Ilustração sobre nota fiscal

    Esta matéria foi retirada da Revista Passo a Passo. Clique aqui para fazer download da versão completa.

112 Comentários

  1. ivan disse:

    gostaria de emitir notas fiscais ali em minas ma s nda do q faço ta dando certo…se tiver uma soluçao me responda por favor]]

  2. Thiago disse:

    Olá, não possuo empresa registrada, mas preciso emitir uma nota fiscal de prestação de serviço para uma empresa de Biotecnologia. Posso emitir uma nota fiscal avulsa nesta situação? Qual o custo? Há cobrança de IR e outros? Obrigado

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezado Thiago,
      para emitir nota fiscal deve ter CNPJ.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  3. reginaldo disse:

    sou autônomo e preciso emitir nota fiscal de prestação de serviços, valores iguais ou inferiores á R$500,00 em belo horizonte, há como emitir tais notas sem pagar impostos? se não,quanto pago?

  4. Rodrigo Vieira Alves disse:

    Olá, agradeço antecipadamente o serviço.
    Emito NFA, eventualmente, para uma PJ, devo declarar no IRPF? Em que campo?

    Aguardo contato.

  5. cecilia sertã junqueira rodrigues disse:

    SOu MEI, vendo para CNPJs mas estão reclamando que minha nota fiscal avulsa não tem validade para o sistema deles, estão pedindo o XML da nota, o que é isso?Como faço para validar meu documento?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Cecilia,

      Informamos que na Nota Fiscal Avulsa, disponibilizada pelo SIARE, consta a informação de que a mesma não é um documento fiscal.
      Esta informação é padrão na Nota Fiscal Avulsa, mas a Nota é válida como documento fiscal.
      Segundo informações, a SEF irá alterar esta informação, porém não temos um prazo para regularização.
      Até esta alteração acontecer, indicamos que você solicite para a SEF (Secretaria Estadual da Fazenda), através do Fale Conosco, disponível no site (www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico) esclarecimentos sobre esta informação (ou seja, que a NFA é um documento fiscal). A resposta dada pela SEF ao seu e-mail poderá ser anexada às Notas Fiscais avulsas, evitando assim qualquer questionamento sobre sua validade.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  6. angela comunal disse:

    como validar uma nota fiscal avulsa de livraria, no rs

  7. Vinícius disse:

    Bom dia!
    Fiz o MEI a pouco tempo , tenho uma pequena oficina e fabrico meus produtos, são relacionados a carabinas de pressão, alvos, bipés e etc., preciso emitir uma nf para uma empresa que terá como finalidade a revenda e é dentro do próprio estado, qual CFOP devo usar? É devido algum imposto? Caso sim como deve ser feito o recolhimento?
    Grato.

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