• Nova forma de inscrição do Microempreendedor individual – MEI

    Por sebraemgcomvoce em 6 de julho de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Formalize-se como Empreendedor IndividualO Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN determinou novas regras para a inscrição de Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.

    Nova exigência para formalização do MEI – Microempreendedor Individual, a partir do dia 09/07/2012, obrigará a quem quer se formalizar a inserir mais uma informação. Desta forma, faz-se necessário ter em mãos o número do recibo do IRPF e do título de eleitor. Esta solicitação somente será feita a pessoas que fizeram a declaração nos últimos dois anos, caso contrário a exigência não será aplicada.

    INTRODUÇÃO

    Esta Nota Técnica foi elaborada, com base em solicitação do Comitê Gestor do Simples Nacional para informar sobre as mudanças que ocorreram no Portal do Empreendedor, a partir do dia 09/07 e também mostrar o passo a passo para obtenção do numero do Título de Eleitor, caso o empreendedor tenha perdido o mesmo.

    A MUDANÇA

    Conforme indicação do Comitê Gestor do Simples Nacional serão necessários dados adicionais para a inscrição do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br.

    Atualmente, para proceder à inscrição no portal, é preciso que o empreendedor tenha em mãos seu CPF, a data de nascimento, o CEP de sua residência e do local de funcionamento do seu negócio.

    A partir de 09/07, além das informações anteriores serão necessários o Número do Recibo de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) ou do Título de Eleitor.

    É importante esclarecer que o sistema exigirá o número do recibo o imposto de renda caso o empreendedor tenha entregado uma declaração nos últimos dois anos. Ainda que a DIRPF tenha sido entregue em formulário (papel), o número do recibo é solicitado (nesse caso, o número do recibo é o número da etiqueta da ECT, desprezando-se as letras).

    Se o CPF do empresário não constar como titular em nenhuma declaração entregue nos últimos dois anos, então o sistema solicitará o Nº do Titulo de Eleitor e a data de nascimento.

    É importante estar atento a algumas exceções. Caso o empresário não tenha entregado uma DIRPF nos últimos dois anos e não possua Título de Eleitor por estar dispensado do alistamento eleitoral (Ex. estrangeiro, maior de 70 anos, maior de 16 e menor de 18 anos, analfabeto), ele não conseguirá gerar o código de acesso. Nesse caso o empresário, mesmo não sendo obrigado, deverá apresentar DIRPF e, assim, poderá utilizar o código constante do recibo de entrega.

    DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – DIRPF

    Uma declaração de Imposto de renda pessoa física tem alguns detalhes que podem impactar no futuro do empreendedor. Caso não esteja habilitado para efetuar a declaração e enviá-la a Receita Federal, consulte um Contabilista de sua confiança.

    CONSULTA DO NÚMERO DO TÍTULO ELEITORAL

    Caso não se lembre do número do título de eleitor é possível obtê-lo através do site do Tribunal Superior Eleitoral. Para isto consulte o site www.tse.gov.br e aparecerá a seguinte tela:

    Site do Tribunal Superior Eleitoral

    Consulte o site www.tse.gov.br

    No canto esquerdo tem um item chamado Serviços ao eleitor. Existe um campo chamado Situação eleitoral (veja a seta). Aperte o item Consulta por nome. Aparecerá a seguinte tela:

    Serviços ao eleitor no site do STE

    Agora é só preencher os campos

    Preencha os campos e obterá o número do seu título eleitoral e o local em que você vota.

    Fonte: Sebrae-MG – Jefferson Ney Amaral

     

    Saiba mais sobre o MEI:

    Cartilha Empreendedor Individual

    Tudo sobre o Empreendedor Individual no site do Sebrae-MG

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542 Comentários

  1. luiz carlos lamoglia disse:

    quando vou me cadastrar no mei, pede o numero do dirpf, mas eu não declaro a 5 anos a ultima vez foi em 2010 depois fiquei desempregado, mas fica pedindo o 2014 ou 2015 como faço?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Luiz Carlos,
      neste caso você deverá verificar junto a Receita Federal se o seu CPF não esta vinculado como dependente de alguma declaração de imposto de renda.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Renaud Chateauneuf disse:

    Sou estrangeiro, não tenho titulo de eleitor, e só declarei imposto de 2010.
    como faço apara me cadastrar no MEI?

  3. andreia disse:

    Bom dia, estou encaminhando a abertura do MEI mais nao tenho titulo de eleitor e nao declaro imposto de renda. Como faço??

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Andreia,
      precisamos de algumas informações para responder a sua pergunta, para isso sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. Juliana disse:

    Olá, quando vou me cadastrar no MEI e coloco cpf e data de nascimento, aparece que não existe titulo de eleitor vinculado a meu cpf. Mas tenho titulo de eleitor, e não sei como regularizar isso. Alias, por que ta acontecendo isso?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Juliana,
      informamos que, caso apresente alguma mensagem de erro sobre divergência entre o CPF e Título de Eleitor no momento da formalização como MEI no Portal do Empreendedor, é necessário procurar o Banco do Brasil ou Agência dos Correios para realizar a atualização (correção) dos dados.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  5. liviane da cruz disse:

    ola não consigo me escrever

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Liviane,
      para se formalizar como Microempreendedor Individual, é preciso que siga os seguintes passos:
      1) verifique se a atividade que pretende exercer é permitida pela legislação do Microempreendedor Individual (oriente o empreendedor a acessar o “Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI”, disponível para download gratuito em nosso site – http://www.sebraemg.com.br/atendimento);
      2) Caso esta atividade possa ser registrada como MEI, procure a Prefeitura de sua cidade para realizar a Consulta Prévia, que analisará se a atividade que está pretendendo exercer é permitida no município e se a localização não tem impedimentos;
      3) Depois de aprovada a consulta prévia, acesse o site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Utilize preferencialmente os navegadores GOOGLE CHROME ou MOZILLA FIREFOX;
      4) Leia a Cartilha Microempreendedor Individual Como se formalizar, disponível para download gratuito em nosso site, que contém o passo a passo para formalização;
      5) Preencha suas informações cadastrais (link FORMALIZAÇÃO) e marque as três (3) declarações no final da página;
      6) Imprima o Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (link EMISSÃO DE CERTIFICADO DO MEI – CCMEI), assim como o carnê de pagamento mensal e o Relatório para controle mensal de receitas brutas (link CUIDADOS).
      ONDE FORMALIZAR: Caso prefira, poderá procurar um dos escritórios contábeis, optantes pelo Simples Nacional, registrados para efetuar o cadastro gratuito. Para saber quais são essas empresas, consulte a relação dos endereços no Portal do Empreendedor (link ONDE OBTER AJUDA) ou site da FENACON (www.fenacon.org.br).
      Se for de Belo Horizonte ou Contagem, também poderá agendar, nos Pontos de Atendimento do Sebrae Minas (PA Shopping UAI / PA Contagem), sua participação em Palestra do MEI, orientação e formalização.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  6. Ana paula disse:

    Ola quando faco cadastro do mei pede iprf fui na receita para declarar nao preciso tenho q abrir um numero de incricao como tivesse declarado nao consigo pois e pela internete sabe dizer como faco.

  7. thiago Maia disse:

    boa tarde , eu nao possuo nenhuma declaração ainda e mesmo assim o sistema me pede o numero do IRPF . Como devo proceder ?

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