• Nova forma de inscrição do Microempreendedor individual – MEI

    Por sebraemgcomvoce em 6 de julho de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Formalize-se como Empreendedor IndividualO Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN determinou novas regras para a inscrição de Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.

    Nova exigência para formalização do MEI – Microempreendedor Individual, a partir do dia 09/07/2012, obrigará a quem quer se formalizar a inserir mais uma informação. Desta forma, faz-se necessário ter em mãos o número do recibo do IRPF e do título de eleitor. Esta solicitação somente será feita a pessoas que fizeram a declaração nos últimos dois anos, caso contrário a exigência não será aplicada.

    INTRODUÇÃO

    Esta Nota Técnica foi elaborada, com base em solicitação do Comitê Gestor do Simples Nacional para informar sobre as mudanças que ocorreram no Portal do Empreendedor, a partir do dia 09/07 e também mostrar o passo a passo para obtenção do numero do Título de Eleitor, caso o empreendedor tenha perdido o mesmo.

    A MUDANÇA

    Conforme indicação do Comitê Gestor do Simples Nacional serão necessários dados adicionais para a inscrição do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br.

    Atualmente, para proceder à inscrição no portal, é preciso que o empreendedor tenha em mãos seu CPF, a data de nascimento, o CEP de sua residência e do local de funcionamento do seu negócio.

    A partir de 09/07, além das informações anteriores serão necessários o Número do Recibo de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) ou do Título de Eleitor.

    É importante esclarecer que o sistema exigirá o número do recibo o imposto de renda caso o empreendedor tenha entregado uma declaração nos últimos dois anos. Ainda que a DIRPF tenha sido entregue em formulário (papel), o número do recibo é solicitado (nesse caso, o número do recibo é o número da etiqueta da ECT, desprezando-se as letras).

    Se o CPF do empresário não constar como titular em nenhuma declaração entregue nos últimos dois anos, então o sistema solicitará o Nº do Titulo de Eleitor e a data de nascimento.

    É importante estar atento a algumas exceções. Caso o empresário não tenha entregado uma DIRPF nos últimos dois anos e não possua Título de Eleitor por estar dispensado do alistamento eleitoral (Ex. estrangeiro, maior de 70 anos, maior de 16 e menor de 18 anos, analfabeto), ele não conseguirá gerar o código de acesso. Nesse caso o empresário, mesmo não sendo obrigado, deverá apresentar DIRPF e, assim, poderá utilizar o código constante do recibo de entrega.

    DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – DIRPF

    Uma declaração de Imposto de renda pessoa física tem alguns detalhes que podem impactar no futuro do empreendedor. Caso não esteja habilitado para efetuar a declaração e enviá-la a Receita Federal, consulte um Contabilista de sua confiança.

    CONSULTA DO NÚMERO DO TÍTULO ELEITORAL

    Caso não se lembre do número do título de eleitor é possível obtê-lo através do site do Tribunal Superior Eleitoral. Para isto consulte o site www.tse.gov.br e aparecerá a seguinte tela:

    Site do Tribunal Superior Eleitoral

    Consulte o site www.tse.gov.br

    No canto esquerdo tem um item chamado Serviços ao eleitor. Existe um campo chamado Situação eleitoral (veja a seta). Aperte o item Consulta por nome. Aparecerá a seguinte tela:

    Serviços ao eleitor no site do STE

    Agora é só preencher os campos

    Preencha os campos e obterá o número do seu título eleitoral e o local em que você vota.

    Fonte: Sebrae-MG - Jefferson Ney Amaral

     

    Saiba mais sobre o MEI:

    Cartilha Empreendedor Individual

    Tudo sobre o Empreendedor Individual no site do Sebrae-MG

366 Comentários

  1. carla regina estevão disse:

    ontem estive no sebrae e também na receita
    quero tirar o MEI MAS A EXPLICAÇÃO ACIMA DIZ QUE QUANDO COLOCAMOS O NUMERO DO TITULO DE ELEITOR E OUTROS DADO SÓ VAI PEDIR O NUMERO DO RECIBO SE CASO A PESSOA TIVER DECLARADO…. POIS É EU NAO DECLARO A MAIS DE 10 ANOS ESTAVA SEM TRABALHAR E ESTÃO PEDINDO O NUMERO DO RECIBO IRPF PRA MIM…. E QUANDO EU COLOCO NA RECEITA DIZ QUE SOU ISENTA… O QUE EU FAÇO PRECISO NO MEI URGENTE…. SE EU DECLARAR AGORA IREI PAGAR MULTA? MESMO SENDO ISENTA

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Carla,

      se o sistema está pedindo o número da DIRPF é porque na base de dados da Receita Federal existe alguma declaração de imposto de renda atrelado ao seu CPF.
      Mesmo que você seja isenta e não tenha feito nenhuma declaração como titular, algum parente (pai, marido etc.) pode tê-lo declarado como dependente. Desta forma, nossa sugestão é que você procure um posto de atendimento da Receita Federal e peça que lhe seja informado o número da DIRPF que consta seu CPF, para que assim possa informar o dado e efetuar a baixa da empresa.
      Se a Receita Federal afirmar que não existe nenhum número atrelado ao seu CPF, você deverá enviar uma mensagem para a Ouvidoria do Portal do Empreendedor para que eles analisem a situação e lhe informem como proceder.
      Quando for efetivar a baixa da empresa lembre-se de cumprir todas as obrigações, conforme orientamos no Passo a Passo – Aprenda a efetuar a baixa do Microempreendedor Individual.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  2. naiara disse:

    estou pensando em abrir uma loja de confecçao e gostaria de saber como faço para formalizar pagando os direitos para aposentadoria.eu nunca declarei imposto de renda nunca trabalhei

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Naiara,

      se você pretende começar um pequenos negócio e obedecer a algumas condições (listadas abaixo), você poderá optar por se formalizar como MEI:
      - Ter atividade permitida ao MEI;
      - Faturar até R$ 60.000,00 por ano;
      - Não ter filiais;
      - Não ter sócios nem ser sócio em outras empresas;
      - Trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado que receba o salário mínimo ou piso da categoria.
      Sendo assim, para saber se sua atividade é permitida ao MEI realize os procedimentos indicados no Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI.
      Caso sejam permitidas, procure a prefeitura de sua cidade e realize uma consulta prévia, para saber se este órgão permitirá que a atividade seja exercida no local em que pretende registrar a empresa.
      Se o resultado da consulta prévia for positivo, antes de se formalizar confira as principais orientações na cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar? para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Elisson Sousa disse:

    Olá, estou preciso de uma ajuda de vocês. Tentei abrir uma MEI para a minha esposa e ela está como minha dependente na receita, declarada como isento. No ato do cadastro esta solicitando o numero da declaração e não consigo de maneira nenhuma avançar o cadastro. Podem me dar uma dica do que ocorre?

  4. Kamila Miranda disse:

    Gostaria de saber como proceder no cadastro do mei sendo isento do IRPF?

    Obrigada!

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Kamila,

      se na hora de tentar se formalizar estiver pedindo o número de uma declaração de imposto de renda é porque mesmo que você não tenha realizado a declaração como titular, por ser isenta, algum parente (pai, marido etc.) deve tê-la declarado como dependente. Desta forma, nossa sugestão é que você procure um posto de atendimento da Receita Federal e peça que lhe seja informado o número da DIRPF que consta seu CPF, para que assim possa informar o dado e efetuar sua formalização.
      Além disso, antes de se formalizar é importante que confira as principais orientações da cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar? para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  5. Bharbara Souza disse:

    Boa Tarde! Estou com dúvidas em relação ao MEI. Essa inscrição se enquadra em empresas que não funcionariam em um endereço específico? No caso um home office, ou aluguel de sala eventual? Estou procurando me certificar se um atendimento em Coaching poderia ser regulamentado pelo MEI, mas não encontro em lugar algum. Poderiam me ajudar?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Bharbara,

      independente da forma de atuação que adotará para exercer sua atividade (porta a porta, ambulante, internet, em ponto fixo etc.) o que deve ser considerado para que possa se formalizar como MEI é verificar se a atividade de coaching está permitida a esta forma jurídica.
      Desta forma, para saber se pode ser enquadrada como MEI, siga os procedimentos indicados no Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI.
      Caso a atividade seja permitida, procure a prefeitura de sua cidade e realize uma consulta prévia, para saber se este órgão permitirá que a atividade seja exercida no local em que pretende registrar a empresa.
      Se o resultado da consulta prévia for positivo, antes de se formalizar confira as principais orientações na cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar? para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  6. Alessandra Cursino Heitor de Paula disse:

    Boa noite, hoje fiz um cadastro no MEI, só que eu acho que fiz errado por isso queria cancelar, mais nao estou conseguindo e tambem nao sei o numero do cnpj e o numero do codigo de acesso por favor e dia o que fazer tenho que ir ate o sebrae, sou de taubate, desde ja obrigada

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