• Nova forma de inscrição do Microempreendedor individual – MEI

    Por sebraemgcomvoce em 6 de julho de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Formalize-se como Empreendedor IndividualO Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN determinou novas regras para a inscrição de Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.

    Nova exigência para formalização do MEI – Microempreendedor Individual, a partir do dia 09/07/2012, obrigará a quem quer se formalizar a inserir mais uma informação. Desta forma, faz-se necessário ter em mãos o número do recibo do IRPF e do título de eleitor. Esta solicitação somente será feita a pessoas que fizeram a declaração nos últimos dois anos, caso contrário a exigência não será aplicada.

    INTRODUÇÃO

    Esta Nota Técnica foi elaborada, com base em solicitação do Comitê Gestor do Simples Nacional para informar sobre as mudanças que ocorreram no Portal do Empreendedor, a partir do dia 09/07 e também mostrar o passo a passo para obtenção do numero do Título de Eleitor, caso o empreendedor tenha perdido o mesmo.

    A MUDANÇA

    Conforme indicação do Comitê Gestor do Simples Nacional serão necessários dados adicionais para a inscrição do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br.

    Atualmente, para proceder à inscrição no portal, é preciso que o empreendedor tenha em mãos seu CPF, a data de nascimento, o CEP de sua residência e do local de funcionamento do seu negócio.

    A partir de 09/07, além das informações anteriores serão necessários o Número do Recibo de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) ou do Título de Eleitor.

    É importante esclarecer que o sistema exigirá o número do recibo o imposto de renda caso o empreendedor tenha entregado uma declaração nos últimos dois anos. Ainda que a DIRPF tenha sido entregue em formulário (papel), o número do recibo é solicitado (nesse caso, o número do recibo é o número da etiqueta da ECT, desprezando-se as letras).

    Se o CPF do empresário não constar como titular em nenhuma declaração entregue nos últimos dois anos, então o sistema solicitará o Nº do Titulo de Eleitor e a data de nascimento.

    É importante estar atento a algumas exceções. Caso o empresário não tenha entregado uma DIRPF nos últimos dois anos e não possua Título de Eleitor por estar dispensado do alistamento eleitoral (Ex. estrangeiro, maior de 70 anos, maior de 16 e menor de 18 anos, analfabeto), ele não conseguirá gerar o código de acesso. Nesse caso o empresário, mesmo não sendo obrigado, deverá apresentar DIRPF e, assim, poderá utilizar o código constante do recibo de entrega.

    DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – DIRPF

    Uma declaração de Imposto de renda pessoa física tem alguns detalhes que podem impactar no futuro do empreendedor. Caso não esteja habilitado para efetuar a declaração e enviá-la a Receita Federal, consulte um Contabilista de sua confiança.

    CONSULTA DO NÚMERO DO TÍTULO ELEITORAL

    Caso não se lembre do número do título de eleitor é possível obtê-lo através do site do Tribunal Superior Eleitoral. Para isto consulte o site www.tse.gov.br e aparecerá a seguinte tela:

    Site do Tribunal Superior Eleitoral

    Consulte o site www.tse.gov.br

    No canto esquerdo tem um item chamado Serviços ao eleitor. Existe um campo chamado Situação eleitoral (veja a seta). Aperte o item Consulta por nome. Aparecerá a seguinte tela:

    Serviços ao eleitor no site do STE

    Agora é só preencher os campos

    Preencha os campos e obterá o número do seu título eleitoral e o local em que você vota.

    Fonte: Sebrae-MG – Jefferson Ney Amaral

     

    Saiba mais sobre o MEI:

    Cartilha Empreendedor Individual

    Tudo sobre o Empreendedor Individual no site do Sebrae-MG

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508 Comentários

  1. Marcio disse:

    Não consigo fazer o cadastro no MEI pois todas as vezes que tento fazer o cadastro, na area do cep não preenche automaticamente e nem manual e tambem não mostra a descrição do serviço a oferecer.Com isso nao consigo dar continuidade na formalização..
    Me ajudem

  2. julio martinelli disse:

    Olá,
    Estou tentando me formalizar ( mei) porém quando clico em continuar, a tela fica azul e a confirmação fica em segundo plano. Não consigo concluir. Tem alguma ideia do que seja isso?
    Obrigado

  3. Luiz Carlos disse:

    Estou tentando fazer a declaração DAS SIMEI de 2015 mas o sistema não aceita se não for situação especial. Eu desmarco a situação especial e tento enviar, mas o sistema retorna com com essa opção marcada e uma mensagem em vermelho dizendo “Informe a data do evento”. Já apresentei as declarações dos anos anteriores. Como devo proceder para fazer a de 2015?

  4. Kaleb disse:

    ———- Mensagem encaminhada ———-
    De: “Kaleb Pereira”
    Data: 10/05/2015 00:36
    Assunto: URGENTE
    Para:
    Cc:

    ESTOU A UMA SEMANA TENTANDO FORMALIZAR MEU CADASTRO NO SIMPLES NACIONAL E ESTOU TENDO DIFICULDADES ESTA APARECENDO ESTA INFORMAÇÃO,A inscrição do MEI exige que o cidadão informe o número do Título de Eleitor. Não há número de Título de Eleitor em seu cadastro do CPF. Se você possui Título de Eleitor, atualize seu CPF no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios. Se você é estrangeiro ou está desobrigado do alistamento eleitoral, solicite orientação junto ao Sebrae no telefone 0800 570 0800.

    MEUS DOCUMENTOS ESTAO TUDO OK PECISO CADASTRAR E NAO CONSIGO

    Meu cPf está atualizado meu titulo fui verificar esta ok tbm
    DESDE JA AGRADECO PRECISO DE AJUDA

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Kaleb,
      precisamos de mais informações para te orientar melhor, portanto, sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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