• Nova forma de inscrição do Microempreendedor individual – MEI

    Por sebraemgcomvoce em 6 de julho de 2012 | Categoria: Microempreendedor individual

    Formalize-se como Empreendedor IndividualO Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN determinou novas regras para a inscrição de Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.

    Nova exigência para formalização do MEI – Microempreendedor Individual, a partir do dia 09/07/2012, obrigará a quem quer se formalizar a inserir mais uma informação. Desta forma, faz-se necessário ter em mãos o número do recibo do IRPF e do título de eleitor. Esta solicitação somente será feita a pessoas que fizeram a declaração nos últimos dois anos, caso contrário a exigência não será aplicada.

    INTRODUÇÃO

    Esta Nota Técnica foi elaborada, com base em solicitação do Comitê Gestor do Simples Nacional para informar sobre as mudanças que ocorreram no Portal do Empreendedor, a partir do dia 09/07 e também mostrar o passo a passo para obtenção do numero do Título de Eleitor, caso o empreendedor tenha perdido o mesmo.

    A MUDANÇA

    Conforme indicação do Comitê Gestor do Simples Nacional serão necessários dados adicionais para a inscrição do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br.

    Atualmente, para proceder à inscrição no portal, é preciso que o empreendedor tenha em mãos seu CPF, a data de nascimento, o CEP de sua residência e do local de funcionamento do seu negócio.

    A partir de 09/07, além das informações anteriores serão necessários o Número do Recibo de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) ou do Título de Eleitor.

    É importante esclarecer que o sistema exigirá o número do recibo o imposto de renda caso o empreendedor tenha entregado uma declaração nos últimos dois anos. Ainda que a DIRPF tenha sido entregue em formulário (papel), o número do recibo é solicitado (nesse caso, o número do recibo é o número da etiqueta da ECT, desprezando-se as letras).

    Se o CPF do empresário não constar como titular em nenhuma declaração entregue nos últimos dois anos, então o sistema solicitará o Nº do Titulo de Eleitor e a data de nascimento.

    É importante estar atento a algumas exceções. Caso o empresário não tenha entregado uma DIRPF nos últimos dois anos e não possua Título de Eleitor por estar dispensado do alistamento eleitoral (Ex. estrangeiro, maior de 70 anos, maior de 16 e menor de 18 anos, analfabeto), ele não conseguirá gerar o código de acesso. Nesse caso o empresário, mesmo não sendo obrigado, deverá apresentar DIRPF e, assim, poderá utilizar o código constante do recibo de entrega.

    DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – DIRPF

    Uma declaração de Imposto de renda pessoa física tem alguns detalhes que podem impactar no futuro do empreendedor. Caso não esteja habilitado para efetuar a declaração e enviá-la a Receita Federal, consulte um Contabilista de sua confiança.

    CONSULTA DO NÚMERO DO TÍTULO ELEITORAL

    Caso não se lembre do número do título de eleitor é possível obtê-lo através do site do Tribunal Superior Eleitoral. Para isto consulte o site www.tse.gov.br e aparecerá a seguinte tela:

    Site do Tribunal Superior Eleitoral

    Consulte o site www.tse.gov.br

    No canto esquerdo tem um item chamado Serviços ao eleitor. Existe um campo chamado Situação eleitoral (veja a seta). Aperte o item Consulta por nome. Aparecerá a seguinte tela:

    Serviços ao eleitor no site do STE

    Agora é só preencher os campos

    Preencha os campos e obterá o número do seu título eleitoral e o local em que você vota.

    Fonte: Sebrae-MG – Jefferson Ney Amaral

     

    Saiba mais sobre o MEI:

    Cartilha Empreendedor Individual

    Tudo sobre o Empreendedor Individual no site do Sebrae-MG

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468 Comentários

  1. Camila cunha disse:

    Olá estou tentando realizar o cadastro do MEI ja tem um tempinho e pede aqueles benditos 10 digitos do recibo do Irpf e eu não possuo esse número e nao declaro imposto.Fui na receita e a menina me deu uma informação que eu teria que preenche em branco uma declaraçao do irpf e manda mais tbm pede numero da declaração anterior e eu nao sei o que eu faço pode me ajudar????

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Camila,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Natasha disse:

    Boa Tarde,estou tentando fazer a formalização do MEI e quando vai para a tela de conferência de dados e eu clico em confirmal,a tela volta para o formulário e fica parada.Pq isso acontece ?

  3. Sebastian disse:

    Bom dia!
    Como e onde eu consigo uma declaração de isento de titulo eleitor. No meu caso sou estrangeiro e o SEBRAE falou pelo telefone que na Receita Federal mas na internet não consegui achar nada de informação.

    Obrigado!

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Sebastian,
      o que você deve fazer é a declaração de isento de imposto de renda. No site da receita federal você encontrará. Mas caso não consiga sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. PRISCILLA disse:

    oi , não consigo fazer o cadastro do mei, toda vez que tento o cep não carrega o endereço

  5. igor disse:

    To tentando me escrever mais não consigo eu não de claro irpf

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Igor,
      possivelmente você é titular ou dependente de alguma declaração de imposto de renda. Orientamos buscar esta informação na Receita Federal para verificar qual é o número.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  6. alexandre disse:

    boa noite,eu fiz o cadastro do mei e ja tenho o cnpj,quero saber como pagar,vai vir o carnê pelo correio ou vou ter que imprimir todo mês,no meu caso seria melhor o carnê como posso fazer para pedir o carnê.obrigado

  7. flavio martins disse:

    Boa noite
    Estou preenchendo o formulário e após tudo preenchido clico em concluído ,mas a tela fica azul e trava, pode me ajudar?

  8. sabrina disse:

    ola eu fiz o cadastro no mei so que coloquei errado o valor de movimentação e quero mudar, mais ai parece pedindo o imposto de renda anterior e nao tenho como faço?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Sabrina,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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