• Aposentadoria por tempo de contribuição para Microempreendedor Individual

    Por sebraemgcomvoce em 1 de setembro de 2011 | Categoria: Sem categoria

    Se o Microempreendedor Individual quiser se aposentar por tempo de contribuição e não por idade, poderá contribuir com mais de um salário mínimo ao INSS.

    O procedimento para essa contribuição complementar ao INSS é simples. Basta comprar o carnê de pagamento laranja do INSS em qualquer papelaria e preencher com o número do PIS (para aqueles que tenham este numero antes do registro da empresa) ou o NIT (presente no certificado emitido no ato do registro da empresa como Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor).

    O valor a ser preenchido deve ser calculado considerando a base de contribuição que se deseja entre um salário mínimo vigente no país (R$ 678,00*) e o teto máximo de contribuição ao INSS estipulado no site http://www.mpas.gov.br/, que é de R$ 4.159,00*. Sobre o valor escolhido, calcule 20% e subtraia 5% de um salário mínimo. O saldo será o valor a ser pago no carnê.

    Veja exemplo abaixo:

    Base escolhida: R$ 1.000,00

    a)      20% sobre a base escolhida: R$ 200,00

    b)      5% sobre o salário mínimo (678,00): R$ 33,90

    Valor a ser pago (a – b) = R$ 166,10

    O código de recolhimento será 1910.

    *Valores válidos para 2011.

    Outras informações: www.sebraemg.com.br

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269 Comentários

  1. VALERIA ALMEIDA disse:

    por favor, gostaria de saber como faço pra me formalizar como MEI, SOU ARTESÃ.TENHO 41 ANOS???

  2. janete disse:

    a 15 anos tenho comercio e tenho bloco modelo 15 eu me aposento com o mei o com o bloco de produtor atecisamente agradeso me tire as duvidas

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Janete,

      se você é produtora rural, é preciso alertá-la que ao se formalizar como MEI não poderá usufruir dos benefícios do produtor tais como aposentadoria especial, acesso a linhas de crédito específicas (PRONAF), seguro safra etc.
      Ao tomar a decisão de se formalizar como MEI, você somente poderá se aposentar por idade ou invalidez, desde que cumpridos os respectivos prazos de carência. A partir daí, com o CNPJ em mãos, precisará emitir um bloco de notas fiscais para esta empresa, para comercializar os produtos.
      Para saber como funciona este tipo de empresa e que tipo de benefícios ira manter ou perder após a formalização acesse a cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar?.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Ieda Nigro disse:

    Gostaria de me cadastrar no MEI pois agora trabalho de forma autônoma. Uma dúvida. Ja trabalhei com registro em carteira por mais de 19 anos, essa inclusão no MEI conta para aposentadoria também?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Ieda,

      para poder se enquadrar como microempreendedor individual o primeiro passo é verificar se suas atividades estão permitidas neste regime, realizando os procedimentos indicados no Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI.
      Caso sejam permitidas ao MEI, procure a prefeitura de sua cidade e realize uma consulta prévia, para saber se este órgão permitirá que a atividade seja exercida no local em que pretende registrar a empresa.
      Se o resultado da consulta prévia for positivo, antes de se formalizar confira as principais orientações na cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar? para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.
      Em relação ao tempo em que contribuiu com carteira assinada, ele será contabilizado para o cálculo do seu benefício, mas a aposentadoria como MEI somente pode ser requisitada por idade ou invalidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  4. Katia Dantas disse:

    Boa tarde!
    Atualmente tenho registro no MEI.
    Contribuo com 5% para o INSS pelo MEI e 35% na guia GPS sob o código 1007; Gostaria de saber se vou poder me aposentar por idade somando as duas contribuições, respeitada a carência exigida por lei.
    Obrigada

  5. jose ulisses disse:

    boa noite! eu tenho ainda varias duvidas sobre o MEI eu sou cadastrado como MEI e queria saber com quantos anos e oque é preciso para eu me aposentar e quanto eu irei receber na aposentadoria, pois eu pago so a guia do MEI.

  6. Romildo Vasconcelos disse:

    fiz minha inscrição para contribuição individual como MEI e não consegui pagar a contribuição, que devo fazer para regularizar a situação?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Romildo,

      Caso não tenha realizado o pagamento da DAS na data correta, haverá cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso (limitado a 20%) e os juros serão de 1% ao mês. Após o vencimento, deverá ser gerado novo boleto pelo endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br. O DAS já conterá os valores da multa e dos juros, sem a necessidade de realizar cálculos. Você poderá imprimir o novo DAS no dia em que for efetuar o pagamento ou agendar uma data. Em ambos os casos, a data real para o pagamento virá destacada no corpo do boleto, identificado como “Data limite para acolhimento”.
      Lembramos que o MEI poderá ser multado e/ou excluído do Regime do MEI pela falta de pagamento. Se este for o caso, ficará impossibilitado de abrir outra empresa, além de ficar com dívida na Receita Federal. Os contribuintes inadimplentes não terão direito aos benefícios e coberturas do INSS.
      Para saber como imprimir DAS em atraso, orientamos que acesse o “Passo a Passo – Aprenda a emitir as guias de pagamento mensal do MEI (DAS)”, disponível na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br/atendimento).
      O parcelamento de DAS para o MEI ainda não foi regulamentado pela Receita Federal. Para conseguir diminuir o débito de DAS atrasados, orientamos que poderá pagar um DAS em dia e um (ou mais) em atraso até que seja possível regularizar a situação.

      Abraços da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  7. Fabio Martins disse:

    Vocês teriam um representante próximo de minha cidade: São José do Calçado – ES
    Vou registrar minha esposa que é costureira

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