• Aposentadoria por tempo de contribuição para Microempreendedor Individual

    Por sebraemgcomvoce em 1 de setembro de 2011 | Categoria: Sem categoria

    Se o Microempreendedor Individual quiser se aposentar por tempo de contribuição e não por idade, poderá contribuir com mais de um salário mínimo ao INSS.

    O procedimento para essa contribuição complementar ao INSS é simples. Basta comprar o carnê de pagamento laranja do INSS em qualquer papelaria e preencher com o número do PIS (para aqueles que tenham este numero antes do registro da empresa) ou o NIT (presente no certificado emitido no ato do registro da empresa como Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor).

    O valor a ser preenchido deve ser calculado considerando a base de contribuição que se deseja entre um salário mínimo vigente no país (R$ 678,00*) e o teto máximo de contribuição ao INSS estipulado no site http://www.mpas.gov.br/, que é de R$ 4.159,00*. Sobre o valor escolhido, calcule 20% e subtraia 5% de um salário mínimo. O saldo será o valor a ser pago no carnê.

    Veja exemplo abaixo:

    Base escolhida: R$ 1.000,00

    a)      20% sobre a base escolhida: R$ 200,00

    b)      5% sobre o salário mínimo (678,00): R$ 33,90

    Valor a ser pago (a – b) = R$ 166,10

    O código de recolhimento será 1910.

    *Valores válidos para 2011.

    Outras informações: www.sebraemg.com.br

253 Comentários

  1. ioneide disse:

    sou do sitio mais,vir pra cidade então abrir uma lanchonete estar com 3 anos que pago o simpris agora quero voltar para lá o que eu faço?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Ioneide,

      para auxiliá-la primeiramente é preciso saber o que pretende fazer: apenas mudas a empresa para este local ou dar baixa na empresa que possui?
      Desta forma, solicitamos que converse com um de nossos especialistas em legislação por meio da consultoria online para que possamos entender sua demanda e orientá-la adequadamente.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  2. elza silva disse:

    Contribuo para a previdência como emprega de empresa privada e ha 03 anos me cadastrei no MEI,minha aposentadoria por tempo de contribuição(tempo de serviço) vai somar os dois?
    explicando: como funcionária empresa privada: 27 anos;
    MEI 03 anos; soma-se?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Elza,

      o tempo pago como MEI somente será somado com os 27 de empresa privada, para fins de aposentadoria por tempo de serviço, se você tiver realizado a complementação de mais 15% sobre o salário mínimo, via GPS, utilizando o código 1910.
      Isto ocorre porque os 5% do salário que você paga no DAS, segundo a legislação, somente dará direito a aposentadoria por idade (60 anos para mulher) ou invalidez.
      Se tiver interesse em realizar esta complementação para aposentadoria por tempo de contribuição, se ainda não tiver perto de alcançar esta idade, recomendamos que entre em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social (135) para obter as orientações necessárias.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Marcleia disse:

    Tenho uma MEI com 8 anos de aberta, já trabalhei de CTPS no período de 4 anos, hoje estou com 40 anos, posso me aposentar através da minha empresa. Como faço?

  4. elaine paulina disse:

    tem como pagar para aposentar, 2 salario,como micro empreemdedor

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Elaine,

      para que possa se aposentar com mais de um salário mínimo você deverá realizar uma complementação do valor que já paga (5% do salário mínimo) mensalmente no DAS.
      Para saber como realizar o cálculo deste valor e que código utilizar na GPS, recomendamos que entre em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social (135).

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  5. Andreia disse:

    Olá, tenho 40 anos e entrei no MEI desde 2011, gostaria de saber quando vou poder me aposentar e quantos salários vou ter direito,obrigada

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Andreia,

      ao se formalizar como MEI e contribuindo com os 5% do salário mínimo incluído no valor do DAS, pago mensalmente, você somente terá direito a aposentadoria por idade (60 anos mulher) ou por invalidez. Mas para se aposentar por idade, além de ter a idade exigida, também é necessário que tenha contribuído por, pelo menos, 15 anos. Com esta contribuição, o valor do benefício será de 1 salário mínimo.
      Se você quiser ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição (se tiver contribuições anteriores ao MEI) ou mesmo com valor superior a um salário mínimo é preciso que realize a complementação deste valor. Para saber como realizar este procedimento, recomendamos que entre em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social (135).

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  6. CLAUDIA disse:

    OLÁ, TENHO 45 ANOS E ENTREI NO MEI HÁ 2 ANOS ATRÁS, PELO QUE ENTENDI EU POSSO ME APOSENTAR POR IDADE POIS O MÍNIMO É CONTRIBUIR 15 ANOS, QUANDO EU CHEGAR AOS 60 ANOS COMO DEVO AGIR, O QUE DEVO APRESENTAR, TENHO QUE GUARDAR MINHAS GUIAS PAGAS, QUAIS DOCUMENTOS LEVAR E ONDE LEVAR? OBRIGADA PELA ATENÇÃO?

  7. sebraemgcomvoce disse:

    Olá Denise,

    para saber se este histórico de contribuições poderá ser contado como tempo de carência necessário para a aposentadoria por idade, pedimos que entre em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social (135), pois é preciso analisar seu histórico de contribuições para verificar se você ainda está no chamado “período de graça”.
    Para mais informações sobre como realizar os pagamentos necessários para a manutenção dos benefícios previdenciários recomendamos que acesse a Microempreendedor Individual – Como se formalizar?.

    Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
    http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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