• Quais impostos devem ser pagos pelo Empreendedor Individual?

    Por sebraemgcomvoce em 29 de novembro de 2010 | Categoria: Sem categoria

    Após a formalização, serão cobrados do EI apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será de 5% do salário mínimo (R$ 27,25 – para os meses de Maio de 2011 a Dezembro de 2011). Com isso, o EI terá direito a todos os benefícios previdenciários. O vencimento da guia dos impostos é até o dia 20 de cada mês.

    Mais informações: www.sebraemg.com.br

     

     

    Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br

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18 Comentários

  1. Prefeitura de São Joaquim da Barra disse:

    Na abertura de MEI não é cobrada nenhuma taxa, porém, a taxa anual de renovação de licença e localização, conforme lei municipal de abril de 2014, é cobrada com redução nos 3 primeiros anos subsequentes à abertura.
    Face à nova redação dada ao § 3º, artigo 4º, LC 123/2006, pela LC 147 de agosto de 2014, perguntamos:
    a)é dvido a taxa de renovação anual da licença e localização pelos MEI?
    b) se positivo, é necessário alterarmos a nossa lei municipal ou já se aplica LC 123/2006 de imediato?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Prefeitura de São Joaquim da Barra,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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