• Quais impostos devem ser pagos pelo Empreendedor Individual?

    Por sebraemgcomvoce em 29 de novembro de 2010 | Categoria: Sem categoria

    Após a formalização, serão cobrados do EI apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será de 5% do salário mínimo (R$ 27,25 – para os meses de Maio de 2011 a Dezembro de 2011). Com isso, o EI terá direito a todos os benefícios previdenciários. O vencimento da guia dos impostos é até o dia 20 de cada mês.

    Mais informações: www.sebraemg.com.br

     

     

    Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br

16 Comentários

  1. mario andrade disse:

    A PREFEITURA PODE COBRAR A RENOVAÇÃO ANUAL DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO?
    Estou em Mercês MG CEP 36190-000. Já sou MEI.

  2. Thiago Mariano disse:

    Ola amigos, Estou querendo trabalhar com importação de produtos eletronicos, e pelas pesquisas que fiz na internet, é possível o EI fazer o registro no RADAR da Receita Federal. Mas minha empresa será minha residencia, isso tem algum problema? E quanto aos impostos quais terei de pagar? É preciso nacionalizar o produto”? Se sim, como fazê-lo. Obrigado

    • SEBRAE-MG disse:

      Prezado Thiago,
      não haverá questionamento quanto a residência, devendo pagar os impostos de importação que deve ser consultado a própria Receita Federal através da determinação do código do produto pela tabela TIPI. Pagando as taxas de importação o produto estará nacionalizado e podendo ser comercializado. Deve lembrar que haverá o ICMS estadual na importação do mesmo, além dos impostos federais.
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link http://www.sebraemg.com.br/chat/ e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      http://www.facebook.com/sebraemg

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  3. Ivania disse:

    Minha empresa funciona em casa. Mesmo assim devo pagar a taxa de FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA? Além disso, na compra de um produto que vou comercializar, tenho que pagar substituição tributária?

  4. Andréia disse:

    Sou registrada no MEI, no Rio Grande do Sul, na área de cosmeticos e perfumaria minha duvida é:
    Para compra de um fornecedor de São Paulo devo pagar Substituição tributária?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Andréa,
      infelizmente nossos atendimentos são focados em Minas Gerais.
      Sugerimos que verifique com o Sebrae local, pois a legislação pode ser diferente.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  5. LUIS OTAVIO JACINTO disse:

    Prezado, estou abrindo uma empresa de serviços de manutenção de computadores e comercio de produtos eletroeletronicos no estado de minas gerais. O formato da empresa sera EI, empresario individual. Minha duvida é se compensa comprar produtos de outros estados, pois acho que incidira ICMS sobre a nota de entrada dos produtos que adquirei. Qual a melhor solução para o meu estoque, comprar de empresas mineiras ou de outros estados.
    obrigado

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezado Luis,
      comprando de outro Estado, dependendo do produto cobrado terá uma diferença de ICMS. Para saber os itens que possuem diferença de alíquota é aconselhável procurar um contador ou a Secretaria de Estado da Fazenda.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  6. Rose dos Santos disse:

    Boa Tarde,

    Como eu faço para cancelar essas taxas? Minha empresa foi a falência, mas ainda estou recebendo essas cobranças. Preciso de uma resposta!

    Grata

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Rose,

      Informamos que o Microempreendedor Individual sempre deverá pagar o DAS referente ao mês em que realizou a Baixa da empresa. Exemplo: se você deu a baixa no dia 01/12 ainda será devido o DAS referente ao mês de dezembro. Orientamos aos Microempreendedores Individuais que sempre gerem o boleto antes de solicitarem a baixa, pois depois do procedimento de extinção a Receita Federal pode bloquear o acesso à impressão do DAS.
      Caso não gere o DAS e não consiga acessá-lo depois da baixa, você poderá ficar com a dívida em seu nome e deverá procurar a Receita Federal para regularizar o pagamento.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  7. Fancisco Athayde disse:

    Bom dia!

    Pretendo abrir uma empresa de manutenção e instalação de aparelhos de refrigeração (ar condicionados, geladeiras, ETC…). Gostaria de saber quais as documentações e impostos necessários para começar de forma legal.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Francisco,

      se você pretende abrir sua empresa como MEI, o primeiro passo é verificar se esta atividade está enquadrada neste regime, realizando os procedimentos indicados no Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI.
      Caso seja permitida ao MEI, procure a prefeitura de sua cidade e realize uma consulta prévia, para saber se este órgão permitirá que a atividade seja exercida no local em que pretende registrar a empresa.
      Se o resultado da consulta prévia for positivo, antes de se formalizar confira as principais orientações na Microempreendedor Individual – Como se formalizar? para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.
      Em relação aos impostos e contribuição, como será uma atividade de prestação de serviços, você deverá pagar o valor fixo mensal de R$36,20 referente ao INSS e R$5,00 de ISS, totalizando R$41,20.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  8. Elaine A Gonçalves disse:

    E a pergunta que fiz, não vão responder?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Elaine,

      sua resposta foi enviada em 29/08, às 16:25, veja neste link.
      Neste post informamos que a declaração de faturamento é feita com base no faturamento da empresa (vendas com e sem emissão de notas fiscais).
      Como você perdeu estas informações devido ao ocorrido, pedimos que entre converse com um de nossos especialistas em legislação por meio da consultoria online para esclarecermos sobre como fazer no seu caso.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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