• Quais impostos devem ser pagos pelo Empreendedor Individual?

    Por sebraemgcomvoce em 29 de novembro de 2010 | Categoria: Sem categoria

    Após a formalização, serão cobrados do EI apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será de 5% do salário mínimo (R$ 27,25 – para os meses de Maio de 2011 a Dezembro de 2011). Com isso, o EI terá direito a todos os benefícios previdenciários. O vencimento da guia dos impostos é até o dia 20 de cada mês.

    Mais informações: www.sebraemg.com.br

     

     

    Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br

12 Comentários

  1. mario andrade disse:

    A PREFEITURA PODE COBRAR A RENOVAÇÃO ANUAL DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO?
    Estou em Mercês MG CEP 36190-000. Já sou MEI.

  2. Thiago Mariano disse:

    Ola amigos, Estou querendo trabalhar com importação de produtos eletronicos, e pelas pesquisas que fiz na internet, é possível o EI fazer o registro no RADAR da Receita Federal. Mas minha empresa será minha residencia, isso tem algum problema? E quanto aos impostos quais terei de pagar? É preciso nacionalizar o produto”? Se sim, como fazê-lo. Obrigado

    • SEBRAE-MG disse:

      Prezado Thiago,
      não haverá questionamento quanto a residência, devendo pagar os impostos de importação que deve ser consultado a própria Receita Federal através da determinação do código do produto pela tabela TIPI. Pagando as taxas de importação o produto estará nacionalizado e podendo ser comercializado. Deve lembrar que haverá o ICMS estadual na importação do mesmo, além dos impostos federais.
      Precisando falar com o Sebrae-MG, acesse também o link http://www.sebraemg.com.br/chat/ e fale com um de nossos consultores em tempo real, no horário comercial.

      Mais informações: http://www.sebraemg.com.br
      http://www.facebook.com/sebraemg

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

  3. Ivania disse:

    Minha empresa funciona em casa. Mesmo assim devo pagar a taxa de FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA? Além disso, na compra de um produto que vou comercializar, tenho que pagar substituição tributária?

  4. Andréia disse:

    Sou registrada no MEI, no Rio Grande do Sul, na área de cosmeticos e perfumaria minha duvida é:
    Para compra de um fornecedor de São Paulo devo pagar Substituição tributária?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Andréa,
      infelizmente nossos atendimentos são focados em Minas Gerais.
      Sugerimos que verifique com o Sebrae local, pois a legislação pode ser diferente.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  5. LUIS OTAVIO JACINTO disse:

    Prezado, estou abrindo uma empresa de serviços de manutenção de computadores e comercio de produtos eletroeletronicos no estado de minas gerais. O formato da empresa sera EI, empresario individual. Minha duvida é se compensa comprar produtos de outros estados, pois acho que incidira ICMS sobre a nota de entrada dos produtos que adquirei. Qual a melhor solução para o meu estoque, comprar de empresas mineiras ou de outros estados.
    obrigado

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezado Luis,
      comprando de outro Estado, dependendo do produto cobrado terá uma diferença de ICMS. Para saber os itens que possuem diferença de alíquota é aconselhável procurar um contador ou a Secretaria de Estado da Fazenda.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  6. Rose dos Santos disse:

    Boa Tarde,

    Como eu faço para cancelar essas taxas? Minha empresa foi a falência, mas ainda estou recebendo essas cobranças. Preciso de uma resposta!

    Grata

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Rose,

      Informamos que o Microempreendedor Individual sempre deverá pagar o DAS referente ao mês em que realizou a Baixa da empresa. Exemplo: se você deu a baixa no dia 01/12 ainda será devido o DAS referente ao mês de dezembro. Orientamos aos Microempreendedores Individuais que sempre gerem o boleto antes de solicitarem a baixa, pois depois do procedimento de extinção a Receita Federal pode bloquear o acesso à impressão do DAS.
      Caso não gere o DAS e não consiga acessá-lo depois da baixa, você poderá ficar com a dívida em seu nome e deverá procurar a Receita Federal para regularizar o pagamento.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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