• O que é passivo trabalhista?

    Por sebraemgcomvoce em 28 de junho de 2010 | Categoria: Sem categoria

    Sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixam de cumprir um direito trabalhista ou deixam de recolher um dos encargos sociais, eles estão gerando um passivo trabalhista. Lembrando, encargos sociais são tributos normalmente incidentes sobre os salários pagos, tais como Fundo de Garantia por tempo de serviço, décimo terceiro salário, INSS, férias com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado, entre outros.

    Os tipos mais comuns de descumprimento dos direitos trabalhistas são a falta de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, a falta de pagamento das horas extras, o não recolhimento dos encargos sociais sobre a parte variável do salário, em especial, das comissões, entre outros.

    Um ponto importante a se considerar na geração do passivo trabalhista é que sua cobrança não é imediata, ou seja, o passivo gerado somente se tornará exigível contra o empregador que violou as leis ou deixou de recolher os encargos sociais na ocorrência de uma das seguintes situações:

    - proposição de uma reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho por parte do empregado;
    – fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego;
    – fiscalização por parte do INSS;
    – atuação do Ministério Público Federal do Trabalho.

    Caso ocorra uma das hipóteses acima, será apurado o valor total do débito e suas respectivas correções e atualizações, incluindo as multas previstas na legislação. A aplicação de multas por parte dos órgãos de fiscalização e/ou então a emissão de uma sentença condenatória por parte da Justiça do Trabalho é que tornam o passivo trabalhista real. O grande problema é que nestes casos o passivo trabalhista gerado durante meses ou mesmo anos é cobrado do empregador de uma só vez, o que em muitos casos resulta na inviabilidade financeira do negócio.

    Desta forma, aconselhamos sempre que o empregador procure se informar a cerca de suas obrigações trabalhistas e tributárias, cumprindo-as na totalidade, e sempre se documentando, de modo a evitar futuras surpresas negativas que possam inviabilizar seus empreendimentos.

    Fonte: Boris Hermanson – Consultor Sebrae-SP

    Mais informações: www.sebraemg.com.br

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19 Comentários

  1. Red Baron disse:

    o certo é acerca, e não “a cerca” :)

  2. janilde disse:

    o que é acordo pro- ativo( de trabalho) o que se perde ou ganha?

    • SEBRAE-MG disse:

      Prezada Janilde,
      desconhecemos esta expressão jurídica. Sugerimos consultar um advogado trabalhista, já que se trata de acordo na área trabalhista.

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      Equipe de Atendimento Sebrae-MG

      • sandra maria faustino da silva disse:

        eu trabalho ha 11anos ,em casa de uma familia. sem carteira assinada isso é certo? quando falo sobre isso eles dizem que só assina se começa agora . os 11anos que trabalhei fica pra lá .o que eu faço já estou cansada nem dereito de compra uma casa eu tenho ,pois tenho que ter carteira assinada.

        • sebraemgcomvoce disse:

          Prezada Sandra,

          você pode entrar na justiça do trabalho até 2 anos após a sua saída deste emprego. Pode aceitar a assinatura da carteira agora e depois solicitar o período sem a carteira, devendo para isto comprovar que exercia a atividade na residência durante todo o período, ou seja os 11 anos.

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          • ademilton galdino disse:

            Trabalho numa empresa de auto pecas, tenho há 7 anos e dois meses ctps esta assinada como subchefe, mas no demonstrativo de pagamento desde 2010 que esta vindo assistente de estoque, sendo que há uma diferencia salarial e não retroage , já informei ao RH da empresa e ate hoje eles diz que vai resolver . Neste caso, eles não estão sendo passivo trabalhista? O que devo fazer? Alguém pode me ajudar!!!

          • sebraemgcomvoce disse:

            Prezado Sr. Ademilton

            Informamos que o papel do SEBRAE Minas é fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das micro e pequenas empresas industriais, comerciais, agrícolas e de serviços por meio da capacitação gerencial e da assistência social.Em seu caso sugerimos que verifique sua dúvida com um advogado de sua preferência.

            Atenciosamente,
            Equipe de Atendimento Sebrae Minas

  3. Ingrid disse:

    Estou fazendo uma pesquisa sobre PASSIVO TRABALHISTA e gostaria de saber o Conceito de passivo trabalhista e como o empregador pode evitar?

  4. jozias disse:

    ola trabalhei em uma empresa eles me pagavam uma quantia x só que a que vinha no holerite era bem menos do que recebia. ex:se recebia 900,00 reais em cheque no lerite vinha 650,00 que era igual o que estava na carteira de trabalho.
    se alguém puder me ajudar desde já agradeço.

  5. Roberta disse:

    Então, passivo trabalhista não é o empregado que vai atras de seus diretos quando a empresa não cumpre?, e sim é a própria empresa que se torna um passivo trabalhista quando não cumpri com seu deveres , perante seus empregados?
    afinal o que é um passivo trabalhista?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Roberta,

      o passivo trabalhista é uma “dívida” criada pela empresa (ou empregador pessoa física) quando elas deixam de cumprir um direito trabalhista ou de recolher algum encargo social.
      Este passivo somente gerará uma obrigação quando de alguma denúncia ou fiscalização que comprove o não cumprimento dos direitos/deveres da empresa com o empregado.
      Para saber quais são estas obrigações que a empresa deve cumprir para com o empregado acesse a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  6. iranilton disse:

    Trabalho numa empresa como instrutor mas quando estou sem turma meu chefe me coloca para fazer servico de meu dominio mas que não tem nada haver com docencia na qual fui contratado.gostaria de saber se esta ação se caracteriza passivo trabalhista por que em meu ponto de vista estão caysando uma quebra no que está escritono contrato

  7. cristiano disse:

    estou fazendo um trabalho indisciplinar sobre passivo trabalhista nas pequenas empresas preciso de mais conteúdo para o meu trabalho a onde consigo mais informações para um trabalho bom

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Cristiano,

      o Sebrae Minas não dispões de acervos sobre este tema, especificamente. Sugerimos, então, que procure materiais com o desenvolvimento destes temas em Bibliotecas de Faculdades de Direito, que geralmente colocam à disposição dos alunos um grande acervo de trabalhos acadêmicos e bibliografias específicas sobre este tema.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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