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794 Comentários

  1. lucineide disse:

    Fiz alteração de endereço de um município para outro ( Não tinha solicitado nada na Prefeitura de Ibirité) troquei para Prefeitura de Belo Horizonte como consigo a inscrição muncipal, não estou conseguindo o alvará fala que não esta cadastrado no municipio

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Lucineide,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Stephanio disse:

    Bom Dia.
    Estou com uma duvida e ninguem consegue resolver. Pedi uma baixa no ano passado pelo portal, tenho os documentos tudo ok. Agora a pessoa precisou do documento da baixa no estado e o estado falou que a empresa que era MEI esta como EIRELI na JUCEMG e que não foi baixada no estado. PAra baixar na junta preciso de um requerimento. Onde consigo? Tem algo a pagar? E depois tenho que fazer mais alguma coisa? Por favor informe pois não quero fazer uma coisa para me dar problema no futuro. Passa o passo a passo por favor. Obrigado

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Stepahnio,
      para orientar a sua demanda sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Carla Maria da Conceicao Campos disse:

    desejo cancelar o meu mei como posso fazer fiquei doente e nao posso mas fazer as atividades que costumava por favor me ajude.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Carla,
      informamos que a baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do PORTAL DO EMPREENDEDOR (www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > SOLICITAÇÃO DE BAIXA > Digitar o CNPJ + CPF + CÓDIGO DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL).
      Caso você esteja fazendo a baixa do registro e apareça a mensagem informando que os “dados estão incompletos ou divergentes”, ele deverá entrar na opção de alteração e conferir/atualizar seus dados, salvar e retornar na opção de baixa. (Nestes casos, normalmente tem sido necessário atualizar o campo Ocupação Principal e/ou o endereço residencial).
      Para auxiliar durante o processo de baixa da empresa, acesse o “Passo a Passo – Aprenda a efetuar a baixa do Microempreendedor Individual”, disponível para download gratuito na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br/atendimento).
      INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
      1) Depois de realizado o procedimento no PORTAL DO EMPREENDEDOR é necessário procurar a PREFEITURA local para solicitar a BAIXA neste órgão.
      2) Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      3) O MEI poderá solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
      4) Deverá ser entregue a declaração de faturamento anual, selecionando o ano que deu a baixa, marcando Situação Especial e informando em “Data do Evento” a data da baixa da empresa, observando-se que:
      1) Caso o cliente dê baixa até 30/04, ele terá até o dia 30/06 para fazer a DASN;
      2) Caso o cliente dê baixa de 01/05 até 31/12, ele deverá fazer a DASN até o último dia do mês posterior.
      5) A baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular (§ 11 do art. 9º da Lei Complementar 123/2006).
      6) Caso haja algum problema para atualização dos dados alterados nos órgãos envolvidos (RECEITA FEDERAL, JUCEMG), o MEI deverá notificar o Portal do Empreendedor, por meio do FALE CONOSCO.
      OBSERVAÇÕES:
      1) Caso você não tenha impresso o CCMEI de baixa imediatamente após o procedimento, poderá imprimi-lo novamente no Portal do Empreendedor, no ícone “EMISSÃO DO CERTIFICADO DO MEI – CCMEI”, onde constará a situação da empresa como baixada.
      2) Uma alternativa será emitir a Certidão de Baixa, por meio do acesso ao Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone “CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica” > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > “Acesso direto ou com senha específica” > Digitar o CNPJ e caracteres). Ao final da página, depois da pergunta “Deseja Emitir a Certidão de Baixa”, clicar em SIM.
      3) O MEI deverá observar a proporcionalidade do faturamento (média de R$ 5.000,00 por mês) também no ano em que efetuar a baixa.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. UBIRAJARA AUGUSTO ARAUJO SANTOS disse:

    No caso de estrangeiro, que informação colocar no titulo de eleitor para fins de cancelamento da Incrição do Mei.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Ubirajara,
      para melhor atender a sua demanda sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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