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695 Comentários

  1. ALINNE SILVA disse:

    Bom dia! Cancelei meu MEI no dia 29/1/14. A ultima das vencia dia 21/7 e paguei. Minha dúvida é: terei que pagar DAS dos 8 dias que faltam ou terei que pagar a DAS inteira. Agora em dezembro resolvi verificar e não sei o que devo fazer neste caso.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Alinne,
      Você deve pagar a DAS referente ao mês de Janeiro integral com vencimento em 20 de fevereiro.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Rogério disse:

    Baixamos um MEI porque não estávamos tendo prestação de serviços. Hoje recebemos uma encomenda grande. Tem jeito de reativar o mesmo CNPJ do MEI ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Rogério,
      Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      Acesse o manual: “Microempreendedor Individual – Como se formalizar?” para buscar por mais informações.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Gessica disse:

    Olá a algum tempo atrás tentei fazer o mei, só que não sabia que havia dado certo até que chegou uma carta na minha casa com 3 boletos, não efetuei o pagamento, agora quero cancelar pois não tenho mais o estabelecimento desde então, mas vi que preciso do cnpj para cancelar e não sei o cnpj, e agora o que faço pra regularizar o pagamento dos boletos gerados e cancelar pois nunca usei o mei para nada, não lembro nem o ano que fiz,

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Gessica,
      Informamos que a baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do PORTAL DO EMPREENDEDOR (www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > SOLICITAÇÃO DE BAIXA > Digitar o CNPJ + CPF + CÓDIGO DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL).
      Caso você esteja fazendo a baixa do registro e apareça a mensagem informando que os “dados estão incompletos ou divergentes”, ele deverá entrar na opção de alteração e conferir/atualizar seus dados, salvar e retornar na opção de baixa. (Nestes casos, normalmente tem sido necessário atualizar o campo Ocupação Principal e/ou o endereço residencial).
      Para auxiliar durante o processo de baixa da empresa, acesse o “Passo a Passo – Aprenda a efetuar a baixa do Microempreendedor Individual”, disponível para download gratuito na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br/atendimento).
      Depois de realizado o procedimento no PORTAL DO EMPREENDEDOR é necessário procurar a PREFEITURA local para solicitar a BAIXA neste órgão.
      Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      Você poderá solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
      Deverá ser entregue a declaração de faturamento anual, selecionando o ano que deu a baixa, marcando Situação Especial e informando em “Data do Evento” a data da baixa da empresa, observando-se que:
      1) Caso dê baixa até 30/04, ele terá até o dia 30/06 para fazer a DASN;
      2) Caso dê baixa de 01/05 até 31/12, ele deverá fazer a DASN até o último dia do mês posterior.
      5) A baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular (§ 11 do art. 9º da Lei Complementar 123/2006).
      6) Caso haja algum problema para atualização dos dados alterados nos órgãos envolvidos (RECEITA FEDERAL, JUCEMG), o MEI deverá notificar o Portal do Empreendedor, por meio do FALE CONOSCO.
      OBSERVAÇÕES:
      1) Caso você não tenha impresso o CCMEI de baixa imediatamente após o procedimento, poderá imprimi-lo novamente no Portal do Empreendedor, no ícone “EMISSÃO DO CERTIFICADO DO MEI – CCMEI”, onde constará a situação da empresa como BAIXADA.
      2) Uma alternativa será emitir a Certidão de Baixa, por meio do acesso ao Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone “CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica” > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > “Acesso direto ou com senha específica” > Digitar o CNPJ e caracteres). Ao final da página, depois da pergunta “Deseja Emitir a Certidão de Baixa”, clicar em SIM.
      3) Você deverá observar a proporcionalidade do faturamento (média de R$ 5.000,00 por mês) também no ano em que efetuar a baixa.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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