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778 Comentários

  1. ÂNGELO RODRIGUES ANASTACIO disse:

    CANCELEI MEU MEI E GOSTARIA DE SABER COMO REATIVA-LO

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Ângelo,
      depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Alessandra disse:

    Fiz a alteração para empresario individual, estou recolhendo pela DAS, e mesmo assim continua chegando o carne, como devo proceder para cancelar este carne?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Alessandra,
      sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Rosa maria de lima disse:

    Fiz o micro empreendedor individual, e nunca ultilizei o cnpj e estou querendo cancelar, posso? E como fazer?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Rosa Maria,
      informamos que a baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do PORTAL DO EMPREENDEDOR (www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > SOLICITAÇÃO DE BAIXA > Digitar o CNPJ + CPF + CÓDIGO DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL).
      Caso você esteja fazendo a baixa do registro e apareça a mensagem informando que os “dados estão incompletos ou divergentes”, ele deverá entrar na opção de alteração e conferir/atualizar seus dados, salvar e retornar na opção de BAIXA. (Nestes casos, normalmente tem sido necessário atualizar o campo Ocupação Principal e/ou o endereço residencial).
      Para auxiliar durante o processo de baixa da empresa, acesse o “Passo a Passo – Aprenda a efetuar a baixa do Microempreendedor Individual”, disponível para download gratuito na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br/atendimento).
      INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
      1) Depois de realizado o procedimento no PORTAL DO EMPREENDEDOR é necessário procurar a PREFEITURA local para solicitar a BAIXA neste órgão.
      2) Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      3) Você poderá solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
      4) Deverá ser entregue a declaração de faturamento anual, selecionando o ano que deu a baixa, marcando Situação Especial e informando em “Data do Evento” a data da baixa da empresa, observando-se que:
      1) Caso você dê baixa até 30/04, ele terá até o dia 30/06 para fazer a DASN;
      2) Caso você dê baixa de 01/05 até 31/12, ele deverá fazer a DASN até o último dia do mês posterior.
      5) A baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular (§ 11 do art. 9º da Lei Complementar 123/2006).
      6) Caso haja algum problema para atualização dos dados alterados nos órgãos envolvidos (RECEITA FEDERAL, JUCEMG), o MEI deverá notificar o Portal do Empreendedor, por meio do FALE CONOSCO.
      OBSERVAÇÕES:
      1) Caso você não tenha impresso o CCMEI de baixa imediatamente após o procedimento, poderá imprimi-lo novamente no Portal do Empreendedor, no ícone “EMISSÃO DO CERTIFICADO DO MEI – CCMEI”, onde constará a situação da empresa como BAIXADA.
      2) Uma alternativa será emitir a Certidão de Baixa, por meio do acesso ao Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone “CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica” > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > “Acesso direto ou com senha específica” > Digitar o CNPJ e caracteres). Ao final da página, depois da pergunta “Deseja Emitir a Certidão de Baixa”, clicar em SIM.
      3) Você deverá observar a proporcionalidade do faturamento (média de R$ 5.000,00 por mês) também no ano em que efetuar a baixa.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

    • Elenita helena de souza disse:

      eu gostaria de cancela o mei

      • sebraemgcomvoce disse:

        Olá Elenita,
        informamos que a baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do PORTAL DO EMPREENDEDOR (www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > SOLICITAÇÃO DE BAIXA > Digitar o CNPJ + CPF + CÓDIGO DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL).
        Caso você esteja fazendo a BAIXA do registro e apareça a mensagem informando que os “dados estão incompletos ou divergentes”, ele deverá entrar na opção de alteração e conferir/atualizar seus dados, salvar e retornar na opção de BAIXA. (Nestes casos, normalmente tem sido necessário atualizar o campo Ocupação Principal e/ou o endereço residencial).
        Para auxiliar durante o processo de baixa da empresa, acesse o “Passo a Passo – Aprenda a efetuar a baixa do Microempreendedor Individual“, disponível para download gratuito na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br/atendimento).
        INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
        1) Depois de realizado o procedimento no PORTAL DO EMPREENDEDOR é necessário procurar a PREFEITURA local para solicitar a BAIXA neste órgão.
        2) Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
        3) Você solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
        4) Deverá ser entregue a declaração de faturamento anual, selecionando o ano que deu a baixa, marcando Situação Especial e informando em “Data do Evento” a data da baixa da empresa, observando-se que:
        1) Caso você dê baixa até 30/04, ele terá até o dia 30/06 para fazer a DASN;
        2) Caso você dê baixa de 01/05 até 31/12, ele deverá fazer a DASN até o último dia do mês posterior.
        5) A baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular (§ 11 do art. 9º da Lei Complementar 123/2006).
        6) Caso haja algum problema para atualização dos dados alterados nos órgãos envolvidos (RECEITA FEDERAL, JUCEMG), o MEI deverá notificar o Portal do Empreendedor, por meio do FALE CONOSCO.
        OBSERVAÇÕES:
        1) Caso você não tenha impresso o CCMEI de baixa imediatamente após o procedimento, poderá imprimi-lo novamente no Portal do Empreendedor, no ícone “EMISSÃO DO CERTIFICADO DO MEI – CCMEI”, onde constará a situação da empresa como BAIXADA.
        2) Uma alternativa será emitir a Certidão de Baixa, por meio do acesso ao Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone “CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica” > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > “Acesso direto ou com senha específica” > Digitar o CNPJ e caracteres). Ao final da página, depois da pergunta “Deseja Emitir a Certidão de Baixa”, clicar em SIM.
        3) Você deverá observar a proporcionalidade do faturamento (média de R$ 5.000,00 por mês) também no ano em que efetuar a baixa.

        Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  4. Mileide guedes disse:

    quero cancelar meu mei, como faço?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Mileide,
      informamos que a baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do PORTAL DO EMPREENDEDOR (www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > SOLICITAÇÃO DE BAIXA > Digitar o CNPJ + CPF + CÓDIGO DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL).
      Caso você esteja fazendo a BAIXA do registro e apareça a mensagem informando que os “dados estão incompletos ou divergentes”, ele deverá entrar na opção de alteração e conferir/atualizar seus dados, salvar e retornar na opção de BAIXA. (Nestes casos, normalmente tem sido necessário atualizar o campo Ocupação Principal e/ou o endereço residencial).
      Para auxiliar durante o processo de baixa da empresa, acesse o “Passo a Passo – Aprenda a efetuar a baixa do Microempreendedor Individual”, disponível para download gratuito na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br/atendimento).
      INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
      1) Depois de realizado o procedimento no PORTAL DO EMPREENDEDOR é necessário procurar a PREFEITURA local para solicitar a BAIXA neste órgão.
      2) Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      3) Você poderá solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
      4) Deverá ser entregue a declaração de faturamento anual, selecionando o ano que deu a baixa, marcando Situação Especial e informando em “Data do Evento” a data da baixa da empresa, observando-se que:
      1) Caso você dê baixa até 30/04, ele terá até o dia 30/06 para fazer a DASN;
      2) Caso você dê baixa de 01/05 até 31/12, ele deverá fazer a DASN até o último dia do mês posterior.
      5) A baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular (§ 11 do art. 9º da Lei Complementar 123/2006).
      6) Caso haja algum problema para atualização dos dados alterados nos órgãos envolvidos (RECEITA FEDERAL, JUCEMG), o MEI deverá notificar o Portal do Empreendedor, por meio do FALE CONOSCO.
      OBSERVAÇÕES:
      1) Caso você não tenha impresso o CCMEI de baixa imediatamente após o procedimento, poderá imprimi-lo novamente no Portal do Empreendedor, no ícone “EMISSÃO DO CERTIFICADO DO MEI – CCMEI”, onde constará a situação da empresa como BAIXADA.
      2) Uma alternativa será emitir a Certidão de Baixa, por meio do acesso ao Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone “CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica” > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > “Acesso direto ou com senha específica” > Digitar o CNPJ e caracteres). Ao final da página, depois da pergunta “Deseja Emitir a Certidão de Baixa”, clicar em SIM.
      3) Você deverá observar a proporcionalidade do faturamento (média de R$ 5.000,00 por mês) também no ano em que efetuar a baixa.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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