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699 Comentários

  1. ALINNE SILVA disse:

    Bom dia! Cancelei meu MEI no dia 29/1/14. A ultima das vencia dia 21/7 e paguei. Minha dúvida é: terei que pagar DAS dos 8 dias que faltam ou terei que pagar a DAS inteira. Agora em dezembro resolvi verificar e não sei o que devo fazer neste caso.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Alinne,
      Você deve pagar a DAS referente ao mês de Janeiro integral com vencimento em 20 de fevereiro.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Rogério disse:

    Baixamos um MEI porque não estávamos tendo prestação de serviços. Hoje recebemos uma encomenda grande. Tem jeito de reativar o mesmo CNPJ do MEI ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Rogério,
      Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      Acesse o manual: “Microempreendedor Individual – Como se formalizar?” para buscar por mais informações.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Gessica disse:

    Olá a algum tempo atrás tentei fazer o mei, só que não sabia que havia dado certo até que chegou uma carta na minha casa com 3 boletos, não efetuei o pagamento, agora quero cancelar pois não tenho mais o estabelecimento desde então, mas vi que preciso do cnpj para cancelar e não sei o cnpj, e agora o que faço pra regularizar o pagamento dos boletos gerados e cancelar pois nunca usei o mei para nada, não lembro nem o ano que fiz,

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Gessica,
      Informamos que a baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do PORTAL DO EMPREENDEDOR (www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > SOLICITAÇÃO DE BAIXA > Digitar o CNPJ + CPF + CÓDIGO DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL).
      Caso você esteja fazendo a baixa do registro e apareça a mensagem informando que os “dados estão incompletos ou divergentes”, ele deverá entrar na opção de alteração e conferir/atualizar seus dados, salvar e retornar na opção de baixa. (Nestes casos, normalmente tem sido necessário atualizar o campo Ocupação Principal e/ou o endereço residencial).
      Para auxiliar durante o processo de baixa da empresa, acesse o “Passo a Passo – Aprenda a efetuar a baixa do Microempreendedor Individual”, disponível para download gratuito na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br/atendimento).
      Depois de realizado o procedimento no PORTAL DO EMPREENDEDOR é necessário procurar a PREFEITURA local para solicitar a BAIXA neste órgão.
      Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      Você poderá solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
      Deverá ser entregue a declaração de faturamento anual, selecionando o ano que deu a baixa, marcando Situação Especial e informando em “Data do Evento” a data da baixa da empresa, observando-se que:
      1) Caso dê baixa até 30/04, ele terá até o dia 30/06 para fazer a DASN;
      2) Caso dê baixa de 01/05 até 31/12, ele deverá fazer a DASN até o último dia do mês posterior.
      5) A baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular (§ 11 do art. 9º da Lei Complementar 123/2006).
      6) Caso haja algum problema para atualização dos dados alterados nos órgãos envolvidos (RECEITA FEDERAL, JUCEMG), o MEI deverá notificar o Portal do Empreendedor, por meio do FALE CONOSCO.
      OBSERVAÇÕES:
      1) Caso você não tenha impresso o CCMEI de baixa imediatamente após o procedimento, poderá imprimi-lo novamente no Portal do Empreendedor, no ícone “EMISSÃO DO CERTIFICADO DO MEI – CCMEI”, onde constará a situação da empresa como BAIXADA.
      2) Uma alternativa será emitir a Certidão de Baixa, por meio do acesso ao Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone “CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica” > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > “Acesso direto ou com senha específica” > Digitar o CNPJ e caracteres). Ao final da página, depois da pergunta “Deseja Emitir a Certidão de Baixa”, clicar em SIM.
      3) Você deverá observar a proporcionalidade do faturamento (média de R$ 5.000,00 por mês) também no ano em que efetuar a baixa.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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  4. Clécia disse:

    Gostaria de saber se pra cancelar o meu cnpj eu vou ter que pagar todosbos boletos atrasados pois nunca usei o meu cjpj nunca fiz declaração e paguei os primeiros boletos faz uns 3 anos atrás.O que devo fazer me ajude tô precisando do meu cepf limpo sem cnpj.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Clécia,
      você poderá baixar o registro da empresa, CNPJ, ficando os débitos atrasados em nome da pessoa física. Poderá pagar os valores atrasados após a baixa da empresa.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

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  5. Eliene disse:

    Olá eu gostaria de saber como faço para alterar os dados do meu CNPJ pois um amigo qe fez e nao colocou oque eu realmente preciso como eu faço para altera? e também queria saber se preciso ir a casa do microempreendedor retira algum documento ou algo assim pois eli fez meu cadastro via internet.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Eliene,
      As alterações como MEI devem ser feitas no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), não sendo necessário envio de documentos.
      Para maiores informações sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
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