• Nota fiscal para Empreendedor Individual – orientações

    Por sebraemgcomvoce em 15 de março de 2010 | Categoria: Empreendedor individual, Legislação

    Muitas dúvidas são encaminhadas para o Blog sobre como adquirir Notas Fiscais (NF) para Empreendedores Individuais.

    Portanto, seguem abaixo as instruções para você:

    - Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.

    OBS: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.

    NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.

    No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.

    - Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA

    Nota Fiscal série 1 – utilizada para revenda, transporte e outras movimentações -, deve emitir diretamente neste site: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1

    A emissão é gratuita.

    O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.

    Nota Fiscal série “D” – utilizada para venda ao consumidor final e sem o transporte realizado pela empresa – deve solicitar a confecção de bloco de NF, não sendo necessário solicitar AIDF – autorização de impressão de documento fiscal -. Solicite a confecção do bloco de NF diretamente na gráfica, e depois comunique a SEF-MG a sua confecção, sendo que esta notificação poderá ser realizada pela própria gráfica.

    OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.

    Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.

    IMPORTANTE: devem ser guardados todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

1.975 Comentários

  1. manoel mucio disse:

    Sou pintor individual posso emitir notas ????como faço???

  2. cassio lima disse:

    Dúvida

    1)no seu material não informa sobre o registro de entradas que consta no regulamento do ICMS Minas
    2) no seu material diz que a NF é para PJ no regulamento diz que é obrigatório para ambas ??

    Art. 447 – O Empreendedor Individual deverá:

    (1028) I – requerer inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

    (1028) II – escriturar o livro Registro de Entradas, utilizando a coluna Observações para o registro de eventual recolhimento de ICMS não incluído no Simples Nacional;

    (1028) III – manter à disposição do Fisco, pelo prazo decadencial as notas fiscais relativas às entradas e saídas de mercadorias com a devida classificação e totalização das operações, ordenadas respctivamente pelas datas de entrada e de emissão;

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezado Cassio,

      Primeiramente é importante esclarecer que a Lei Complementar 123, § 6º, artigo 2º, delegou poderes ao CGSN para regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar.

      Em resposta às dúvidas apresentadas, informamos portanto que:

      1) Obrigatoriedade do livro de entradas e do Inventário. O artigo 97, § 1ª da resolução nº 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, dispensa o MEI da escrituração dos livros fiscais e contábeis. O livro de entradas e de Inventário são livros fiscais nos termos do RICMS, e por norma específica (Res. 94 do CGSN), não são documentos obrigatórios ao MEI;

      2) Dispensa de nota fiscal para pessoas físicas. O artigo 97, inciso II, alínea “a”, item “1” da Resolução nº 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, dispensa o MEI da emissão de nota fiscal nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física.

      Ressaltamos que já há pedido de modificação no RICMS para se adequar à legislação.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  3. leonardo disse:

    A prefeitura de Ibirite nao esta liberando a certidao de prorrogaçao do bloco NF.Alegando que minhas taxas renov alv func loc e os iss dos anos 2o13 e 2014 estao atrasados. Esta serto?

  4. Miguel disse:

    Bom dia,
    Acredito que esse artigo seja antigo. Pois atualmente o MEI tem direito sim a emitir Notas Fiscais Eletrônicas. Correto?
    abç.
    Miguel

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezado Miguel,

      Até o momento, a informação que temos é que o MEI não tem direito a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para as atividades de Comércio e/ou Indústria e/ou Serviços de Transporte de Carga.
      No caso de Prestação de Serviços, se a Prefeitura exigir ou liberar a emissão de NF eletrônica, o MEI deve procurar a Prefeitura local para obter as orientações necessárias.
      Observação: 1) Existem algumas atividades que são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, mas o MEI está desobrigado desta emissão. Exceção: casos em que a Prefeitura exige.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  5. Diego Schneider Bendel disse:

    É obrigatório constar no bloco de notas fiscais de serviços os dados da gráfica e da autorização (AIDF)?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezado Diego,

      Existem dois procedimentos para solicitar bloco de nota fiscal para Prestação de Serviços, um para municípios que possuem processo eletrônico para solicitação de AIDF e outro para os municípios que não o possuem. Você deverá verificar qual o processo adotado pelo seu município na Secretaria de Finanças da Prefeitura local.
      Lembramos que:
      A) Somente é necessária a emissão de notas fiscais para Pessoa Jurídica;
      B) Quem é MEI não paga impostos sobre cada nota fiscal, ou seja, são pagos valores fixos independente da emissão da NF (R$ 5,00 referente ao ISS);
      C) Caso quem é MEI tenha dificuldades para emitir nota fiscal de suas vendas, poderá solicitar ao comprador (quando este for Pessoa Jurídica) que este emita a nota fiscal de entrada;
      D) É necessário ter a inscrição municipal para conseguir ter acesso ao bloco de notas fiscais.

      Para emitir Nota Fiscal de Serviço, quem é MEI deverá:
      1) Para municípios que possuem processo eletrônico para solicitação de AIDF: o MEI deverá entrar em contato com a Secretaria de Finanças da Prefeitura de seu município para verificar quais os procedimentos necessários para solicitar a AIDF. Depois, basta levá-la a gráfica credenciada pela prefeitura para impressão do bloco de notas.
      2) Para municípios que não possuem processo eletrônico de solicitação de AIDF: o MEI deverá procurar uma gráfica e solicitar a AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais), preencher e procurar a Secretaria de Finanças da Prefeitura local para aprovação. Depois deverá retornar à gráfica e solicitar a Impressão do bloco de notas.
      A nota fiscal liberada para o MEI é a Série A, que pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.
      Observação: O bloco de nota fiscal pode ter prazo de validade, orientamos que verifique esta informação diretamente na prefeitura de sua cidade.

      Caso esteja com dificuldades no preenchimento da Nota Fiscal orientamos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias de Legislação (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

      Participe da Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.
      http://www.feiradoempreendedormg.com.br

  6. marilene disse:

    do querendo abri uma pequena sorveteria no sitio que minha mãe mora,temos uma caragem sem uso,toda azulejada com piso,queria começar com sorvete de casquinha,e no nortes,la e muio calor.o que preciso pra começar.tem como vocês me ajudarem.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Marilene,

      Sugerimos que baixe, gratuitamente, a cartilha “Como abrir uma Sorveteria” disponível em nossa Biblioteca Digital. Nela você encontrará informações úteis sobre como montar uma sorveteria.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

Deixe o seu comentário!

Páginas - 1 113 114 115