• Nota fiscal para Empreendedor Individual – orientações

    Por sebraemgcomvoce em 15 de março de 2010 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual

    Muitas dúvidas são encaminhadas para o Blog sobre como adquirir Notas Fiscais (NF) para Empreendedores Individuais.

    Portanto, seguem abaixo as instruções para você:

    - Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.

    OBS: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.

    NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.

    No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.

    - Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA

    Nota Fiscal série 1 – utilizada para revenda, transporte e outras movimentações -, deve emitir diretamente neste site: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1

    A emissão é gratuita.

    O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.

    Nota Fiscal série “D” – utilizada para venda ao consumidor final e sem o transporte realizado pela empresa – deve solicitar a confecção de bloco de NF, não sendo necessário solicitar AIDF – autorização de impressão de documento fiscal -. Solicite a confecção do bloco de NF diretamente na gráfica, e depois comunique a SEF-MG a sua confecção, sendo que esta notificação poderá ser realizada pela própria gráfica.

    OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.

    Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.

    IMPORTANTE: devem ser guardados todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

2.142 Comentários

  1. jailton disse:

    presto serviço para uma firma de roupas,gostaria de saber como eu faço para emitir uma nota !!só receberei depois de enviar minha nota fiscal !!

  2. Edmar disse:

    Bom dia.
    Me formalizei da data de ontem.
    Não encontrei link para emitir alvará e nem link para AIDF.
    O site não oferece mais essa opção?
    O que devo fazer?
    Obs.:
    Me formalizei me Belo Horizonte.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Edmar,

      Informamos que o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) tem validade como alvará provisório por 180 dias, mas orientamos que você solicite o mais rápido possível seu alvará definitivo, inclusive para verificar se existe a exigência de alguma adequação junto à Prefeitura. Em Belo Horizonte, o MEI poderá emitir seu alvará pela Internet, acessando portal7.pbh.gov.br/alfi e preenchendo os dados solicitados. Caso você não tenha guardado o número da consulta prévia realizada antes da formalização, será necessário realizar uma nova consulta para conseguir efetivar a emissão do alvará. OBS: Em alguns casos não é possível emitir o alvará virtual, portanto, observe as informações contidas na consulta prévia. Outra opção é procurar o BH Resolve.
      Para solicitar a AIDF, você deverá procurar o BH Resolve para cadastrar a senha de acesso, válida para todas as solicitações de AIDF realizadas pela empresa. De posse da senha cadastrada, basta acessar o site http://www.fazenda.pbh.gov.br > EM “Serviços On Line”, clicar em “AIDF” e depois em “Solicitar AIDF” > Digite o login e a senha previamente cadastrados e clique em “Entrar”. Depois de solicitar a autorização, se ela for aprovada, basta levá-la a uma das gráficas credenciadas pela Prefeitura e solicitar a impressão do Bloco de Notas.

      Sugerimos que você baixe o material O dia a dia do Microempreendedor Individual – rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis
      O dia a dia do Microempreendedor Individual – rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis que vai auxiliá-lo mais ainda na gestão de sua negócio.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. JOSÉ ANTONIO LOPES PIRES disse:

    Olá boa tarde, acabo de abrir minha firma como empreendedor individual e gostaria de saber como faço para emitir nota fiscal através da página da prefeitura “emissão de notas” ? Sou de São Paulo capital e faço cartazes, faixas e placas.

    Obrigado!

  4. Jeorge Renato de Souza disse:

    Abri uma empresa como MEI n município de São José-SC. Como devo proceder para obter bloco de nota fiscal para serviços.

  5. Edson Monteiro disse:

    Boa tarde!.
    Gostaria de tirar uma dúvida.posso trabalhar como EMI de portas fechadas como um pequeno distribuidor de material de construção?
    Eu teria que ter inscr. estadual?
    Mesmo trabalhando sozinho?
    Atenciosamente.
    Edson Monteiro.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Edson,

      Antes de se formalizar como Microempreendedor Individual, é preciso que você siga os seguintes passos:

      1) Verifique se a atividade que pretende exercer é permitida pela legislação do Microempreendedor Individual (Orientamos que você acesse Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI, disponível para download gratuito em nosso site – http://www.sebraemg.com.br/atendimento);
      2) Caso esta atividade possa ser registrada como MEI, procure a Prefeitura de sua cidade para realizar a Consulta Prévia, que analisará se a atividade que está pretendendo exercer é permitida no município e se a localização não tem impedimentos;
      3) Leia, também, a Cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar?
      Microempreendedor Individual – Como se formalizar?, disponível para download gratuito em nosso site, que contém o passo a passo para formalização;

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Abraços da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  6. debora disse:

    ola sou debora gostaria de saber,pois resistrei.a dois meses a impresa no meu nome,so q e eu e meu pai e mas um ajudante,e oficina de mecanica a diesel,fui no no sebrae assistir a paletra,cmo fço agora nao queria fecha,ja fiz tdo o procedimento ja tenho maquinha de cartao,ja tenho a conta jurica,etc,poi nme fatasia se chama o nome do meu pai,camisa diesel,quero continua,sou consultora da boticario,cmo fço pra muda o nome fatasia tirar camisa diesel.deixa so o meu pois ta cmo prestadora de serviço.cmo faço…

  7. debora disse:

    mais uma coisa ta no indereço da oficina.e no partio de um posto,queria so munda o indereço deixa so da minha casa, e tirar o nome fatasia,e fca mesmo so cmo consutora de cosmetico,cmo faço

  8. gilson de oliveira disse:

    preciso de bloco de notas ficais no nome da minha impresa como faço para obtelo

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