• Nota fiscal para Empreendedor Individual – orientações

    Por sebraemgcomvoce em 15 de março de 2010 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual

    Muitas dúvidas são encaminhadas para o Blog sobre como adquirir Notas Fiscais (NF) para Empreendedores Individuais.

    Portanto, seguem abaixo as instruções para você:

    - Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.

    OBS: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.

    NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.

    No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.

    - Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA

    Nota Fiscal série 1 – utilizada para revenda, transporte e outras movimentações -, deve emitir diretamente neste site: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1

    A emissão é gratuita.

    O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.

    Nota Fiscal série “D” – utilizada para venda ao consumidor final e sem o transporte realizado pela empresa – deve solicitar a confecção de bloco de NF, não sendo necessário solicitar AIDF – autorização de impressão de documento fiscal -. Solicite a confecção do bloco de NF diretamente na gráfica, e depois comunique a SEF-MG a sua confecção, sendo que esta notificação poderá ser realizada pela própria gráfica.

    OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.

    Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.

    IMPORTANTE: devem ser guardados todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

2.074 Comentários

  1. Paulo Antonio da Silva disse:

    Sou ambulante e trabalho com consertos de panelas e preciso as vezes emitir uma nota fiscal e gostaria de saber como posso adquirir pois já sou um pequeno empreendedor.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Paulo,

      como você é registrado com atividade de prestação de serviço deverá consultar a prefeitura de sua cidade para verificar a forma de emissão de notas permitida pelo órgão (eletrônica, avulsa ou em bloco), bem como os procedimentos necessários para solicitá-las.
      Acesse mais informações sobre os direitos e deveres para a emissão de notas no material Como Emitir Nota Fiscal.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  2. juan disse:

    olá abri minha micro empresa individual pelo sebrae mas tento emitir nota fiscal eletrônica avulsa e não consigo eu necessito o quanto antes emitir as notas fiscais como faço aguardo retorno breve

  3. Joao Marcos disse:

    Me cadastrei como MEI como prestador de serviços e inclui como outra atividade o comercio de materias de informatica. Sou de Belo Horizonte, como faco para emitir notas para vendas?

  4. Deusenir nogueira lopes disse:

    Me cadastrei como empreendedor individual ,trabalho de serralheiro prestando serviço e fabricando também preciso emitir nota fiscal pra comprovar?Quero fazer um financiamento de uma casa como eu faço pra comprovar minha renda ?

  5. Renan disse:

    Sou Micro Empreendedor Individual, Meu cadastro com MEI foi para Venda e Prestação de Serviços. Vendi um produto para a prefeitura da minha cidade, qual NF devo emitir? A NFa ou NFE?

    Se caso eu quiser posso emitir a NFe para venda de produtos industrializados? ou apenas a NFa?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Renan,

      se você estiver formalizado em Minas Gerais, sempre que vender uma mercadoria a única opção para emissão de nota fiscal será a NFa (Nota Fiscal Avulsa) emitida por meio eletrônico, seguindo as orientações do Passo a passo – Aprenda a emitir Nota Fiscal Avulsa do Microempreendedor Individual.
      Para as prestações de serviço você deverá seguir as orientações da Prefeitura, que lhe informará sobre as formas de emissão de NF permitidas ao MEI do seu município (eletrônica, avulsa, bloco de notas).
      Se sua empresa não for registrada em Minas Gerais, para saber a forma de emissão de notas permitida procure a Secretaria de Fazenda do seu estado.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  6. Flávia disse:

    Vou começar a trabalhar como freelance em vendas, como posso emitir nota fiscal, sem haver um custo alto para mim ou muita burocracia??

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