• Nota fiscal para Empreendedor Individual – orientações

    Por sebraemgcomvoce em 15 de março de 2010 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual

    Muitas dúvidas são encaminhadas para o Blog sobre como adquirir Notas Fiscais (NF) para Empreendedores Individuais.

    Portanto, seguem abaixo as instruções para você:

    - Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.

    OBS: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.

    NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.

    No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.

    - Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA

    Nota Fiscal série 1 – utilizada para revenda, transporte e outras movimentações -, deve emitir diretamente neste site: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1

    A emissão é gratuita.

    O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.

    Nota Fiscal série “D” – utilizada para venda ao consumidor final e sem o transporte realizado pela empresa – deve solicitar a confecção de bloco de NF, não sendo necessário solicitar AIDF – autorização de impressão de documento fiscal -. Solicite a confecção do bloco de NF diretamente na gráfica, e depois comunique a SEF-MG a sua confecção, sendo que esta notificação poderá ser realizada pela própria gráfica.

    OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.

    Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.

    IMPORTANTE: devem ser guardados todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

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2.300 Comentários

  1. Camila mendes disse:

    Ola vou começar a vender roupas,mas na hr de preencher o formulário não acho qual opção colocar?obg

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Camila,
      para te orientar melhor sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Tony Viana disse:

    Boa Tarde, quero saber como faço pra emitir nota fiscal, pois trabalho com jardinagem e alguns comdomínios estão exigindo nota fiscal pra efetuar meu pagamento pelo serviço. Como faço pra adquirir N.F.?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Tony,
      você deve consultar a prefeitura local a forma de liberação de NF de serviços.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Carlos Roberto M.C.Jr. disse:

    Boa tarde equipe SEBRAE , fiz a inscrição no MEI , já chegou o carnê do SIMPLES NACIONAL para ser pago , já com o nro. do CNPJ , e agora eu preciso emitir N.F. , Como Faço.
    Aguardo um contato das amigos da equipe SEBRAE.

    Atenciosamente.
    Carlos Roberto.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Carlos Roberto,
      para responder melhor a sua demanda, sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. JOSIANE BELLO disse:

    TENHO UMA MARCENARIA. TODA VENDA EFETUADA PELO CARTÃO TENHO QUE TIRAR NF, MESMO SENDO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL?OBG

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Josiane,
      você terá que verificar no contrato da operadora de cartão de crédito se existe a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  5. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA disse:

    sou microempreendedor tenho que emitir notas fiscal para um cliente ele esta exigindo a nota eletrônica onde posso tirar essa nota?tem como?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Júlio,
      se a atividade for de comércio deve emitir nota fiscal avulsa pelo site da SEF-MG no sistema Siare.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  6. Daniela disse:

    Ola boa noite eu perdi a senha da AIDF oque eu faço agora preciso fazer um novo talão de notas fiscais sem a senha da AIDF não sei oque fazer

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Daniela,
      para melhor atender a sua demanda, sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  7. Antonio carlos disse:

    ola boa noite, estou abrindo uma empresa agora MEI, queria saber como faço pra solicitar a nota fiscal, ja consegui o cnpj.. grato

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Antônio Carlos,
      informamos que para o MEI que atua com as atividades de comércio e/ou indústria e/ou serviços de transporte de carga, em Minas Gerais, foi liberado somente a Nota Fiscal Avulsa (NFA), Série A1 (revenda), que deverá ser emitida gratuitamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).
      LEMBRAMOS que:
      A) somente é obrigatória a emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA, mas a NFA também pode ser emitida para PESSOA FÍSICA,Transporte (Venda e revenda dentro e fora do estado);
      B) O MEI não paga impostos sobre cada nota fiscal, ou seja, são pagos valores fixos independente da emissão da NF (R$ 1,00 referente ao ICMS);
      C) Caso o MEI tenha dificuldades para emitir nota fiscal de suas vendas, poderá solicitar ao comprador (quando este for Pessoa Jurídica) que este emita a nota fiscal de entrada;
      D) É necessário ter inscrição estadual para ter acesso a NFA.
      Para saber como solicitar e emitir a NFA, oriente acesse o “Passo a passo – Aprenda a Emitir Nota Fiscal Avulsa do Microempreendedor Individual”, disponível na Biblioteca Digital em nosso site (www.sebraemg.com.br/atendimento).
      Lembramos que o prazo para análise do requerimento de NFA pode chegar até 2 dias.
      É importante lembrar que toda vez que é realizada a solicitação de uma NFA, o sistema do SIARE gera um novo número de Protocolo e uma nova senha para acompanhamento do processo.
      Quando ocorrer PROBLEMAS/ERROS na emissão da NFA, oriente o MEI a utilizar o fale conosco da Secretaria da Fazenda no link http://www.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico.
      Caso você procure presencialmente uma unidade da SEF-MG para solicitar a NFA será cobrado o valor da Taxa de Expediente vigente.
      Caso tenha dificuldades para emitir a nota fiscal sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone).

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  8. JOEL KEPE disse:

    Boa tarde, tudo bem…
    Tenho uma dúvida sou responsável por uma empresa pj e comprei mercadoria de uma empresa MEI e a pessoa me fez a nota, mas a nota é de prestação de serviço e não de vendas, esta correto isto? o MEI, só tem uma nota, tanto para prestação der serviço quanto para vendas?
    no código de atividade dele diz que ele pode vender este tipo de mercadoria.
    Qual o tipo de nota ele deve emitir no ato de venda de mercadoria, ou seja qual o tipo de nota ele pode emitir no ato da venda?

    att.

    Joel.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Joel,
      pela complexidade da sua dúvida, sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone).

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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