• Nota fiscal para Empreendedor Individual – orientações

    Por sebraemgcomvoce em 15 de março de 2010 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual

    Muitas dúvidas são encaminhadas para o Blog sobre como adquirir Notas Fiscais (NF) para Empreendedores Individuais.

    Portanto, seguem abaixo as instruções para você:

    - Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.

    OBS: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.

    NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.

    No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.

    - Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA

    Nota Fiscal série 1 – utilizada para revenda, transporte e outras movimentações -, deve emitir diretamente neste site: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1

    A emissão é gratuita.

    O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.

    Nota Fiscal série “D” – utilizada para venda ao consumidor final e sem o transporte realizado pela empresa – deve solicitar a confecção de bloco de NF, não sendo necessário solicitar AIDF – autorização de impressão de documento fiscal -. Solicite a confecção do bloco de NF diretamente na gráfica, e depois comunique a SEF-MG a sua confecção, sendo que esta notificação poderá ser realizada pela própria gráfica.

    OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.

    Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.

    IMPORTANTE: devem ser guardados todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

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2.148 Comentários

  1. santuza disse:

    gostaria de saber se un pet shop é obrigado a emitir nota fiscal dos seriços prestados. Obrigado

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Santuza,

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer sua dúvida.
      Você deverá informar a forma de registro usada em sua empresa.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Marcio disse:

    Já tirei algumas notas como empreendedor individual, oque eu faço com as notas que emiti? Devo dar entrada na prefeitura?
    E com as notas dos materiais que comprei em nome da empresa?

  3. Fernanda Saraiva disse:

    Ola, sou autônoma trabalho com bolos e doces, tem como eu emitir nota fiscal para poder vender para uma empresa que só compra para quem emite notas, e como proceder. Obrigada..

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Fernanda,

      se você pretende emitir as notas como autônoma, basta procurar a Prefeitura de seu município e verificar se é possível se registrar nesta modalidade, podendo assim emitir notas fiscais avulsas, emitidas pela própria prefeitura.
      Uma alternativa também é você se formalizar como MEI (Microempreendedora Individual), o que lhe permitirá a emissão de notas sempre que necessário. Para saber mais sobre como funcionada esta modalidade jurídica acesse a cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar?.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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