• Nota fiscal para Empreendedor Individual – orientações

    Por sebraemgcomvoce em 15 de março de 2010 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual

    Muitas dúvidas são encaminhadas para o Blog sobre como adquirir Notas Fiscais (NF) para Empreendedores Individuais.

    Portanto, seguem abaixo as instruções para você:

    - Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.

    OBS: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.

    NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.

    No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.

    - Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA

    Nota Fiscal série 1 – utilizada para revenda, transporte e outras movimentações -, deve emitir diretamente neste site: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1

    A emissão é gratuita.

    O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.

    Nota Fiscal série “D” – utilizada para venda ao consumidor final e sem o transporte realizado pela empresa – deve solicitar a confecção de bloco de NF, não sendo necessário solicitar AIDF – autorização de impressão de documento fiscal -. Solicite a confecção do bloco de NF diretamente na gráfica, e depois comunique a SEF-MG a sua confecção, sendo que esta notificação poderá ser realizada pela própria gráfica.

    OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.

    Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.

    IMPORTANTE: devem ser guardados todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

2.118 Comentários

  1. Raphael Reis disse:

    Olá!! Minha empresa é nova! E tenho dúvida na questão de qual tipo de NF devo passar para o meu cliente, minha empresa ja esta legalizada, nós vendemos produtos contra incêndio como extintores, mangueiras… e também prestamos serviços de recarga para os mesmos clientes!! Gostaria de saber se devo imprimir duas notas para o mesmo, como venda e prestação de serviços ou somente uma contendo as duas informações e em que Série devo por essas notas? Obrigado desde já!

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Raphael,

      neste caso você deverá emitir uma Nota Fiscal com o valor do que foi faturado nas atividades de Comércio dos produtos e outra Nota com o valor do que foi faturado com a prestação de serviço de recarga, de acordo com os sistemas de emissão liberados pelos respectivos órgãos (Prefeituras ou Secretarias de Estado).

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Derly Miranda Costa disse:

    Senhores, bom dia!

    Estou precisando de ajuda para resolver um problema de nota fiscal eletrônica. Precisei formatar o meu PC e perdi o syte que faz a emissão das notas fiscais eletrônicas. Eu já havia emitido varias notas anteriormente e agora, quando fui tentar emitir outra nota, não consigo localizar o tal site. Sou microempreendedor individual como prestador de serviço no município de Ribeirão das Neves. Se vocês puderem me ajudar, ficaria grato.
    Desde já agradeço,
    Derly

  3. Edilson disse:

    Ola, bom dia. Qual seria o procedimento para importações de produtos, eu compro alguns produtos direto dos EUA, eu teria que tirar nota de entrada, para depois emitir nota de saida?

  4. Eduardo Vitor disse:

    Boa tarde , eu tenho o MEI para digitação de documentos, a empresa solicita mudança de documento , minha empresa digita tudo ou altera os dados e logo imprime .
    Necessito de NF que solicita a AIDF?

    Obrigado.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Eduardo,

      como sua empresa é de prestação de serviços, deverá verificar junto a Prefeitura de sua cidade como é o procedimento para emissão de notas. Se for em bloco, provavelmente deverá preencher a AIDF para depois imprimir as notas. Mas a prefeitura também pode liberar o uso de notas fiscais avulsas ou eletrônicas, dependendo da estrutura deste órgão.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

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