• Nota fiscal para Empreendedor Individual – orientações

    Por sebraemgcomvoce em 15 de março de 2010 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual

    Muitas dúvidas são encaminhadas para o Blog sobre como adquirir Notas Fiscais (NF) para Empreendedores Individuais.

    Portanto, seguem abaixo as instruções para você:

    - Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.

    OBS: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.

    NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.

    No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.

    - Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA

    Nota Fiscal série 1 – utilizada para revenda, transporte e outras movimentações -, deve emitir diretamente neste site: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1

    A emissão é gratuita.

    O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.

    Nota Fiscal série “D” – utilizada para venda ao consumidor final e sem o transporte realizado pela empresa – deve solicitar a confecção de bloco de NF, não sendo necessário solicitar AIDF – autorização de impressão de documento fiscal -. Solicite a confecção do bloco de NF diretamente na gráfica, e depois comunique a SEF-MG a sua confecção, sendo que esta notificação poderá ser realizada pela própria gráfica.

    OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.

    Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.

    IMPORTANTE: devem ser guardados todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

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2.202 Comentários

  1. Natalia Souza disse:

    Ola minha duvida é: abri o MEI e trabalho com Herbalife ela não permite que a nota fiscal Eletronica sai como cnpj e sim só como pessoa fisica o que faço nesse caso???

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Natalia,
      Se você quiser vender como MEI deverá ter nota de entrada em nome do CNPJ.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Natália disse:

    Sou empreendedor individual a um ano e quero registrar
    um funcionário e emitir nota fiscal, como faço?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Camila,
      Para saber mais sobre contratação de funcionário e emissão de nota fiscal acesse nosso material “ROTINAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS NA PONTA DO LÁPIS” (vol.1). Você vai esclarecer suas dúvidas sobre as questões burocráticas da empresa tais como emissão de nota fiscal, contratação de funcionário, alteração de dados, migração de MEI para outra forma jurídica e orientações sobre as rotinas da empresa.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Stephânia Costa disse:

    Boa tarde. Não compreendi direito a explicação quanto a emissão de nota fiscal do MEI. Minha dúvida é a seguinte: minha empresa é optante do MEI com atividade fabricação de produtos de carne. Se o cliente não desejar ir pela forma da nota fiscal avulsa no site da sefaz mg e decidir pedir um bloco, qual a série devo solicitar para confecção do mesmo? série D é comércio, serviria também para esta atividade?

    Muito grata.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Stephânia,
      a nota fiscal série D só serve para venda no balcão e para o consumidor final.
      Para retirar sua dúvida sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. FRANKLIN disse:

    Boa noite, o mei e cadastrado para o nota legal? Como funciona? E posso ultilizar a emissão do cupon fiscal ??
    Obrigado.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Franklin,
      o MEI pode emitir sim nota fiscal. Nós temos um manual que explica a emissão de nota fiscal para o Estado de Minas Gerais, caso seja o seu caso acesse o material disponível na nossa biblioteca digital: “Como emitir nota fiscal” e busque por mais informações.
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  5. carla viana disse:

    gostaria de saber quais impostos tenho que pagar no individual ,valor de nota fiscal .minha empresa e de aluguel de maquinas e equipamentos agricolas.nao entendo bem essas coisas.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Carla,
      para responder sua pergunta precisamos de mais informações. Por isso sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  6. Vagner disse:

    Ola sou mei. e estou querendo fazer uma importação pequena para teste. o problema é que no site da sef/mg. so da para emitir nota fiscal de saida. Minha duvida é como faço a nota de entrada? Tem algum site ou eu não preciso emitir, tento os comprovante de compra da mercadoria?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Vagner,
      Você como MEI pode trabalhar com Importação de Produtos. Nada impede que você importe e depois revenda produtos, mas é necessário que informe esta importação à Receita Federal (orientamos que procure a Receita para informações sobre este procedimento) ou sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.
      Orientamos que você avalie os custos da importação, repassados no preço de venda do produto, pois existe uma grande chance de que a Receita Bruta (faturamento) ultrapasse o valor de R$ 60.000,00 anuais. Faça os cálculos para verificar se formalizar como MEI é a melhor opção para trabalhar com importação.
      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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