• Nota fiscal para Empreendedor Individual – orientações

    Por sebraemgcomvoce em 15 de março de 2010 | Categoria: Legislação, Microempreendedor individual

    Muitas dúvidas são encaminhadas para o Blog sobre como adquirir Notas Fiscais (NF) para Empreendedores Individuais.

    Portanto, seguem abaixo as instruções para você:

    - Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.

    OBS: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.

    NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.

    No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.

    - Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA

    Nota Fiscal série 1 – utilizada para revenda, transporte e outras movimentações -, deve emitir diretamente neste site: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1

    A emissão é gratuita.

    O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.

    Nota Fiscal série “D” – utilizada para venda ao consumidor final e sem o transporte realizado pela empresa – deve solicitar a confecção de bloco de NF, não sendo necessário solicitar AIDF – autorização de impressão de documento fiscal -. Solicite a confecção do bloco de NF diretamente na gráfica, e depois comunique a SEF-MG a sua confecção, sendo que esta notificação poderá ser realizada pela própria gráfica.

    OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.

    Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.

    IMPORTANTE: devem ser guardados todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

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2.186 Comentários

  1. Marcella Cruz disse:

    Olá,
    Bom dia.
    Sou MEI e prestei serviço de aulas,pois na modalidade que estou cadastra permite: Capacitação de Pessoal.
    A organização (ong) que ministrei o curso, está pedindo nota fiscal do valor..

    Como procedo?
    Sou de Salvador, Bahia.
    Bom dia.

  2. fabio santos disse:

    Eu trabalho de carteira assinada mas faco serviços por fora e tem empresa que exige a nota fiscal, essa nota da gráfica da algum problema para mim por ter função remunerada

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Fabio,

      se você tem emprego em uma empresa privada, regido pela CLT, e a empresa não tem nenhum tipo de contrato de sigibilidade ou alguma cláusula contratual que o impeça de exercer determinados tipos de atividades que podem ser consideradas concorrentes pelo seu empregador atual, por exemplo, não haverá nenhum tipo de impedimento que constitua empresa e exerça uma atividade empresária, emitindo notas fiscais quando necessário.
      Caso tome a decisão de registrar sua empresa como MEI, confira as principais orientações na cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar? para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. eduardo disse:

    Bom dia,
    Sou MEI e perdi meu blocos de notas fiscais. como procedo?
    att.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Eduardo,
      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas de Legislação / MEI por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. Elisangela Martins disse:

    Boa noite

    Quero abrir uma sorveteria no bairro onde, moro não tenho ideia como devo começar.

  5. clecia disse:

    Olá a pouco tempo so MEI . Vendo confecções e quero saber como devo agir com notas fiscais pois sempre que peço nas empresa eles dizem q eu vou pagar impostos por isso pois é de outro estado e tal …

  6. ronaldo de carvalho disse:

    bom dia estou querendo montar uma empresa de transporte e distribuição de alimentos sera possivel e como posso adquirir meu cnpj

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Ronaldo,
      em nosso site há um manual sobre distribuidora de bebidas que poderá ser útil.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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