• Está com dúvidas para se formalizar como Empreendedor Individual?

    Por sebraemgcomvoce em 30 de julho de 2009 | Categoria: Empreendedor individual

    Você  acessou o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para se formalizar e teve dúvidas? Não se preocupe, o  Sebrae-MG pode te ajudar.

    Baixe o manual  com instruções completas que vão orientá-lo em cada passo.

    • Condições para se tornar Empreendedor Individual
    • O que se paga de impostos e contribuições
    • Forma de pagamento dos impostos
    • Direitos do empreendedor com o pagamento da contribuição previdenciária
    • Cobertura previdenciária e carências
    • Direitos do empregado contratato
    • Inscrição do Empreendedor Individual
    • Passo a passo para a legalização
    • Procedimentos para funcionamento
    • Se deixar de ser Empreendedor Individual
    • Informações básicas sobre a solicitação de nota fiscal no Estado de Minas Gerais
    • Informações básicas sobre AIDF – Autorização de Impressão para Documentos Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte
    • Dispensa da retenção referente ao INSS nos pagamentos realizados as empresas constituídas como MEI – Microempreendedor Individual
    • Pagamento complementar do INSS para o Microempreendedor Individual
    • Bolsa Família
    • Taxa de incêndio e Corpo de Bombeiros
    • Possibilidade de alteração da Cadastro de Microempreendedor Individual na Junta Comercial
    • Classificação de atividades econômicas

    Para mais informações acesse www.sebraemg.com.br ou ligue 0800 570 0800.

551 Comentários

  1. marileide oliveira disse:

    Olà tudo bem?Quero saber se não tem outro jeito para ter a maquineta de cartao,sem ter que pagar tantas coisa?Eu trabalho com cosmeticos porta á porta,não tem outra maneira mais facil?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Marileide,

      Sugerimos que você entre em contato direto com as empresas especializadas em soluções de pagamentos eletrônicos como por exemplo a Cielo, Rede e Pague Seguro para maiores informações sobre as máquinas de cartão de crédito. Aproveitamos a oportunidade para sugerir que você participe da palestra “Saiba tudo sobre as maquininhas de Cartão de Crédito” que acontecerá na Feira do Empreendedor 2014, em BH de 1º a 5 de abril.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Lidiane disse:

    olá tudo bem?

    Fiz o cadastro no portal do MEI, porém agora não vou usar. Eu posso cancelar e cancelando terei direito o seguro desemprego?

    Obrigada.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Lidiane,

      Você pode fazer a baixa/cancelamento do seu registro sim, mas não terá o benefício do seguro desemprego. Informamos que a Baixa do registro do MEI é realizada gratuitamente, por meio do Portal do Empreendedor. Para realizá-la, orientamos que acesse o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br > MEI – Microempreendedor Individual > Solicitação de Baixa > Digite o CNPJ + CPF + Código de Acesso do Simples Nacional e prossiga com a solicitação.
      Informações Importantes:
      1 – O passo a passo para realizar a baixa do registro está disponível no Portal do Empreendedor > MEI – Microempreendedor Individual > Roteiro para Baixa.
      2 – Depois de realizado o procedimento no Portal do Empreendedor é necessário procurar a Prefeitura do município onde a empresa estava registrada para solicitar a Baixa neste órgão.
      3 – Depois de cancelado, o CNPJ não poderá ser recuperado. Caso queira fazer uma nova inscrição será gerado um novo número de CNPJ.
      4 – Você poderá solicitar a baixa do registro independente do pagamento de débitos tributários (DAS), taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações desses períodos (DASN).
      5 – Deverá ser entregue a declaração de faturamento anual, selecionando o ano que deu a baixa, marcando Situação Especial e informando em ʺData do Eventoʺ a data da baixa da empresa, observando-se que:
      1) Caso você dê baixa até 30/04, terá até o dia 30/06 para fazer a DASN;
      2) Caso você dê baixa de 01/05 até 31/12, deverá fazer a DASN até o último dia do mês posterior.
      6 – A Baixa do registro do MEI não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, mesmo que sejam decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular.
      7 – Caso haja algum problema para atualização da baixa nos órgãos envolvidos (Receita Federal, Jucemg), o MEI deverá notificar o MDIC.
      Observações: 1) O CCMEI de Baixa deve ser impresso imediatamente após a baixa, pois não poderá ser reimpresso.2) Caso o MEI não tenha impresso o CCMEI de baixa, a alternativa será acessar o Cartão do CNPJ (caminho: http://www.receita.fazenda.gov.br > Empresa > Cadastros > Marcar do lado esquerdo da página o ícone ʺCNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicaʺ > Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ > ʺAcesso direto ou com senha específicaʺ > Digitar o CNPJ e caracteres.). Ao final da página, depois da pergunta ʺDeseja Emitir a Certidão de Páginaʺ, clicar em Sim. 3) Você deverá observar a proporcionalidade do faturamento (média de R$ 5.000,00 por mês) também no momento da baixa.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. GERSON LUIZ DE FRANÇA disse:

    por favor como regularrizar o meu cnpj//?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezado Gerson,

      Necessitamos de um detalhamento maior sobre sua questão. Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

  4. carmo martins de oliveira filho disse:

    JA TIVE UMA FIRMA ABERTA UNS DEZ ANOS ATRAZ,NAO DEI BAIXA NESSA FIRMA E NEM PAGUEI OS IMPOSTO DEVIDO SERA QUE POSSO, FAZER UM CADASTRO PARA MICRO EMPREDENDOR. OBRIGADO AGUARDO RESPOSTA.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezado Carmo,

      Se você possuir dívida somente no SPC ou Serasa é possível fazer registro como Microempreendedor Individual.
      Porém caso tenha algum débito com a Prefeitura ou Governo do Estado não será possível fazer a formalização. No caso de dívida na Receita Federal, deverá solicitar o parcelamento da mesma antes de iniciar seu registro como MEI.
      A dívida no SPC ou SERASA poderá interferir, caso você, precise de um financiamento ou abertura de conta, pois a Instituição Financeira irá averiguar os débitos e a situação do empreendedor, ou seja, caberá ao Banco definir os pré-requisitos para financiamento e abertura de conta.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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