• Está com dúvidas para se formalizar como Empreendedor Individual?

    Por sebraemgcomvoce em 30 de julho de 2009 | Categoria: Microempreendedor individual

    Você  acessou o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para se formalizar e teve dúvidas? Não se preocupe, o  Sebrae-MG pode te ajudar.

    Baixe o manual  com instruções completas que vão orientá-lo em cada passo.

    • Condições para se tornar Empreendedor Individual
    • O que se paga de impostos e contribuições
    • Forma de pagamento dos impostos
    • Direitos do empreendedor com o pagamento da contribuição previdenciária
    • Cobertura previdenciária e carências
    • Direitos do empregado contratato
    • Inscrição do Empreendedor Individual
    • Passo a passo para a legalização
    • Procedimentos para funcionamento
    • Se deixar de ser Empreendedor Individual
    • Informações básicas sobre a solicitação de nota fiscal no Estado de Minas Gerais
    • Informações básicas sobre AIDF – Autorização de Impressão para Documentos Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte
    • Dispensa da retenção referente ao INSS nos pagamentos realizados as empresas constituídas como MEI – Microempreendedor Individual
    • Pagamento complementar do INSS para o Microempreendedor Individual
    • Bolsa Família
    • Taxa de incêndio e Corpo de Bombeiros
    • Possibilidade de alteração da Cadastro de Microempreendedor Individual na Junta Comercial
    • Classificação de atividades econômicas

    Para mais informações acesse www.sebraemg.com.br ou ligue 0800 570 0800.

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571 Comentários

  1. elizabete gonçalves disse:

    boa noite gostaria de uma ajuda fui ao banco para abrir uma conta como microempreendedor individual levei toda documentação só que também me pediram um documento chamado cartão do cnpj ja entrei no site da receita e o que encontrei foi um documento igual ao que ja havia levado ao banco será que podem me esclarecer que documento é esse. grata

  2. Duarte disse:

    Existe a possibilidade de não receber o meu PIS se eu me Formalizar como MEI?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Duarte,

      Mesmo após a formalização, se você ainda trabalhar com carteira assinada e cumprir os demais requisitos para a concessão deste benefício, este abono poderá ser concedido.
      No entanto, existem uma série de outros benefícios que podem ser cancelados ou não serem concedidos após a formalização, como o seguro-desemprego, por exemplo. Para saber todos os procedimentos necessários para finalizar sua formalização, sugerimos que leia a Cartilha Microempreendedor Individual.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. dany disse:

    ola boa noite estou tentando me cadastrar como mei mais quando coloco o numero do cpf e data de nascimentome pedem o numero do recibo do imposto de renda, porem nunca declarei imposto de renda o que fazer como proceder.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Dany,

      se o sistema está solicitando que você informe o número do recibo é porque você entregou uma declaração nos últimos dois anos como titular ou alguém te declarou como dependente (pai, marido etc.).
      Para saber qual o número do recibo da DIRPF atrelada a seu CPF, basta comparecer a um Posto de Atendimento da Receita Federal, presencialmente, e solicitar que lhe seja entregue uma cópia do recibo.
      Antes de se formalizar, confira as principais orientações na Cartilha Microempreendedor Individual para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  4. Guilherme Andrade disse:

    gostaria de saber se caso eu for MEI, poderei aumentar minha renda ou sera sempre somente recolhido sobre o salario minimo???

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Guilherme,

      Ao efetuar o registro, o MEI declara ao INSS seu interesse em aposentar com 1 salário mínimo, já que a arrecadação, neste caso, é de 5% do salário mínimo vigente.Mas, caso você queira aposentar com valor superior ao salário mínimo deverá fazer o seguinte procedimento:
      1) Escolher o valor que pretende contribuir, entre o salário mínimo atual de R$ 724,00 até o limite de R$ 4.390,24;
      2) Calcular 20% sobre o valor escolhido;
      3) Fazer o pagamento deste valor via carnê (GPS) utilizando o código que deve ser informado pela Previdência Social.
      Caso você tenha vínculo de trabalho com outra empresa como empregado, a contribuição do INSS da empresa empregadora, também, contará para todos os efeitos dos benefícios previdenciários (média de cálculo do benefício e tempo de carência) e neste caso, também estará habilitado a aposentar-se por tempo de contribuição.
      Para informações complementares, orientamos que entre em contato com a Previdência Social (135) ou participe de nossa Consultoria de Legislação.

      Abraços da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  5. sameque disse:

    gostaria de saber se eu posso me formalizar como micro empreendedor, e parar de pagar o inps, e quais são as vantagens que vou ter, e se posso fazer isso de parar de pagar um para pagar o outro?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Sameque,

      Sugerimos que você acesse a Cartilha Microempreendedor Individual – Como se formalizar?
      Microempreendedor Individual – Como se formalizar?. Nela é possível encontrar respostas sobre o que é o MEI, impostos e contribuições, direitos, benefícios e carências, direitos do empregado contratado, formalização do MEI, impressão do carnê (DAS), procedimentos para funcionamento da empresa, desenquadramento do MEI, emissão de Nota Fiscal, pagamento complementar do INSS, taxas cobradas e lista de atividades permitidas.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  6. miraildes dos santos disse:

    ola boa noite,visitei o site do prtal empreendedor.gov…e la paga uma taxa de 149,90..e la eles falam que apos o pagamento terei em maos meu cnpj..gstaria de saberse é seguro

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