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Está com dúvidas para se formalizar como Empreendedor Individual?
Por sebraemgcomvoce em 30 de julho de 2009 | Categoria: Empreendedor individual
Você acessou o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para se formalizar e teve dúvidas? Não se preocupe, o Sebrae-MG pode te ajudar.
Baixe o manual com instruções completas que vão orientá-lo em cada passo.
- Condições para se tornar Empreendedor Individual
- O que se paga de impostos e contribuições
- Forma de pagamento dos impostos
- Direitos do empreendedor com o pagamento da contribuição previdenciária
- Cobertura previdenciária e carências
- Direitos do empregado contratato
- Inscrição do Empreendedor Individual
- Passo a passo para a legalização
- Procedimentos para funcionamento
- Se deixar de ser Empreendedor Individual
- Informações básicas sobre a solicitação de nota fiscal no Estado de Minas Gerais
- Informações básicas sobre AIDF – Autorização de Impressão para Documentos Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte
- Dispensa da retenção referente ao INSS nos pagamentos realizados as empresas constituídas como MEI – Microempreendedor Individual
- Pagamento complementar do INSS para o Microempreendedor Individual
- Bolsa Família
- Taxa de incêndio e Corpo de Bombeiros
- Possibilidade de alteração da Cadastro de Microempreendedor Individual na Junta Comercial
- Classificação de atividades econômicas
Para mais informações acesse www.sebraemg.com.br ou ligue 0800 570 0800.




meu nome e sujo, quais as possibilidades?
Prezada Celia,
desde que suas restrições não sejam com as receitas municipal, estadual e federal você consegue se formalizar. Porém, as dificuldades com bancos e fornecedores permanecem.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
Prezados
Minha dificuldade de inscrição no MEI é relativa ao preenchimento de certo dado no site Portal do Empreendedor. Explico: meu nome aparece como sendo do sexo MASCULINO e isso é inverdade desde todo o sempre. Há dois meses, fevereiro de 2013,fiz nova carteira de identidade e pedi na Polícia Civil que verificassem esse registro no cadastro do CPF e me responderam que consta como FEMININO. Sendo assim, só posso entender que é um erro do site do Portal. Já tentei também me comunicar com eles, mas não tive sucesso. Será que o SEBRAE pode me auxiliar nisso? Preciso me inscrever mas não com esta incorreção, fato que pode me trazer problemas futuros.
A propósito, meu CPF 385 773 486-87.
Agradeço muito a atenção da resposta!
Prezada Francirene,
o sistema obtem os dados da base da Receita Federal. Favor conferir a base de cadastro do seu CPF junto a Receita Federal e sendo o caso, atualizar os dados cadastrais. Voce pode conferir o cadastro de seu CPF no site da Receita Federal, cidadão, cadastros.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
Bom dia, caso eu compre carros de leilões para depois revender, posso me enquadrar como Empreendedor Individual?
Obrigado!
Prezado Rafael,
esta atividade não está prevista na legislação do MEI.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
Olá! Sou professora concursada estadual (Rio de Janeiro) e municipal (Araruama). Além disso, tenho outras atividades na minha residência, que se enquadram nesse programa. Posso me cadastrar como MEI? Obrigada, Verônica.
Prezada Verônica,
deverá verificar no Estatuto que rege sua atividade se é permitido possui empresa.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas