• Empreendedor Individual – quanto custa para se formalizar e alguns benefícios

    Por sebraemgcomvoce em 16 de julho de 2009 | Categoria: Finanças, Legislação, Microempreendedor individual

    Saiba como se cadastrar para ter uma empresa de forma fácil 

    O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano.

    Você pagará imposto “zero” para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISSQN) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será de 5% do salário mínimo (R$ 27,25 para Maio de 2011 até Dezembro de 2011). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito a todos os benefícios previdenciários.

    E a contabilidade? A contabilidade formal está dispensada.


    Contudo, você deve zelar pela sua atividade e manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. Você deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços. O Empreendedor Individual tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

    BENEFÍCIOS

    Cobertura previdenciária

    Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 5% do salário mínimo. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

    Contratação de um funcionário com menor custo

    Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.

    Isenção de taxas para a registro da empresa

    Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará provisório para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.

    Ausência de burocracia

    Obrigação única por ano com declaração do faturamento. Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.

    Acesso a serviços bancários, inclusive crédito

    Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos estão estudando formas de atender as necessidades dos Empreendedores com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

    Compras e vendas em conjunto

    Permitir a união de vários empreendedores individual para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos. A Lei faculta a união de Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos Empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.

    Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br

553 Comentários

  1. João Batista disse:

    Olá, eu me cadastrei no MEI, porém hoje chegou três boletos com valores de 366,299 e 72 todos vencidos e somente o de 72 é facultativo.. O que eu faço? Estes dois são da associação empresarial do estado de São Paulo e do Brasil.. Devo pagar? O que são estes boletos? E no site não diz nada a respeito que viria boletos tão altos, site só portal do empreendedor.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá João Batista,

      Estas cobranças estão sendo encaminhadas para o MEI por algumas associações e empresas que oferecem serviços para empresas, tais como: consultas de CPF, CNPJ, cheques, Certificado Digital etc., como é o caso da ACEB (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DO BRASIL), por exemplo.
      Se você quiser e for de seu interesse, poderá acessar o site que consta no boleto e associar-se à entidade. Elas oferecerão seus serviços por meio deste boleto, sendo de sua responsabilidade e livre escolha associar-se pois, como MEI, não é obrigada a pagar este boleto se não quiser se associar.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Alvaro do Rosario da Silva disse:

    Gostaria de saber quanto custa para abrir uma empresa.

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Álvaro,

      se for registrar sua empresa como Microempreendedor Individual, de acordo com a Lei 123/06, Parágrafo 3º, Art. 4º, Capítulo III: “Ficam reduzidos a 0 (zero) os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro e aos demais itens relativos ao disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.”.
      No entanto, se for se formalizar como outra forma jurídica, o ideal é que procure um contador que lhe informará os custos e demais taxas relativas a abertura da empresa na modalidade jurídica escolhida.
      Ainda, se desejar se formalizar como MEI, recomendamos que confira as principais orientações na Cartilha Microempreendedor Individual para que possa finalizar a abertura de sua empresa com segurança e rapidez.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  3. mario sergio disse disse:

    se minha empresa ultrapassa do valor que tenho como microempreendeddor. com posso fazer para deixar no mesmo

  4. Tiago Aragao disse:

    Sou programador.
    Poderia eu ter um empregado programador java ganhando R$2000,00 por mês tendo sendo um MEI?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Tiago,

      como MEI você poderá contratar somente um empregado e ele deverá receber o salário mínimo ou o piso da categoria, obrigatoriamente.
      Portanto, o valor citado por você somente poderá ser pago se for o piso da categoria profissional do programador.
      Para mais informações sobre a contratação de um empregado, sugerimos que leia a cartilha Como Contratar Funcionários.

      Abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      http://www.sebraemg.com.br/atendimento

  5. João Zimmermann disse:

    Bom dia, gostaria de saber se como futuro consultor em segurança empresarial e pessoal, posso me inscrever como empresário individual e quais gastos terei, mensal.
    Irei trabalhar sozinho, para começar.
    Agradeço e aguardo retorno.

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