• Empreendedor Individual – quanto custa para se formalizar e alguns benefícios

    Por sebraemgcomvoce em 16 de julho de 2009 | Categoria: Finanças, Legislação, Microempreendedor individual

    Saiba como se cadastrar para ter uma empresa de forma fácil 

    O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano.

    Você pagará imposto “zero” para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISSQN) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será de 5% do salário mínimo (R$ 27,25 para Maio de 2011 até Dezembro de 2011). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito a todos os benefícios previdenciários.

    E a contabilidade? A contabilidade formal está dispensada.


    Contudo, você deve zelar pela sua atividade e manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. Você deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços. O Empreendedor Individual tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

    BENEFÍCIOS

    Cobertura previdenciária

    Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 5% do salário mínimo. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

    Contratação de um funcionário com menor custo

    Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.

    Isenção de taxas para a registro da empresa

    Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará provisório para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.

    Ausência de burocracia

    Obrigação única por ano com declaração do faturamento. Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.

    Acesso a serviços bancários, inclusive crédito

    Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos estão estudando formas de atender as necessidades dos Empreendedores com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

    Compras e vendas em conjunto

    Permitir a união de vários empreendedores individual para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos. A Lei faculta a união de Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos Empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.

    Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br