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Empreendedor Individual – quanto custa para se formalizar e alguns benefícios
Por sebraemgcomvoce em 16 de julho de 2009 | Categoria: Empreendedor individual, Finanças, Legislação
Saiba como se cadastrar para ter uma empresa de forma fácil
O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano.
Você pagará imposto “zero” para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISSQN) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será de 5% do salário mínimo (R$ 27,25 para Maio de 2011 até Dezembro de 2011). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito a todos os benefícios previdenciários.
E a contabilidade? A contabilidade formal está dispensada.
Contudo, você deve zelar pela sua atividade e manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. Você deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços. O Empreendedor Individual tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.BENEFÍCIOS
Cobertura previdenciária
Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 5% do salário mínimo. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
Contratação de um funcionário com menor custo
Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.
Isenção de taxas para a registro da empresa
Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará provisório para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.
Ausência de burocracia
Obrigação única por ano com declaração do faturamento. Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.
Acesso a serviços bancários, inclusive crédito
Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos estão estudando formas de atender as necessidades dos Empreendedores com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.
Compras e vendas em conjunto
Permitir a união de vários empreendedores individual para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos. A Lei faculta a união de Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos Empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.
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Comentários
Estou cadastrada como MEI como prestadora de serviços e ainda sem faturamento e a prefeitura de Belo Horizonte já me enviou uma guia de taxa de TFLF – TFS no valor de 146,00. Considerado o MEI autônomos e ambulantes por que esta taxa?
Prezada Janice,
as Prefeituras podem cobrar as seguintes taxas municipais:
1) Taxa de fiscalização de localização e funcionamento (TFLF);
2) Taxa de fiscalização sanitária (TFS): incide sobre estabelecimentos que tenham alvará sanitário;
3) Taxa de fiscalização de engenho de publicidade (TFEP): caso a empresa possua placa, toldo ou letreiro luminoso.
Qualquer dúvida sobre taxas cobradas, deve entrar em contato com a Prefeitura de sua cidade.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
Prezada Janice,
esta taxa de fiscalização cobrada pela prefeitura é anual, legal e deve ser paga, independentemente se sua empresa está faturando ou não, ela está ativa.
Mais orientações, fale com um de nossos consultores de legislação, por telefone, agendando um horário no 0800 570 0800.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
Bom dia,
Gostaria de saber, se para abrir uma MEI terei o gasto com:
- Recolher inss do empreendedor individual;
- Recolher INSS(3%) e FGTS(8%), s/ salario mínimo se houver empregado;
- Taxa fixa de uma MEI de Comércio, no máximo $ 40,00 por mês(pago com carne);
- Honorário Contábil;
- Se estiver Aluguel;
- Despesas mensais com Agua, telefone e energia.
Estou certas das despesas mensais para uma MEI::::
Grata…
Att,
Jéssica.
São somente esses os gastos, tirand
Prezada Jéssica,
no Portal do Empreendedor você pode verificar os valores atualizados das obrigações e impostos.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
quero abrir uma empresa de vendas de consorcios contemplados pode ser pequeno empreendedor
Prezado Rony,
deverá verificar na listagem de ocupações permitidas se sua atividade é válida para o registro.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
trabalho na area de acabamentos graficos e ja abri minha epresa de micro emprededor individual mais nao sei quais sao os meus direutos e deveres presto serviço para outras empresas eles pedem para tirar nota tem como tirar nota e o boleto para pagar vem no meu estabelecimento
Prezada Elisabete,
seus direitos e deveres estão listados no Portal do Empreendedor.
Temos um manual com os tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir. Baixe gratuitamente.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
estou pensando em abrir uma tele-pizza preciso contratar nutricionista e contador ???
Prezada Rejane,
o ideal é que converse com um especialista em legislação em uma de nossas consultorias. Dessa forma, poderá verificar quais são todas as suas obrigações ao montar a empresa.
Ligue no 0800 0570 0800 e agende uma por telefone gratuitamente.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
O escritório de contabilidade além de abrir o MEI e entregar a declaração anual de faturamento sem custo é obrigado também a emitir o DAS mensalmente (no primeiro ano)sem custo, para o Micro Empreendedor ? Caso positivo, favor encaminhar o embasamento jurídico. Grato.
Prezado Maurício,
e acordo com a LC 123, o contabilista beneficiado pelo enquadramento no Simples Nacional, é obrigado a efetuar somente o registro e a 1ª Declaração Anual de Faturamento dos microempreendedores individuais gratuitamente.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
boa tarde,ja abrir minha micro empresa no meu endeço de moradia pois sou vendedora de camamesa e banho,etc.so que meu cpf esta restrito,como faço para movimentar a conta bancaria,ja abrir a conta no cnpj,,,,eu terei algum direito a finaciamento em nome da firma?obrigado
Prezada Lucilene,
deverá verificar diretamente no banco.
Provavelmente terá dificuldades.
Caso queira conversar com nosso especialista em Finanças, participe das consultorias e tire as dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Sebrae Minas
http://www.sebraemg.com.br/atendimento