• Empreendedor Individual – quanto custa para se formalizar e alguns benefícios

    Por sebraemgcomvoce em 16 de julho de 2009 | Categoria: Empreendedor individual, Finanças, Legislação

    Saiba como se cadastrar para ter uma empresa de forma fácil 

    O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano.

    Você pagará imposto “zero” para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISSQN) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será de 5% do salário mínimo (R$ 27,25 para Maio de 2011 até Dezembro de 2011). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito a todos os benefícios previdenciários.

    E a contabilidade? A contabilidade formal está dispensada.


    Contudo, você deve zelar pela sua atividade e manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. Você deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços. O Empreendedor Individual tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

    BENEFÍCIOS

    Cobertura previdenciária

    Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 5% do salário mínimo. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

    Contratação de um funcionário com menor custo

    Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.

    Isenção de taxas para a registro da empresa

    Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará provisório para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.

    Ausência de burocracia

    Obrigação única por ano com declaração do faturamento. Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.

    Acesso a serviços bancários, inclusive crédito

    Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos estão estudando formas de atender as necessidades dos Empreendedores com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

    Compras e vendas em conjunto

    Permitir a união de vários empreendedores individual para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos. A Lei faculta a união de Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos Empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.

    Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br

517 Comentários

  1. Jéssica disse:

    Boa tarde!
    Gostaria de saber se posso ter mais de uma empresa registrada no meu nome?
    Obrigada

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Jéssica,

      Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) a figura jurídica que entrou em vigor dia 1º de julho de 2009. Para enquadrar nesta forma jurídica, deve-se obedecer as seguintes condições:
      • Não ter sócios.
      • Ter receita bruta anual de até R$ 60.000,00 (média de R$ 5.000,00 ao mês) ou proporcional ao período de formalização (ou baixa).
      • Poderá contratar um único empregado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
      • Não pode ser proprietário, sócio ou administrador de outra empresa.
      • Não pode ter filial.
      • Não é necessário contratar os serviços de um contador.
      Pré-requisitos:
      • Exerça somente atividades permitidas ao MEI.
      • Realize a consulta prévia antes da formalização.
      • Realize a formalização pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
      Orientamos que acesse o material “Cartilha do Microempreendedor Individualʺ, disponível na Biblioteca Digital em nosso site.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  2. Ruth Paiva disse:

    Eu vendo cordão anel essas coias e queria abri o CNPJ porque eu quero abri uma loja e quero saber como eu abro pelo sebrae ? quanto que vou pagar ? se posso fazer e ter credito no banco mesmo com o meu nome sujo ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Ruth,

      Sugerimos que leia, primeiramente, o material “Cartilha Microempreendedor Individual” disponível em nossa Biblioteca Digital. O objetivo do material e de esclarecer as principais dúvidas sobre o Microempreendedor Individual. Nela é possível encontrar respostas sobre o que é o MEI, impostos e contribuições, direitos, benefícios e carências, direitos do empregado contratado, formalização do MEI, impressão do carnê (DAS), procedimentos para funcionamento da empresa, desenquadramento do MEI, emissão de Nota Fiscal, pagamento complementar do INSS, taxas cobradas e lista de atividades permitidas.

      Quanto ao acesso ao crédito por parte do MEI:
      Ressaltamos que o fato do empreendedor ser formalizado não implica que ele terá empréstimo garantido, pois o Banco fará uma avaliação do relacionamento do cliente com o sistema financeiro. A regra e a documentação necessária para liberação de crédito deverá ser verificada na Instituição Financeira de sua preferência.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. elaine disse:

    ola recebi um boleto associação comercial empresarial do Brasil no valor de 297,80 devo pagar ?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Prezada Elaine,

      Algumas associações e empresas oferecem serviços para empresas, tais como: consultas de CPF, CNPJ, cheques, Certificado Digital etc.
      São exemplos destas empresas: SENACOM (Serviço Nacional de Apoio ao Comércio), ACEB (Associação Empresarial Comercial do Brasil), SEBRACOM (Serviço Brasileiro de Apoio ao Comércio), SENACIG (Serviço Nacional de Apoio a Empresa) etc.
      Caso seja de seu interesse, poderá acessar o site que consta no boleto e associar-se à entidade.
      Essas instituições oferecem seus serviços através deste boleto, sendo de sua responsabilidade e livre escolha do empreendedor associar-se ou não.
      Na maioria dos casos, no verso ou dentro do boleto, existe uma mensagem informando que o pagamento do boleto é facultativo ou que o pagamento está associado a realização de determinados serviços.
      O MEI não é obrigado a pagar este boleto se não quiser se associar. Estas empresas não são associadas ao Sebrae.

      Sugerimos que converse com um de nossos especialistas por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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