• Empreendedor Individual – quanto custa para se formalizar e alguns benefícios

    Por sebraemgcomvoce em 16 de julho de 2009 | Categoria: Finanças, Legislação, Microempreendedor individual

    Saiba como se cadastrar para ter uma empresa de forma fácil 

    O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano.

    Você pagará imposto “zero” para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISSQN) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será de 5% do salário mínimo (R$ 27,25 para Maio de 2011 até Dezembro de 2011). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito a todos os benefícios previdenciários.

    E a contabilidade? A contabilidade formal está dispensada.


    Contudo, você deve zelar pela sua atividade e manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. Você deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços. O Empreendedor Individual tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

    BENEFÍCIOS

    Cobertura previdenciária

    Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 5% do salário mínimo. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

    Contratação de um funcionário com menor custo

    Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.

    Isenção de taxas para a registro da empresa

    Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará provisório para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.

    Ausência de burocracia

    Obrigação única por ano com declaração do faturamento. Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.

    Acesso a serviços bancários, inclusive crédito

    Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos estão estudando formas de atender as necessidades dos Empreendedores com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

    Compras e vendas em conjunto

    Permitir a união de vários empreendedores individual para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos. A Lei faculta a união de Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos Empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.

    Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br

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583 Comentários

  1. jonathas henrique disse:

    oi eu sou pedreiro e trabalho por conta, tenho um servente que trabalha pra mim, queria saber como e onde vou pra abrir uma firma? pois quero ter os beneficios, queria saber o que é o mei e como faço pra ter tudo certo.

  2. Emilia do Nascimdnto Dias disse:

    Trabalho com costuras sob medidas egostaria muito de ser um empreendedor individual e também faço curso de modelagem industrial

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Emília,
      para se formalizar como Microempreendedor Individual, é preciso que siga os seguintes passos:
      1) verifique se a atividade que pretende exercer é permitida pela legislação do Microempreendedor Individual (oriente o empreendedor a acessar o “Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI”, disponível para download gratuito em nosso site – http://www.sebraemg.com.br/atendimento);
      2) Caso esta atividade possa ser registrada como MEI, procure a Prefeitura de sua cidade para realizar a Consulta Prévia, que analisará se a atividade que está pretendendo exercer é permitida no município e se a localização não tem impedimentos;
      3) Depois de aprovada a consulta prévia, acesse o site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Utilize preferencialmente os navegadores GOOGLE CHROME ou MOZILLA FIREFOX;
      4) Leia a Cartilha Microempreendedor Individual, disponível para download gratuito em nosso site, que contém o passo a passo para formalização;
      5) PREENCHA suas informações cadastrais (link FORMALIZAÇÃO) e marque as três (3) declarações no final da página;
      6) Imprima o Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (link EMISSÃO DE CERTIFICADO DO MEI – CCMEI), assim como o carnê de pagamento mensal e o Relatório para controle mensal de receitas brutas (link CUIDADOS).
      ONDE FORMALIZAR: Caso prefira, poderá procurar um dos escritórios contábeis, optantes pelo Simples Nacional, registrados para efetuar o cadastro gratuito. Para saber quais são essas empresas, consulte a relação dos endereços no Portal do Empreendedor (link ONDE OBTER AJUDA) ou site da FENACON (www.fenacon.org.br).
      Se for de Belo Horizonte ou Contagem, também poderá agendar, nos Pontos de Atendimento do Sebrae Minas (PA Shopping UAI / PA Contagem), sua participação em Palestra do MEI, orientação e formalização.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  3. Emilia do nascimento dias disse:

    Sou costureira de roupas feminina sob
    medida e tambem oncluindo curso de modelagem …..Gostaria muito de ser uma empreendedora individual

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Emília,
      para se formalizar como Microempreendedor Individual, é preciso que siga os seguintes passos:
      1) verifique se a atividade que pretende exercer é permitida pela legislação do Microempreendedor Individual (oriente o empreendedor a acessar o “Passo a passo – Aprenda a encontrar atividades permitidas ao MEI”, https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/Cartilha-Manual-ou-Livro/Passo-a-passo—Aprenda-a-encontrar-atividades-permitidas-ao-MEI disponível para download gratuito em nosso site – http://www.sebraemg.com.br/atendimento);
      2) Caso esta atividade possa ser registrada como MEI, procure a Prefeitura de sua cidade para realizar a Consulta Prévia, que analisará se a atividade que está pretendendo exercer é permitida no município e se a localização não tem impedimentos;
      3) Depois de aprovada a consulta prévia, acesse o site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Utilize preferencialmente os navegadores GOOGLE CHROME ou MOZILLA FIREFOX;
      4) Leia a Cartilha Microempreendedor Individual, disponível para download gratuito em nosso site, que contém o passo a passo para formalização;
      5) PREENCHA suas informações cadastrais (link FORMALIZAÇÃO) e marque as três (3) declarações no final da página;
      6) Imprima o Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (link EMISSÃO DE CERTIFICADO DO MEI – CCMEI), assim como o carnê de pagamento mensal e o Relatório para controle mensal de receitas brutas (link CUIDADOS).
      ONDE FORMALIZAR: Caso prefira, poderá procurar um dos escritórios contábeis, optantes pelo Simples Nacional, registrados para efetuar o cadastro gratuito. Para saber quais são essas empresas, consulte a relação dos endereços no Portal do Empreendedor (link ONDE OBTER AJUDA) ou site da FENACON (www.fenacon.org.br).
      Se for de Belo Horizonte ou Contagem, também poderá agendar, nos Pontos de Atendimento do Sebrae Minas (PA Shopping UAI / PA Contagem), sua participação em Palestra do MEI, orientação e formalização.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

  4. Adriano luiz disse:

    oi eu sou marceneiro e me cadastrei no mei e pago minha autonomia. quero saber se depois de me cadastra no mei eu preciso continuar pagando a autonomia separada e se eu parar de pagar a autonomia so com o cadastro no mei eu ja estou acegurado no inss? e a mensalidade que eu pago de 45 reais por mês ja esta incluido o inss nessa taxa?

    • sebraemgcomvoce disse:

      Olá Adriano,
      pela complexidade da sua demanda, sugerimos que converse com um de nossos especialistas de legislação por meio das consultorias (online, presencial e por telefone) para esclarecer ainda mais sua dúvida.

      Um abraço da Equipe de Atendimento Sebrae Minas
      wwww.sebraemg.com.br/atendimento

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